02 Patrimônio Natural.pmd - Secretaria do Planejamento do Estado ...
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52RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIANo território baiano está limita<strong>do</strong> ao norte peloRio Paraguaçu, na Baía de To<strong>do</strong>s os Santos e ao sulpelo Rio Mucuri. Tem por objetivo estabelecerconectividade entre os fragmentos florestais,priorizan<strong>do</strong> a participação da sociedade e aintegração das ações institucionais. A primeira fasede implementação entre 20<strong>02</strong> e 2006 voltadapara promoção de capacitação técnica, apoio aomonitoramento e fiscalização ambiental bem comoà gestão das unidades de conservação.No perío<strong>do</strong> de 2003 a 2006 foram concluídas asseguintes ações:Plano de Manejo <strong>do</strong> Parque Estadual Serra <strong>do</strong>Conduru;Formação de seis conselhos gestores de unidadesde conservação;Duas campanhas integradas de fiscalizaçãoabrangen<strong>do</strong> a área total <strong>do</strong> corre<strong>do</strong>r, desde oRio Jequiriçá até o limite com o Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong>Espírito Santo;Capacitação para gestores ambientais <strong>do</strong> BaixoSul;Produção de manual de atuação na áreaambiental penal;Produção <strong>do</strong> banco de da<strong>do</strong>s digital para acompanharos procedimentos criminais ambientais; eRevisão <strong>do</strong> zoneamento da APA das Ilhas deTinharé/Boipeba.A Fase II está prevista para ser realizada com recursosde cerca de US$ 20 milhões, por intermédioda Cooperação Financeira Alemã - KFW, e daComissão Européia, com contrapartida <strong>do</strong>s governosestadual e federal.GESTÃO DO PROGRAMANACIONAL DE MEIOAMBIENTE – PNMA IIEm 2006 foi concluída a primeira fase <strong>do</strong> ProgramaNacional de Meio Ambiente - PNMA II, deâmbito nacional, executa<strong>do</strong> na Bahia pelo Centrode Recursos Ambientais - CRA e co-executores dediferentes setores governamentais, contan<strong>do</strong> aindacom amplas parcerias da sociedade civil. Essa primeirafase <strong>do</strong> programa teve início em dezembrode 2001 e encerrou-se em junho de 2006, envolven<strong>do</strong><strong>do</strong>is componentes com quatro projetos.O componente Gestão Integrada de AtivosAmbientais foi implementa<strong>do</strong> por meio <strong>do</strong> ProjetoNascentes <strong>do</strong> Paraguaçu, desenvolvi<strong>do</strong> no alto cursoda bacia <strong>do</strong> Rio Paraguaçu, com o objetivo de melhorara qualidade e garantir a disponibilidade hídrica.Essa região vem sofren<strong>do</strong> com o desmatamento dasmatas ciliares, uso indiscrimina<strong>do</strong> de agrotóxicos,destinação inadequada de resíduos sóli<strong>do</strong>s e incêndiosflorestais, sobretu<strong>do</strong> na área <strong>do</strong> Parque Nacionalda Chapada Diamantina e entorno. Foram contempla<strong>do</strong>sinicialmente os municípios de Andaraí, Barrada Estiva, Ibicoara, Mucugê, Nova Redenção, Lençóis,Palmeiras e Seabra.O projeto contou com parceria da Empresa Baianade Desenvolvimento Agrícola - EBDA, Companhiade Desenvolvimento e Ação Regional - CAR,Superintendência Biodiversidade, Florestas e Unidadesde Conservação - SFC/SEMARH e Companhiade Desenvolvimento Urbano <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> daBahia – Conder. O Quadro 5 apresenta as atividadesdesenvolvidas.QUADRO 5PROJETO NASCENTES DO PARAGUAÇU - ATIVIDADES DESENVOLVIDASBAHIA, 20<strong>02</strong>- 2006 (*)ATIVIDADESEstu<strong>do</strong> das potencialidades e vulnerabilidades da cadeia produtiva orgânica e agroecológia na bacia hidrográfica <strong>do</strong> alto Paraguaçu;Implantação de oito Unidades de Produção Agroecológica e Irrigação Sustentável coletivas (hortas orgânicascoletivas - aquisição de insumos orgânicos, kits de irrigação e material de consumo);Comercialização de produtos olerícolas orgânicos nas feiras <strong>do</strong>s municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê;Viabilização de maior agregação de valor na geração de renda para as comunidades de Brejos <strong>do</strong> Aguiar, Pau Ferra<strong>do</strong>,Riacho Fun<strong>do</strong> / Capão <strong>do</strong> Cipó, Água Fria e Capãozinho;Continua
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