Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS ...

Outra ação em desenvolvimento, em articulação com as diferentes
áreas do MS, é a regulamentação do monitoramento do Pacto pela Saúde.
Este deve ser um processo permanente, orientado pelos indicadores,
objetivos, metas e responsabilidades que compõem os Termos de Compromisso
de Gestão e os cronogramas pactuados, tendo como objetivo
o desenvolvimento de ações de apoio para a qualifi cação do processo de
gestão. Além disso, o Pacto pela Saúde estabelece diversas atribuições
e responsabilidades das três esferas de gestão, em relação a monitoramento
e avaliação, indicando a necessidade de articulação entre elas.
Nesse sentido, mecanismos pactuados de monitoramento e avaliação
devem ser implantados em todas as unidades federadas, estabelecendo-se
a responsabilização dos estados e municípios, no âmbito do SUS,
com vistas ao fortalecimento da capacidade de gestão pública da saúde.
3.3 A Ouvidoria do SUS
A Ouvidoria-Geral do SUS foi criada em 2003, tendo como objetivo
propor, coordenar e implementar a Política Nacional de Ouvidoria em
Saúde no âmbito do SUS, buscando integrar e estimular práticas que
ampliem o acesso dos usuários ao processo de avaliação das ações e
serviços públicos de saúde. Atualmente, as Ouvidorias do SUS surgem
como um canal direto de comunicação dos usuários do sistema e da
comunidade, para subsidiar a política de saúde do país, contribuindo
com o controle social.
A 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de
2003, apresentou, entre suas contribuições para a construção da Política
Nacional de Ouvidorias do SUS, as seguintes propostas:
Criar e implementar, nas três esferas de governo, um processo de
escuta contínua e interlocução entre usuários do SUS, por intermédio
de serviços telefônicos gratuitos.
Desenvolver ampla pesquisa para avaliar a satisfação dos usuários
e profi ssionais do SUS, quanto aos serviços e atendimento
no âmbito do SUS.
Utilizar o instrumento de ouvidoria para fortalecer o controle social
e a gestão participativa.
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