02 Patrimônio Natural.pmd - Secretaria do Planejamento do Estado ...

22RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2006GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAA Secretaria de Recursos Hídricos do Ministériodo Meio Ambiente - MMA responde junto à Organizaçãodas Nações Unidas - ONU, pela implementaçãoda Convenção Internacional de Combateà Desertificação.GESTÃO AMBIENTALConselho Estadual de MeioAmbiente – CepramO Cepram vem se destacando no cenário da gestãoambiental participativa do Estado da Bahia comoum fórum para debates e deliberações que promovenão somente a preservação e valorizaçãodo meio ambiente e a discussão de políticasambientais, mas também a cuidadosa análise dosdiversos processos de licenciamento ambiental quesão demandados em suas reuniões.Através da Resolução Cepram nº 3.649, de 28 dejulho de 2006, foi criada a Câmara Técnica de Biodiversidade,Unidades de Conservação e demais ÁreasProtegidas – Ctbio, que realizou quatro reuniões ordináriasentre o período de janeiro e outubro de 2006.Do mesmo modo, a Câmara Técnica de SaneamentoAmbiental – CTSA, vinculada ao Cepram,foi instituída através da Resolução nº 3.595, de28 de abril de 2006, com o objetivo de propornormas complementares para o licenciamentoambiental de sistemas de abastecimento de água,sistemas de esgotamento sanitário, sistemas dedrenagem urbana e sistemas de limpeza pública.As visitas técnicas que o Cepram realizou até setembrode 2006, auxiliaram os conselheiros na tomadade decisão quanto ao licenciamento de alguns empreendimentos,bem como a manutenção de autuações,monitoramento do cumprimento dos condicionantesexigidos para o licenciamento e à constatação de denúnciaslevadas ao Conselho. As visitas realizadas porconselheiros incluíram o Empreendimento de Carcinicultura- Coopex, no município de Caravelas; o RetaAtlântico do Brasil e a Iberostar no município de Matade São João e a Veracel em Eunápolis, dentre outras.O Cepram realizou dez reuniões entre janeiro esetembro de 2006, do total de 302 desde suacriação em outubro de 1973, decidindo acercade 123 processos. A Tabela 3 apresenta os processosdeliberados nas reuniões do conselho.TABELA 3CEPRAM - PROCESSOS DELIBERADOSBAHIA, 2006 (*)PROCESSOSTOTALAdvertência 6Apreensão 2Câmara Técnica 2Embargo 2Licença 82Implantação 10Localização 46Operação 22Simplificada 3Ambiental 1Multa 10Plano de Manejo 2Resolução Normativa 2Revisão de Condicionantes 5Supressão de Vegetação 5Termo de Referência 3Zoneamento Ecológico-Econômico 2TOTAL 123Fonte: SEMARH/SDS(*) Dados até setembro