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Termo de Ajuste de Conduta (TAC)

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2.1.6. O Programa <strong>de</strong> Cumprimento do Código será reforçado após aassinatura do presente <strong>Termo</strong> através da implementação das seguintesativida<strong>de</strong>s:A) As verificações do cumprimento serão baseadas principalmente nametodologia atual <strong>de</strong> auditorias sociais realizadas nosFORNECEDORES da Inditex e seus TERCEIROS, <strong>de</strong>nominada Testedto Wear (a partir <strong>de</strong> agora, TTW). A TTW foi projetada e <strong>de</strong>senvolvidaem conjunto pelo Departamento <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Social Corporativada Inditex (a partir <strong>de</strong> agora, RSC), com a colaboração da InternationalTra<strong>de</strong> Garment Leather Workers´ Fe<strong>de</strong>ration (a partir <strong>de</strong> agora,ITGLWF), da Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Northumbria (Reino Unido), e do Centerfor Business and Public Sector (Cambridge, Reino Unido). O quadroregulamentar da TTW é baseado em:1) O Código <strong>de</strong> <strong>Conduta</strong> da Inditex;2) O Base Co<strong>de</strong> da Ethical Trading Initiative;3) Os princípios do Global Compact da ONU;4) O programa promovido pela Organização Internacional doTrabalho Better Factories Programme;5) Os procedimentos do Social Accountability International; e6) Os princípios da Global Reporting Initiative.B) A metodologia <strong>de</strong> análise inclui os seguintes testes e procedimentosrealizados nos FORNECEDORES e TERCEIROS:1) Visita às instalações;2) Realização <strong>de</strong> entrevistas com funcionários;3) Revisão <strong>de</strong> documentos;4) Elaboração <strong>de</strong> um plano <strong>de</strong> ação corretivo; e5) Comunicação <strong>de</strong> resultados, entre outros.C) A metodologia <strong>de</strong> análise priorizará os seguintes aspectos:1) Comprovação da existência <strong>de</strong> contratos <strong>de</strong> trabalhodaqueles trabalhadores que prestam serviços <strong>de</strong> formasubordinada, não eventual, remunerada e pessoal, inseridosna ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> suprimento dos produtos comercializados pelaZARA BRASIL. Os referidos trabalhadores <strong>de</strong>verão estarregistrados nas Carteiras <strong>de</strong> Trabalho e Previdência Social(CTPS), pela empresa que diretamente os contratou;4

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