02 Patrimônio Natural.pmd - Secretaria do Planejamento do Estado ...

Patrimônio Natural:Marcos SouzaRiquezas da Boa Terra: Recuperação,Promoção e Preservação doPatrimônio Natural e Cultural

16RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural17PATRIMÔNIO NATURALO Governo do Estado, através da Secretaria deMeio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH,vem dando cumprimento à Legislação AmbientalEstadual - Lei 7.799/01, de modo a compatibilizaro desenvolvimento econômico com a conservaçãodos recursos naturais do Estado.Buscando reverter a acelerada perda da biodiversidadee a proteção dos recursos hídricos, ogoverno estadual investiu na criação dos territóriosespecialmente protegidos - Unidades deConservação. Para assegurar que as transformaçõesdesses territórios possam acontecer sustentavelmente,foram desenvolvidos instrumentosde gestão - Planos de Manejos. Atualmentemais de 50% do território baiano, protegidona forma de Unidade de Conservação, dispõedo seu Plano de Manejo.A política estadual de florestas vem sendo desenvolvidacom o foco na promoção e inserção dafloresta no agronegócio baiano.A integração da política ambiental estadual com aspolíticas ambientais municipais, através dadescentralização da gestão municipal, tem sidobuscada com determinação pelo governo, atravésda formulação, coordenação e implementação dapolítica estadual de meio ambiente e de florestas,de biodiversidade e de recursos hídricos.A SEMARH vem atuando em parceria com outrasSecretarias e órgãos governamentais, estaduaise federais, de forma contínua, fomentandoa criação e capacitação das Comissões Técnicasda Garantia Ambiental – CTGA´s, favorecendoa integração e fortalecimento do SistemaEstadual de Administração dos RecursosAmbientais- Seara.AGENDA AMBIENTALGestão de Recursos Naturais ede EcossistemasA atividade se constitui em uma ferramentapara tomada de decisão e otimização das açõesimplementadas pela SEMARH, disponibilizandopara o público das diversas esferas de governo,da sociedade civil organizada e da comunidadeem geral, informações de cunhoambiental relativas ao setor florestal e às Unidadesde Conservação - UCs.Dentre as principais ações realizadas na atividadedo geoprocessamento destacam-se:Atualização do banco de dados do setor florestal;Produção de 230 mapas municipais referentesà cobertura vegetal;Atualização do aplicativo Geoflora;Atualização do mapa das Unidades de Conservaçãodo Estado; eColeta de dados georreferenciados e produçãode cartografia relativa às atividades deemissão de Anuência Prévia e criação de espaçosprotegidos.Segundo a Lei Estadual nº 7.799/01, nenhumaatividade efetiva ou potencialmente degradadorapoderá ser implantada em Área de ProteçãoAmbiental - APA, sem o licenciamentoambiental, sendo necessária a anuência préviade sua unidade gestora. Em 2006, foram analisados269 processos relativos a empreendimentosa serem implantados.

18RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAVisando a identificação de áreas prioritárias paraconservação e em cumprimento a LegislaçãoAmbiental, foram concluídos entre 2003-2006estudos que justificaram a criação de sete espaçosterritoriais protegidos. Em 2006 foram criadas asAPA´s de Lago do Sobradinho, Rio Preto, SãoDesidério e Subaé, conforme Quadro 1, além doapoio à criação da primeira Reserva Particular doPatrimônio Natural - RPPN, no Estado da Bahia,com uma área de cerca de 135 hectares.QUADRO 1ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – NOVOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOSBAHIA, 2006APA ÁREA MUNICÍPIOS ABRANGIDOS OBJETIVOS / JUSTIFICATIVASLAGO DO 1.237.374 Casa Nova, Remanso, Promover o ordenamento e controle do uso do solo, dosSOBRADINHO hectares no Pilão Arcado, Sento Sé, e recursos hídricos e dos demais recursos ambientais,bioma da Sobradinho inclusive o patrimônio geológico, espeleológico,Caatingaarqueológico, paleontológico e cultural da regiãoPreservar a qualidade das águas do Lago de Sobradinho,formado pela barragem de uso múltiplo, dada a importânciada recuperação ambiental de seus tributários e de seuentorno, em especial Áreas de Preservação PermanentePriorizar a inclusão social e ambiental das comunidadesribeirinhas e de suas atividades sociais, econômicas e culturaisFomentar e ordenar a crescente demanda por áreascom potencial para o esporte, o lazer e o turismo ecológicoRIO DO PRETO 1.146.162 Formosa do Rio Preto, Preservar as características naturais da área abrangida, ahectares, nos Mansidão, e Santa Rita exemplo dos remanescentes de florestas da Mata Atlântica,biomas do de Cássia do bioma do cerrado e da caatinga e das nascentes ecerrado etributários da bacia hidrográfica do Rio PretocaatingaDesenvolver o turismo ecológico na regiãoCriar corredores de biodiversidade interligando os biomasde cerrado, da caatinga e remanescentes de Mata AtlânticaPromover o ordenamento e controle do uso do solo, dosrecursos hídricos e dos recursos naturais da regiãoSÃO DESIDÉRIO 10.961 São Desidério Preservar as características naturais da área abrangidahectarePromover o ordenamento e controle do uso do solo, dosrecursos hídricos e dos recursos naturais da regiãoFomentar e ordenar a crescente demanda por áreas compotencial para o esporte, o lazer e o turismo ecológicoMONUMENTO 404 hectares Santo Amaro As justificativas para a criação do Sítio Natural foram:NATURAL DOSOs significativos recursos naturais de imensos valoresCÂNIONS DOcênicos e paisagísticos, que propicia a prática deSUBAÉecoturismo e esportes radicaisOs corpos hídricos e diversas nascentes formadoras dosRios Peraúna e Sergi, contribuintes do Rio Subaé, quecarecem de ações por parte do poder público, com vistasà sua preservação, impondo-se a recuperação ambiental deseu entorno, em especial as Áreas de Preservação PermanenteA necessidade de inclusão social e ambiental dascomunidades ribeirinhas e de suas atividades sociais,econômicas e culturaisFonte: SEMARH

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural19Pedro LimaMerecem destaque ainda as seguintes atividades: osestudos para o Zoneamento Ecológico – Econômicodo Oeste, do Litoral Norte e do Extremo Sul; aparticipação no Mapeamento do Bioma Caatinga,realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente- MMA, e a Universidade Estadual de Feira deSantana - Uefs; a participação do Projeto Fundo deMeio Ambiente Global - GEF / Caatinga em parceriacom a SEPLAN/CAR e o governo do Estado do Ceará;e o apoio às atividades desenvolvidas pelo ComitêEstadual da Reserva da Biosfera da Caatinga.Ascom - SemarhAPA Capivaraços protegidos; a oferta de mecanismos e ferramentasde suporte a projetos e ações direcionadosà sustentabilidade ambiental; a disponibilização deinformações analógicas e digitais, referentes aomapeamento da cobertura vegetal do Estado daBahia e ao sistema de Unidades de Conservação; ea sistematização das atividades de licenciamentoambiental para os empreendimentos inseridos emUnidades de Conservação estadual.A Tabela 1 relaciona as principais ações desenvolvidasna área de gestão de recursos naturais e ecossistemas.Dentre os principais impactos da atividade de gestãode recursos naturais e ecossistemas estão: a proteçãoda biodiversidade através da criação de espa-APA Litoral NorteTABELA 1AÇÕESGESTÃO DE RECURSOS NATURAIS E ECOSSISTEMAS - PRINCIPAIS AÇÕESBAHIA, 2003-2006QUANTIDADE2003 2004 2005 2006 (*) TOTALRealização de estudos para criação de espaços protegidos 4 10 8 4 26Criação de Espaços Protegidos 2 0 1 4 7Produção de mapas municipais referentes à cobertura vegetal 50 70 67 230 417Fonte:SEMARH/SFC(*)Dados até setembro

20RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAFomento Florestal IntegradoCom o intuito de promover a inserção da florestano agronegócio baiano, a SEMARH fomentoua implantação de 7.500 hectares de essênciasflorestais de rápido crescimento na regiãoSudoeste do Estado, nos municípios de CândidoSales, Condeúba, Encruzilhada, Jacaraci,Mortugaba e Riacho de Santana, e mais de13.000 hectares na região Oeste entre os municípiosde Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras,Catolândia, Cocos, Coribe, Cotegipe,Cristópolis e Riachão das Neves.Tais plantios visam reduzir a pressão social sobreos remanescentes da vegetação nativa. O montantedo investimento é da ordem de R$ 22 milhões,com recursos gerados pelo Crédito de VolumeFlorestal - CVF, recursos próprios e linhasde crédito do Fundo Constitucional de Financiamentodo Nordeste – FNE-Verde/ BB, Banco doNordeste do Brasil - BNB e Agência de Fomentodo Estado da Bahia - Desenbahia.Ascom-SemarhAPA PratigiNo período de 2003 a 2006, o Governo do Estadoassinou convênios para implantação de viveiros,produzindo mudas de essências florestais emparceira com seis prefeituras municipais. Em 2006foram atendidos quatro municípios, além da Associaçãode Promoção de Desenvolvimento doSemi-árido e Central de Desenvolvimento dasAssociações de Araci, conforme Tabela 2. Com omunicípio de Lajedo do Tabocal, foi assinado convêniopara a instalação de viveiro e a mobilizaçãode agentes multiplicadores com o objetivo de recuperaro Vale do Jequiriça.Vale destacar que o objetivo de cada viveiro florestalé a produção de 100 mil mudas por ano,que serão utilizadas nos projetos de recuperaçãode áreas degradadas, matas ciliares, reservas legais,além de produção de madeira para o agronegócioflorestal, e outros projetos vinculados aofomento florestal.Instituído em 1998, o Programa Florestas para oFuturo tem como objetivos a promoção do de-TABELA 2MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E PRODUÇÃO DEMUDAS - BAHIA, 2003-2006QUANTIDADE DE MUDASRECURSOS APLICADOSMUNICÍPIOS ATENDIDOS (1.000 UNIDADES) (R$1.000,00)2003-2005 2006(*) TOTAL 2003-2005 2006(*) TOTALMundo Novo 100 100 10 10Maracás 100 100 24 24Paratinga 100 100 24 24Paramirim 100 100 24 24São Gonçalo dos Campos 300 300 51 51Caldeirão Grande 100 100 24 24Associação de Promoção deDesenvolvimento do Semi-Árido100 100 20 20Central de Desenvolvimento dasAssociações de Araci-CDA100 100 20 20TOTAL 200 800 1.000 34 163 197Fonte:SEMARH/SFC(*) Dados até setembro

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural21senvolvimento econômico sustentável da atividadeflorestal, a ampliação da oferta de madeira plantada,a melhoria de rentabilidade da propriedaderural e a redução dos desmatamentos. Através doConvênio com o Instituto Biofábrica foram produzidase distribuídas mais de 350 mil mudas deespécies florestais nativas, exóticas e frutíferas comum baixo custo de produção e excelente qualidade,beneficiando mais de 200 produtores rurais,da região da Mata Atlântica do Estado, que tambémreceberam assistência técnica no plantio.Outras ações desenvolvidas pela SEMARH no âmbitodo projeto Fomento Florestal Integrado:Representação da Bahia no 8º Congresso e ExposiçãoInternacional Sobre Florestas - Forest 2006e no 1º Seminário Estadual de Resíduos Sólidos;Capacitação de seu corpo técnico em “ManejoFlorestal da Caatinga”, em convênio com oMinistério do Meio Ambiente; eDivulgação de ações sobre regularização florestalatravés de um Seminário sobre Floresta,no município de Itabuna, onde 300agricultores da região foram mobilizados àadesão de práticas para o manejo florestalsustentável.Desenvolvimento FlorestalNo âmbito do desenvolvimento florestal, aSEMARH vem desenvolvendo atividades de assistênciatécnica e extensão florestal a agricultoresfamiliares de sete municípios: Ubaíra,Itaquara, Santo Amaro, Sta. Terezinha, WenceslauGuimarães, Cachoeira e Maragogipe.Foram produzidas mais de 250 mil mudas emdiversos viveiros implantados na região de atuaçãodo projeto e distribuídas aos agricultores. OPronaf Florestal liberou recursos no valor de R$129 mil, favorecendo 47 projetos de crédito jáaprovados e implantados.DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, 2003-2006Regularização de 249 imóveis ruraisDistribuição de 1,75 mil mudaseucalipto para implantação de maciçosflorestais para fins energéticosDistribuição de mais 2,3 milhões demudas de espécies florestais nativas,exóticas e frutíferasCadastramento de 105 imóveis rurais nocadastro florestalReconhecimento de 40.407 hectarescomo área de Reserva LegalReconhecimento de 12.232 hectarescomo área de Servidão FlorestalEmissão de 469 certificados paraautorização de localização de áreas deReserva Legal – RLDentre os principais impactos na área de desenvolvimentoflorestal estão:Geração de renda através do comércio da madeiraproduzida e do crédito florestal;Disponibilização de madeira para ser utilizadacomo carvão e lenha, acarretando uma diminuiçãona supressão da vegetação nativa a geraçãode empregos na produção de mudas; eCadastramento de atividades florestais, reservaslegais e áreas de preservação permanentedas propriedades atendidas.Combate à DesertificaçãoA partir de estudos específicos, o Governo do Estadotraçou um panorama sobre o processo de desertificaçãono território baiano que serviu de subsídio para elaboraçãoda Política Estadual de Combate à Desertificação.A execução do Projeto está atrelada às iniciativas doMinistério do Meio Ambiente – MMA através da Secretariade Recursos Hídricos, para construção do Programade Ação Nacional de Combate à Desertificaçãoque irá definir as diretrizes e as principais ações para ocombate e a prevenção do processo de desertificação.

22RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAA Secretaria de Recursos Hídricos do Ministériodo Meio Ambiente - MMA responde junto à Organizaçãodas Nações Unidas - ONU, pela implementaçãoda Convenção Internacional de Combateà Desertificação.GESTÃO AMBIENTALConselho Estadual de MeioAmbiente – CepramO Cepram vem se destacando no cenário da gestãoambiental participativa do Estado da Bahia comoum fórum para debates e deliberações que promovenão somente a preservação e valorizaçãodo meio ambiente e a discussão de políticasambientais, mas também a cuidadosa análise dosdiversos processos de licenciamento ambiental quesão demandados em suas reuniões.Através da Resolução Cepram nº 3.649, de 28 dejulho de 2006, foi criada a Câmara Técnica de Biodiversidade,Unidades de Conservação e demais ÁreasProtegidas – Ctbio, que realizou quatro reuniões ordináriasentre o período de janeiro e outubro de 2006.Do mesmo modo, a Câmara Técnica de SaneamentoAmbiental – CTSA, vinculada ao Cepram,foi instituída através da Resolução nº 3.595, de28 de abril de 2006, com o objetivo de propornormas complementares para o licenciamentoambiental de sistemas de abastecimento de água,sistemas de esgotamento sanitário, sistemas dedrenagem urbana e sistemas de limpeza pública.As visitas técnicas que o Cepram realizou até setembrode 2006, auxiliaram os conselheiros na tomadade decisão quanto ao licenciamento de alguns empreendimentos,bem como a manutenção de autuações,monitoramento do cumprimento dos condicionantesexigidos para o licenciamento e à constatação de denúnciaslevadas ao Conselho. As visitas realizadas porconselheiros incluíram o Empreendimento de Carcinicultura- Coopex, no município de Caravelas; o RetaAtlântico do Brasil e a Iberostar no município de Matade São João e a Veracel em Eunápolis, dentre outras.O Cepram realizou dez reuniões entre janeiro esetembro de 2006, do total de 302 desde suacriação em outubro de 1973, decidindo acercade 123 processos. A Tabela 3 apresenta os processosdeliberados nas reuniões do conselho.TABELA 3CEPRAM - PROCESSOS DELIBERADOSBAHIA, 2006 (*)PROCESSOSTOTALAdvertência 6Apreensão 2Câmara Técnica 2Embargo 2Licença 82Implantação 10Localização 46Operação 22Simplificada 3Ambiental 1Multa 10Plano de Manejo 2Resolução Normativa 2Revisão de Condicionantes 5Supressão de Vegetação 5Termo de Referência 3Zoneamento Ecológico-Econômico 2TOTAL 123Fonte: SEMARH/SDS(*) Dados até setembro

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural23Gestão de Unidades deConservação AmbientalNo âmbito do Projeto de Gestão de Unidadesde Conservação Ambiental cabe ao governoestadual implementar efetivamente os instrumentosde gestão das Unidades de Conservação- UCs Estaduais.No Estado da Bahia as UCs foram agrupadasem sistemas de áreas protegidas de acordo comsuas características ecológicas e de localizaçãogeográfica e passaram a ser geridas com umelenco mínimo de instrumentos de gestão comvistas a torná-las cada vez mais auto-sustentáveis.A Bahia possui sete Sistemas de Áreas Protegidas,conforme Mapa 1.O Estado da Bahia possui, atualmente, 40 Unidades de Conservação Ambiental UCs deproteção integral e de uso sustentável. Essas áreas Estaduais correspondem aaproximadamente 11% do território baiano, superando a recomendação da União Internacionalpara Conservação da Natureza - UICN, organismo da ONU, que sugere que cada país tenha emáreas protegidas, no mínimo, o correspondente a 10% da sua área total. Acrescidas as UCFederais, este índice aproxima-se de 13 % do território baiano, sem considerar as áreas jáprotegidas por lei, as reservas legais e as áreas de preservação permanente.Ascom-SemarhPratigi Mangue

24RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAMAPA 1SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDASBAHIA, 2006Fonte: SEMARH/SFC

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural25Arquivo - CRAAPA Serra do Barbado - Morro do CuscuzO Plano de Manejo é um instrumento norteadorda gestão da unidade e mais de 50% das UCsestaduais já dispõem do seu plano. Em 2006 foramcontratadas a elaboração de quatro Planos deManejo, todos ainda em andamento, sendo as seguintesUCs contempladas: Parque Estadual dasSete Passagens - Pesp, APA Baía de Camamu, APAdo Guaibim, APA das Ilhas de Tinharé e Boipeba.O Plano de Manejo do Pesp está sendo elaboradocom recurso de condicionante de licença concedidaà Coelba. A Universidade Federal da Bahia –Ufba, executa o trabalho com recursos repassadospela Coelba e com acompanhamento e supervisãoda SEMARH, gestora do Parque. As APAs Baía deCamamu e Guaibim receberam recursos do Programade Desenvolvimento Turístico do Nordeste– Prodetur/NE II, para elaboração de Planos deManejo, Programas de Educação Ambiental e aquisiçãode equipamentos para estruturação das sedesadministrativas das Unidades de Conservação. A APAdas Ilhas de Tinharé/Boipeba recebeu recursos doProjeto Corredores Ecológicos, para realizar a revisãodo seu Plano de Manejo.Os gestores de Unidades de Conservação têmpapel fundamental na articulação, interlocuçãoe sensibilização local, atuando como catalisadordas ações do Estado nas UCs sendo responsáveispelas informações referentes a cada Unidadede Conservação. Em 2006 foi realizadoo II Encontro de gestores de Unidades de Conservação,onde foram discutidos temas importantescomo: suporte administrativos das UCs,projetos que apóiam a gestão de UCs estaduais,fiscalização em UCs e procedimentos paraemissão de Anuências Prévias.A Gestão das Unidades de conservação apresentoucomo principais impactos a melhoria daqualidade ambiental nas UCs, como conservaçãodos recursos hídricos e do solo, da qualidadede vida e agente potencializador das oportunidadesde geração de emprego e renda, atravésde atividades como o ecoturismo no interiore entorno das unidades.O Quadro 2 apresenta as ações realizadas em 2006para os sistemas de áreas protegidas.

26RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAQUADRO 2SISTEMA DE ÁREASPROTEGIDASSISTEMAS DE ÁREAS PROTEGIDAS - AÇÕES REALIZADASBAHIA, 2006 (*)UNIDADES DE CONSERVAÇÃOChapada ARIE(**) Nascentes do Rio de Contas e Em elaboração o Plano de Manejo do Pesp. RealizaçãoDiamantina-Sacha ARIE Serra do Orobó, Parque Estadual de estudos no Parque Estadual Morro do Chapéu -Morro do Chapéu - Pemc, Parque Estadual Pemc visando redefinição da poligonal. Formação dodas Sete Passagens - Pesp, Monumento Conselho Gestor do Parque Estadual das Sete PassagensNatural Cachoeira do Ferro Doido, APA´s e da APA Marimbus/Iraquarada Serra do Barbado, e de Marimbus/Iraquara, e Gruta dos BrejõesLitoral do Baixo Sul Estação Ecológica Wenceslau Guimarães, Em elaboração o Plano de Manejo das APAS doe Sul –Salibs Parque Estadual Serra do Conduru - Guaibim e da Baía de Camamu. Revisão do Plano dePesc, APA´s: Lagoa Encantada e Rio Manejo da APA de Tinharé/Boipeba. Execução doAlmada; da Costa de Itacaré/Serra Grande, programa de Educação Ambiental e aparelhamentodo Pratigi, de Tinharé/Boipeba, do Guaibim, das APAS de Guaibim, da Baía de Camamu. Plano deda Baía de Camamu, dos Caminhos Manejo aprovado pelo Conselho Estadual de MeioEcológicos da Boa EsperançaAmbiente - Cepram. Formação do Conselho Gestorda Estação Ecológica Wenceslau GuimarãesLitoral Norte-Salino APA da Plataforma Continental do Litoral Formação do Conselho Gestor da APA Lagoas eNorte, APA Mangue Seco, APA Litoral Dunas do AbaetéNorte, APA Lagoas de Guarajuba, APARio Capivara, APA Joanes/Ipitanga, APALagoas e Dunas do AbaetéLitoral do Extremo APA´s de Santo Antônio, Coroa Em licitação o Plano de Manejo da APA Ponta daSul-Salis Vermelha, Caraíva/Trancoso, Ponta da Baleia/Abrolhos. Formação do Conselho Gestor daBaleia/AbrolhosAPA Coroa VermelhaRecôncavo-Sarec APA´s Baía de Todos os Santos, do Lago Formação do Conselho Gestor da APA Baía de Todosde Pedra do Cavalo, Bacia do Cobre São os Santos-BTS. Realização do Seminário Técnico:Bartolomeu, Monumento Natural dos Atualidades da Baia de Todos os Santos, promovidoCanions do Subaépelo Conselho Gestor da APA BTSSertão-Saser APA Serra Branca / Raso da Catarina Concluído o Plano de Manejo da APASão Francisco-Sasf APAs da Bacia do Rio de Janeiro, Dunas Em licitação o Plano de Manejo da APA da Bacia doe Veredas do Baixo e Médio São Francisco, Rio de Janeiro. Em processo de formação o ConselhoLagoa de Itaparica, Rio Preto , São Gestor das APAs Dunas e Veredas do Baixo e MédioDesidério e Estação Ecológica do Rio Preto São Francisco, e da Lagoa de ItaparicaFonte: SEMARH/SFC(*)Dados até setembro(**) ARIE – Área de Relevante Interesse EcológicoAÇÃOArquivo - CRAArquivo - CRAAPA Serra Branca/Raso da Catarina - Morro VelhoAPA Serra Branca/Raso da Catarina - Morro Columbus

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural27Gestão Participativa de Unidadede ConservaçãoA gestão participativa nos espaços especialmenteprotegidos do Estado da Bahia ocorre a partir dainserção da comunidade local, nas ações e projetosque são implementados nessas UCs. A maneiramais efetiva, e que atende ao disposto na LeiFederal nº 9.985/2000 e na Lei Estadual nº 7.799/2001 é a formação e funcionamento dos ConselhosGestores de Unidades de Conservação.QUATRO NOVOS CONSELHOS GESTORES DEUNIDADES DE CONSERVAÇÃO FORMADOS EDOIS EM FORMAÇÃOParque Estadual das Sete Passagens - PESPAPA da Baía de Todos os Santos – BTSAPA Lagoas e Dunas do AbaetéAPA Coroa VermelhaAPA Marimbus – Iraquara, em formaçãoAPA de Guaibim, em formaçãoOs Conselhos Gestores constituem-se em fórunsrepresentativos do cenário local com representantesgovernamentais, das três instâncias de governo,e não-governamentais, sendo sempreparitário. Assim, garante-se a participação da sociedadecivil na gestão das UCs estaduais.Entre 2004 e 2006 foram criados 25 ConselhosGestores em 40 unidades de Conservação. Em2006 foram constituídos quatro, estando ainda doisem formação, o da APA de Marimbus-Iraquara e oda APA de Guaibim, conforme a Tabela 4.O Parque Estadual das Sete Passagens – Pesp inseridona Bacia de Itapicuru, localizado no municípiode Miguel Calmon, a 367 quilômetros de Salvador,é uma das unidades que formou o seu ConselhoGestor em 2006. O conselho é formadopor 27 conselheiros - representantes do setorpúblico, universidades, organizações não-governamentais,associações de moradores e de trabalhadorese empresários, entre outros. Dentre os objetivosde proteção ao Parque, está o de protegeras nascentes que suprem riachos que alimentam oRio Itapicuru-mirim, afluente importante da Baciado Rio Itapicuru, na região semi-árida do Estado.O conselho gestor da APA-BTS, instituído em janeirode 2006, reuniu representantes de órgãopúblicos federais, estaduais e municipais, organizaçõesnão-governamentais, setor acadêmico eempresas que compõem a Baía de Todos os Santos,a exemplo da Petrobras, Coelba e Dow pararealização do seminário Atualidades da Baía deTodos os Santos. O encontro tratou de assuntoscomo as Potencialidades Econômicas, a RealidadeAmbiental e Franjas do Manguezal da BTS,além de criar uma carteira de projetos sócioambientaispara a APA.TABELA 4SISTEMAS DE ÁREAS PROTEGIDAS - NÚMERO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃOQUE POSSUEM CONSELHO GESTORES - BAHIA, 2004-2006SISTEMAS DE ÁREAS PROTEGIDAS Nº DE UCs CONSELHOS GESTORES CRIADOS2004 2005 2006 TOTALLitoral Norte 7 3 2 1 6Recôncavo 4 1 2 1 4Litoral Sul e Baixo Sul* 9 2 2 1 5Litoral do Extremo Sul 4 - 2 - 2Chapada Diamantina * 8 1 6 1 8São Francisco 7 - - - -Sertão 1 - - - -TOTAL 40 7 14 4 25Fonte: SEMARH(*) Encontram-se em formação as Áreas de Proteção Ambiental de Marimbus-Iraquara e a de Guaibim, nos sistemas do Litoral Sul e Baixo Sul e Chapada Diamantina, respectivamente.

28RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAO conselho gestor das UCs é também uminstrumento de capacitação de comunidades,para participar prospectivamente de sistemasde governança dos valores ambientaisde uma região.Roberto BarretoGestão de Parques Zoobotânicoe MetropolitanoA SEMARH, através da Superintendência de Biodiversidade,Florestas e Unidades de Conservação- SFC, administra os Parques Metropolitanosde Pituaçu e Abaeté, além do Parque ZoobotânicoGetúlio Vargas .São desenvolvidas ações de valorização do meioambiente, preservação e educação ambiental,além de diretrizes voltadas ao licenciamentopara supressão vegetal, regulando condições implícitaspara o resgate e/ou afugentamento defauna silvestre.Parque Zoobotânico Getúlio Vargas - A áreade Botânica do Parque Zoobotânico produziu,em 2006, aproximadamente sete mil mudasdiversas para fins de ornamentação eambientação de recintos, paisagismo, e produçãode plantas com efeitos medicinais.Roberto BarretoZoo CinePARQUE ZOOBOTÂNICOAcréscimo de 149 animais ao plantel doParque Zoobotânico, além de trocas epermutas com outros zoológicosCriação de Áreas para Lazer, Inclusão Sociale Entretenimento: Trilhas da Mata, TrilhaSensorial e Seminários com a ComunidadeVisando o aprimoramento da equipe técnica, oZoológico participou de diversos eventos:Reunião de diretores de zoológicos do nortee nordeste do Brasil, voltada à discussãoe planejamento de ações de integração e intercâmbiotécnico e acadêmico entre as instituiçõesenvolvidas;Mesa Redonda – “Ações Integradas emDefesa da Fauna no Estado da Bahia”,paraimplantação de um programa de açõesacordadas entre o Ibama - Polícia Federal- Greenpeace, Instituto Mamíferos Marinhos,Grupo Ambientalista da Bahia -Gamba, Ministério Público, Universidadese SEMARH; eCurso de “Contenção Químico-Física em AnimaisSilvestres” - Ministrado por professoresconvidados Universidade de São Paulo - USP,e curso de “Segurança no Trabalho”.Campanha no Zoo

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural29Com a União Metropolitana de Educação e Cultura– Unime, foi firmado um convênio de cooperaçãotécnica para atender aos setores deVeterinária e Biologia. Também foi implantadaa Biblioteca do Zôo, com acervo de aproximadamente400 volumes, nas áreas de MeioAmbiente, Veterinária, Educação, LegislaçãoAmbiental, Psicologia e títulos especiais para opublico infantil.Para o lazer e entretenimento do público foramcriados novos espaços de convivência:Trilhas da Mata – criadas para visitas programadase monitoradas à mata do Zoobotânico,com o objetivo de apresentar espécies de plantase árvores;Trilha Sensorial - criada para visitasmonitoradas voltadas aos deficientes visuais,dispondo de áreas aprazíveis, anfiteatro,etc, além de placas em braille discorrendosobre a ambiência. Espaço especialmentedesenvolvido visando à valorizaçãodos sentidos; eSeminários com a Comunidade – realizaçãode seminários com a comunidade do entornodo Parque, voltada à educação ambiental, inclusãosocial e desenvolvimento de atividadesnos eventos e Cine Zôo Ambiental.Dentre as metas em curso destacam-se:Articulação e interação com o Ibama, o MinistérioPúblico, o CRA e Organizações Sociais,visando maior entendimento e modernizaçãodo papel do Zoológico nas questões ambientaise atender com excelência as determinaçõeslegais e funcionais da Instituição;Elaboração do Plano Diretor - ParqueZoobotânico Getúlio Vargas, a ser implementadocom estudos e diagnósticos; eDesenvolvimento de estudos e projetos paraconstrução, reforma e ampliação de áreas,criando novos recintos com perspectivas modernas,ideais e funcionais.Parque Metropolitano de Pituaçu - Há instaladono Parque de Pituaçu um Museu/Fundação: oEspaço Cravo, do Artista Plástico Mario CravoFilho, que se trata de área de domínio do artista.Nela existe um parque de esculturas e mais demil obras diversas do artista, doadas ao Ipac, cujaguarda está ao encargo da própria Fundação. Trata-sede um belíssimo museu, com potencialidades, para se transformar em área nobre de impactoturístico e cultural com projeção nacionale internacional.Visando o manejo sustentável do Parque, o Governodo Estado vem implementando diversasações destacando-se:Reformas do prédio da administração;Instalação da nova sinalização vertical, desenvolvidaem parceria com a empresa de telefoniamóvel Claro;Realização de serviços de “poda e erradicação”de palmeiras e árvores frondosas, necessáriaspara a segurança dos visitantes, bem como amanutenção das copas das árvores;Manutenção e controle da área circulante daciclovia, nas encostas e taludes.Reuniões com as ONGs instaladas no Parquepara estudo da importância da renovaçãode convênios referentes às áreas, eventosque realizam, forma de utilização doequipamento público, etc., bem como realizaçãode eventos junto às comunidades visandoações sociais e educativas;

30RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAElaboração do projeto Palco Flutuante, a serexecutado em parceria com a iniciativa privadavisando realizar eventos socioculturais demúsica e dança, teatro e afins; fomentandocultura e entretenimento de qualidade para àscomunidades do entorno e visitantes; recuperaçãodo paisagismo, jardins do Parque;Limpeza geral da lagoa e controle de vegetaçãoinvasora;Lançamento do Projeto “Pituaçu Mais Verde”junto com a SEDUR / Conder, visando o adensamentoflorestal do Parque Pituaçu e recuperaçãoda Bacia do Rio Pituaçu em toda suaextensão, criando um “Corredor Ecológico”às margens do Rio na Avenida Gal Costa. Oprojeto visa o plantio de 45.000 árvores nosprimeiros dois anos;Apoio ao “Clube do Remo de Salvador”, quedesenvolve atividades de “Remo Adaptado”,voltado a deficientes físicos e reconhecido pelaFederação Brasileira de Remo, treinando naságuas do Lago do Pituaçu, preparando os atletaspara-olímpicos para disputar campeonatosnacionais e internacionais;Fortalecimento e apoio às atividades do Diada Árvore, do Dia da Criança e da Pedalada daLua Cheia, evento mensal realizado no Parqueatravés de uma ONG instalada dentro daunidade; eRealização de estudos e diagnósticos para novosprocessos licitatórios, atendendo àcontratação de mão de obra voltada aos serviçosde manutenção, segurança e limpeza, necessários.Parque Metropolitano do Abaeté – Dentre asações desenvolvidas destacam-se:Levantamento geral visando à gestão administrativa,estudando a situação dos comerciantes,formas de comodato junto a bares, restaurantes,quiosques, etc, para o conhecimentoda situação dos contratos, valores e aluguéisdentre outros;Levantamentos quanto a situação da segurança,situação funcional de todo equipamentodo parque;Levantamento das questões críticas de relacionamentocom as comunidades do entornocom a Policia Militar, Coopa, ONGs e Associações,com vistas a aumentar a segurança e apermanência das comunidades nas atividadesdiárias do parque;Propostas para o desenvolvimento de projetossocioculturais, esportivos e de infra-estrutura,em parceria com a iniciativa privada;Recuperação e reforma dos jardins;Recuperação de partes elétricas para iluminaçãodas áreas comuns;Intervenções junto à Policia Militar nas açõesconjuntas entre a segurança contratada e aPM, aumentando a ação policial no parqueatravés de programa de rondas semanais intensase ações imediatas de emergências acionadasvia rádio;Reuniões com a comunidade local visandodesenvolver programas socioculturais, esportivosde valorização comunitária e geração derenda. O programa “Abaeté em Evidência” visaintroduzir no dia a dia do parque trabalhos deteatro, dança, culinária, musica, poesia etc;Valorização de ações sociais com as lendáriaslavadeiras promovendo um “café da manhãmensal”, para comemorar e discutir ações coma classe”;

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural31Identificação e cadastramento de vendedoresambulantes, normatizando área de ação e deidentificação para o público;Arquivo CRAElaboração de projetos arquitetônicos para intervençõesestruturais em áreas distintas aexemplo de módulo policial, pequeno centrocomunitário; eLevantamento de custos para instalação deHorto de Restinga, atendendo à recuperaçãode áreas degradadas do parque.Licenciamento AmbientalIlha do Retiro das GarçasO Licenciamento Ambiental é um importante instrumentode gestão que por meio da análise técnicados projetos permite ao órgão ambiental autorizara localização, implantação e operação deempreendimentos e atividades efetivas potencialmentedegradadoras dos recursos naturais.A participação das Comissões Técnicas de GarantiaAmbiental - CTGAs, dos órgãos setoriais doSistema Estadual de Administração dos RecursosAmbientais – Seara, no licenciamento de suas atividades,vem alcançando resultados cada vez maissignificativos, em um verdadeiro processo de amadurecimentoda análise ambiental dos empreendimentossob a sua responsabilidade.Em 2006, as novas CTGAs foram formadas noâmbito do Sistema Estadual de Administração dosRecursos Ambientais – Seara, como exemplo ada Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB,que foi capacitada, por meio de treinamento técnico,e está iniciando suas atividades para o licenciamentode empreendimentos da sua área, juntando-sea outras CTGAs governamentais, comoConder, Cerb, Embasa, SRH, Derba e CAR. Tambémórgãos e empresas federais como DepartamentoNacional de Pesquisa Mineral - DNPM,Incra e Petrobras (Unidade-Ba e Transpetro) estãoinseridos no contexto do licenciamento no Estado,tendo esta última sido capacitada no sentidode elaborar o Estudo de Auto-avaliação para o LicenciamentoAmbiental – ALA.Como parte do fortalecimento da gestão ambientalno Estado, vêm sendo elaboradas normas técnicasde controle ambiental das atividades com potencialde impacto sobre o meio ambiente. Assim, foraminstituídos pelo CRA Grupos de Trabalho e o Comitêde Avaliação de Normas Técnicas - Cant, responsáveispela proposição das normas a serem encaminhadaspara apreciação e deliberação do ConselhoEstadual de Meio Ambiente - Cepram. Em 2006,foram aprovadas por esse Conselho as seguintesnormas técnicas para Licenciamento Ambiental:Projetos de assentamento de reforma agráriaatravés da Resolução Cepram nº 3.592 demarço de 2006; eAtividades de armazenamento e comércio varejistade combustíveis líquidos derivados depetróleo, biocombustíveis e gás natural veiculare comprimido, bem como óleos lubrificantesatravés da Resolução Cepram nº 3.656de agosto de 2006.

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural33agrotóxicos, mineração, cerâmicas e outros empreendimentoscom potencial poluidor.Neste exercício foi celebrado convênio para implementaçãoda Operação Carapeba, que temcomo objetivo planejar e realizar ações de combateà pesca predatória com utilização de explosivos,na Baía de Todos os Santos, na região doRecôncavo Baiano e na Ilha de Itaparica. Participamda operação o Ibama, a Coppa, o CRA, aPetrobras, a Companhia das Docas do Estado daBahia - Codeba, e Sindicato da Indústria e Mineraçãode Pedra Britada do Estado da Bahia – Sindibrita.A equipe técnica do Plantão Emergência Ambiental,em 2006, atendeu 36 acidentes ambientais.O atendimento está disponível 24 horas incluindofinais de semana e feriados.A parceria do CRA com o Ministério Público Federale o Estadual, a Prefeitura de Camaçari, e a administraçãoda APA Joanes-Ipitanga, levantou irregularidadesnas localidades de Abrantes e Jauá, no municípiode Camaçari, realizando a identificação dosparcelamentos clandestinos existentes na localidadede Abrantes. As ações conjuntas foram implementadase repassadas ao Ministério Público Federal paraadoção das medidas cabíveis necessárias aos quepromoviam o parcelamento clandestino na localidadede Abrantes, tendo sido abertas Ações Cíveise Criminais por aquelas instituições, bem como foramfeitas novas ações administrativas pelo CRA.A equipe técnica da fiscalização realizou 685 inspeçõesem campo, em todo o Estado, resultando emnotificações e autos de infração, conforme Tabela 5.Cadastro Estadual de Atividades PotencialmentePoluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais– Ceapp - Criado, por meio do Decreto Estadualnº 9.959 de março de 2006, o Ceapp éum instrumento integrante da Política Estadual deMeio Ambiente e tem como objetivo básico ocontrole e monitoramento das atividades potencialmentepoluidoras, bem como da produção,transporte e comercialização de produtos potencialmenteperigosos ao meio ambiente.O Ceapp é de caráter obrigatório para as pessoasfísicas ou jurídicas que exerçam atividades potencialmentepoluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.Compete ao Centro de Recursos Ambientais –CRA, o controle e a fiscalização das atividades capazesde provocar a degradação ambiental, bem comocoordenar e executar as ações para promoção doconhecimento, informação e inovação, direcionadosao desenvolvimento tecnológico e científico em gestãoambiental. O Ceapp integrará o Sistema Estadualde Informações Ambientais – Seia e o Sistema Nacionalde Informações Ambientais – Sinima.TABELA 5AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTALBAHIA, 2003-2006AÇÃOANOS2003 2004 2005 2006 (*)Inspeções em campo 962 981 1.230 685Pareceres técnicos de multa - 61 406 336Notificações 247 235 305 191Advertências 242 511 486 412Autos de infração de multa 92 109 329 284Autos de infração de apreensão 14 9 57 18Autos de infração de embargo 35 4 30 44Autos de infração de interdição - 11 46 17Propostas de demolição - 1 8 8Fonte: SEMARH / CRA(*) Dados até setembro

34RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIATaxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFA/BA– Trata-se de um tributo instituído pela Lei Federal nº10.165, de 2000, que alterou a Lei Federal nº 6.938,de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional de MeioAmbiente. Tem como objetivo primordial disponibilizaràs instituições os recursos necessários ao controle efiscalização das atividades potencialmente poluidoras eutilizadoras de recursos naturais.No Estado da Bahia, a TFA/Ba foi instituída pela LeiEstadual nº 9.832 de 2005, sendo regulamentadapelo Decreto Estadual nº 9.959 de março de 2006.Os recursos arrecadados a título de TFA/Ba serãodestinados ao CRA para o desenvolvimento das atividadesde planejamento, diagnóstico, monitoramento,fiscalização e controle ambiental.Policiamento Ambiental – Na esfera do policiamentoambiental, a Policia Militar através da Companhiade Polícia de Proteção Ambiental – Coppa,realizou o policiamento ostensivo ambiental, deforma preventiva e repressiva, visando a preservaçãoda vida no meio ambiente em todo territóriobaiano, estabelecendo ações educativas e repressivasno combate aos crimes ambientais.A Coppa atua de maneira articulada com a Delegaciade Proteção Ambiental, que é especializadana apuração de crimes contra o meio ambiente, evem contando com parcerias com outros órgãosdo governo e entidades não-governamentais.A Companhia, que tem sede na Capital, é responsávelpelo policiamento dos parques da Cidade,Pituaçu e Zoológico e pela fiscalização das agressõesao Meio Ambiente e tráfico de animais silvestres,em conjunto com o Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis –Ibama, Polícias Civil e Federal e a SEMARH.A Companhia possui ainda o Núcleo de EstudosAmbientais – NEA, que além de gerenciar o acervobibliográfico da Companhia, é responsável pelacoordenação de cursos e palestras ambientais ministradosaos Policiais Militares e aos ambientalistas.Regularização FlorestalPara a adequada gestão dos recursos florestais, aSEMARH vem implementando instrumentoscomo: o Registro de Atividades Florestais - RAF, oCarimbo Eletrônico para o Controle do Transportede Produtos Florestais, a Averbação de ReservaLegal, o Cadastro Florestal de Imóveis Rurais –CFIR, e o Crédito de Volume Florestal – CVF.Registro de atividades florestais – RAF - O registrode atividades do agronegócio florestal é uma obrigaçãode todas as pessoas físicas e jurídicas que neleatuam. Esse registro, que deve ser renovado anualmente,é realizado junto à Diretoria de Áreas Florestais– DAF, a quem compete reconhecer e emitiro Certificado do Registro de Atividade Florestal – RAF,para pessoas que produzem, coletem, extraiam, beneficiem,desdobrem, industrializem, comercializem,consumam, transformem ou utilizem produtos,subprodutos ou matéria prima originadas de qualquerformação florestal. Em 2006, foram solicitados893 Registros de Atividades Florestais - RAFs pelosempreendimentos existentes no Estado.Carimbo Eletrônico Para o Controle do Transportede Produtos Florestais - Esse instrumento permiteàs pessoas físicas e jurídicas oficializar e legalizar acompra e venda, o transporte, a circulação, a utilização,o consumo, o estoque e o armazenamento deprodutos e sub-produtos florestais, inclusive os seusresíduos, bem como manter um efetivo controledos saldos de origem de produtos e dos créditos devolume florestal, mediante “conta corrente”informatizada. Enquanto se aguarda a consolidação eoperacionalização da Nota Fiscal Eletrônica pela Secretariada Fazenda - SEFAZ, a Diretoria de ÁreasFlorestais – DAF, vem atuando com a nota fiscal convencional,acompanhada de um outro mecanismoinovador: o Carimbo Eletrônico de Controle de ProdutosFlorestais. O carimbo é uma autorização eletrônicade transporte de produto florestal, geradopela Internet no site www.semarh.ba.gov.br.Esse sistema de controle do fluxo de produtosmadeireiros é inédito no Brasil.

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural35Averbação de Reserva Legal - O Governo doEstado tem investido na averbação da Reserva Legaldos imóveis existentes no território baiano,como forma de sensibilizar os proprietários ruraisà conservação ambiental e participação nos corredoresecológicos. Desde 2003, foram emitidos469 certificados para autorização de localizaçãode áreas de Reserva Legal – RL.No Código Florestal, Reserva Legal é a área localizadano interior de uma propriedade ou posserural, excetuada a de preservação permanente,necessária ao uso sustentável dos recursos naturais,à conservação e reabilitação dos processosecológicos, à conservação da biodiversidade e aoabrigo e proteção de fauna e flora nativas. É constituídapor uma área, cujo percentual da propriedadetotal é definido em lei, variando conforme aspeculiares condições ecológicas em cada regiãogeopolítica do País. No Nordeste corresponde a20% da área do imóvel.Cadastro Florestal de Imóveis Rurais – CFIR -Instituído em 1997, tem como objetivo o controlee a fiscalização das Áreas de Preservação Permanente- APPs, de Reserva Legal - RL, de ServidãoFlorestal, bem como das atividades florestaisno Estado da Bahia. A inscrição do imóvel rural nobanco de dados do CFIR e a emissão do cadastro,só ocorrem após a averbação da RL no Cartóriode Registros de Imóveis e a sua comprovação atravésda Certidão de Inteiro Teor. Desde 2003 foramcadastrados 105 imóveis no Estado.Crédito de Volume Florestal – CVF - A partir doDecreto Estadual nº 9. 405/05, o Governo da Bahiainaugurou um mecanismo inovador de incentivo àprodução florestal sustentável e de integração dasflorestas de produção ao agronegócio. Esse mecanismopermite que florestas plantadas ou mesmoprojetos em implantação possam ter o seu plantioflorestal reconhecido pela SEMARH/SFC sob a formade Crédito de Volume Florestal. Na prática, oreconhecimento da produção e a emissão do correspondentecrédito de volume, permitem que osproprietários das formações florestais possam utilizaresses créditos para si próprio ou negociar comterceiros, vinculando-os à reposição florestal obrigatóriaou aos planos de auto-suprimento, no territóriobaiano. O crédito de volume florestal é uminstrumento criado na Bahia, que tem atraído investidoreslocais e de outros Estados, porque resultade projetos de reflorestamento executados diretamentepor pessoas físicas e jurídicas.Para o controle adequado dos recursos florestais,os instrumentos de ordenamento florestal representamum avanço para o desenvolvimento sustentávelde tais atividades. A Tabela 6 apresenta o quantitativode processos de ordenamento florestal.Roberto VianaConservação Ambiental

36RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIATABELA 6PROCESSOS DE ORDENAMENTO FLORESTALBAHIA, 2003-2006 (*)AÇÕESQUANTIDADECadastro Florestal de Imóveis Rurais - CFIR 105Aprovação para Implantação de Floresta de Produção - AIFP 15Aprovação para Implantação de Plano de Corte – AIPC 250Autorização para Plano de Auto Suprimento – APAS 5Aprovação PRAD 2Aprovação AEPMF - Programa Florestas para o Futuro – PFF 59Autorização de Queima Controlada – AQC 15Aprovação de Registro de Atividade Florestal – RAF 886Aprovação de Reserva Legal em Compensação – RL Compensação 103Aprovação de Reserva Legal em Posse – RL Posse 10Aprovação de Reserva Legal no Próprio Imóvel – RL Normal 356Aprovação de Servidão Florestal - ASF 30Autorização de Supressão de Vegetação – ASV 62Registro de Termo de Compromisso Ambiental - TCA 271Demais Serviços 844TOTAL 3.013Fonte:SEMARH/SFC(*) Dados até setembro para o ano de 2006Regularização Fundiária doParque Estadual da Serra doConduru - PescCom a conclusão do Plano de Manejo, documentotécnico mediante o qual, com fundamentonos objetivos gerais de uma unidade de conservação,se estabelece o seu zoneamento e asnormas que devem presidir o uso da área e omanejo dos recursos naturais, inclusive a implantaçãodas estruturas físicas necessárias à gestãoda unidade do Pesc, foram indicadas as áreasprioritárias I, II e III para Regularização Fundiáriado Pesc. O Parque, localizado no sul da Bahia,abrange os municípios de Itacaré, Uruçuca e Ilhéus,resguardando em sua poligonal áreasprioritárias para conservação da biodiversidade dobioma da Mata Atlântica.O Conselho Gestor do Parque, formado em2005, tem sido elemento atuante na mobilizaçãodos atores envolvidos no processo de regularizaçãofundiária do Pesc, juntamente com a SEMARH.Destaca-se a colaboração de ONG´s como oFloresta Viva que vem participando ativamente paraacelerar o processo de desapropriação e indenizaçãode proprietários e posseiros.Até setembro de 2006, o Parque Estadual daSerra do Conduru já possuía 2.071,42hectares regularizados fundiariarmente,correspondendo a 22,33% da área total de9.275 hectares. Com os processos que estãoem tramitação na Procuradoria Geral doEstado, o total corresponde a 2.500 hectaresAvaliação da QualidadeAmbientalA avaliação da qualidade ambiental é de fundamentalimportância para a manutenção da integridadefísica e a qualidade das águas no Estadoda Bahia. O Governo do Estado atua por meiode programas de monitorização sistemática,identificando as fontes potenciais de poluição eatividades degradadoras do meio ambiente, coma finalidade de permitir a adoção de medidaspreventivas e corretivas.

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural37Arquivo CRACachoeira PratigiAvaliação da Qualidade Ambiental, 2003-2006Realizadas 2.919 coletas de amostras e15.347 análises para avaliação da qualidadedas águasConcedidas 4.166 licenças dos mais diversostiposRealizadas 4.314 inspeções na defesa domeio ambienteVistoria técnica em 180 empreendimentoslocalizados em Unidades de Conservaçãopara concessão de anuência préviaAtendidas 1.012 denúncias ambientais e1.195 solicitações de períciasO Programa de Monitoramento da Qualidade dasÁguas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu desenvolveu,em 2006, atividades visando implantaçãodo Sistema de Integração de Dados de RecursosHídricos – Banco de Dados de Monitoramentodos Recursos Hídricos contemplando informaçõesde quantidade e qualidade das águas, medianteutilização de recursos provenientes do Ministériodo Meio Ambiente - MMA, mais precisamentedo sub-componente PNMA II – Monitoramentodas Águas, sendo que para esse fim foi contratadaconsultoria especifica.Para o acompanhamento dos condicionantes de automonitoramentode fontes potenciais poluidoras licenciadaspelo CRA, foi desenvolvido o sistema online de encaminhamento e controle de dados relativosao automonitoramento de efluentes, fortalecendoo sistema de controle ambiental dessas atividades.Para otimizar as informações ambientais, o sistemade automonitoramento está integrado ao sistemade Gestão do CRA (TG-CRA), que desenvolveuum banco de dados de licenças a partir de umsistema conhecido como “Cerberus”. As atividadesprodutivas passíveis de licenciamento farão parte dessesistema quando do cadastro dos parâmetrosautomonitoráveis. Um dos objetivos contempladosno sistema é promover uma maior troca de informaçõesentre os empreendedores e o CRA, contribuindocom um maior controle ambiental das atividadespotencialmente poluidoras no Estado.

38RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAOs estudos da Análise Preliminar de Risco à SaúdeHumana da Baía de Todos os Santos foram concluídos,tendo como objetivo avaliar preliminarmenteo risco à saúde humana associada ao consumode pescado na Baía de Todos os Santos.O convênio com a Agência Nacional das Águas –ANA, celebrado em 2006, para o Programa deRevitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco/ Monitoramento da Qualidade das Águas, aser desenvolvido pelo CRA, visa determinar a situaçãoatual dos recursos hídricos da bacia e acompanhara efetividade das ações previstas. Os recursosa serem utilizados e repassados pela ANA parao Governo do Estado, têm como finalidade o aparelhamentodo Órgão Ambiental Estadual para arealização de monitoramento hidrometeorológico,visando dar suporte a execução do Programa,no aspecto referente ao Monitoramento daQualidade da Águas nessa bacia hidrográfica no âmbitodo Estado da Bahia, com prazo de execuçãode seis meses.Visando o monitoramento das condições debalneabilidade das praias freqüentadas pela populaçãode Salvador e turistas, o CRA realiza o monitoramentosemanal através de coletas de águado mar e análises bacteriológicas.Nos últimos anos evidenciou-se uma melhoriaacentuada na balneabilidade das praias, em decorrênciadas obras de esgotamento sanitário realizadaspelo Governo do Estado, por meio do programade saneamento Bahia Azul.Em 2006, foram realizadas um total de 720 coletas eanalisados cerca de 2.160 parâmetros bacteriológicos,conforme Tabela 7, sendo emitidos 39 boletinsde condições de balneabilidade das praias de Salvador.Mapeamento de Áreas de Risco deAcidentes com Produtos Químicosna Bacia do Rio ParaguaçuO Plano Nacional de Prevenção, Preparação eResposta Rápida a Emergências Ambientais comProdutos Químicos Perigosos foi criado pelo GovernoFederal, com o objetivo de prevenir a ocorrênciade acidentes com produtos químicos perigosose aperfeiçoar o sistema de preparação eresposta rápida a emergências ambientais envolvendoprodutos químicos perigosos no País.O Plano prevê a elaboração e implementação deações, atividades e projetos de forma participativa eintegrada pelo poder público federal, distrital, estaduale municipal, juntamente com a sociedade civil.TABELA 7AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUASBAHIA, 2006 (*)ÁREAS Nº DE COLETAS Nº DE ANÁLISESPraias de Salvador 720 2.160Dique do Tororó (Salvador) 4 36Mar Grande (emergência) 1 11Barragem de Sobradinho - Município de Sobradinho 3 285Estrada da Cascalheira - Camaçari (Riacho Mundé, Cacimba Mundé, CacimbaEl Dourado, Açude da Nascente El Dourado, Riacho El Dourado)12 323Enseada dos Tainheiros - Matriz: biota: peixes carapeba e bagre (emergência) 2 12Enseada dos Tainheiros - Matriz: água (emergência) 2 32Rio Açu 5 35TOTAL 749 2.894Fonte: SEMARH/CRA(*) Dados até setembro

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural39No âmbito estadual foi solicitado como área pilotoa Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, focandono Mapeamento de Áreas de Risco de Acidentescom Produtos Químicos. A Bacia Hidrográfica doRio Paraguaçu é a maior bacia do Estado, abrangendo87 municípios e foi selecionada como áreade atuação do Plano devido a diversos fatores relacionadosà sua relevância, destacando-se: ser responsávelpelo abastecimento da Região Metropolitanade Salvador, Feira de Santana e regiões doRecôncavo, Chapada Diamantina e boa parte dos87 municípios inseridos na bacia; presença de umgrande número de indústrias no médio e baixocurso da bacia, especialmente na Região Metropolitanade Feira de Santana, segunda maior cidadedo Estado, e entorno.Em 2006, foi implementado o projetoMapeamento de Áreas de Risco de Acidentes comProdutos Químicos Perigosos na Bacia Hidrográficado Rio Paraguaçu.Na primeira etapa desse projeto foram executadastrês campanhas de coleta de dados em campo,coletados e armazenados dados referentes a80 municípios da Bacia do Rio Paraguaçu, além dacontratação de mão-de-obra e compra de softwarepara implementação de banco de dados geográficoque permitirá o armazenamento, visualizaçãoe consulta de informações.Foram catalogados todas as possíveis estruturas deresposta às emergências em 83 municípios da baciaunidades de saúde, postos de defesa civil, estruturamunicipal, unidades dos bombeiros, políciarodoviária e entidades não-governamentais.Bases BiorregionaisCom o objetivo principal de gerar conhecimentosobre os biomas baianos para subsidiar a construçãode políticas públicas voltadas para a conservaçãoambiental e desenvolvimento sustentável, asbases Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga Semi-Árido atuam em parceria com as universidadesestaduais de Santa Cruz - Uesc, do Estado da Bahia- Uneb e de Feira de Santana - Uefs.Os trabalhos da Base Mata Atlântica têm se voltadopara ações de planejamento, essenciais paraorientar as estratégias de conservação da biodiversidadeda Mata Atlântica no Sul da Bahia, regiãoreconhecida internacionalmente pela suaespecial importância biológica por conter aindaos mais expressivos remanescentes florestais doNordeste brasileiro.Em 2006, foram realizadas diversas atividades dentreas quais destaca-se a Oficina de Planejamentopara a Conservação da Biodiversidade em parceriacom o Instituto Sócioambiental da Bahia - Iesb,Ceplac, Uesc, demais instituições que compõemo Sub-comitê Sul da Reserva da Biosfera da MataAtlântica na Bahia e ainda, pesquisadores, agricultores,indígenas entre outros, com um público deaproximadamente 100 pessoas, o que resultou nadefinição de mini-corredores prioritários.A Base Mata Atlântica é responsável pela Coordenaçãodo Sub-Comitê Reserva da Biosfera daMata Atlântica, envolvendo o planejamento eexecução de atividades, integrando ações, estratégiase políticas de conservação da biodiversidadealém da coordenação do Grupo de Trabalhopara elaboração do Plano de Ação para aMata Atlântica - Sul da Bahia.A Base Cerrado implantou e mantém um Viveirode Plantas Nativas do Bioma Cerrado comdeterminação de melhores métodos de propagaçãode espécies nativas e recuperação de áreasdegradadas. Também foi implantado oHerbário do Campus IX –Base Cerrado/Uneb/Barreiras para composição do acervo botânico,com coleta, armazenamento e identificação deespécies nativas da região.

40RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAO levantamento florístico do município de Barreirase a identificação de plantas do cerrado compotencial econômico resultaram na classificação de148 espécies, segundo o uso. Este levantamentoestá disponível no portal Seia com acesso a partirdo tópico Bases Biorregionais.A Base Caatinga, em parceria com diversos parceirosinstitucionais (Uefs, Embrapa, Semi-árido,Centro Nacional de Pesquisa de Solos - Cnps,Universidade Federal Rural de Pernambuco -Ufrpe, Universidade Federal da Paraíba - Ufpb,Universidade Federal do Ceará - UFC, UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte - Ufrn,SEMARH/SFC), realizou o Mapeamento doBioma Caatinga do Brasil, no âmbito do Programade Proteção da Biodiversidade Brasileira –Probio, e Levantamento da Cobertura Vegetal edo Uso do Solo do Bioma Caatinga, o que resultouna confecção de um mapa síntese da coberturavegetal e uso do solo, obtido por meio daclassificação assistida e geoprocessamento de modelosdigitais de terrenos e 48 cartas imagens(escala de 1:250.000).Estudos de DesenvolvimentoAmbientalO Núcleo de Estudos Avançados do Meio Ambiente- Neama, criado em 2002, tem como finalidadeplanejar, organizar, coordenar e executarações para promover o conhecimento, informaçãoe inovação, direcionados ao desenvolvimentotécnico-científico e apoiar a articulação e participaçãosocial na gestão ambiental.A articulação do Núcleo com o setor público, osetor empresarial, as universidades, as organizaçõesnão governamentais e a comunidade foi intensificada,permitindo a participação até setembrode 2006, de 11.484 pessoas nas ações promovidas.Para o fortalecimento de suas atividadescontou com a cooperação técnico-científica e financeirade 20 parcerias.Em 2006 foi iniciada a 3 a turma do Mestrado emDesenvolvimento Sustentável, em parceria com aUniversidade de Brasília - UNB e a UniversidadeEstadual de Feira de Santana – Uefs, com a participaçãode 20 alunos. Foi dado prosseguimento aoMestrado em Gerenciamento e TecnologiasAmbientais no Processo Produtivo, realizado pelaUfba/Teclim e apoio institucional do CRA, em sua5 a turma que conta com 12 alunos. No períodorealizaram-se 11 defesas de dissertações em Produçãomais Limpa.Os cursos de extensão e treinamentos abordaramdiversos aspectos da temática ambiental,ressaltando-se o curso de Gerenciamento deResíduos Sólidos de Saúde com enfoque em Produçãomais Limpa P+L, envolvendo 45 profissionaisda área de saúde atuantes em hospitaispúblicos e particulares.O Memorial de Meio Ambiente, recebeu visita de670 pessoas provenientes de universidades, colégiospúblicos e particulares, órgãos públicos, empresasprivadas tanto do Estado da Bahia como deoutros estados. Por meio do projeto Expo Neamarealizou oito exposições temáticas.Dentro do programa Quintas Ambientais, foramrealizadas sete palestras, envolvendo 863 pessoas.Além da realização de 42 eventos técnicoscientíficosenvolvendo 1.920 participantes do setorpúblico e empresarial, de representantes deONGs, de estudantes, de professores e da comunidadeem geral.Em 2006, a promoção da Campanha Praia LimpaTodo Dia teve como objetivo incentivar aparticipação voluntária dos cidadãos narevitalização de um dos mais importantes espaçosde lazer da população. Foram realizados 15

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural41mutirões de limpeza com a participação de voluntáriose parceiros, além de recolher o lixo,os mais de mil voluntários distribuíram sacos delixo e material educativo para os freqüentadoresdas praias. A campanha cobriu 23 praias deSalvador e se estendeu aos municípios de SantaCruz Cabrália, Belmonte, Madre Deus além dasIlhas de Maré e de Vera Cruz.Na linha editorial CRA/Neama foram publicadosdois livros e 34 publicações distribuídas em cincoséries que podem ser encontradas em forma impressae eletrônica.Fortalecimento InstitucionalDentre as principais ações realizadas e resultados,em 2006, pode-se destacar:Elaboração do Planejamento Estratégico doCentro de Recursos Ambientais – CRA e odesenvolvimento da ferramenta de gestãoBalanced Scorecard – BSC;Ampliação do Programa Parceiros do MeioAmbiente - PMA, por meio do Projeto “Adoteuma pequena empresa na área ambiental”,estabelecendo-se 23 vínculos com pessoasjurídicas e físicas, totalizando 43 vinculaçõesentre Adotantes e Adotados. O PMA foi contempladono prêmio 2006 de “Melhores PráticasAmbientais no Nordeste”, na categoriainstituições públicas, concedido pela SociedadeNordestina de Ecologia;Criação da Comissão Agenda Ambiental naAdministração Pública no CRA, visando adequaros efeitos ambientais das condutas dopoder público à política de prevenção deimpactos negativos ao meio ambiente, reduzindoo consumo de água, energia e materiais(copos descartáveis, papel e cartuchode tinta);Constituição do Comitê Diretivo Provisórioda Mesa de Produção mais Limpa P+L, envolvendo14 instituições além da Mesa Redondade Produção mais Limpa e ConsumoSustentável;Sensibilização e mobilização social, destacando-seo Projeto Voluntários do Meio Ambiente,com a realização de cursos de EducaçãoAmbiental, para a formação de técnicosmunicipais, lideranças comunitárias, professores,agentes de saúde e pequenos produtoresrurais;Certificação ISO 9001:2000, que define osrequisitos necessários ao Sistema de Gestãoda Qualidade – SGQ;Unificação do Sistema de Gestão da Qualidade,certificada pelo Bureau Veritas QualityInternational, tendo como órgãosacreditadores o Inmetro, United KingdowAccreditacion Service e Ansi-Asq NationalAccreditation Board, com o seguinte escopode fornecimento: sistema de licenciamentoambiental; fiscalização ambiental eatendimento emergencial; atendimento aopúblico e guarda da documentação técnica;sistema administrativo, financeiro e de recursoshumanos; e capacitação, informaçãoe inovação do núcleo de estudos avançadosdo meio ambiente;Certificação da Procuradoria Jurídica pela FundaçãoVanzolini e reconhecida pela TheInternational Certification Network; eRecertificação do processo de atendimento aopúblico e guarda da documentação técnica.Ainda como produtos geridos pela SEMARH, destacam-seos sistemas de informações ambientais ,conforme descrição a seguir.

42RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAInformação Ambiental - Para a sistematização,o tratamento e a disponibilização de informaçõesambientais, ao público interno eexterno, vêm sendo utilizados programas eprodutos especializados de geotecnologia. Noano de 2006, foram realizados cerca de 800atendimentos relacionados à elaboração demapas temáticos.Sistema Geobahia - O Sistema de Gestão Ambientalda Bahia tem por objetivo dar suporteas atividades relacionadas à gestão ambientalno Estado e a tomada de decisão. A implementaçãodo Sistema de InformaçõesGeorreferenciadas – SIG, conta com a parceriado Ministério Público Estadual da Bahia –MPE/Ba, representado pelo Núcleo MataAtlântica. O sistema permite a integração,visualização e realização de consultas espaciaisao banco de dados geográficos que contémimagens de satélites, bases cartográficas e mapastemáticos de informações ambientais geradasno Estado da Bahia. Outro produto destaparceria refere-se ao monitoramento das áreasde reflorestamento como as Áreas de PreservaçãoPermanente – APP e as Reservas Legaisdas empresas de celulose instaladas noSul do Estado.A Companhia de Eletricidade do Estado daBahia - Coelba, tem firmado convênio com oCRA com o objetivo de promover a cooperaçãotécnica de intercâmbio de dados de informaçõesgeorreferenciadas. Dentre os produtosgerados a partir do Geobahia destacam-se:Programa de Monitoramento do Estuáriodo Rio Pojuca Integrado a um SIG –GERCO/PNMA II;Gisweb Ambiental - aplicativo disponível noPortal SEIA (http://www.seia.ba.gov.br),que fornece informações sobre a localizaçãode pontos georreferenciadosnos ZEE’s das APAs Litoral Norte eJoanes-Ipitanga;Sistema de Informação Geográfica do ProjetoCorredor Central da Mata Atlântica/Programa Piloto para a Proteção das FlorestasTropicais do Brasil (PPG7); eSistema de Informação Geográfica das Nascentesdo Paraguaçu – PNMA II.Sistema Estadual de Informações Ambientais- Seia - Com as atribuições de coordenar, produzir,registrar, armazenar, sistematizar e disseminaras informações de cunho ambientalsobre a qualidade do meio ambiente, o Seiaque é gerido pelo CRA, dispõe de um conjuntode informações nas áreas de gestãoambiental, recursos florestais, recursoshídricos, cartográficos e de saúde.Portal Seia - Com o lançamento da sua terceiraversão em 2006, o Seia lançou em seuportal uma página voltada exclusivamentepara o público infanto-juvenil, onde estes poderãofazer pesquisas, ter acesso a curiosidadesda fauna, flora, e também se divertirãocom jogos on-line e atividades deconscientização ambiental.Além dos serviços de tempo e clima, tábuade marés e consulta de processo de licenciamentoambiental, o Seia também contacom uma página de notícias e uma área deeventos, onde o usuário é informado sobrepalestras, cursos, workshops e mesas redondasde seu interesse.Mais de 2 milhões de páginas foram vistadasem 2006, acumulando nesses 3 anos de existência,mais de 4 milhões de páginas vistas.

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural43Artur IkishimaPrograma Parceiros do Meio AmbienteSANEAMENTO AMBIENTALGestão Ambiental de Sistemasde Abastecimento de Água eEsgotamento SanitárioAs ações para implementação da Política Ambientalda Embasa vêm sendo ampliadas ao longodos últimos anos, contemplando os projetos,as obras, a operação dos sistemas e o monitoramentodas represas e mananciais utilizadoscomo fontes de suprimento.Criada em abril de 2005, a Superintendência deMeio Ambiente e Projetos - EP, vem promovendoa gestão ambiental integrada com os projetosdos sistemas, a responsabilidade social e as atividadesfins da empresa.Na implementação dessas ações, o órgão contacom o apoio da Comissão Técnica de GarantiaAmbiental – CTGA, constituída por 21 membrosrepresentantes das Diretorias da Embasa, e de vinteComitês de Gestão Ambiental – CGA, criados nasUnidades de Negócios, que têm como objetivoacompanhar e fiscalizar o cumprimento dascondicionantes das licenças ambientais, o desempenhoambiental da empresa e propor ações queminimizem os impactos resultantes das obras eoperação dos sistemas.Licenciamento Ambiental deSistemas de Abastecimento deÁgua e Esgotamento SanitárioO Governo do Estado, através da Embasa, vemdando continuidade aos trabalhos de regularizaçãoambiental dos sistemas de abastecimento deágua e esgotamento sanitário, visando a obtençãodas licenças dos sistemas cuja operação teve inícioantes da Lei Estadual de Meio Ambiente de 1981.O Quadro 3 apresenta os processos de licenciamentoem análise no exercício de 2006.

44RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAQUADRO 3LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PROCESSOS EM ANÁLISEBAHIA, 2006ÓRGÃO MUNICÍPIOS PROCESSOSCentro de Recursos Paulo Afonso Nove sistemas de abastecimento de água e dois sistemas deAmbientais - CRAesgotamento sanitário da Unidade de NegóciosItamaraju42 sistemas de abastecimento de água da Unidade de NegóciosAlagoinhas43 sistemas de abastecimento de água da Unidade de NegóciosSalvadorSistema de reservação e distribuição das zonas de abastecimento atendidaspela Unidade de Negócios da Bolandeira, Federação e PirajáSistema de esgotamento sanitário de Salvador, constituído por33 bacias de esgotamento sanitárioDepartamento de Candeias Licenciamento das Unidades de NegóciosAções Ambientais Vitória da Conquistada Embasa- EAA CamaçariItaparicaFonte: SEDUR/ EmbasaFoi contratada empresa de consultoria para elaboraçãoda documentação técnica e legal necessáriaà formação dos processos de licenciamentoambiental das Unidades de Negócios de Barreiras,Senhor do Bonfim, Jequié e Caetité.Em 2006, foram concedidas 24 licenças ambientaise solicitadas ao Centro de Recursos Ambientais -CRA, 16 novas licenças entre localização, implantação,operação, alteração e simplificada.Pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e RecursosNaturais Renováveis – Ibama, foi expedida,em 2006, a Licença Prévia relativa ao Sistema deDisposição Oceânica do Jaguaribe, composto deEstação de Condicionamento Prévio - ECP, comcapacidade máxima de 5,9 m 3 /s, área construídade 1,2ha, emissário terrestre com aproximadamente1.509 m de extensão e 1.6 m de diâmetroe emissário submarino com extensão total de3.648 m, incluindo o difusor com 300 m.Dentre as licenças das obras de Abastecimento deÁgua concedidas em 2006, destacam-se as LicençasSimplificadas de dez sistemas atendidos pelaAdutora do Feijão, a Licença de Implantação doSIAA de Guanambi e a Licença de Alteração doSIAA de Santana / Porto Novo, que contempladiversas localidades ao longo da adutora.Quanto às obras de Esgotamento Sanitário licenciadas,destacam-se Andaraí e Rio de Contas.Os processos para o licenciamento dos sistemasde abastecimento de água do LitoralNorte, Pedro Alexandre, Jacobina e Lençóis edos sistemas de esgotamento sanitário de Lençóise Imbassaí estão em análise no CRA.Em atendimento às condicionantes do licenciamentoambiental das barragens, estão sendo implantadosprojetos e programas em Riacho deSantana, Igaporã, Barra do Choça, Brumado eMulungu do Morro.Supressão de VegetaçãoForam elaborados, no ano de 2006, oito processospara solicitação de Supressão de Vegetaçãoem áreas onde serão implantadas obras desistemas de abastecimento de água e esgotamentosanitário, a exemplo dos processos referentesàs barragens de Cristalândia, Serra Preta eMulungu do Morro.Os processos de supressão de vegetação referentesao SES de Andaraí e sistemas de abastecimentode água de Pedro Alexandre e Jacobina, encontram-seem análise.

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural45Acompanhamento ArqueológicoEm 2006, foi contratada a Fundação Escola Politécnica- FEP, da Universidade Federal da Bahia –Ufba, para execução do projeto de acompanhamentoarqueológico nas barragens de Serra Pretae Riacho de Santana, em atendimento acondicionantes das licenças de implantação.Sistemas de GestãoSistema de Gestão Integrada - SGI - A partir dedezembro de 2005, a Diretoria de Engenharia eMeio Ambiente deu início à implantação do SGI,adequando-o às Normas ISO 9001, de qualidade,a ISO 14001, de meio ambiente e a OHSAS18001, de saúde e segurança. Em julho de 2006obteve a certificação no Programa Qualiop nível“A”, sendo pioneira no Estado nesta certificação.ISO 14001 - A Embasa estabeleceu como metaimplantar um sistema de gestão ambiental nosmoldes da ISO 14001, nas Unidades de Negócios,tendo como estratégia certificar um sistemapor unidade. Após a certificação dos Sistemas deProdução de Água de Santo Antônio de Jesus, Sistemade Abastecimento de Água de Porto Seguroe os Sistemas de Abastecimento de Água e EsgotamentoSanitário de Praia do Forte, estão emandamento as certificações do SAA de Ipiaú e doSAA e SES de Lençóis.Monitoramento de MananciaisA crescente degradação ambiental que se verificanas Áreas de Preservação Permanente -APP de rios e represas, com conseqüênciasdiretas sobre a qualidade dessas águas, motivoua criação do Programa de MonitoramentoGeorreferenciado dos Mananciais de Abastecimentoe Efluentes das Estações de Tratamentode Esgotos e Corpos Receptores - PMG, comvistas a avaliar a situação atual de cada um dosmananciais utilizados pela Embasa eimplementar medidas de controle e conservaçãoda qualidade das águas.Os trabalhos relativos à implantação do PMG tiveraminício em meados de 2004 com a revisãodas redes de monitoramento das Represas JoanesI e II e implantação de redes georreferenciadas.Este trabalho é a base para análise e interpretaçãoda condição de um dado manancial, isto porqueé delineado um perfil de pontos deamostragem na bacia hidráulica que, além depermitir o rastreamento de uma descargapoluidora, oferece informações acerca da evoluçãoda qualidade da água ao longo do corpohídrico, permitindo inclusive fazer inferências sobresua capacidade de autodepuração.Em junho de 2006, foi concluído o trabalho derevisão e implantação da rede de monitoramentoda Bacia do Cobre e encontra-se, em andamento,o trabalho de reavaliação da rede de monitoramentodo Rio Sauípe.A fiscalização das Áreas de Preservação Permanente– APP, constitui-se em uma atividade fundamentaldo PMG, tendo em vista a influênciadireta das ações que se desenvolvem nestas áreassobre a qualidade das águas. Em 2006, foramrealizadas inspeções nas Áreas de PreservaçãoPermanente dos mananciais que abastecem aRMS, resultando em ações conjuntas com aEmbasa, CRA e a Coppa para coibir ações dedegradação registradas durante as inspeções, comdestaque para as seguintes ações:Joanes I – denúncia de desmatamento emárea de influência da barragem, resultandoem inspeção e apreensão de madeira cortadailegalmente; eJoanes I e II – está sendo feito um levantamentodo uso e ocupação do solo da APP.

46RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAMarcos SouzaAPA Lagoa Encantada - IlhéusOutra linha de ação prevista no PMG é a definiçãodo modelo de cálculo do Índice de Qualidade deÁgua Bruta – IQA, e sua aplicação na rotina domonitoramento. O IQA foi implantado na avaliaçãoda qualidade das águas dos mananciais de abastecimentoda RMS em agosto de 2006.Recuperação de Áreas Degradadas - O Governodo Estado vem elaborando diversos projetosde recuperação de áreas degradadas eprojetos paisagísticos em estações de tratamentode água.Está em andamento a 2ª etapa do Projeto de Recuperaçãode Áreas Degradadas e Educação Ambientalna bacia hidrográfica do Rio dos Manguesem Porto Seguro, através do reflorestamento de35 hectares de matas ciliares, educação ambiental,formação da associação dos usuários da bacia emonitoramento do manancial (quali-quantitativo).Encontra-se em elaboração o projeto para implantaçãode viveiro de mudas nativas e banco de sementes,que atenderá a condicionante da licençade implantação da Barragem de Riacho de Santana.

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural47Foram elaborados cinco projetos paisagísticosem estações de tratamento de água em 2006,dentre os quais estão os de Guanambi, Lençóise Itaberaba e realizada a reabilitação florestal dacaptação do sistema de abastecimento de águade Porto Seguro.Ação Social e Educação Ambiental - A Embasavem implementando programas de educaçãoambiental, bem como trabalhos sociais com ascomunidades onde estão sendo implantados sistemasde abastecimento de água e esgotamentosanitário. As ações implementadas em 2006 estãolistadas no Quadro 4:Artur IkishimaApa Dunas do Abaeté

48RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAQUADRO 4PRINCIPAIS AÇÕES SOCIAL E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL IMPLEMENTADASBAHIA, 2006LOCALIZAÇÃOATIVIDADESSantana (Porto Novo, Canabrava, Acompanhamento do Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social - Peacs/Cedro I, Gameleira)Proágua semi-árido. Trabalho desenvolvido em parceria com a Superintendência deCanápolis (Canabrazinha, Represa, Pontal) Recursos Hídricos- SRH, com as comunidades de cinco municípios que abrangemBrejolândia (Mombaça)16 localidades. Destaca-se nesse trabalho a criação de parcerias entre os Núcleos deTabocas do Brejo Velho (Cedro II, Gestão Ambiental - Nuga, formados pelo Peacs e Comitês de Gestão Ambiental dasOlho d’Água, Olaria)respectivas Unidades de Negócios das áreas contempladasSerra Dourada (Bonito, Charco,Boqueirão, Feirinha, Tiririca)Cravolândia, Jaguaquara, Euclides Implantação de Projetos de Educação Sanitária e Ambiental nos municípios com ada Cunha, Camacan, Ipiaú, realização de cursos para formação de agentes multiplicadores em educaçãoLitoral Norte e Imbassaísanitária e ambiental, totalizando oito cursos e 67 palestras educativas e doisconcursos de redação. Como parte dos Programas de Educação Ambiental,está sendo implementado o Projeto Água Viva para o público de alunos da 1a à 4aséries do Ensino FundamentalBom Jesus dos Passos e Salvador Implementação dos Programas de Educação em Saúde e Mobilização Social –PESMS, referentes ao Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas.Convênios de SAA em Bom Jesus dos Passos e SES nas Bacias do Cobre e PeriperiBarragens de Lagoa da Torta, Acompanhamento social das obras de implantação das barragens, participando daCristalândia e Riacho de Santana mobilização e organização das audiências e reuniões públicas e realizando oacompanhamento dos processos de desapropriação e indenização das famílias atingidasLitoral Norte e Imbassaí, Porto Trabalho social junto às comunidades que serão atendidas com as obras deSauípe, Bom Jesus dos Passos, ampliação e implantação de SAA e/ou SES com a realização de reuniões com asIpiaú, Camacan, Euclides da comunidades e lideranças para esclarecimento da importância do saneamentoCunha, Jaguaquara, Cravolândia, básico para a saúde e qualidade de vida da população, dos empreendimentos e dosItaju do Colônia, Jacobina, Santa possíveis transtornos decorrentes das obras, tendo a participação de diversosMaria da Vitóriasegmentos das comunidadesSalvador, Itamaraju, Camacan, Itaju Realização de trabalho de mobilização social para adesão dos moradores dedo Colônia, Jaguaquara, Cravolândia Salvador ao Sistema de Esgotamento Sanitário, tendo sido realizadas 25.968 visitasdomiciliares, atingindo o total de 14.738 imóveis, cujos proprietários autorizaram aexecução das ligações ao sistema. Este trabalho também está sendo realizado nosoutros municípios, atingindo o total de 6.104 imóveis, cujos proprietáriosautorizaram a execução das ligações ao sistema de esgotamentoSalvador (Pirajá e São Caetano) Participação no Projeto Futuro da Água, em parceria com o Jornal A Tarde, tendosido realizadas duas palestras nas Escolas Professora Alexandrina Santos Pita eEscola Municipal Bela Vista do Lobato, contemplando 750 alunosSalvadorAcompanhamento da visita da Missão do JBIC à Salvador para avaliação “ex-post” do Projetode Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos – BTS, juntamente com a SEDUR, nomês de agosto. Foi realizada a seleção das áreas para aplicação de pesquisa de satisfaçãojunto aos moradores contemplados pelo Sistema de Esgotamento Sanitário, assim comoa indicação dos síndicos das quadras condominiais a serem entrevistadosSub-bacias Nova Brasília e Malvinas Monitoramento das quadras condominiais da Bacia de Mangabeira, por meio darealização de visitas domiciliares e reunião comunitária, com a participação desíndicos e sub-síndicos das referidas áreasRio de Contas, Ipiaú, Jacobina e Salva- Realização de quatro Reuniões Públicas para apresentação e discussão dosdor, na localidade Bom Jesus dos Passos. projetos de implantação de SAA e SES nos municípiosFonte: SEDUR/ EmbasaGESTÃO DOS RECURSOSHÍDRICOSLei dos Recursos HídricosDurante os dois últimos anos, sob a coordenaçãoda SEMARH, os entes do Estado que compõemo Sistema Estadual de Gerenciamento deRecursos Hídricos construíram, junto com a sociedade,uma nova versão da Política Estadualde Recursos Hídricos. Analisada e discutida coma sociedade, a nova lei incorpora aspectos mais

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural49holísticos na gestão dos recursos naturais, aosugerir a bacia hidrográfica como unidade de planejamentocomum, integrando-se a ela, as unidadesde conservação já criadas ou a serem criadaspelo Estado da Bahia.Esta política permite o cumprimento à Lei n º8.538 de 20 de dezembro de 2002, ao assegurara participação, não somente de usuários, mas tambémda sociedade civil na formulação de políticaspúblicas, na gestão de atividades ou serviços quelhe sejam pertinentes.Criado pela Lei nº 8.194, de janeiro de 2002, denatureza contábil-financeira, com duraçãoindeterminada, o Fundo Estadual de RecursosHídricos – Ferhba, tem como objetivo dar suportefinanceiro à Política Estadual de Recursos Hídricose às ações previstas no Plano Estadual de RecursosHídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas.No ano de 2006, foram desenvolvidos estudossobre análise do funcionamento de fundossimilares em operação no Brasil, culminandocom uma proposta de Regulamentação do FundoEstadual de Recursos Hídricos a qual deveráser apreciada e aprovada pelo Conselho Estadualde Recursos Hídricos – Conerh, conformedetermina a lei.Ascom-SemarhAPA Mangue SecoOutorga do Direito de Uso deRecursos HídricosÉ a outorga que confere ao usuário a segurançatraçada pelo limites de concessão para conduçãodos seus projetos. Com o controle desse mecanismo,a SRH adquire o conhecimento das disponibilidadese das demandas dos diversos setores de usuários,facilitando assim o controle quantitativo equalitativo sobre o uso das águas. Esse controle permiteuma eficiente administração dos conflitos deinteresse existentes entre usuários concorrentes,além de facilitar as ações de fiscalização.No quadriênio 2003-2006 foram emitidas4.668 outorgas, correspondendo a umavazão outorgada de 237.058,54l/segNo exercício de 2006 foram emitidas 341 outorgascom vazão de 12.654,78l/seg, conforme Tabela 8.TABELA 8OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOSBAHIA, 2006 (*)MANANCIALTOTALBACIA SEDE DA RAASUPERFICIALSUBTERRÂNEOVAZÃO QUANTIDADEOUTORGADA DEl/seg. Quant. l/seg. Quant. l/seg. OUTORGASBarreiras 2.760,93 13 408,95 9 3.169,88 22Santa Maria da Vitória 4.069,02 12 15,92 8 4.084,94 20São FranciscoGuanambi 252,57 3 13,74 4 266,31 7Irecê 3,62 1 151,55 60 155,17 61Juazeiro 1,89 1 8,17 6 10,06 7Itapicuru Senhor do Bonfim 123,05 11 988,28 9 1.111,33 20Paraguaçu Itaberaba 1.619,83 38 481,96 69 2.101,79 107Contas Jequié 635,47 29 39,17 25 674,64 54Pardo, Jequitinhonha,Itanhém, MucuriEunápolis 1.071,13 40 9,53 3 1.080,66 43TOTAL 10.537,51 148 2.117,27 193 12.654,78 341Fonte: SEMARH/SRH(*) Dados até setembro.

50RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIACobrança pelo Uso da Água BrutaO processo de regulamentação da cobrança pelouso da água no Estado da Bahia abrange duas modalidades:a cobrança pelo fornecimento de águabruta dos reservatórios operados pela SRH e acobrança pelo uso da água do domínio Estadual.A primeira modalidade de cobrança pelofornecimento de água bruta dos reservatóriosoperados pela SRH foi regulamentada peloDecreto nº 9.747, de 28/12/2005. Segundoestabelece o decreto, a SRH passou a cobrar,a partir de 01/01/06, às Concessionárias doServiço de Abastecimento de Água, o valor deR$ 0,02/m 3 , pela prestação do serviço defornecimento de água bruta dos reservatóriossob sua administração, que em 2006 gerouuma receita de R$ 4,3 milhõesA outra modalidade de cobrança pelo uso da água(preço público) ainda depende do desenvolvimentode algumas etapas. Também nesta área têm sidoobtidos avanços importantes, dentre eles a conclusãoe aprovação pelo Conselho Estadual deRecursos Hídricos do Plano Estadual de RecursosHídricos - Perh; além da criação de comitês debacias hidrográficas – a quem compete sugerir enegociar os valores a serem praticados - e ampliaçãodas suas competências.Programa Gestão da QualidadeIniciado em 2003, o Programa de Gestão da Qualidadeda SRH avançou em 2006 com a implementaçãode uma série de atividades e projetos nesta área,destacando-se as duas primeiras auditorias externasde manutenção da certificação ISO 9001:2000. Asauditorias efetuadas pelo Bureau Veritas QualityInternational, verificaram a eficiência do sistema degestão da qualidade do processo de outorga do direitode uso da água e a sua total conformidade com ospadrões de qualidade observados pela InternationalOrganization for Standardization (Organização Internacionalpara Padronização), recomendandoassim a manutenção do selo.A SRH é o primeiro e, até então, o único órgãogestor de recursos hídricos do País a recebera ISO. Por isso mesmo, é hoje uma referêncianacional na implantação da gestão daqualidade para outras empresas do setor.Este ano, a autarquia concorre ainda aoPrêmio Gestão Qualidade Bahia - PGQB, aoTOP RH e ao Prêmio ANA na modalidadeinstrumento de gestão de recursos hídricosAinda como parte do Programa de Gestão da Qualidade,realizou-se, em Irecê, a 490 Km de Salvador,o VII Encontro das Unidades Regionais. Alguns dosassuntos discutidos durante o evento foram: a atualizaçãodo Plano de Bacias, o reuso de efluente domésticotratado na agricultura e uma apresentaçãosobre os objetivos e metas do Projeto Terra Fértil.Houve ainda uma visita à Escola Estadual Agrotécnicade Irecê onde a SRH desenvolve, desde 2001, umexperimento de plantio de café irrigado.Vale destacar ainda a realização da III Semana daQualidade, com a participação efetiva dos mais de250 colaboradores da SRH. A programação doevento incluiu, entre outras atividades, a apresentaçãode técnicas holísticas, atividades recreativas evárias palestras, abordando os mais diversos assuntos,como competitividade, desempenho e as pessoascomo importante diferencial na organização.GESTÃO DA BACIA DO RIOSÃO FRANCISCOEm 2006, os esforços para a efetivação do Pactodas Águas da Bacia do São Francisco, em Brasíliainiciou com a posse dos novos integrantes da CâmaraTécnica de Articulação Institucional - CTAI,que contará com o envolvimento dos governos

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural51federal e estaduais, municípios, usuários, comunidadetécnica e a sociedade civil. Ainda em 2006foram concluídos o cadastramento dos usuáriosdas águas, a reavaliação do sistema de outorgas ea criação da Agência da Bacia.A SEMARH participou da IX Reunião Plenária Extraordináriado Comitê da Bacia Hidrográfica doSão Francisco – CBHSF, que tratou da eleição eposse da Diretoria Executiva.Com o intuito de conhecer o local e os problemasque afetam e comprometem aquela área, aSEMARH realizou visita técnica à foz do Rio SãoFrancisco, participando, ainda, da Reunião Ordináriada Câmara Técnica de Assuntos Institucionaise Legais – CTIL do CBHSF, quando tratou dematérias como: agência de bacia, cobrança da água,povos indígenas e conflitos de uso.Visando dinamizar a economia dos municípios deRemanso, Pilão Arcado, Sento Sé, Casa Nova eSobradinho, aproveitando o potencial hídrico, foramestabelecidas ações conjuntas com a sociedade civilorganizada através de elaboração de estudo e projetode desenvolvimento sustentável no entorno doLago de Sobradinho. Por meio de sistemas simplificadosde abastecimento de água em núcleos ruraisque promoveram a melhoria e ampliação do atendimento,foram beneficiados 45 mil pessoas.Uma outra ação desenvolvida refere-se à cooperaçãointernacional com o Governo da Lombardia- Itália que colaborou na implementação de umaEstação Experimental de Tratamento de Efluentesno Município de Casa Nova, que deverá adotartecnologia de reuso do efluente tratado para cultivode flores e possibilidade de inserção de 1.500pessoas, numa nova alternativa de geração de renda.região e elaborado um plano de gestão para recolhimentoe destinação final adequada de embalagensvazias de agrotóxicos. Os agrotóxicos sãousados de forma intensiva sem critérios técnicos eequipamentos adequados, em culturas de ciclocurto, na área de vazante do lago de Sobradinho.A ação beneficiou 180 mil pessoas.Outra importante ação foi a elaboração de estudoe projeto sobre abastecimento de água que orientaa população quanto ao uso e desperdício daágua. A maioria da população é abastecida atravésde carro pipa ou captando água diretamente dolago de Sobradinho, sem tratamento.O estudo também viabilizou projeto de horta orgânicacomunitária atendendo famílias que vivemem condições precárias e sem meios de subsistênciae complementa a ação da Prefeitura no sentidode desencadear o processo de desenvolvimentolocal voltado para a melhoria das condições de vida.GESTÃO DO CORREDORCENTRAL DA MATAATLÂNTICAO Projeto Corredor Central da Mata Atlântica -PCMA, realizado em parceria com o Ministériodo Meio Ambiente - MMA, abrange os estados daBahia e Espírito Santo, estendendo-se por maisde 1.200 km no sentido norte-sul. Está inseridono bioma Mata Atlântica, ocupando uma área deaproximadamente 213 mil km 2 .Ascom-SemarhTambém foram desenvolvidas ações de educaçãosanitária e ambiental, com enfoque no uso deagrotóxicos para revendedores e produtores daAPA Bacia do Cobre/São Bartolomeu

52RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIANo território baiano está limitado ao norte peloRio Paraguaçu, na Baía de Todos os Santos e ao sulpelo Rio Mucuri. Tem por objetivo estabelecerconectividade entre os fragmentos florestais,priorizando a participação da sociedade e aintegração das ações institucionais. A primeira fasede implementação entre 2002 e 2006 voltadapara promoção de capacitação técnica, apoio aomonitoramento e fiscalização ambiental bem comoà gestão das unidades de conservação.No período de 2003 a 2006 foram concluídas asseguintes ações:Plano de Manejo do Parque Estadual Serra doConduru;Formação de seis conselhos gestores de unidadesde conservação;Duas campanhas integradas de fiscalizaçãoabrangendo a área total do corredor, desde oRio Jequiriçá até o limite com o Estado doEspírito Santo;Capacitação para gestores ambientais do BaixoSul;Produção de manual de atuação na áreaambiental penal;Produção do banco de dados digital para acompanharos procedimentos criminais ambientais; eRevisão do zoneamento da APA das Ilhas deTinharé/Boipeba.A Fase II está prevista para ser realizada com recursosde cerca de US$ 20 milhões, por intermédioda Cooperação Financeira Alemã - KFW, e daComissão Européia, com contrapartida dos governosestadual e federal.GESTÃO DO PROGRAMANACIONAL DE MEIOAMBIENTE – PNMA IIEm 2006 foi concluída a primeira fase do ProgramaNacional de Meio Ambiente - PNMA II, deâmbito nacional, executado na Bahia pelo Centrode Recursos Ambientais - CRA e co-executores dediferentes setores governamentais, contando aindacom amplas parcerias da sociedade civil. Essa primeirafase do programa teve início em dezembrode 2001 e encerrou-se em junho de 2006, envolvendodois componentes com quatro projetos.O componente Gestão Integrada de AtivosAmbientais foi implementado por meio do ProjetoNascentes do Paraguaçu, desenvolvido no alto cursoda bacia do Rio Paraguaçu, com o objetivo de melhorara qualidade e garantir a disponibilidade hídrica.Essa região vem sofrendo com o desmatamento dasmatas ciliares, uso indiscriminado de agrotóxicos,destinação inadequada de resíduos sólidos e incêndiosflorestais, sobretudo na área do Parque Nacionalda Chapada Diamantina e entorno. Foram contempladosinicialmente os municípios de Andaraí, Barrada Estiva, Ibicoara, Mucugê, Nova Redenção, Lençóis,Palmeiras e Seabra.O projeto contou com parceria da Empresa Baianade Desenvolvimento Agrícola - EBDA, Companhiade Desenvolvimento e Ação Regional - CAR,Superintendência Biodiversidade, Florestas e Unidadesde Conservação - SFC/SEMARH e Companhiade Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia – Conder. O Quadro 5 apresenta as atividadesdesenvolvidas.QUADRO 5PROJETO NASCENTES DO PARAGUAÇU - ATIVIDADES DESENVOLVIDASBAHIA, 2002- 2006 (*)ATIVIDADESEstudo das potencialidades e vulnerabilidades da cadeia produtiva orgânica e agroecológia na bacia hidrográfica do alto Paraguaçu;Implantação de oito Unidades de Produção Agroecológica e Irrigação Sustentável coletivas (hortas orgânicascoletivas - aquisição de insumos orgânicos, kits de irrigação e material de consumo);Comercialização de produtos olerícolas orgânicos nas feiras dos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê;Viabilização de maior agregação de valor na geração de renda para as comunidades de Brejos do Aguiar, Pau Ferrado,Riacho Fundo / Capão do Cipó, Água Fria e Capãozinho;Continua

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural53Conclusão | Quadro 5ATIVIDADESPromoção da segurança alimentar para os moradores dos assentamentos rurais de Moreno e da Chapadinha e paracomunidade quilombola do Baixão Velho;Início do processo de implementação da certificação participativa nosmunicípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê;Capacitação continuada dos agricultores ribeirinhos pelo exercício da assistência técnica e extensão ruralpromovida pela equipe de extensionistas CAR e EBDA;Replicação do projeto com a instalação de hortas orgânicas individuais na comunidade de Riacho Fundo/Capão doCipó – Barra da Estiva;Realização da I Oficina de Intercâmbio com os agricultores rurais dos municípios de Mucugê,Ibicoara, Barra da Estiva, Nova Redenção e SeabraFonte: SEMARH(*) Dados até setembro para o ano de 2006A execução do projeto envolve ainda a realizaçãode cursos de capacitação para as brigadas voluntáriasde combate a incêndios florestais – primeirossocorros, a exemplo:Técnicas verticais e resgate técnico vertical –para as brigadas dos municípios de Palmeiras,incluindo os distritos de Caeté-Açu e Camposde São João, e Lençóis (40 h/100 brigadistastreinados);Primeiros socorros para as brigadas dos municípiosde Andaraí, Mucugê, Ibicoara e Barra daEstiva (24 h/100 brigadistas treinados);Técnicas verticais e resgate técnico vertical paraas brigadas da Chapada Sul (Ibicoara, Andaraí eBarra da Estiva (40 h/18 brigadistas treinados);eInformação geográfica para as brigadas daChapada Norte - Palmeiras, Vale do Capão,Lençóis e Lagoa da Boa Vista (Seabra) – (40 h/80 brigadistas treinados) e a Chapada Sul -Mucugê, Andaraí/Itaetê, Ibicoara e Barra daEstiva – (40 h / 80 brigadistas treinados).Para recomposição das matas ciliares foram implantadoscinco viveiros para produção de mudasque foram utilizadas na formação de sistemasagroflorestais nas comunidades de Caraíbas, FazendaIbicoara, Água Fria, Brejos do Aguiar e RioPreto, resultando na recuperação de 84 hectaresde mata ciliar com espécies nativas em áreas depequenos e de grandes proprietários, na calha principaldo rio Paraguaçu.Em relação à temática resíduos sólidos, foram elaboradose implementados os Planos de GerenciamentoIntegrado de Resíduos Sólidos - PGIRSdos municípios de Palmeiras, Lençóis e Ibicoara,contando com a participação das Comissões deGestão de Resíduos Sólidos criadas nos três municípios,compostas por ONGs, representantes dasPrefeituras, Câmaras Municipais, Ministério Público,CRA e Conder. Também foram elaborados osprojetos executivos para construção dos aterrossanitários simplificados dos municípios de Palmeirae Ibicoara, ficando a sua implementação para asegunda fase do Projeto.Desenvolveu-se um banco de dados georreferenciado,contendo informações sobre as Unidadesde Produção em Agroecologia e Irrigação Sustentável- UPAIS, os viveiros rústicos e as áreas derecomposição da mata ciliar, com fotografias digitaisassociadas a essas atividades.As ações do projeto Nascentes do Paraguaçu tiveramcomo base a criação de uma rede de participação,incorporando e fortalecendo as iniciativas locais nodesenvolvimento de todas as suas etapas. Importantesparcerias foram estabelecidas, a exemplo do GrupoAmbientalista de Palmeiras - GAP, Fazenda Terra Mater,Grupo Ambientalista da Bahia -Gamba, Grupo HortoVale Flora/Associação Campina, Universidade Estadualde Feira de Santana - Uefs e o Ibama.

54RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAO Projeto Nascentes do Paraguaçu está entre ostrês finalistas que concorrem à primeira edição doPrêmio ANA, que tem por objetivo reconhecer evalorizar as iniciativas que assegurem água de boaqualidade e em quantidade suficiente para as atuaise futuras gerações.Projeto Fortalecimento da CapacidadeGerencial do Estado e dos Municípios para aGestão Costeira do Litoral Norte do Estado daBahia - Abrangendo 13 municípios, o projeto tempor objetivo o fortalecimento institucional. As atividadesforam iniciadas em janeiro de 2002, e estãolistados no Quadro 6.Também foi executado o Projeto de Gestão Integradada Orla Marítima, tendo a orla do Municípiode Conde como área piloto. Em 2006 oMunicípio de Ilhéus iniciou a implantação do ProjetoOrla. Outros 14 municípios (Camaçari,Itanagra, Mata de São João, Madre de Deus, VeraCruz, Saubara, São Francisco do Conde, Alcobaça,Caravelas, Canavieiras, Itacaré, Mucuri, Uruçucae Valença) também demonstraram interesse emexecutar o Projeto Orla.Projeto Sistema Integrado de Informações parao Licenciamento Ambiental no Estado da Bahia -Foram desenvolvidas novas funcionalidades para osistema de acompanhamento de fluxo de proces-sos, desenvolvido pelo Centro de RecursosAmbientais - CRA – o Sistema Cerberus – queevoluiu para uma ferramenta de gerenciamentodo licenciamento ambiental no Estado da Bahia,controlando os prazos de vencimento de licenças,cumprimento de condicionantes, autos de infraçãoe automonitoramento de efluentes líquidos,sólidos, emissões atmosféricas e corpo receptor.O sistema também evoluiu na integração comoutros setores, com o desenvolvimento demódulo de criação e armazenamento de licençasflorestais. As licenças de supressão de vegetação edemais autorizações florestais foram inseridas nosistema de gestão de processos já existente noCentro de Recursos Ambientais - CRA.Os dados de licenciamento ambiental e outorgade água foram integrados fazendo com que o CRAe a Superintendência de Recursos Hídricos - SRHfossem as primeiras instituições a interligarem osseus sistemas de gestão. Com o uso de tecnologiasde WebServices e internet os sistemas dos doisórgãos realizam consultas em tempo real entre si,agilizando o processo de licenciamento ambiental.Projeto Melhoria do Sistema de Monitoramentoda Qualidade das Águas da Bacia Hidrográficado Rio Paraguaçu para seu efetivo instrumentode controle ambiental - O projeto teve comoQUADRO 6FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE GERENCIAL DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOSPARA A GESTÃO COSTEIRA DO LITORAL NORTE – ATIVIDADES DESENVOLVIDASBAHIA, 2002- 2006 (*)ATIVIDADESRevisão do diagnóstico ambiental, proposta de macro zoneamento e de gestão para o Litoral Norte;Diagnóstico oceanográfico com proposta de uso na área onde foi posteriormente criada a APA da PlataformaContinental do Litoral Norte (Decreto Estadual nº. 8.553, 05.Junho.2003);Diagnóstico ambiental do Município do Conde – suporte para implantação do Projeto Orla;Proposta de Plano de Ação para o Turismo e para o Ordenamento Territorial;Proposta de monitoramento para o estuário do Rio Pojuca;Mapeamento georreferenciado das restrições legais incidentes sobre as dunas e áreas úmidas do Litoral Norte;Cursos de capacitação para gestores municipais sobre legislação costeira; GPS e Plano Diretor;Proposta de diretrizes do Gerenciamento Costeiro para o Estado, inserida na minuta da nova Lei Estadual de Meio Ambiente,em fase final de elaboração.Fonte: SEMARH(*) Dados até setembro para o ano de 2006

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural55executor o CRA e co-executor a SRH. O objetivofoi a expansão do conhecimento dos dados relativosà qualidade e quantidade das águas da baciahidrográfica do rio Paraguaçu, através da ampliaçãoe operacionalização de uma rede básica demonitoramento, com o propósito de aperfeiçoaro sistema de gestão e o controle das atividadesimpactantes, subsidiando a formulação de políticasde proteção dos recursos hídricos existentesA execução do projeto ocorreu no período de agostode 2002 a junho de 2006. Inicialmente foram levantadosos dados socioeconômicos dos municípios inseridosna bacia e realizado levantamento de campo paraa identificação das fontes potenciais de poluição, uso eocupação do solo e usos das águas. O Quadro 7apresenta as atividades desenvolvidas pelo projeto.Edição de instrumentos legais que possibilitarama relação de atividades isentas de procedimentosde licenciamento ambiental, devidoao baixo grau de impacto ambiental que promovem;Criação da Câmara de Compensação Ambientalpara que fossem escolhidas as Unidadesde Conservação sobre as quais incidirão osrecursos para serem investidos nas áreas legalmenteprotegidas;Desburocratização dos procedimentos de licenciamentoambiental de florestas e de recursoshídricos ao cumprimento do calendárioagrícola; eQUADRO 7MELHORIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DABACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAÇU - BAHIA, 2002 - 2006 (*)ATIVIDADESA ampliação da rede de amostragem da qualidade das águas da bacia, que passou a contar com 46 pontos deamostragem georreferenciados;Estabelecimento do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas;Divulgação dos relatórios de 7 campanhas de amostragem; dos relatórios anuais de qualidade das águas – 2003, 2004 e 2005; dorelatório de avaliação da rede hidrométrica e sua ampliação (locação de 02 estação fluviométricas),contemplando a instalação de seções de réguas linimétricas em 02 estações;Instalação de 02 registradores Automáticos de Nível nas estações hidrométricas PGFL 16 (Ponte do Rio do Peixe)e PGFL 17 (Povoado de Colônia–Rio Una); (v) divulgação de 6 relatórios de operacionalização das estações da rede hidrométrica;Desenvolvimento e implantação do sistema de integração de dados de recursos hídricos do Centro de Recursos Ambientais - CRAe Superintendência de Recursos Hídricos – SRH, eProposta de Ações para conservação ambiental da bacia.Fonte: SEMARH(*) Dados até setembro para o ano de 2006LEGISLAÇÃO AMBIENTALVisando atender a disposição expressa na ConstituiçãoEstadual/89 e subsidiar a elaboração de planoestratégico de ações ambientais, foram realizadasas seguintes ações relativas à obtenção de autorizaçõese licenças ambientais:Elaboração dos Termos de Referência e licitaçãopara a contratação de consultoria especializadado “Diagnóstico sócio-ambiental e proposiçãode cenários futuros”;Elaboração de estudos avançados de ZoneamentoEcológico-Econômico – ZEE, nas regiões doExtremo Sul, Oeste e Litoral Norte, conformedefinido pela Comissão Especial de ZEE compostapor dez secretarias estaduais. O ZEE Estadualveio ao encontro das demandas da sociedadeno sentido de se propiciar maior equidade ejustiça social quanto aos benefícios decorrentesdo desenvolvimento econômico proporcionadopelo uso dos recursos naturais, além de serum instrumento de planejamento e deordenamento territorial-ambiental.

56RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAEDUCAÇÃO AMBIENTALConcebendo a educação ambiental como instrumentode inserção da sociedade civil na gestão domeio ambiente no Estado, a SEMARH tem promovidoo Prêmio Bahia Ambiental.Em 2006, a maior premiação do país na áreaambiental, foi realizada no Dia Mundial do MeioAmbiente, na qual foram distribuídos R$ 200 milem cinco categorias. O concurso, que já está emsua quarta edição, tem o objetivo de valorizar iniciativasque contribuam com a sustentabilidade domeio ambiente no Estado.Outras ações relevantes, promovidas pelo CRA,foi a capacitação de profissionais e estudantes denível superior, de qualquer área do conhecimento,sobre questões ambientais e as campanhas educativasambientais inclusive para ações do ViverMelhor Rural realizadas com a capacitação dos professoresda rede estadual em diversos municípiosdo Estado em parceria com a Secretaria de Educação,ONGs e Coletivo Jovem, gerandoenvolvimento da sociedade civil no processo deconstrução da Lei de Educação Ambiental.A capacitação de professores da rede pública eagentes ambientais do Baixo São Francisco, emeducação ambiental, promoveu a disseminação deconhecimentos sobre questões como gestãoambiental, educação ambiental, licenciamento elegislação ambiental, meio ambiente e cidadania eoutros temas de igual importância.No escopo da ação do programa de apoio a GestãoAmbiental Municipal - GAM foram realizadoscursos de capacitação para os Conselheiros Municipaisde Meio Ambiente em três municípios. Alémdo lançamento do Programa de Capacitação deGestores Ambientais Municipais na Bahia, em parceriacom o Ministério de Meio Ambiente e aPetrobras, que contempla 88 municípios.Também foi ministrado um curso de pós-graduaçãopara capacitação dos profissionais de nível superiordo quadro técnico das prefeituras, promovendo umahabilitação para um patamar mais estratégico na formulaçãoe implementação das políticas ambientaismunicipais. Em parceria com o Conselho Nacionalda Reserva da Biosfera da Caatinga, o Centro de RecursosAmbientais promoveu, na Uefs, a Capacitaçãopara Gestores Ambientais Municipais com atemática “Informações sobre a Caatinga”. O cursovisou à capacitação de secretários municipais de MeioAmbiente, gestores e conselheiros ambientais e técnicosmunicipais em temas relacionados com a conservaçãoe biodiversidade da caatinga.O Grupo Interinstitucional de Educação Ambiental,com enfoque para a pesca predatória combomba, promoveu o Curso de Educação Ambientalpara formação de multiplicadores, em parceriacom a Ufba, SEMARH e Instituto de Biologiado Meio Ambiente - Ibio, Coppa, Prefeituras deMadre de Deus, Vera Cruz, Itaparica, Simões Filho,São Francisco do Conde e Salvador, ONGs,e representantes de comunidades pesqueiras (Colôniasde Pescadores).Foram qualificados 607 formadores ambientais, emparceria com prefeituras e organizações sociais.Além da realização de palestras educativas e orientaçõestécnicas para 1.079 pessoas.O Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, em 2006,deu continuidade aos Programas de EducaçãoAmbiental existentes, especialmente o “Zôo vai àescola”, desenvolvido junto a escolas públicas eprivadas onde foi aferido grande sucesso, atingindovisitação aproximada de oito mil alunos, 430professores de 130 instituições.Uma inovação promovida pela equipe daSEMARH/Zooloógico foi a implantação do CineZôo Ambiental, voltado à Educação Ambiental, paramostras de filmes educativos, de preservação dasespécies e do Meio Ambiente e para apresentaçãode trabalhos e programas de treinamento parafuncionários e estagiários do Zôo, além de palestrase discussões técnicas em grupo.