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16RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural17PATRIMÔNIO NATURALO Governo do Estado, através da Secretaria deMeio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH,vem dando cumprimento à Legislação AmbientalEstadual - Lei 7.799/01, de modo a compatibilizaro desenvolvimento econômico com a conservaçãodos recursos naturais do Estado.Buscando reverter a acelerada perda da biodiversidadee a proteção dos recursos hídricos, ogoverno estadual investiu na criação dos territóriosespecialmente protegidos - Unidades deConservação. Para assegurar que as transformaçõesdesses territórios possam acontecer sustentavelmente,foram desenvolvidos instrumentosde gestão - Planos de Manejos. Atualmentemais de 50% do território baiano, protegidona forma de Unidade de Conservação, dispõedo seu Plano de Manejo.A política estadual de florestas vem sendo desenvolvidacom o foco na promoção e inserção dafloresta no agronegócio baiano.A integração da política ambiental estadual com aspolíticas ambientais municipais, através dadescentralização da gestão municipal, tem sidobuscada com determinação pelo governo, atravésda formulação, coordenação e implementação dapolítica estadual de meio ambiente e de florestas,de biodiversidade e de recursos hídricos.A SEMARH vem atuando em parceria com outrasSecretarias e órgãos governamentais, estaduaise federais, de forma contínua, fomentandoa criação e capacitação das Comissões Técnicasda Garantia Ambiental – CTGA´s, favorecendoa integração e fortalecimento do SistemaEstadual de Administração dos RecursosAmbientais- Seara.AGENDA AMBIENTALGestão de Recursos Naturais ede EcossistemasA atividade se constitui em uma ferramentapara tomada de decisão e otimização das açõesimplementadas pela SEMARH, disponibilizandopara o público das diversas esferas de governo,da sociedade civil organizada e da comunidadeem geral, informações de cunhoambiental relativas ao setor florestal e às Unidadesde Conservação - UCs.Dentre as principais ações realizadas na atividadedo geoprocessamento destacam-se:Atualização do banco de dados do setor florestal;Produção de 230 mapas municipais referentesà cobertura vegetal;Atualização do aplicativo Geoflora;Atualização do mapa das Unidades de Conservaçãodo Estado; eColeta de dados georreferenciados e produçãode cartografia relativa às atividades deemissão de Anuência Prévia e criação de espaçosprotegidos.Segundo a Lei Estadual nº 7.799/01, nenhumaatividade efetiva ou potencialmente degradadorapoderá ser implantada em Área de ProteçãoAmbiental - APA, sem o licenciamentoambiental, sendo necessária a anuência préviade sua unidade gestora. Em 2006, foram analisados269 processos relativos a empreendimentosa serem implantados.
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