02 Patrimônio Natural.pmd - Secretaria do Planejamento do Estado ...

50RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIACobrança pelo Uso da Água BrutaO processo de regulamentação da cobrança pelouso da água no Estado da Bahia abrange duas modalidades:a cobrança pelo fornecimento de águabruta dos reservatórios operados pela SRH e acobrança pelo uso da água do domínio Estadual.A primeira modalidade de cobrança pelofornecimento de água bruta dos reservatóriosoperados pela SRH foi regulamentada peloDecreto nº 9.747, de 28/12/2005. Segundoestabelece o decreto, a SRH passou a cobrar,a partir de 01/01/06, às Concessionárias doServiço de Abastecimento de Água, o valor deR$ 0,02/m 3 , pela prestação do serviço defornecimento de água bruta dos reservatóriossob sua administração, que em 2006 gerouuma receita de R$ 4,3 milhõesA outra modalidade de cobrança pelo uso da água(preço público) ainda depende do desenvolvimentode algumas etapas. Também nesta área têm sidoobtidos avanços importantes, dentre eles a conclusãoe aprovação pelo Conselho Estadual deRecursos Hídricos do Plano Estadual de RecursosHídricos - Perh; além da criação de comitês debacias hidrográficas – a quem compete sugerir enegociar os valores a serem praticados - e ampliaçãodas suas competências.Programa Gestão da QualidadeIniciado em 2003, o Programa de Gestão da Qualidadeda SRH avançou em 2006 com a implementaçãode uma série de atividades e projetos nesta área,destacando-se as duas primeiras auditorias externasde manutenção da certificação ISO 9001:2000. Asauditorias efetuadas pelo Bureau Veritas QualityInternational, verificaram a eficiência do sistema degestão da qualidade do processo de outorga do direitode uso da água e a sua total conformidade com ospadrões de qualidade observados pela InternationalOrganization for Standardization (Organização Internacionalpara Padronização), recomendandoassim a manutenção do selo.A SRH é o primeiro e, até então, o único órgãogestor de recursos hídricos do País a recebera ISO. Por isso mesmo, é hoje uma referêncianacional na implantação da gestão daqualidade para outras empresas do setor.Este ano, a autarquia concorre ainda aoPrêmio Gestão Qualidade Bahia - PGQB, aoTOP RH e ao Prêmio ANA na modalidadeinstrumento de gestão de recursos hídricosAinda como parte do Programa de Gestão da Qualidade,realizou-se, em Irecê, a 490 Km de Salvador,o VII Encontro das Unidades Regionais. Alguns dosassuntos discutidos durante o evento foram: a atualizaçãodo Plano de Bacias, o reuso de efluente domésticotratado na agricultura e uma apresentaçãosobre os objetivos e metas do Projeto Terra Fértil.Houve ainda uma visita à Escola Estadual Agrotécnicade Irecê onde a SRH desenvolve, desde 2001, umexperimento de plantio de café irrigado.Vale destacar ainda a realização da III Semana daQualidade, com a participação efetiva dos mais de250 colaboradores da SRH. A programação doevento incluiu, entre outras atividades, a apresentaçãode técnicas holísticas, atividades recreativas evárias palestras, abordando os mais diversos assuntos,como competitividade, desempenho e as pessoascomo importante diferencial na organização.GESTÃO DA BACIA DO RIOSÃO FRANCISCOEm 2006, os esforços para a efetivação do Pactodas Águas da Bacia do São Francisco, em Brasíliainiciou com a posse dos novos integrantes da CâmaraTécnica de Articulação Institucional - CTAI,que contará com o envolvimento dos governos