02 Patrimônio Natural.pmd - Secretaria do Planejamento do Estado ...

36RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIATABELA 6PROCESSOS DE ORDENAMENTO FLORESTALBAHIA, 2003-2006 (*)AÇÕESQUANTIDADECadastro Florestal de Imóveis Rurais - CFIR 105Aprovação para Implantação de Floresta de Produção - AIFP 15Aprovação para Implantação de Plano de Corte – AIPC 250Autorização para Plano de Auto Suprimento – APAS 5Aprovação PRAD 2Aprovação AEPMF - Programa Florestas para o Futuro – PFF 59Autorização de Queima Controlada – AQC 15Aprovação de Registro de Atividade Florestal – RAF 886Aprovação de Reserva Legal em Compensação – RL Compensação 103Aprovação de Reserva Legal em Posse – RL Posse 10Aprovação de Reserva Legal no Próprio Imóvel – RL Normal 356Aprovação de Servidão Florestal - ASF 30Autorização de Supressão de Vegetação – ASV 62Registro de Termo de Compromisso Ambiental - TCA 271Demais Serviços 844TOTAL 3.013Fonte:SEMARH/SFC(*) Dados até setembro para o ano de 2006Regularização Fundiária doParque Estadual da Serra doConduru - PescCom a conclusão do Plano de Manejo, documentotécnico mediante o qual, com fundamentonos objetivos gerais de uma unidade de conservação,se estabelece o seu zoneamento e asnormas que devem presidir o uso da área e omanejo dos recursos naturais, inclusive a implantaçãodas estruturas físicas necessárias à gestãoda unidade do Pesc, foram indicadas as áreasprioritárias I, II e III para Regularização Fundiáriado Pesc. O Parque, localizado no sul da Bahia,abrange os municípios de Itacaré, Uruçuca e Ilhéus,resguardando em sua poligonal áreasprioritárias para conservação da biodiversidade dobioma da Mata Atlântica.O Conselho Gestor do Parque, formado em2005, tem sido elemento atuante na mobilizaçãodos atores envolvidos no processo de regularizaçãofundiária do Pesc, juntamente com a SEMARH.Destaca-se a colaboração de ONG´s como oFloresta Viva que vem participando ativamente paraacelerar o processo de desapropriação e indenizaçãode proprietários e posseiros.Até setembro de 2006, o Parque Estadual daSerra do Conduru já possuía 2.071,42hectares regularizados fundiariarmente,correspondendo a 22,33% da área total de9.275 hectares. Com os processos que estãoem tramitação na Procuradoria Geral doEstado, o total corresponde a 2.500 hectaresAvaliação da QualidadeAmbientalA avaliação da qualidade ambiental é de fundamentalimportância para a manutenção da integridadefísica e a qualidade das águas no Estadoda Bahia. O Governo do Estado atua por meiode programas de monitorização sistemática,identificando as fontes potenciais de poluição eatividades degradadoras do meio ambiente, coma finalidade de permitir a adoção de medidaspreventivas e corretivas.