Gestão Participativa e Modelos de Atenção à Saúde

estadual. Para cada estado brasileiro há uma CIB, que é formada por representantes
estaduais indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e representantes
dos Secretários Municipais de Saúde de cada estado. Além dessas
comissões, cada esfera governamental conta com um Conselho de Saúde,
ou seja, no âmbito nacional há o Conselho Nacional de Saúde. No âmbito
estadual, o Conselho Estadual e no âmbito municipal, o Conselho Municipal
de Saúde.
Todos eles são criados por lei. Os conselhos são previstos na legislação
do SUS, como forma de garantir que a sociedade civil organizada
possa participar da gestão do SUS, como veremos detalhadamente em uma
próxima aula.
A seguir, quadro explicativo da dinâmica dos Colegiados apresentados.
Quadro 1: Quadro explicativo da dinâmica dos colegiados
Fonte: GONÇALVEZ, E.C; MELO FRANCO, E.F.P. Setembro de 2010.
Para que a descentralização das ações de serviços de saúde chegue
mais próximo do cidadão, os municípios, os estados e a União tiveram que
ousar,para assumir as responsabilidades de saúde de suas respectivas populações.
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