Termo de Ajuste de Conduta (TAC)

ANEXO I: CÓDIGO DE CONDUTA PARA FORNECEDORES EFABRICANTES EXTERNOSIntrodução:O Grupo Inditex (Inditex) assume o compromisso de que:o Todas as operações da Inditex são efetuadas de uma forma éticae responsável.o Todas as pessoas que mantêm de uma forma direta ou indiretaqualquer relação laboral, económica, social ou industrial com aInditex, são tratadas de forma justa e respeitável.o O Grupo Inditex desenvolve as suas atividades com o máximorespeito pelo meio ambiente.o Todos os FORNECEDORES e fabricantes externos (centros deprodução que não são propriedade da Inditex) deverão aderir aestes compromissos e assumir que todos os pontos do Código deConduta da Inditex sejam, igualmente, cumpridos pelos seussubcontratados.1. Trabalho forçadoA Inditex não permite qualquer tipo de trabalho forçado ou involuntário noscentros de produção e/ou instalações dos seus FORNECEDORES, fabricantesexternos e seus subcontratados.Os FORNECEDORES, fabricantes externos e seus subcontratados nãodeverão exigir dos seus funcionários qualquer tipo de “depósito” nem estãoautorizados a reter os documentos de identificação dos mesmos.Os FORNECEDORES, fabricantes externos e seus subcontratados deverãoaceitar a rescisão do contrato de trabalho dos seus trabalhadores apósnotificação apresentada dentro de um período de tempo razoável.2. Trabalho infantilOs FORNECEDORES, fabricantes externos e seus subcontratados nãodeverão contratar menores. A Inditex define como menores as pessoas comidade inferior a 16 anos. Se a legislação local estabelecer uma idade superior,as empresas deverão respeitar essa legislação.As pessoas com idade inferior a 18 anos não deverão trabalhar por turnos oufazer trabalhos pesados, de acordo com o definido na Recomendação 190 doConvénio da Organização Internacional do Trabalho.12