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Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS ...

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ações <strong>de</strong> controle, avaliação e regulação assistencial, bem como<br />

auditar os sistemas municipais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e realizar auditoria assistencial<br />

da produção <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, públicos e privados,<br />

sob sua gestão.<br />

Apoiar o processo <strong>de</strong> mobilização social e institucional em <strong>de</strong>fesa<br />

do <strong>SUS</strong>.<br />

Apoiar administrativa e fi nanceiramente a Secretaria Executiva<br />

do Conselho Estadual <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>.<br />

Viabilizar a participação dos conselheiros estaduais nas conferências<br />

estaduais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e na plenária estadual dos conselhos <strong>de</strong><br />

saú<strong>de</strong>, bem como os <strong>de</strong>legados da respectiva UF eleitos para participar<br />

das conferências nacionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.<br />

Promover, em parceria com o CES, a realização das conferências<br />

estaduais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, bem como colaborar na organização das conferências<br />

municipais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.<br />

Estimular o processo <strong>de</strong> discussão e <strong>de</strong> organização do controle<br />

social <strong>no</strong> espaço regional.<br />

Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da<br />

gestão estratégica do <strong>SUS</strong>, conforme diretrizes nacionais.<br />

Apoiar a <strong>Política</strong> <strong>Nacional</strong> do Humaniza<strong>SUS</strong>.<br />

5.3 Atribuições e Responsabilida<strong>de</strong>s dos Gestores Municipais<br />

1. Desenvolver processo <strong>de</strong> monitoramento e avaliação, abrangendo<br />

as diversas áreas da SMS.<br />

2. Desenvolver ações educativas que possam interferir <strong>no</strong> processo<br />

saú<strong>de</strong>-doença da população e na melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida.<br />

3. Apoiar a realização <strong>de</strong> pesquisa na área <strong>de</strong> gestão estratégica e<br />

participativa.<br />

4. Assumir responsabilida<strong>de</strong> pela coor<strong>de</strong>nação e execução das ativida<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong> educação e comunicação, <strong>no</strong> âmbito local.<br />

5. Promover ações <strong>de</strong> informação e conhecimento acerca do <strong>SUS</strong>,<br />

junto à população em geral.<br />

6. Apoiar os processos <strong>de</strong> educação popular em saú<strong>de</strong>, com vistas ao<br />

fortalecimento da participação social <strong>no</strong> <strong>SUS</strong>, bem como a educação

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