Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - SÃO MIGUEL

Gabinete de Planeamento
Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha de São Miguel (1994-2008)
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• REGIS II (1994-1999): Iniciativa Comunitária relativa às regiões ultraperiféricas, que, através da
sua componente agrícola (financiada pelo FEOGA-O), instituiu regimes de ajudas à transformação
e comercialização de produtos agrícolas, incluindo infra-estruturas públicas de abate.
• POSEIMA (período considerado: 1999-2006): Programa que estabelece medidas específicas
relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira
(financiado pelo FEOGA-G 2 ), destinadas a compensar as limitações decorrentes da sua condição
ultraperiférica, instituindo ajudas a favor das produções locais, um regime de apoio ao
abastecimento de produtos agrícolas essenciais para consumo humano e para a transformação
nos arquipélagos, e outras medidas de acompanhamento.
• Aplicação da PAC (período considerado: 1999-2008): através de pagamentos directos aos
agricultores previstos na PAC, de intervenções destinadas à estabilização ou regularização dos
mercados agrícolas e de programas de reestruturação ou suporte de sectores específicos
(financiada pelo FEOGA-G, substituído, a partir de 2007, pelo FEAGA 3 ) instituídos pelas
Organizações Comuns de Mercado (e, a partir de 2008, pela “OCM única”), excluindo ajudas
específicas para as regiões ultraperiféricas.
• PDRu (2000-2006): Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores
(financiado pelo FEOGA-G), que instituiu regimes de ajudas ao rendimento (ajudas à manutenção
da actividade agrícola nas regiões desfavorecidas e ajudas para a realização de compromissos
agro-ambientais), à reforma antecipada de agricultores e à florestação de terras agrícolas.
• PRODESA (2000-2006): Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos
Açores, que, através da sua componente agrícola (financiada pelo FEOGA-O), instituiu regimes de
ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola e florestal. Em acordo com as regras de
elegibilidade aplicáveis, foram aprovados projectos ao abrigo deste programa até 31/12/2008.
• POSEI (período considerado: 2007 e 2008): Programa que veio substituir o POSEIMA e estabelece
medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas (financiado pelo
FEAGA), destinadas a compensar as limitações decorrentes da sua condição ultraperiférica,
instituindo ajudas a favor das produções locais, um regime de apoio ao abastecimento de
produtos agrícolas essenciais para consumo humano, para o fabrico de outros produtos ou como
factores de produção agrícola, e outras medidas de acompanhamento.
2 Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – Secção Garantia
3 Fundo Europeu Agrícola de Garantia
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