Debates CI

38SÉRIE Debates CI A Blogosfera policial no Brasil: do tiro ao Twittermento e esquecer a Constituição, a gente poderiasim ser preso. É claro que a Constituição émaior e tem a liberdade de expressão. Mas aí agente entra numa discussão de corrente jurídicas,entendeu, então se me prenderem com base noRDPM (Regimento Disciplinar da Polícia Militar),eu estou preso; até convencer, ir pra justiça edizer: a Constituição é maior e tem o direito deliberdade de expressão... aí a prisão já ocorreu.Os regulamentos Disciplinares das Polícias Militares(RDPMs) são semelhantes nos diferentes estadose se caracterizam por preverem uma quantidade surpreendentede “transgressões disciplinares”. Porexemplo, no Rio Grande do Norte são 131, no Rio deJaneiro são 125 e em São Paulo são 132. As transgressõespodem ser classificadas como leves, médiasou graves, podem ter atenuantes ou agravantes epodem resultar em punições de advertência, repreensão,detenção ou prisão. Na PMERJ, estão previstas asseguintes transgressões, entre outras:62- Manifestar-se publicamente a respeito deassuntos políticos ou tomar parte, fardado, emmanifestações de mesma natureza; 70 - Publicarou contribuir para que sejam publicados fatos,documentos ou assuntos Policiais Militares quepossam concorrer para desprestígio da Corporaçãoou firam a disciplina ou a segurança”entre outros.Represálias ou censuras por parte de chefiasOutro policial observou que as punições produzemuma ambiência política ruim para os próprioscomandos.A partir do momento, vamos dizer assim, que oaparelho repressor não teve como impedir aliberdade de expressão na internet, eles tentaram,mandaram procedimentos de puniçãoadministrativa, mas sentiram que não tinhamamparo legal para punir, que a gente estava semanifestando, que era uma troca de idéias, osblogs foram ganhando, vamos dizer assim, umac onsistência. Eu acho que o crescimento é atéirreversível. Eu acho que a tendência é cada vezcrescer mais, porque não há como controlar.Não é igual na China, eles já censuraramTwitter, internet, aqui não tem como censurar;a não ser que você entre judicialmente, que oteu blog esteja ofendendo alguém, aí judicialmenteeles fazem o contato, mesmo assim vaipara o provedor, tem aquela dificuldade. Entãoas pessoas, primeiro começaram muito comoanônimos, mas agora já estão se identificando,saíram do armário (...).De fato, como veremos a seguir, há fortes indicaçõesde que a despeito dos rumores, das pressões,dos controles abertos ou das ameaças mais explícitas,a tendência atual é de expansão da blogosfera e decontenção das respostas abertamente repressivas porparte das corporações.Nº %Ameaças de prisão, transferência e outras represálias, inclusive assédio moral 7 25,9Instauração de procedimentos formais de punição (abertura de averiguação, sindicância, processo6 22,2disciplinar, procedimentos na Corregedoria, IPM etc.)Avisos por parte de superiores de que houve reclamações e conselhos para parar 6 22,2Recebimentos de e-mails ou recados no Orkut contendo intimidações 3 11,1Outros 3 11,1Punição formal (prisão, processos administrativos ou criminais) 1 3,7Sensação de que está sendo preterido na carreira 1 3,7Total 27 100,0Sensação de preterimento na carreiraPunição formal3,73,7OutrosIntimidações via e-mails ou Orkut11,111,1Avisos e conselhos para pararProcedimentos formais de punição22,222,2Ameaças de prisão25,901530Nota: sem informação para 46 formuláriosFonte: Blogosfera Policial no Brasil. CESeC/UNESCO, 2009.