Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - SÃO MIGUEL

Gabinete de Planeamento
Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha de São Miguel (1994-2008)
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2. AJUDAS À MELHORIA DA COMPETITIVIDADE (1994-2008)
Retrata-se neste capítulo a utilização, pelos sectores privado e público, das ajudas à melhoria da
competitividade do sector agrícola previstas no PEDRAAII (1994-1999), no REGISII (1994-1999) e no
PRODESA (2000-2008). No âmbito do PRORURAL, (2007-2013), aprovado em 04/12/2007, não houve
utilização destas ajudas no período considerado.
Os valores apresentados referem-se aos subsídios pagos pelo organismo pagador nacional das ajudas
financiadas pelos fundos agrícolas comunitários (IFAP, IP 5 ) e ao respectivo investimento ou custo
total aprovado.
No caso do PEDRAAII e do REGISII foram considerados os valores apurados após encerramento dos 2
programas. Relativamente ao PRODESA consideraram-se os valores apurados entre 01/01/2000 e
30/06/2009 deduzidos dos valores a recuperar contabilizados até à mesma data.
Todos os valores estão imputados à área administrativa ou geográfica (freguesia ou ilha) em que se
localiza a residência dos beneficiários (nem sempre coincidente com a área em que se localiza a
actividade desenvolvida, particularmente no que se refere às áreas urbanas), excepto quando os
beneficiários não são residentes na Região, em que são imputados à área administrativa ou
geográfica em que se localiza a actividade que é objecto dos pagamentos.
Devido à sua natureza excepcional ou pontual, os valores apresentados não incluem informação
relativa aos seguintes regimes de ajudas que vigoraram no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA:
• “Calamidades Aldeias Rurais” – Sismo de 09/07/1998” (Medida excepcional do PEDRAAII);
• “Catástrofes Naturais” (Acção 2.1.6 do PRODESA);
• “Experiências de Carácter Demonstrativo” (Acção 2.1.5 do PRODESA).
Pela sua natureza específica também não é incluída informação relativa ao financiamento das
medidas de “Assistência Técnica” do PEDRAAII e do PRODESA.
No âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA foram instituídos diversos regimes de ajudas, nem
todos utilizados. Para efeitos do presente estudo procedeu-se a agregações dos regimes de ajudas
utilizados, por Sectores Beneficiários (público e privado, sendo que no sector privado estão incluídos
os sectores cooperativo e associativo), Grupos, Subsectores Agrícolas Beneficiários, Tipologias e
Regimes de ajudas (e, nalguns casos, categorias dos Regimes de ajudas), que se apresentam no
quadro seguinte.
5 IFAP, IP – Instituto Financeiro para a Agricultura e Pescas, IP, que, a partir de 2007, assumiu as competências dos antigos IFADAP (Instituto
Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) e INGA (Instituto Nacional de Garantia Agrícola).
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