02 Patrimônio Natural.pmd - Secretaria do Planejamento do Estado ...

PATRIMÔNIO NATURAL | Riquezas da Boa Terra: Recuperação, Promoção ePreservação do Patrimônio Natural e Cultural31Identificação e cadastramento de vendedoresambulantes, normatizando área de ação e deidentificação para o público;Arquivo CRAElaboração de projetos arquitetônicos para intervençõesestruturais em áreas distintas aexemplo de módulo policial, pequeno centrocomunitário; eLevantamento de custos para instalação deHorto de Restinga, atendendo à recuperaçãode áreas degradadas do parque.Licenciamento AmbientalIlha do Retiro das GarçasO Licenciamento Ambiental é um importante instrumentode gestão que por meio da análise técnicados projetos permite ao órgão ambiental autorizara localização, implantação e operação deempreendimentos e atividades efetivas potencialmentedegradadoras dos recursos naturais.A participação das Comissões Técnicas de GarantiaAmbiental - CTGAs, dos órgãos setoriais doSistema Estadual de Administração dos RecursosAmbientais – Seara, no licenciamento de suas atividades,vem alcançando resultados cada vez maissignificativos, em um verdadeiro processo de amadurecimentoda análise ambiental dos empreendimentossob a sua responsabilidade.Em 2006, as novas CTGAs foram formadas noâmbito do Sistema Estadual de Administração dosRecursos Ambientais – Seara, como exemplo ada Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB,que foi capacitada, por meio de treinamento técnico,e está iniciando suas atividades para o licenciamentode empreendimentos da sua área, juntando-sea outras CTGAs governamentais, comoConder, Cerb, Embasa, SRH, Derba e CAR. Tambémórgãos e empresas federais como DepartamentoNacional de Pesquisa Mineral - DNPM,Incra e Petrobras (Unidade-Ba e Transpetro) estãoinseridos no contexto do licenciamento no Estado,tendo esta última sido capacitada no sentidode elaborar o Estudo de Auto-avaliação para o LicenciamentoAmbiental – ALA.Como parte do fortalecimento da gestão ambientalno Estado, vêm sendo elaboradas normas técnicasde controle ambiental das atividades com potencialde impacto sobre o meio ambiente. Assim, foraminstituídos pelo CRA Grupos de Trabalho e o Comitêde Avaliação de Normas Técnicas - Cant, responsáveispela proposição das normas a serem encaminhadaspara apreciação e deliberação do ConselhoEstadual de Meio Ambiente - Cepram. Em 2006,foram aprovadas por esse Conselho as seguintesnormas técnicas para Licenciamento Ambiental:Projetos de assentamento de reforma agráriaatravés da Resolução Cepram nº 3.592 demarço de 2006; eAtividades de armazenamento e comércio varejistade combustíveis líquidos derivados depetróleo, biocombustíveis e gás natural veiculare comprimido, bem como óleos lubrificantesatravés da Resolução Cepram nº 3.656de agosto de 2006.