Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Sexta-feira - 12 de julho de 2013
Questões de Ordem
O Deputado Sargento Rodrigues - Sr. Presidente, já que, depois de um trabalho exaustivo, votamos nesta tarde mais de 50 projetos
após entendimento, gostaria de dizer a V. Exa. que hoje estaremos lá firmes, ouvindo. Obviamente cada um tem as suas intuições e,
ouvindo as vozes correntes, disseram que o placar será de um 1 a 0, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente - Até o Perrella torcerá pelo Brasil hoje, o Atlético Mineiro. Parabéns, Perrella.
O Deputado Cabo Júlio - Sr. Presidente, serei rápido. Hoje votamos dezenas de projetos. Quero saudar a construção política e
democrática feita durante toda a manhã de hoje, entre Oposição e Situação, e que culminou nesse grande acordo de procedimentos e
méritos para votar. Saúdo tanto os Líderes do Governo, Deputados Bonifácio Mourão e Lafayette de Andrada, quanto os Líderes da
Oposição, Deputados Adalclever Lopes, Sávio Souza Cruz e Rogério Correia, que fizeram uma construção hoje. Trabalhamos e
trabalhamos muito. Saúdo a esse princípio maior que é o do entendimento numa democracia. Sr. Presidente, obrigado.
A Deputada Maria Tereza Lara - Sr. Presidente, solicitei-lhe a palavra porque na votação foram inúmeros projetos votados nesta
tarde. Todos foram amplamente debatidos nas comissões e no Plenário. Então os parlamentares votaram com consciência. Esse é um
papel desta Casa. Queria reportar ao Projeto de Lei nº 3.948, que é a absorção da Uemg. Temos acompanhado de perto esse projeto,
tanto na Comissão de Educação quanto no Plenário. Quero agradecer aos colegas Deputados que aprovaram a Emenda nº 5, que, de
fato, foi acordada numa audiência pública da Comissão de Educação para incluir uma comissão interinstitucional, com representantes
do governo do Estado, das unidades que serão absorvidas, dos sindicatos e dos alunos. Esse é um avanço na democracia para haver
mais transparência. De fato, houve um ruído nesse processo e algum entendimento de que não poderia ser aprovada essa emenda, mas
felizmente prevaleceu o bom senso e a solidariedade dos colegas parlamentares. Então foi aprovada a emenda. Já votamos, Sr.
Presidente, na Comissão de Educação, em 2º turno o projeto. Amanhã votaremos neste Plenário. Trata-se de um projeto que conta com
o apoio da Oposição e da Situação. Os professores e os Reitores estão permanentemente nesta Casa. Será um benefício para a
educação. Em 1999, quando cheguei a esta Casa, presidi uma comissão especial - na época o Deputado Edson Rezende, que está
presente, foi o relator -, defendendo a absorção da Uemg. Então é um processo que esta Casa vem construindo de longa data.
Felizmente agora... Aliás, o Secretário Nárcio, com quem a comissão firmou acordo, esteve presente aqui, nessa audiência pública.
Então, hoje, nesta Casa, prevaleceu o entendimento e o bom senso, e não rejeitamos a emenda, o que seria um desrespeito aos
professores, aos sindicatos e aos alunos que estiveram aqui e também aos Reitores. Essa emenda foi uma proposta do Prof. Gilson,
Reitor da Funedi de Divinópolis. Quero deixar registrado nesta Casa esse pacto.
O Deputado Dalmo Ribeiro Silva - Obrigado, Presidente. Também tenho vários motivos para comemorar nesta tarde tão importante
para o Parlamento mineiro. Na oportunidade, tivemos avanços significativos no que diz respeito a matérias importantes do governo do
Estado, do Tribunal de Justiça e dos parlamentares, que, sem dúvida alguma, puderam trazer o seu voto, as suas declarações para as
várias regiões de Minas Gerais, nos mais variados aspectos, tendo em vista o conteúdo de cada projeto de lei. Quero iniciar a minha
fala agradecendo muito a todos os parlamentares, que puderam entender e votar. Tivemos uma votação histórica, com 62 votos
favoráveis e nenhum contra à nossa Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2011, de nossa autoria. Essa proposta de emenda
garante acessibilidade à mobilidade, acrescentando ao art. 244, letra “a”, da nossa Constituição do Estado esse novo momento, que diz
respeito a essa questão. Estamos dando um passo importante. Nenhuma Constituição de Estado tem ainda, Deputado Bonifácio
Mourão, em seu conteúdo, essa exigência, esse dispositivo, que diz respeito a acessibilidade à mobilidade, garantindo, assim, o direito
de cidadania a todos, como a Constituição determina aos brasileiros e aos mineiros. Teremos brevemente o 2º turno e
consequentemente vamos promulgar essa emenda à Constituição, tão esperada por todos e que pudemos debater longamente na nossa
Comissão e em audiências públicas. Quero também prestar homenagem à Deputada Maria Tereza Lara, relatora dessa emenda à
constituição, que não mediu esforços para entender e trazer o seu aparecer, o qual foi aprovado. Quero falar também de outro
momento importante, que diz respeito à nossa Uemg, tão importante para todo o Estado de Minas Gerais. Quero me dirigir à
população da nossa querida Campanha. Tivemos tantas e tantas oportunidades de realizar audiências públicas com a sua participação
no seio da Uemg. Por meio de uma emenda à Constituição, de nossa autoria, pudemos incluir àquela época a nossa Uemg, a princesa
de Campanha, como universidade do Estado. Agora, com muito mais facilidade, temos a estadualização. Hoje, Deputado Hely, a
nossa escola Paiva de Vilhena, de Campanha, é uma das mais respeitadas do Sul de Minas. Há poucos dias, tivemos uma importante
audiência com o Deputado Nárcio Rodrigues, que projetou e trabalhou muito com nosso Governador, e com nossa Secretária Renata
Vilhena, filha da querida cidade de Campanha, onde nos dispensou a melhor acolhida. Foi uma audiência em que tantos trouxeram
suas experiências a esta Casa. Votamos no 1º turno e, consequentemente, votaremos no 2º turno, na próxima semana. Finalmente
quero também, em nome do povo de Ouro Fino, minha querida terra natal, agradecer a todos os pares desta Casa por votarem, em 2º
turno, a doação de um imóvel importantíssimo para nossa cidade, com quase 13 alqueires próximos a nossa querida Ouro Fino. Hoje a
Assembleia Legislativa aprova, em 2º turno, a doação desse imóvel para que possamos convertê-lo num grande distrito industrial. Há
muito tempo, estamos lutando por isso, por essa grande conquista. Conseguimos uma parte na legislatura passada e agora, graças à
sensibilidade do nosso Governador, a quem quero agradecer, conseguimos apresentar o projeto remanescente de toda a área. Várias
negociações foram feitas com o Indi e com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, juntamente com o Prefeito Maurício Lemes
de Carvalho. Com certeza, a doação será um marco da conquista do desenvolvimento da nossa cidade. Quero parabenizar minha
querida Ouro Fino, na pessoa do Prefeito Municipal; saudar toda a Câmara Municipal, na pessoa do Vereador Bruno Zucareli; toda a
cidade de Ouro Fino e toda a região, pois, com a doação desse imóvel, com certeza estaremos marcando historicamente, como
fizemos ontem na extinção do voto secreto, uma data importante para nossa cidade. Vamos ter brevemente empregos e
desenvolvimento para a nossa região. Estou muito feliz e muito agradecido a todos que, durante todas as reuniões de comissões por
onde esse projeto caminhou, aprovaram-no com unanimidade. Hoje nós o aprovamos em 2º turno e, brevemente, ele será sancionado
pelo nosso Governador. A todos muito obrigado.
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