Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS ...

5 Atribuições e Responsabilidades
das Esferas de Gestão
As atribuições e responsabilidades dos gestores federal, estaduais,
do Distrito Federal e municipais, no âmbito da Política Nacional de
Gestão Estratégica e Participativa no SUS, têm como base o Pacto pela
Saúde.
5.1 Atribuições e Responsabilidades do Gestor Federal
Na esfera federal, o órgão responsável pela coordenação da Política
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS é a Secretaria
de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), com seus quatro departamentos:
Departamento de Apoio à Gestão Participativa, Departamento
de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, Departamento
de Ouvidoria-Geral do SUS e Departamento Nacional de Auditoria do
SUS. São atribuições do SGEP:
1. Acompanhar e apoiar os municípios, os estados e o Distrito Federal
na elaboração dos respectivos componentes da Política Nacional
de Gestão Estratégica e Participativa no SUS.
2. Propor, coordenar e apoiar a implementação da Política Nacional
de Gestão Participativa, bem como o processo de mobilização social
e institucional em defesa do SUS.
3. Apoiar administrativa e fi nanceiramente a Secretaria Executiva
do Conselho Nacional de Saúde.
4. Apoiar os conselhos estaduais e municipais de saúde, que deverão
ser organizados em conformidade com a legislação vigente;
5. Promover, em parceria com o CNS, a realização de conferências
nacionais de saúde, bem como colaborar na organização das conferências
estaduais e municipais de saúde, inclusive com apoio
técnico e fi nanceiro.
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