Gestão Participativa e Modelos de Atenção à Saúde

AULA 1
Alfabetização Digital
Sumário
Palavra dos professores conteudistas..........................................9
Projeto Instrucional............................................................ 11
Aula 1 - Conceito de Gestão e Gerência.................................... 13
1.1 Conceito de Gestão e Gerência.................................... 13
1.2 Os responsáveis legais pelo SUS.................................... 14
Resumo.................................................................... 17
Atividades de Aprendizagem............................................ 17
Aula 2 – Desafios atuais para se promover uma gestão participativa... 19
2.1 Desafios atuais para se promover uma gestão participativa... 19
2.2 Gestão participativa................................................. 19
Resumo.................................................................... 24
Atividades de aprendizagem............................................ 25
Aula 3 – Necessidade de mobilização social da sociedade para a gestão
do SUS........................................................................... 27
3.1 Necessidade de mobilização da sociedade para a gestão atual
do SUS..................................................................... 27
3.2 Legislação específica do SUS....................................... 27
Resumo.................................................................... 31
Atividades de aprendizagem............................................ 31
Aula 4 – Estratégia para fortalecimento da mobilização social.......... 33
4.1 Estratégia para o fortalecimento da mobilização social ....... 33
4.2 Direitos dos usuários do SUS....................................... 35
4.3. Outras estratégias de mobilização social........................ 44
Resumo.................................................................... 45
Atividades de aprendizagem............................................ 45
Aula 5 - Conceito de Rede Social ............................................ 47
5.1 Conceito de Rede Social............................................ 47
5.2 Brasil: caracterização............................................... 48
5.3 Necessidades de saúde.............................................. 49
Resumo.................................................................... 51
Atividades de aprendizagem............................................ 52
Aula 6 – Os diversos níveis de atenção à saúde............................ 53
6.1 Os diversos níveis de atenção à saúde ........................... 53
6.2. O Pacto pela Saúde................................................. 54
6.3. Financiamento....................................................... 57
Resumo.................................................................... 59
Atividades de aprendizagem............................................ 60
Aula 7 – A evolução do conceito e os marcos teóricos e metodológicos
da promoção da Saúde.................................................. 61
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
7
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

7.1 A evolução do Conceito e os Marcos Teóricos e Metodológicos
da Promoção da Saúde ................................................. 61
7.2 As metas do milênio................................................. 64
7.3. Reforço da promoção da saúde................................... 65
Resumo.................................................................... 65
Atividades de aprendizagem............................................ 66
Aula 8 – As áreas de atuação da atenção básica........................... 67
8.1 As áreas de atuação da atenção básica ......................... 67
8.2 Programa Saúde da Família......................................... 68
Resumo.................................................................... 73
Atividades de aprendizagem............................................ 73
Aula 9 – A importância da resolubilidade da atenção básica no sistema
Municipal de Saúde............................................................ 75
9.1 A importância da resolubilidade da atenção básica no sistema
Municipal de Saúde...................................................... 75
9.2. Resolubilidade na área da saúde.................................. 77
9.3 Programas estruturadores e associados no Estado de Minas
Gerais...................................................................... 78
Resumo.................................................................... 82
Atividades de aprendizagem............................................ 82
Aula 10 – Promoção da saúde no PSF........................................ 83
10.1 Promoção da saúde no PSF........................................ 83
10.2 A história do PSF / Linha do tempo.............................. 85
Resumo.................................................................... 90
Atividades de aprendizagem............................................ 90
Referências...................................................................... 91
Currículos dos professores conteudistas.................................... 93
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 8 Gerência em Saúde

AULA 1
Alfabetização Digital
Palavra dos professores conteudistas
Caros alunos, que bom nos encontrarmos.
A partir de agora vamos nos dedicar ao entendimento do que é um
processo de gestão participava e modelos de atenção à saúde. Você entenderá
melhor como a função gestora é fundamental para que o SUS (Sistema
Único de Saúde) seja implementado com a participação de todos: gestores,
prestadores de serviços, trabalhadores, usuários dos serviços de saúde dentre
outros.
Você compreenderá porque a promoção da saúde é o principal objetivo
de levar a saúde para mais próximo da população. Ao longo deste material
você encontrará diversas atividades a serem desenvolvidas e propostas
de buscas para aprofundar sempre seu conhecimento e entender porque o
estudo deve ser constante em sua vida. Este caderno está divido em dez aulas
e seu conteúdo será apresentado no primeiro encontro presencial deste
curso.
Para ampliar seu conhecimento, algumas atividades serão propostas,
serão apresentadas informações que explicarão a origem destes novos
modelos de atenção à saúde hoje em vigor. Vamos nos empenhar ao máximo
para aproveitar o conteúdo desta disciplina que provavelmente possibilitará
uma ampliação de sua visão profissional e também sua visão pessoal.
Quem não gosta de ter uma saúde de qualidade?
Ótimo trabalho!
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
9
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

AULA 1
Alfabetização Digital
Projeto Instrucional
Disciplina: Gestão Participativa e Modelos de Atenção à Saúde (carga
horária: 60h).
Ementa: Conceitos de gestão e gerência. Desafios atuais da gestão
com a necessidade de promover uma gestão participativa. Necessidade
de mobilização da sociedade para a gestão atual do SUS. Estratégia para o
fortalecimento da mobilização social. Conceito de rede social. Os diversos
níveis de atenção à saúde. A evolução do conceito e os marcos teóricos e metodológico
da promoção da saúde. As áreas estratégicas de atenção básica.
A importância da resolubilidade de atenção básica no Sistema Municipal de
Saúde. A promoção da saúde no PSF.
AULA OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM MATERIAIS
CARGA
HORÁRIA
Aula 1.
Conceito
de gestão e
gerência
Conhecer os conceitos básicos
de gestão e gerência
- 6 h
Aula 2. Desafios
atuais da
gestão com a
necessidade
de promover
uma gestão
participativa
Conhecer os desafios atuais da
gestão e a necessidade de uma
gestão participativa
- 6 h
Aula 3. Necessidade
de
mobilização
da sociedade
para a gestão
atual do SUS
Conhecer as principais formas
de mobilização da sociedade
- 6 h
Aula 4. Estratégia
para o
fortalecimento
da mobilização
social
Apresentar as estratégias
fundamentais de mobilização
social
- 6 h
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
11
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Aula 5. Conceito
de rede
social
Conceituar e entender o
processo de formação de rede
social
- 6 h
Aula 6. Os diversos
níveis
de atenção à
saúde
Conhecer os diversos níveis
assistenciais
- 6 h
Aula 7. A
evolução do
conceito e os
marcos teóricos
e metodológicos
da
promoção da
saúde
Conhecer a evolução da promoção
à saúde
- 6 h
Aula 8.
As áreas
estratégicas
de atenção
básica
Conhecer a atenção básica e
suas principais áreas estratégicas
- 6 h
Aula 9. A
importância
da resolubilidade
de
atenção básica
no Sistema
Municipal de
Saúde
Identificar a importância de
uma atenção básica consistente
e resolutiva
- 6 h
Aula 10. A
promoção da
saúde no PSF
Entender a importância do
PSF como principal porta de
entrada da assistência
- 6 h
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 12 Gerência em Saúde

AULA 1
Alfabetização Digital
Aula 1 - Conceito de Gestão e Gerência
Objetivos
1. Conceituar Gestão e Gerência.
2. Conhecer a importância de uma organização eficiente, em especial
uma organização de saúde.
3. Reconhecer as esferas governamentais.
1.1 Conceito de Gestão e Gerência
Você sabe o que é uma organização?
A escola que você frequenta é uma organização?
O time de futebol para o qual você torce é uma organização?
A associação de bairro que você conhece é uma organização?
Todos os exemplos
citados são
ORGANIZAÇÕES.
Consultando o dicionário, encontramos a definição de organização,
que são várias.
Figura 1
Fonte: Disponível em; . Acesso em 03 out. 2010.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
13
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Conforme os exemplos citados de uma escola, um time de futebol,
uma associação de bairro, uma organização é reunião de pessoas com objetivos
ou interesses comuns. Assim, uma organização é um conjunto de pessoas
com os mesmos objetivos, visando administrar, planejar, articular. Todas elas
mobilizam recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos. Todas
elas produzem algo como: serviços, emoções, conhecimento.
Todas elas existem porque são necessárias para alguma finalidade.
Ou seja, justificam sua existência.
O setor saúde também é uma grande organização. É uma organização
muito antiga, pela necessidade que o homem sempre teve de cuidar de
sua saúde ou de sua doença.
1.2 Os responsáveis legais pelo SUS
Como já foi visto nos módulos anteriores, o setor da saúde também
sofreu muitas alterações. Já vimos que alterar, modificar, planejar um sistema
como o Sistema Único de Saúde (SUS) não é tarefa fácil, nem tarefa para
uma pessoa só.
Figura 2
Fonte:Disponível em: < melanyverissimo.blogspot.com>. Acesso em 29 de setembro de 2010.
Pare um minuto e pense
nas pessoas que são as
responsáveis diretas
pelo bom desempenho
do SUS.
Quem são essas pessoas?
Os responsáveis, perante a lei, pelo SUS e seu funcionamento da
melhor maneira possível são os gestores do SUS.
Você sabe o que é gestão? Você sabe o que é gerência?
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 14 Gerência em Saúde

Vamos consultar o dicionário outra vez?
Esta é uma boa maneira de entender o significado profundo de
qualquer palavra e ampliar os nossos conhecimentos.
Vamos entender esses dois termos na área da saúde?
Gerenciar: administrar,
gerir.
Gestão: tempo de
desenvolvimento do
embrião
no útero desde a
sua concepção até o
nascimento.
Figura 3
Fonte: Disponível em:< docedialogo.blogspot.com >. Acesso em 29 de setembro de 2010.
Gerência: administração de uma unidade ou órgão de saúde, como
ambulatório, laboratório, equipe de Saúde da Família, hospital etc., que
prestam serviços diretamente ao usuário.
Gestão: atividade e responsabilidade de comandar um sistema (de
saúde), tanto municipal, como estadual como nacional.
As funções gestoras são muitas e vamos citar algumas extremamente
importantes:
• Pensar e planejar as políticas de saúde para o município, estado
ou nação.
• Buscar o funcionamento para as ações planejadas.
• Controlar e avaliar todos os prestadores de serviços que façam
parte do SUS, sejam eles prestadores públicos ou privados.
• Normatizar e coordenar os serviços realizados pelo SUS.
• Prestar serviços de saúde.
Como vimos, ser gestor do SUS é uma tarefa dificílima. Os gestores
do SUS são os responsáveis diretos para que o SUS cumpra seus objetivos.
Os gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo.
Você sabe quais são as esferas de governo?
As esferas do governo são três, que também podemos chamar de
três níveis de governo. Cada uma dessas esferas atua de uma maneira, conforme
a legislação do SUS determina.
• Existem atribuições específicas do nível federal.
• Existem atribuições específicas do nível estadual.
• Existem atribuições específicas do nível municipal.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 15
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Esses três níveis se apóiam constantemente, e a legislação do SUS e
suas diversas normas e portarias demonstram os esforços para melhor definir
e diferenciar o papel dos gestores de saúde nas três esferas.
Figura 4
Fonte: Disponível em: . Acesso em 29 de setembro de 2010.
Figura 5
Fonte: Disponível em: . Acesso em 29 de setembro de 2010.
Figura 6
Fonte: Disponível em: < pantanal-professorpantanal.blogspot.com>. Acesso em 29 de setembro de
2010.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 16 Gerência em Saúde

Todos os gestores, nos três níveis de governo, são indicados para
cargos de confiança, ou seja:
• O Presidente da República indica o Ministro da Saúde;
• O governador de cada estado indica o secretário estadual de
Saúde;
• O prefeito de cada município indica o secretário municipal de
saúde.
Ser gestor do SUS é. . .
G erar todas as ações com muito trabalho.
E sforçando-se para cumprir as determinações do SUS.
S empre atento às necessidades de saúde da população.
T rabalhando com todos os setores.
O rganizando, assim, uma rede de atenção.
R ealmente, não é fácil o trabalho de gestão. É necessária muita
participação.
As autoras.
Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• Conceituar Gestão e Gerência na área da saúde.
• A importância de uma organização eficiente, em especial uma
organização de saúde.
• Reconhecer quais são as esferas governamentais e os seus respectivos
gestores.
Atividades de Aprendizagem
Vamos reforçar o conhecimento?
1) Leia novamente a aula 01 respondendo as questões já apresentadas no
texto.
A) Anote, nas linhas abaixo, o que você entende por gestão e gerência.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 17
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

B) Reflita e anote quais são as esferas governamentais.
C) Cite, agora, os três gestores da saúde de cada esfera de governo.
D) Para refletir:
Você considera que os gestores acima identificados têm papel importante
para a sua saúde? E de sua família? E de sua comunidade?
Anote abaixo o resultado das suas reflexões.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 18 Gerência em Saúde

AULA 1
Aula Alfabetização 2 – Desafios Digital atuais para se promover
uma gestão participativa
Objetivos
1. Conhecer os desafios atuais da gestão e a necessidade de uma
gestão participativa.
2. Conhecer como a representatividade das instâncias municipais,
estaduais e federal são organizadas.
2.1 Desafios atuais para se promover uma gestão
participativa
Vimos, na aula anterior, o que significa gestão e o que significa
gerência.
É certo que não é fácil gerenciar os serviços de saúde. Primeiramente,
porque são muitas as questões que estão em jogo: qualidade dos
serviços, aumento do atendimento, satisfação dos usuários.
Apenas uma pessoa, ou seja, o gestor, não daria conta de ouvir a
população, interagir com esta mesma população, levantar as necessidades
mais urgentes, dentre muitas outras questões.
Como já estudamos anteriormente, o SUS, para funcionar, tem que
obedecer alguns princípios:
• Descentralização com comando único;
• Regionalização e Hierarquização;
• Participação da comunidade.
Veremos, agora, como a gestão do SUS é uma gestão diferente de
outras modalidades para atender estes princípios citados.
Vamos parar e pensar um pouco como deve ser o modelo de gestão
para o SUS funcionar corretamente.
Para que o SUS seja representativo, os gestores, em cada esfera
de governo, têm que negociar, articular, interagir com todas as esferas de
governo e seus representantes legais. Conjuntamente, gestores da esfera federal,
da esfera estadual e da esfera municipal instituíram comissões responsáveis
por discussões de alto nível para desenvolver estratégias para garantir
a descentralização das ações e serviços de saúde com qualidade.
2.2 Gestão participativa
Desde a década de 1980, foram criadas instâncias de representações
dos gestores estaduais e municipais. Os secretários estaduais de saúde
criaram o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Saúde (CONASS).
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
19
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Os secretários municipais de saúde também consideraram importante
criar um conselho dos secretários municipais e, assim, instituíram o
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). Na instância
municipal, foi também instituído o Conselho dos Secretários Municipais
de Saúde (COSEMS).
Todos estes Conselhos se fortaleceram e alcançaram importância e
credibilidade na década de 1980, como fundamentais para reivindicarem e
atuarem, o melhor possível, nos 26 estados brasileiros, juntamente com os
5.564 municípios que compõem o Brasil.
Na década de 1990, entrou em funcionamento uma comissão fundamental
para o desenvolvimento do SUS, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Você sabe quantos membros integram a CIT?
Atualmente, a CIT conta com 15 membros, sendo 05 representantes
do Ministério da Saúde (MS), 05 representantes dos Secretários Estaduais de
Saúde e 01 representante de cada Macrorregião do país.
Macrorregiões do Brasil
Figura 7: Macrorregiões do Brasil.
Fonte: Disponível em: . Acesso em 30 de setembro de 2009.
Por que um representante para cada Macrorregião?
Porque o Brasil, sendo um país tão grande, apresenta muitas diferenças,
desde as suas estruturas físicas, geográficas, demográficas, o que, consequentemente,
vai alterar as necessidades de saúde de cada macrorregião brasileira.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 20 Gerência em Saúde

Por exemplo: na macrorregião Sudeste, é crescente o número de
acidentes de trânsito, urgências e outros agravos agudos. Para diminuir o
número de mortes motivadas por essas causas, foi implantado, em setembro
de 2003, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para atender
grandes cidades.
Figura 8
Fonte: Disponível em: . Acesso em 03 de outubro de 2010.
Já na macrorregião Nordeste, a taxa de mortalidade infantil é preocupante
por ser a mais alta do país.
Figura 9
Fonte: Disponível em: . Acesso em 03 de outubro de 2010
São realidades de saúde muito distintas.
Com um representante para cada macrorregião, estas necessidades
de saúde são levadas para discussão e análise no nível nacional. As Comissões
Intergestores Bipartites (CIB) representam a descentralização no âmbito
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 21
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

estadual. Para cada estado brasileiro há uma CIB, que é formada por representantes
estaduais indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e representantes
dos Secretários Municipais de Saúde de cada estado. Além dessas
comissões, cada esfera governamental conta com um Conselho de Saúde,
ou seja, no âmbito nacional há o Conselho Nacional de Saúde. No âmbito
estadual, o Conselho Estadual e no âmbito municipal, o Conselho Municipal
de Saúde.
Todos eles são criados por lei. Os conselhos são previstos na legislação
do SUS, como forma de garantir que a sociedade civil organizada
possa participar da gestão do SUS, como veremos detalhadamente em uma
próxima aula.
A seguir, quadro explicativo da dinâmica dos Colegiados apresentados.
Quadro 1: Quadro explicativo da dinâmica dos colegiados
Fonte: GONÇALVEZ, E.C; MELO FRANCO, E.F.P. Setembro de 2010.
Para que a descentralização das ações de serviços de saúde chegue
mais próximo do cidadão, os municípios, os estados e a União tiveram que
ousar,para assumir as responsabilidades de saúde de suas respectivas populações.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 22 Gerência em Saúde

Os desafios encontrados nos três níveis de governo não foram fáceis,
pois acolher as solicitações, reivindicações e necessidades de mais de
5.000 municípios não foi tarefa simples. Cada município quer melhorar a vida
de sua população. Imagine 5.564 Secretários Municipais de Saúde reivindicando
para seus municípios.
E os Secretários Estaduais? É uma arte eleger as prioridades.
Tanto a União, quanto os estados e municípios tiveram que negociar,
articular , dialogar, para o avanço do SUS, trazendo inquestionáveis benefícios
para a população usuária de um sistema considerado imprescindível
para a qualidade de vida das pessoas.
Figura 10
Fonte: Disponível em: . Acesso em 30 de setembro de 2010.
Não se pode esquecer que para haver melhoria é necessário investir
na qualificação da força de trabalho. Constatando-se a necessidade dessa
formação e qualificação, foram criados os Polos de Capacitação e Educação
Continuada.
Os Polos de Capacitação são espaços onde se unem instituições de
ensino e pesquisa e gestores estaduais e municipais de saúde.
O objetivo dos polos é promover as mudanças nas áreas de graduação
em saúde, como: cursos de enfermagem, medicina, odontologia e educação
permanente dos profissionais que atuam nos Programas de Saúde da Família.
Os polos tiveram suas atividades ampliadas e, em 2005, foi implantado
o Pró-Saúde (Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional
em Saúde) com os Ministérios da Saúde e Educação integramente.
Em 2007, com o objetivo de melhorar a qualidade das ações dos serviços
e na perspectiva de alcançar mudanças em suas práticas, o Ministério
da Saúde instituiu o Programa Nacional de Telesaúde.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 23
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Os primeiros estados selecionados para receberem o Telesaúde
foram: Amazonas, Ceará, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Rio de
Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Estes estados
foram escolhidos por representarem as cinco regiões do país. Mais uma
vez, confirmamos a importância da divisão por macrorregiões, por terem
problemas específicos.
O poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto escreveu um poema
que ilustra a importância da sociedade mobilizada e integrada para a
melhoria coletiva em nossas vidas:
Tecendo o amanhã
“Um galo sozinho não tece uma manhã:
ele sempre precisará de outros galos.
De um que apanhe esse grito
e o lance a outro; de um outro galo
que apanhe o grito de um galo antes
e o lance a outro e de outros galos
que com muitos outros galos se cruzem
os fios de sol de seus gritos de galo,
para que amanhã, desde uma teia tênue,
se vá tecendo entre todos os galos.
E se encorpando em tela, entre todos,
se erguendo tenda, onde entrem todos,
se entretendendo para todos, no toldo
(a manhã) que plana livre de armação.
A manhã, todo de um tecido tão aéreo
que, tecido, se eleva por si: luz balão. “
(João Cabral de Melo Neto)
Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• Conhecer os desafios da gestão do SUS.
• Perceber a necessidade de uma gestão bem participativa
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 24 Gerência em Saúde

Atividades de aprendizagem
Vamos reforçar o conhecimento?
1) Faça um breve resumo do que você entende por Gestão Participativa.
A) Anote abaixo o que você entende por gestão participativa.
B) Anote aqui o seu posicionamento sobre os principais desafios para se ter
uma gestão participativa.
C) Dê sugestões que possam colaborar para a gestão participativa:
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 25
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

AULA 1
Aula Alfabetização 3 – Necessidade Digital de mobilização social
da sociedade para a gestão do SUS
Objetivos
• Conhecer as principais formas de mobilização da sociedade.
• Conhecer os fóruns de participação previstos na Lei 8.142/90:
Conferências e Conselhos de Saúde.
3.1 Necessidade de mobilização da sociedade
para a gestão atual do SUS
Em aulas anteriores você já viu sobre a importância da promoção
da saúde e das ações preventivas necessárias para garantir a saúde.
Promoção da saúde não é feita com uma só atividade. É necessário
um conjunto de atividades, recursos financeiros, recursos físicos. É necessário
melhorar condições de moradia e outros bens e serviços sociais.
As pessoas têm que conhecer o que é favorável para sua saúde,
para que possa adotar atitudes de cuidado e controle sobre seu modo de
viver e promover sua saúde.
Na década de 70, em 1978, aconteceu a I Conferência Internacional
sobre Cuidados Primários de Saúde, que se realizou em Alma-Ata. Esta
conferência foi muito importante para a saúde pública, propondo a seguinte
meta: “Saúde para todos no ano 2000”. Como alcançar essa meta tão ousada
e difícil?
Adotando um conjunto de elementos necessários para se ter saúde,
dentre esses a educação voltada aos principais problemas de saúde e como
prevenir e controlar esses problemas.
3.2 Legislação específica do SUS
O SUS prevê em sua legislação que para o seu bom funcionamento
é fundamental haver uma mobilização da sociedade.
O que significa mobilização social?
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
27
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Figura 11
Fonte: Disponível: . Acesso em 04 de outubro de 2010.
Conforme o dicionário da língua portuguesa, mobilizar é, dar movimento
a, pôr em movimento; convocar.
Então, a mobilização da sociedade para o setor saúde tem de ser
muito ampla, porque mobilizar é convocar pessoas e instituições para agirem
no sentido de promover mudanças.
Quando falamos da promoção da saúde e prevenção das doenças
muitos setores terão de ser mobilizados, ou seja, despertados para agirem
conjuntamente no sentido de colaborar, sugerindo, criticando, identificando
problemas e criando meios de resolvê-los.
Perceba que de todas as suas anotações, as instituições ou serviços
ou agrupamentos têm um objetivo que é comum: prestar serviços que contribuam
de alguma forma para o bom funcionamento do serviço de saúde e
garantia da qualidade da atenção à população que precisa destes serviços.
Como já vimos, uma gestão participativa envolve o governo nas
três esferas, municipal, estadual, federal, e outras instituições como CONASS
(Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde), CONASEMS (Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde) e COSEMS (Conselho de Secretários
Municipais de Saúde).
Além dessas instituições, você considera que há como a população
participar do SUS?
SIM ou NÃO?
Qual foi sua opção?
Se você marcou a opção SIM, parabéns! Vamos detalhar as várias
maneiras de participar do SUS.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 28 Gerência em Saúde

Temos duas maneiras de participar do SUS:
• Formal.
• Informal.
Na modalidade formal, foi criada uma lei que especifica sobre como
se dará a participação popular. É a conhecida lei da Participação Popular,
ou seja, lei nº 8.142, votada em 28 de dezembro de 1990. Esta lei estabelece
como se dá a participação formal no SUS.
A Lei no 8.142/90 estabelece duas instâncias de participação:
• Conferências de saúde;
• Conselhos de saúde.
Sobre as conferências de saúde a lei diz:
“A Conferência da Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com
a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo
Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo
Conselho de Saúde.” (lei 8.142/90, artigo 1º, parágrafo 1º).
As conferências são, portanto, um momento de grande mobilização
social onde se discute integradamente para avaliação da situação de saúde
em cada esfera de governo e o que pode e deve ser feito para que a saúde
deslanche da melhor forma possível.
Sobre os Conselhos de Saúde, a lei diz:
“O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo,
órgão colegiado composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua
na formulação de estratégias e no controle da execução da
política de saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas
pelo chefe do poder legalmente constituído em cada
esfera do governo.” (lei 8.142/90, artigo 1º, parágrafo 2º).
Os Conselhos de Saúde contam com representantes dos gestores,
dos trabalhadores de saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários. Do
total dos conselheiros, a metade, ou seja, 50% são representantes de usuários.
Os outros 50% são divididos entre os gestores, os trabalhadores da área
de saúde e prestadores de serviços de saúde. Cada Conselho se organiza de
acordo com a realidade de seu estado ou de seu município.
Não existe um número ideal de conselheiros. Depende do tamanho
do município e de como a população está organizada em cada local. Na categoria
usuários podemos ter representantes de:
• Entidades de aposentados e pensionistas.
• Entidades de defesa do meio ambiente.
• Associações de moradores.
• Pastorais.
• Instituições religiosas.
• Entidades de mulheres.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 29
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

• Associações dos negros.
• Associações indígenas.
E. ainda. muitas outras organizações que representam a sociedade
civil organizada.
A função dos Conselheiros é controlar a execução da política da
esfera de governo correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
além de propor estratégias para o setor.
Os Conselheiros de Saúde trabalham muito para atuar conforme a
demanda de quem está representando, embora não possam ser remunerados
porque sua função é de voluntariado.
Estas duas instâncias de participação popular vistas até aqui são as
instâncias formais ou legais.
Figura 12
Fonte: Disponível em: . Acesso em 29 de setembro de 2010.
Estudamos como acontece a participação formal. E a participação
informal, como ela acontece?
Quando você come um alimento estragado e você comunica imediatamente
à Vigilância Sanitária de seu município, está participando de uma
forma muito importante. Se não avisa, outras pessoas poderão comer deste
alimento e também passar mal.
Se você mora próximo a um terreno vazio, cheio de entulhos, garrafas,
pneus e outras quinquilharias, deve comunicar às autoridades responsáveis,
pelo fato de esta situação estar pondo em risco a saúde de todos os
moradores.
No quintal do seu vizinho você nota que o cachorro está diferente,
com sintoma de possível doença. As crianças da residência e vizinhança
brincam sempre com aquele cachorro. É importante que você comunique ao
dono do cão o que você tem notado, para que ele tome as medidas necessárias
a fim de evitar contaminação dos moradores.
Você soube que houve uma cobrança indevida num atendimento
prestado em um determinado hospital. Se você fica calado, omisso, está
deixando de ser participativo para uma boa gestão de saúde.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 30 Gerência em Saúde

Todos estes exemplos servem para ilustrar como a nossa participação
é importante para o desenvolvimento do SUS.
Assim procedendo, estamos colaborando e participando do SUS de
uma maneira informal.
Esta modalidade de participação é fundamental para a melhoria do
setor saúde.
Não podemos nos esquecer de que o SUS é o nosso sistema de saúde.
Quanto mais participarmos melhor será.
Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• Conhecer as instâncias legais de participação da comunidade na
gestão dos serviços de saúde.
• Entender o que a lei 8.142/90 prevê sobre Conferências e Conselhos.
Atividades de aprendizagem
Vamos aprender um pouco mais?
Você conhece alguém que já participou de alguma conferência de
saúde? Entreviste este seu conhecido ou algum membro do conselho municipal
de Saúde da sua cidade, e registre como acontece essa conferência.
Para pensar:
O município de Paraíso de Minas conta com um conselho de 22
conselheiros.
Quantos são os representantes de usuários?
Você conhece a formação do Conselho do município?
Quem são os representantes dos usuários?
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 31
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Quem são os representantes dos gestores?
Quem são os representantes dos trabalhadores da área da saúde?
Quem são os representantes dos prestadores de serviços?
Figura 13:
Fonte: Disponível em: . Acesso em 01 de outubro de 2010.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 32 Gerência em Saúde

AULA 1
Aula Alfabetização 4 – Estratégia Digital para fortalecimento
da mobilização social
Objetivos
• Conhecer as estratégias fundamentais de mobilização social.
• Conhecer os direitos do usuário do SUS.
4.1 Estratégia para o fortalecimento da mobilização
social
Para ter uma boa gestão é necessário conhecer bem as necessidades
de saúde e estar atualizado. Você sabe quem são os atores sociais do SUS? São
cidadãos (usuários, profissionais, gestores etc.) ou agrupamentos (instituições,
órgãos, comunidades, equipes de trabalho etc.) que participam organizadamente
da gestão, planejamento e monitoramento da Saúde Pública.
Figura 14
Fonte: Disponível em: . Acesso em 01 de outubro de 2010.
Se resolver o que é importante para a saúde do município é tão
difícil, é necessária a colaboração de todos esses atores sociais, pois cada
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
33
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

um poderá ajudar com ideias e sugestões. Cada um desses atores tem uma
forma de contribuir.
Os usuários sabem melhor do que ninguém quais são suas necessidades
de saúde.
Está vendo como é o próprio usuário que sabe o que é melhor para si?
Da mesma forma, o profissional da saúde, aquele que trabalha dia a
dia, enfrentando dificuldades, poucos recursos financeiros, falta de material
etc., poderá contribuir para que o gerenciamento aconteça de uma forma
que venha resolver os problemas administrativos de saúde, para que atenda
melhor à população.
Figura 15:
Fonte: Disponível em . Acesso em 01 de outubro de 2010.
Quando nós pensamos em população, precisamos lembrar que é ela
que utiliza os serviços de saúde. Sendo assim, precisa saber como os serviços
estão organizados para atender suas necessidades de saúde. Volte a ler as
anotações que fez sobre estas necessidades.
Estas contribuições são o que podemos chamar de estratégias para
melhorar as condições de saúde e fortalecer a mobilização social. As estratégias
são inúmeras. Para podermos interferir é necessário termos a informação.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 34 Gerência em Saúde

Você sabe o que é Disque saúde?
Figura 16
Fonte: Disponível em: . Acesso em 01 de outubro de 2010.
O Disque saúde é um serviço gratuito e o seu número é: 0800 61 1997.
O Disque saúde fornece informações sobre as inúmeras atividades
do SUS. Pode ser acessado todos os dias da semana, durante 24 horas. É um
mecanismo constante de informações sobre o SUS
Figura 17: Disque saúde
Fonte: Disponível em: . Acesso em 01 de outubro de 2010.
4.2 Direitos dos usuários do SUS
Você já ouviu falar na carta dos direitos dos usuários da saúde?
A carta dos direitos dos usuários da saúde orienta sobre seus direitos
relacionados com saúde.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 35
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Figura 18
Fonte: Disponível em . Acesso em 01 de outubro de 2010.
Esta carta foi elaborada com a participação dos governos federal,
estaduais e municipais e do Conselho Nacional de Saúde.
Agora apresentaremos a cartilha ilustrada dos seis princípios fundamentais
dos usuários de saúde. Conheça agora, alguns desses princípios.
• Primeiro princípio: todo cidadão tem direito a ser atendido com
ordem e organização.
Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser
atendido primeiro.
Figura 19: cartilha ilustrada dos direitos dos usuários de saúde, 2006.
Fonte: Disponível em

É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde, especialmente
para portadores de deficiência, gestantes e idosos.
Figura 20: cartilha ilustrada dos direitos dos usuários de saúde, 2006.
Fonte: Disponível em

Também tem o direito a anestesia e a remédios para aliviar a dor e
o sofrimento quando for preciso.
Figura 22: cartilha ilustrada dos direitos dos usuários de saúde, 2006.
Fonte: Disponível em

Figura 24: cartilha ilustrada dos direitos dos usuários de saúde, 2006.
Fonte: Disponível em

Quem está cuidando de você deve respeitar seu corpo, sua intimidade,
sua cultura, sua religião, seus segredos, suas emoções e sua segurança.
Figura 26: cartilha ilustrada dos direitos dos usuários de saúde, 2006.
Fonte: Disponível em

Tem também a liberdade de permitir ou recusar qualquer procedimento
médico, assumindo a responsabilidade por isso.
Figura 28: cartilha ilustrada dos direitos dos usuários de saúde, 2006.
Fonte: Disponível em

• Quinto princípio: todo cidadão também tem deveres na hora de
buscar atendimento de saúde.
Figura 30: cartilha ilustrada dos direitos dos usuários de saúde, 2006.
Fonte: Disponível em

E ter disponíveis documentos e exames sempre que for pedido.
Figura 32: cartilha ilustrada dos direitos dos usuários de saúde, 2006.
Fonte: Disponível em

4.3. Outras estratégias de mobilização social
Outra estratégia para fortalecer a mobilização social é a Política
de Educação Permanente para a Saúde. Regularmente ocorrem cursos de
formação de conselheiros e lideranças da sociedade por meio de convênios
com uma das Secretarias do Ministério da Saúde, que é a Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa (SEGEP). Esta Secretaria tem como objetivo
estimular e apoiar a participação social em todas as esferas do SUS.
Esses cursos têm o objetivo de capacitar os Conselheiros e lideranças
no sentido de poderem atuar com propriedade de forma conjunta para
que haja um bom desempenho na área da saúde, que seja de acompanhamento,
de definição de prioridades, de cobrança. Este trabalho só poderá ser de fato
efetivo se houver a participação de todos os segmentos da sociedade.
Existe a frase popular brasileira que diz: “inteligência é quando
aprendemos com os nossos próprios erros. Sabedoria é quando aprendemos
também com os erros dos outros.” (Dito popular).
Como mais uma estratégia de mobilização social, vem sendo criados
espaços para enfrentar as demandas de algumas populações antes excluídas
do sistema de saúde. Estes espaços são os chamados Comitês de Promoção e
da Equidade em Saúde.
Os grupos sociais que integram estes comitês são os grupos que
eram excluídos por sua origem étnica, por sua orientação sexual e gênero.
Estão formalizados, no Ministério da Saúde, o Comitê de Saúde da População
Negra, o Comitê de Saúde da População do Campo (Grupo da Terra) e o Comitê
de Saúde da População GLTB (gays, lésbicas, transexuais e bissexuais).
Estes Comitês acolhem as demandas destes grupos populacionais para análise,
tomada de decisões e encaminhamento pertinentes.
Outra estratégia que visa proteger e fortalecer o SUS foi a criação
do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus.
O Denasus é um órgão de controle interno do próprio SUS. O Denasus
acompanha as ações de saúde e análise de seus resultados. Tem como
objetivo melhorar o atendimento aos usuários cidadãos em defesa da vida.
Como forma de acompanhar e controlar as atividades do SUS, foi também
instituído o Sistema Nacional de Auditoria do SUS, o Sisaud/SUS, que é um
sistema informatizado para promover este controle.
Estas estratégias pretendem ser uma parte que liga a expressão da
necessidade da população às práticas de saúde.
Você poderá contribuir e as pensando, analisando, e discutindo com
seus colegas de trabalho ou com sua família outras estratégias que tenham
como objetivo a melhoria das ações e dos serviços de saúde.
Anote a seguir algumas estratégias diferentes das mencionadas.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 44 Gerência em Saúde

Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• Estratégias fundamentais de mobilização social.
• Reconhecer os direitos dos usuários do SUS.
Atividades de aprendizagem
Vamos aprender um pouco mais?
A partir do conhecimento dos direitos dos usuários constantes da “Carta
dos Direitos dos Usuários” mencionada, você entende que eles estão sendo
observados? Comente.
Pense um momento e anote algumas de suas necessidades de atenção à saúde,
ou de alguém próximo a você:
Pense um pouco mais sobre como as pessoas poderão contribuir com a saúde
pública. Anote as suas reflexões.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 45
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

AULA 1
Alfabetização Digital
Aula 5 - Conceito de Rede Social
Objetivos
• Conceituar e entender o processo de formação de Rede Social.
• Entender como uma rede social garante os princípios do SUS :
Integralidade, Universalidade, Equidade.
5.1 Conceito de Rede Social
Vamos iniciar este tema pensando na figura de uma rede.
Figura 34
Fonte: Disponível em: . Acesso em 03 de
outubro de 2010.
Veja nesta ilustração como é formada. Uma rede é um conjunto
entrelaçado de fios, cordas etc., formando uma malha. Uma rede é também
definida como um conjunto de estabelecimentos de uma instituição que
presta serviços.
Por exemplo, uma rede bancária é composta de agência central
destinada a operações de maiores vultos, normalmente localizada em municípios
maiores, agências menores situadas em municípios de porte médio
e os caixas eletrônicos que estão distribuídos até nos bairros, para ações
bancárias mais comuns.
A rede de atenção à saúde também é assim constituída. É um conjunto
de unidades de prestações de serviços de saúde, desde os mais simples
até os mais complexos.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
47
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

As unidades do mesmo porte assistencial têm diferentes funções e
atendem especificidades locais.
Estas unidades operam de forma organizada e articulada, em um
território definido, com o objetivo de atender às necessidades de saúde daquele
território.
Como vocês observaram, os diversos equipamentos e serviços de
saúde compõem uma rede de saúde. Isto quer dizer que estes equipamentos
e serviços são pontos de atenção à saúde, ou lugar onde se ofertam ações
de saúde.
As redes de atenção à saúde são constituídas pelas ações que são
desenvolvidas nos diversos locais, os inúmeros locais estão organizados para
prestar os serviços.
Trabalhar em rede de saúde significa atender o princípio do SUS de
atender INTREGRALMENTE às demandas de saúde.
5.2 Brasil: caracterização
O Brasil é um país muito vasto, apresentando características muito
diferentes em cada região, tanto no que diz respeito à questão geográfica,
econômica, populacional e social, dentre outras.
TABELA 1: Distribuição dos municípios por faixa populacional. Brasil - 2007
Municípios
Faixa populacional
Até 5.000 1.370
> 5 mil até 10 mil 1.283
> 10 mil até 20 mil 1.280
> 20 mil até 50 mil 1.047
> 50 mil até 100 mil 309
> 100 mil até 1 milhão 260
> 1 milhão 15
Total 5.564
Fonte: IBGE (2007)
Informe abaixo a população do seu município.
Nome do município:
População:
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 48 Gerência em Saúde

Se o seu município tem menos que 5.000 habitantes, você considera
viável para o Sistema de Saúde que ele tenha um hospital com leitos de CTI
(Centro de Tratamento Intensivo)?
Por isso o SUS idealizou uma rede de atenção à saúde.
Lembrando os princípios do SUS:
• Universalidade = atendimento a todos;
• Equidade = igualdade de atenção à saúde de forma justa;
• Integralidade = garante as ações da saúde em todos os níveis.
É impossível organizar um sistema com esta doutrina sem pensar no princípio
de regionalização e hierarquização que dão origem às redes de atenção.
Uma rede de saúde precisa definir os níveis de atenção (hierarquização)
e distribuir as unidades de serviços geograficamente (regionalização).
As unidades que possuem tecnologias e profissionais que realizam
atendimentos mais frequentes como vacinas, consultas com médicos generalistas,
com médicos de especialidades básicas, consultas com enfermeiro e com
outros profissionais de saúde, são chamadas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Já os hospitais, os ambulatórios e outros procedimentos necessários
menos frequentes são as chamadas unidades especializadas. Estas atendem
cirurgias, neurocirurgias etc.
Vocês consideram que a demanda por serviços de saúde para casos
de gripe, diarréia, hipertensão leve, diabetes é maior ou menor do que para
casos de AIDS?
SIM ou NÃO?
Se você optou pelo sim, demonstra que está antenado para ocorrência
de doenças prevalentes no Brasil.
5.3 Necessidades de saúde
As necessidades de saúde da população brasileira são muitos maiores
para os casos de atendimento da atenção básica. É por isso que o SUS
conta com tantas unidades de atenção básica que devem ser distribuídas em
todos os municípios do Brasil.
Em relação à atenção básica podemos dizer que quanto mais unidades
de saúde neste nível, será melhor para atender todas as necessidades
básicas de atenção á saúde. Quanto aos serviços especializados, é necessário
manter uma vigilância sobre a sua implantação, visto que poderão ficar
ociosos, principalmente se a atenção básica estiver fortalecida e resolutiva.
Além da rede de assistência à saúde propriamente dita, é preciso
lembrar que o conceito atual de saúde é um conceito muito amplo, que envolve
promoção, prevenção e recuperação da saúde.
Em relação à atenção básica podemos dizer que quanto mais unidades
de saúde neste nível, será melhor para atender todas as necessidades
básicas de atenção á saúde. Quanto aos serviços especializados, é necessário
manter uma vigilância sobre a sua implantação, visto que poderão ficar
ociosos, principalmente se a atenção básica estiver fortalecida e resolutiva.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 49
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Além da rede de assistência à saúde propriamente dita, é preciso
lembrar que o conceito atual de saúde é um conceito muito amplo, que envolve
promoção, prevenção e recuperação da saúde.
É preciso pensar também uma rede social que atenda o conceito
atual de saúde. Redes de apoio são as chamadas redes de apoio social.
O apoio social é a forma de levar as pessoas a terem entendimento
e participação suficiente para conseguirem mudar o rumo das suas vidas em
relação à saúde.
Figura 35
Fonte: Disponível em: < diariodoposte.ning.com>. Acesso em 04 de outubro de 2010.
Em se tratando de participação, sentir-se apoiado socialmente significa
contar com amizades, apoio, solidariedade, companheirismo. Por fim,
é sentir-se cuidado, acolhido, principalmente no seu território.
Para exemplificar, um grupo de risco na área da saúde é de usuários
de álcool e drogas. O Ministério da Saúde, preocupado com estas pessoas
vulneráveis ao álcool e à droga, criou uma política específica para estes
usuários. O mesmo acontece para os portadores de transtornos mentais. É
a rede de saúde mental, composta pelos Centros de Atenção Psico-Social
(CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência e
Cultura, juntamente com as ações para este grupo na atenção básica. As
atividades destes centros contribuem para diminuir o número de problemas
advindos do consumo de álcool e outras drogas.
Outra ação importante que está sendo trabalhada em rede é a relacionada
à promoção de práticas corporais e atividades físicas.
Para enfrentar o grande problema de saúde pública, que é o sedentarismo,
o Ministério da Saúde estruturou uma Rede Nacional de Projetos de
Práticas Corporais/Atividades Físicas.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 50 Gerência em Saúde

No seu município, você conhece alguma ação de saúde voltada para
atender esse grupo de pessoas sedentárias?
Figura 36
Fonte: Disponível em: . Acesso em 03 de outubro de 2010.
Você consegue imaginar quantas pessoas, entre crianças, homens e
mulheres adultos, estão fazendo parte deste quadro de obesos?
Estas pessoas provavelmente terão mais chance de sofrerem infarto,
hipertensão, diabetes, câncer de mama, câncer de colo de útero
e outras doenças que se relacionam ao sedentarismo, excesso de peso e
obesidade.
No seu município há algum grupo formalizado como, por exemplo,
os Vigilantes do Peso? Nesta unidade, foi conceituado o termo redes de saúde
e redes sociais.
Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• Como se dá o processo de formação de Rede Social
• Os princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 51
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Atividades de aprendizagem
Vamos aprender um pouco mais?
1) Porque você acha que é tão importante fortalecimento da Atenção Básica?
2) Conforme visto na Lição 05, o que é Apoio Social?
3) Você conhece diversos tipos de unidades de atendimento? Liste as unidades
de saúde que você conhece no seu município:
4) Relacione os serviços que as unidades de atendimento prestam:
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 52 Gerência em Saúde

AULA 1
Aula Alfabetização 6 – Os diversos Digitalníveis de atenção à
saúde
Objetivos
• Conhecer os diversos níveis assistenciais
• Conhecer as modalidades de financiamento dos níveis assistenciais.
• Conhecer as ações prioritárias por nível de atenção.
6.1 Os diversos níveis de atenção à saúde
Considerando a imensa extensão territorial do Brasil, bem como as
desigualdades sociais e econômicas, temos uma realidade também diferente
de distribuição dos serviços de saúde.
Em consequência dessas desigualdades, os serviços de saúde ofertados
para estas populações também são desiguais.
Esta constatação da má distribuição dos serviços no território brasileiro
fez com que os gestores do SUS, preocupados em cumprir os seus
princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade, procurassem uma alternativa
de acordo com a realidade nacional.
Na região Norte, por exemplo, os estabelecimentos de menor complexidade
para o atendimento ambulatorial predominam, sendo assim também
na região Nordeste. Já na região Sudeste, os estabelecimentos de menor
complexidade são numericamente menores.
As regiões Sul e Sudeste concentram o maior número de estabelecimentos
de alta complexidade.
Este fato demonstra que a população residente em áreas que não
contêm estabelecimentos de maior complexidade fica sem a devida assistência.
Sendo assim, os gestores do SUS repensaram formas de atuar integradamente
nas três esferas, buscando novos instrumentos de gestão redefinindo
as responsabilidades de cada gestor, sempre com o objetivo de ofertar
ações e serviços de saúde demandados pela população e atendendo diferentemente
os diferentes, ou seja, garantindo o sentido da equidade na saúde.
Neste contexto, foi aprovada a Portaria 399, publicada em 22 de
fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde, que direciona a rede de
atenção.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
53
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

6.2. O Pacto pela Saúde
Figura 37
Fonte: Disponível em: Acesso em 02/10/2010.
Figura 38
Fonte: Disponível em: Acesso em 02/10/2010.
Cada uma destas dimensões foi analisada exaustivamente para que
se atendam e se cumpram os princípios do SUS.
O Pacto pela Vida busca prioridades para melhorar a situação de
saúde da população brasileira.
O Pacto em defesa do SUS prioriza a defesa dos princípios do SUS
para que ele se fortaleça e que seu funcionamento não seja prejudicado por
intervenção política.
O Pacto de Gestão vai aprimorar a articulação entre os gestores
para garantir uma descentralização e organização dos serviços, firmando
compromissos para que não haja falhas nos serviços a serem ofertados.
Conheceremos mais detalhadamente cada um desses três pactos
conforme a portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006.
O Pacto pela Vida é um conjunto de compromissos sanitários com
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 54 Gerência em Saúde

vistas a melhorar a situação de saúde do país, atendendo a prioridades definidas,
bem como compromissos orçamentários e financeiros para que as
metas estabelecidas tenham como ser cumpridas e executadas de forma que
traga reais impactos na melhoria da saúde.
Para cada prioridade, foram estabelecidos objetivos e metas nacionais;
como existem situações diferentes em nosso país, estado e município,
baseando-se em cada realidade, podem ser definidas prioridades adicionais.
As prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos são:
1) Saúde do idoso
Implantar a Política Nacional de Saúde da pessoa idosa, buscando
a atenção integral.
2) Câncer de colo de útero e de mama
Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do
útero e de mama.
3) Mortalidade infantil e materna
Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença
diarréica e por pneumonias.
4) Doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase,
tuberculose, malária e influenza
Fortalecer a capacidade de resposta do Sistema de Saúde às doenças
emergentes e endemias.
5) Promoção da saúde
Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde,
com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira,
de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade
física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.
6) Atenção básica à saúde
Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo
de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção
à saúde do SUS.
Conforme a Constituição Federal os princípios do SUS norteiam as
ações dos gestores nas três instâncias de governo.
O Pacto em Defesa do SUS reforça o movimento da participação
social, que deve envolver toda a sociedade, intersetorialmente.
Aborda relevantemente o princípio da cidadania sendo que o financiamento
público da saúde passa a ser imprescindível para se cumprir o
disposto na Constituição.
As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são:
• Implementar um projeto permanente de mobilização social com
a finalidade de:
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 55
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

• Articular e apoiar a mobilização social pela promoção e pelo
desenvolvimento da cidadania.
• Elaborar e publicar a carta dos direitos do usuário da saúde;
• Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema
público universal garantidor desses direitos.
• Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional
nº 29, pelo Congresso Nacional.
• Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários
e financeiros para a saúde.
• Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das
três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma
delas.
Como já vimos anteriormente, a Carta dos Direitos dos Usuários
do SUS foi elaborada em 2007. É importante conhecê-la para fazê-la sair do
papel.
O Pacto de Gestão do SUS distribui de forma clara as responsabilidades
de cada esfera de governo, definindo quem deve fazer o quê, evitando-se
distribuições sem o responsável direto.
Por causa das enormes proporções territoriais do Brasil e, consequentemente,
das diferenças na distribuição dos serviços e ações de saúde,
cada vez é mais importante regionalizar e descentralizar o sistema.
Este pacto reforça a necessidade de territorializar a saúde, estruturando
as regiões sanitárias e as formas de gestão.
Reforça também a importância da participação e controle social e
busca a garantia do financiamento público da saúde, buscando vincular os
recursos às necessidades sanitárias.
Enfim, o Pacto de Gestão estabelece as atribuições e responsabilidades
sanitárias de cada esfera de governo. Para isso, conta com o Termo
de Compromisso de Gestão (TCG). Este termo é firmado de forma pactuada,
sendo necessária a sua aprovação pelo Conselho de Saúde correspondente.
O referido pacto estabelece diretrizes para gestão do SUS, dando
destaque para:
• a descentralização com responsabilidades definidas por cada esfera
de governo;
• a regionalização;
• o planejamento e a programação (Programação Pactuada Integrada);
• A regulação, o controle, a avaliação e a auditoria;
• O financiamento;
• A participação e o controle social;
• A Gestão do trabalho;
• A Educação na Saúde.
Este Pacto pela Saúde foi aprovado pela CIT (Comissão Intergestora
Tripartite) em janeiro de 2006. Foi assinado pelo Ministro da Saúde, pelo Presidente
do CONASS (Conselho Nacional de Secretários da Saúde) e pelo Presidente
do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde).
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 56 Gerência em Saúde

6.3. Financiamento
Uma inovação que o Pacto pela Saúde apresenta é a modalidade de
financiamento.
O financiamento do SUS reforça a responsabilidade das três esferas
de governo e encontra-se definido em cinco blocos:
• Atenção Básica;
• Atenção de Média e Alta Complexidade;
• Vigilância em Saúde;
• Assistência Farmacêutica;
• Gestão do SUS.
A seguir, um breve resumo sobre cada um destes blocos de financiamento:
6.3.1 Atenção Básica
É responsabilidade das três esferas de gestão e compõe o bloco
financeiro de atenção básica. Divide-se em:
• PAB fixa: piso de atenção básica que financia as ações de atenção
básica à saúde.
• PAB variável: financia o custeio de ações estratégicas da atenção
básica de saúde.
O PAB variável financia as seguintes ações e serviços:
• Saúde da família;
• Saúde bucal;
• Agentes comunitários de saúde;
• Compensação de especialidades regionais;
• Fator de incentivo da atenção básica aos povos indígenas;
• Incentivo da saúde ao sistema penitenciário;
• Política de atenção integral à saúde do adolescente em conflito
com a lei em regime de internação e internação provisória;
• Outros que venham a ser instituídos.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 57
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

6.3.2 Bloco de financiamento para a atenção de média
e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
Este bloco constitui-se de dois componentes:
• Limite financeiro de média e alta complexidade ambulatorial
hospitalar (MAC); e
• Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
(FAEC).
O MAC é o financiamento destinado para custear ações de média e
alta complexidade em saúde, incluindo:
• Centro de especialidades Odontológicas (CEO);
• Laboratório de próteses dentárias;
• Serviço de referência em saúde do trabalhador;
• Hospitais de pequeno porte;
• Fator de incentivo ao desenvolvimento de ensino e pesquisa universitária
em saúde (FIDEPS);
• Programa de incentivo e assistência à população indígena (IAPI);
• Outros que venham a ser instituídos.
O Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) financia os
seguintes procedimentos:
• Procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação de
Alta Complexidade (CNRAC);
• Transplantes;
• Ações estratégicas emergenciais;
• Novos procedimentos que venham a ser incluídos.
6.3.3 Bloco de vigilância em saúde
O bloco de financiamento para vigilância em saúde constitui-se de
dois componentes:
• Vigilância epidemiológica e ambiental em saúde;
• Vigilância sanitária em saúde.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 58 Gerência em Saúde

No componente vigilância epidemiológica e ambiental da saúde
incluem-se:
• Fortalecimento da gestão da vigilância em saúde;
• Campanhas de vacinação;
• Incentivo ao programa DST/AIDS.
O componente da vigilância sanitária em saúde é constituído do
Termo de Ajustes e Metas – TAM – e do Piso de Atenção Básica em Vigilância
Sanitária – PAB VISA.
• Bloco da assistência farmacêutica
Este bloco constitui-se de quatro componentes:
• Componente básico da assistência farmacêutica: medicamentos
e insumos de assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica;
• Componentes estratégicos de assistência farmacêutica: medicamentos
para controle de endemias, como tuberculose, hanseníase,
malária, leishmaniose, chagas e outras doenças endêmicas;
antirretrovirais do programa DST/AIDS; sangue e hemoderivados;
imunobiológicos;
• Componente de medicamentos de dispensação excepcional, que
financia os medicamentos de dispensação excepcional;
• Componente de organização da assistência farmacêutica, que
custeia ações e serviços inerentes à assistência farmacêutica.
6.3.4 Bloco de financiamento para a gestão do Sistema
Único de Saúde
Este bloco custeia as ações relacionadas com a organização dos
serviços, acesso da população e aplicação de recursos financeiros do sistema
para a melhoria do mesmo, inclusive para participação e controle social.
Como vimos, no detalhamento do financiamento do Pacto pela Saúde,
a intenção é a articulação para superar as dificuldades assistenciais.
Este Pacto procura regionalizar a saúde como forma de superar as
imensas dificuldades encontradas, buscando a consolidação de um modelo
descentralizado, regionalizado e hierarquizado, através de negociação e pactuação
entre os gestores, ouvindo sempre a população e suas necessidades
de saúde.
Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• Sobre os níveis de atenção à saúde.
• Sobre as modalidades de financiamento.
• Conhecer as ações prioritárias.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 59
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Atividades de aprendizagem
Vamos aprender um pouco mais?
1) Quais os blocos de financiamento mencionados nessa lição?
2) Quais os níveis de atenção a saúde que você vivencia?
3) O que você entende pelo Pacto pela Saúde?
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 60 Gerência em Saúde

AULA 1
Aula 7 – A evolução do conceito e os
marcos Alfabetização teóricos Digital e metodológicos da promoção
da Saúde
Objetivos
• Conhecer a história da evolução da promoção da saúde.
• Conceituar saúde no contexto atual.
7.1 A evolução do Conceito e os Marcos Teóricos
e Metodológicos da Promoção da Saúde
Até a década de 70, a saúde era pensada apenas como ausência de doença.
A partir da constatação das questões econômicas e sociais e suas
interferências na saúde, inúmeros pensadores observam que a saúde reflete
as condições de vida de uma determinada população.
Considerando o processo de saúde-doença, o resultado da organização
social e os aspectos que caracterizam a inserção social dos indivíduos e
grupos, podemos afirmar que a saúde não pode ser considerada apenas como
inexistência da doença.
A figura apresentada a seguir demonstra como a organização social
influencia o processo de enfermidade ou de saúde das pessoas.
Figura 39
Fonte: Imagens disponíveis no pacote Word.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
61
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

O adoecimento e a morte dependem de como as pessoas vivem.
Ao instituir o SUS, o Brasil, considerando esse novo conceito, ampliado
de saúde, busca investir em ações e serviços voltados para a melhoria
das condições de moradia, alimentação adequada, promoção de lazer, ampliação
do nível de escolaridade, dentre outros. Ou seja, é preciso promover
a saúde e prevenir as doenças.
Vejamos o que diz a Constituição Federal sobre o tema:
O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que: “a Saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido, mediante políticas sociais e
econômicas, que visem a redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação”. (BRASIL. Constituição da República Federativa do
Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, pág.
250. 1988.)
Para pensar:
Joãozinho estava
evacuando em grande
quantidade, com
vômitos, febre e mal
estar geral. Sua mãe,
aflita o leva para o
Pronto Atendimento
que fica distante de sua
residência. No Pronto
Atendimento ele é
atendido, recebe uma
injeção para conter o
vômito, um analgésico
e é liberado. Ao voltar
para casa, melhora um
pouco e ele e sua mãe
sentem-se aliviados.
A sua residência
não conta com água
tratada, nem instalação
sanitária. Você acha
mais que somente o
atendimento recebido
é suficiente para que
o seu problema não se
repita?
Relembrando os passos dados para se constatar que promover a
saúde é muito mais eficaz do que tratar da doença, diversos países propuseram
repensar a organização do serviço e os determinantes da saúde.
Até esta época, a prática dos serviços de saúde se dava apenas na
ação curativa, envolvendo atendimento à doença, principalmente queixas
específicas. Por exemplo: num serviço de pronto atendimento, os profissionais
procuram solucionar o problema do paciente naquele momento, sem se
preocupar com as causas que levaram àquele problema.
Sabemos que outras ações para prevenir e controlar as doenças são
imprescindíveis na melhoria da saúde de uma população.
Para tratar de situações semelhantes a esta, foram realizadas inúmeras
conferências, onde foi discutido o tema do adoecimento das populações
e suas consequências.
Estas conferências aconteceram em diversos países, com representantes
de pessoas interessadas no tema.
A primeira conferência sobre cuidados primários de saúde foi a de
Alma-Ata, em 1978. Esta conferência apresentou a meta “saúde para todos
até o ano de 2000”.
O Brasil se fez representar nesta conferência e traçou metas e estratégias
para o alcance das propostas colocadas.
O texto da Conferência de Alma-Ata traz alguns trechos relevantes:
I – A conquista do mais alto grau de saúde exige a intervenção de
muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde.
II – A promoção e proteção da saúde da população e indispensável
para o desenvolvimento econômico e social sustentado e contribui para melhorar
a qualidade de vida e alcançar a paz mundial.
III – A população tem o direito e o dever de participar individual e
coletivamente na planificação e na aplicação das ações de saúde.
A Declaração de Alma-Ata, capital do Cazaquistão, em 1978, amplia
a visão do cuidado da saúde em sua dimensão setorial e do envolvimento da
própria população, ou seja, altera a atenção tradicionalmente executada nos
serviços de saúde.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 62 Gerência em Saúde

As discussões advindas da Declaração de Alma-Ata revolucionaram
o pensamento da época sobre o conceito da saúde.
Para aprofundar na temática da saúde, é realizada a Conferência
Internacional sobre Promoção de Saúde, em Otawa, no Canadá, em 1986,
com a participação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para aprofundar na temática da saúde, é realizada a Conferência
Internacional sobre Promoção de Saúde, em Otawa, no Canadá, em 1986,
com a participação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Essa conferência fortalece o termo promoção da saúde e, para isto,
propõe cinco campos de ação:
• Elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis;
• Criação de ambientes favoráveis à saúde;
• Reforço da ação comunitária;
• Desenvolvimento de habilidades pessoais;
• Reorientação do sistema de saúde.
O conceito de promoção da saúde não foi estabelecido em curto
espaço de tempo. Inúmeros eventos internacionais e muitas pesquisas contribuíram
para formar o conceito ampliado de saúde.
Em 1988, a conferência de Adelaide, Austrália, apresentou como
tema central as Políticas Públicas Saudáveis.
São identificadas quatro áreas prioritárias para promoção das Políticas
Públicas Saudáveis:
• Apoio à saúde da mulher;
• Alimentação e nutrição;
• Tabaco e álcool;
• Criação de ambientes favoráveis.
Em Adelaide reforça-se a importância de novas alianças na saúde,
envolvendo ONGs (Organizações não governamentais), grupos de defesa da
saúde, instituições educacionais e mídia, dentre outras parcerias necessárias.
A terceira conferência internacional sobre promoção da saúde realiza-se
em Sundsval- Suécia, em 1991, e apresenta como tema a saúde e o
ambiente e sua interdependência.
A quarta conferência internacional sobre promoção da saúde é realizada
em Jacarta, na Indonésia, em 1997, atualiza a discussão sobre os
campos da saúde e enfatiza os fatores transnacionais, a economia global, a
ampliação do acesso aos meios de comunicação, além de destacar a contínua
degradação ambiental.
Além disso, acrescenta a participação do setor privado nas atividades
de promoção da saúde.
As cinco prioridades definidas para a promoção nos próximos anos são:
• Promover a responsabilidade social com a saúde;
• Aumentar os investimentos no desenvolvimento da saúde;
• Consolidar e expandir parcerias para a saúde entre os diferentes
setores, em todos os níveis de governo e da sociedade;
• Aumentar a capacidade da comunidade e fortalecer os indivíduos;
• Assegurar uma infraestrutura para a promoção da saúde.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 63
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

No ano de 2000 é realizada a V Conferência Internacional sobre
Promoção da Saúde, na cidade do México, capital do México. Esta Conferência
avalia como as nações encaminharam a proposta inicial traçada em
Alma-Ata. Constata que a estratégia de promoção de saúde e da atenção
básica da saúde é de fundamental importância para a saúde dos povos e é a
única viável até então, em termos de ampliação da cobertura dos serviços e
melhoria da qualidade de vida, com a inserção intersetorial.
Por fim, em 2005, é realizada a VI Conferência Internacional sobre
Promoção da Saúde, em Bangkok (Tailândia).
Reforçando a ideia da promoção da saúde, as Nações Unidas, no
ano de 2000, definem alguns objetivos para o desenvolvimento do próximo
milênio.
7.2 As metas do milênio
Estas metas foram estabelecidas por 191 países reunidos na cúpula
do milênio e todas dizem respeito à promoção da saúde pela importância da
mesma, visto não ser possível a saúde da forma que se pensava antigamente.
Apresentamos a seguir, as oito metas do milênio.
Figura 40
Fonte: Disponível em:
Acesso em 03 de outubro de 2010.
1. Reduzir pela metade o número de pessoas que vivem na miséria
e passam fome. Cerca de 980 milhões de pessoas no mundo vivem com
menos de 1 dólar por dia. Algumas ações sugeridas são o apoio à agricultura
familiar, a programas de educação e projetos de merenda escolar.
2. Educação básica de qualidade para todos. Cento e treze milhões
de crianças ainda não frequentam a escola no mundo. Fornecer material
didático gratuitamente e capacitar professores fazem parte das iniciativas
adotadas pelos governos.
3. Igualdade entre os sexos e mais autonomia para as mulheres.
Dois terços dos analfabetos são mulheres. A ONU sugere projetos de capaci-
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 64 Gerência em Saúde

tação e melhoria da qualificação profissional feminina e a criação de oportunidades
de inserção das mulheres no mercado de trabalho.
4. Redução da mortalidade infantil. A cada ano, 11 milhões de bebês
morrem de causas diversas. Investimento em saneamento básico, estímulo
ao aleitamento materno e campanhas de esclarecimento sobre higiene
pessoal e sanitária são algumas das medidas propostas.
5. Melhoria da saúde materna. Nos países pobres e em desenvolvimento,
a cada 48 partos uma mãe morre. As ações passam por iniciativas comunitárias
de atendimento à gestante, no pré e pós-parto, e por programas
de apoio à saúde da mulher.
6. Combate a epidemias e doenças. A cada dia, 6800 pessoas são
infectadas pelo vírus HIV. A cada ano, 2 milhões de pessoas morrem de tuberculose
e 1 milhão, de malária. Distribuição gratuita de remédios e campanhas
de vacinação estão entre as propostas.
7. Garantia da sustentabilidade ambiental. Os governos apostam em
programas de coleta seletiva e reciclagem, no suporte a projetos de pesquisa
na área ambiental e no estímulo de práticas sustentáveis, divulgadas em
empresas, escolas e comunidades.
8. Estabelecer parcerias mundiais para o desenvolvimento. O intuito
é diminuir a desigualdade entre os países. Apoio à capacitação profissional
de jovens de baixa renda, mobilização de voluntários na área da educação
e estímulo a projetos voltados ao empreendedorismo estão entre as ações.
7.3. Reforço da promoção da saúde
Atualmente, a promoção da saúde passa a abranger muito além do
setor e profissionais de saúde, para envolver a população e suas necessidades
e muitos outros setores sociais, que influenciam indiretamente na área da
saúde.
O conceito de promoção de saúde também exige novas práticas
sociais mais abrangentes.
Enfim, promover a saúde significa pensá-la positivamente como um
modelo participativo. Abrange toda a população no seu ambiente e as estratégias
e programas definidos são executados tanto pelos profissionais de
saúde, quanto pelos movimentos sociais, governos municipais, estaduais, nacionais,
organizações não profissionais, dentre outros.
Resumo
Nesta aula, você conheceu:
• A história da evolução da promoção da saúde.
• O novo conceito ampliado de saúde.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 65
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Atividades de aprendizagem
Vamos aprender um pouco mais?
1) Descreva em poucas palavras “ o novo conceito de saúde”.
2) Entreviste uma pessoa que tenha mais de 60 anos e pergunte-lhe: Para
você, o que é saúde?
3) Registre as falas do seu entrevistado.
4) Para pensar:
Joãozinho estava evacuando em grande quantidade, com vômitos, febre e
mal estar geral. Sua mãe, aflita o leva para o Pronto Atendimento que fica
distante de sua residência. No Pronto Atendimento ele é atendido, recebe
uma injeção para conter o vômito, um analgésico e é liberado. Ao voltar para
casa, melhora um pouco e ele e sua mãe sentem-se aliviados. A sua residência
não conta com água tratada, nem instalação sanitária. Você acha mais
que somente o atendimento recebido é suficiente para que o seu problema
não se repita?
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 66 Gerência em Saúde

AULA 1
Aula Alfabetização 8 – As áreas Digital de atuação da atenção
básica
Objetivos
• Conhecer as principais estratégias da atenção básica.
• Entender o Pacto pela Saúde.
8.1 As áreas de atuação da atenção básica
Quando falamos em atenção básica, voltamos no tempo para melhor
entender o que aconteceu na área da saúde nos últimos anos. Em 1978,
como estudado na lição anterior, as autoridades sanitárias de vários países,
reunidos na Conferência Internacional Alma-Ata, constataram a necessidade
urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da
saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial promoverem a saúde
de todos os povos do mundo.
Este evento foi considerado marcante para a saúde pública, pela
revolução que promoveu em quase todos os sistemas de saúde do mundo.
O Brasil, como outros países, também sofreu influências profundas
no sistema de saúde e adotou os chamados “oito elementos essenciais”:
educação dirigida aos problemas de saúde prevalentes e métodos para sua
prevenção e controle; promoção do suprimento de alimentos e nutrição adequada;
abastecimento de água e saneamento básico apropriados; atenção
materno-infantil, incluindo o planejamento familiar; imunização contra as
principais doenças infecciosas; prevenção e controle de doenças endêmicas;
tratamento apropriado de doenças infecciosas; tratamento apropriado de
doenças comuns e acidentes e distribuição de medicamentos básicos (WHO/
Unicef, 1978).
Em 2010, completamos trinta e dois anos de esforços intensos e
crescentes para ofertar saúde para todos através da atenção primária ou
atenção básica visto que esta se tornou a opção natural para modificar o
quadro de saúde brasileiro.
Os chamados “oito elementos essenciais” discutidos em Alma-Ata,
fundamentaram, no Brasil a escolha da Atenção Básica de Saúde como modalidade
de aplicação.
O SUS não teria como sair do papel e cumprir as funções e atribuições
previstas na Constituição se não fosse através de uma Atenção Primária
da Saúde forte.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
67
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

8.2 Programa Saúde da Família
Para que a atenção primária realmente pudesse acontecer, foi instituído
em 1994, o Programa Saúde da Família. A partir de então, essa estratégia
é colocada em prática e, hoje, este modelo de atenção tem se mostrado
efetivo.
Para termos ideia da sua dimensão, temos quinhentos mil profissionais
trabalhando nas equipes do Saúde da Família, entre agentes comunitários
de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, técnicos em
higiene dental, auxiliares de consultórios dentários, odontólogos, técnicos
administrativos, motoristas e auxiliares de limpeza, dentre outros.
Para que esses profissionais desempenhem bem suas funções, é necessária
muita qualificação profissional e habilidade para cuidar de indivíduos,
famílias e lidar com os determinantes da saúde, muito além do setor
saúde em si.
A cobertura do Saúde da Família é superior a 90 milhões de habitantes.
Vimos em linhas gerais o número de profissionais envolvidos para
prestação de serviços na atenção básica, bem como o número de pessoas
que são assistidas pelo Saúde da Família no Brasil.
Para fortalecer a atenção básica, o Pacto pela Saúde estabeleceu
objetivos e metas para acompanhar a situação de saúde dos brasileiros.
Recorde o que já foi estudado no Pacto pela Saúde.
Lembre-se de que ele se subdivide em três:
• Pacto pela vida;
• Pacto em defesa do SUS;
• Pacto de gestão.
Vamos estudar mais detalhadamente o Pacto pela Vida, por ser o
pacto que trata dos compromissos sanitários e da avaliação do estado de
saúde das pessoas.
O Pacto pela Vida definiu seis prioridades que são as ações fundamentais
relacionadas à atenção básica:
• Saúde do idoso;
• Controle do câncer do útero e da mama;
• Redução da mortalidade infantil e materna;
• Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes
e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose,
malária e influenza;
• Promoção da saúde;
• Fortalecimento da atenção básica primária.
Vamos saber agora quais são as propostas para cada uma dessas
prioridades e as ações estratégicas previstas para alcançá-las.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 68 Gerência em Saúde

8.2.1 Saúde do idoso
Para efeitos desse Pacto, será considerada idosa a pessoa com 60
anos ou mais.
1 – O trabalho nessa área deve seguir as seguintes diretrizes:
• Promoção do envelhecimento ativo e saudável;
• Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;
• Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção;
• Implantação de serviços de atenção domiciliar;
• Acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o
critério de risco;
• Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção
à saúde da pessoa idosa;
• Fortalecimento da participação social;
• Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do
SUS na área de saúde da pessoa idosa;
• Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da
Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do
SUS;
• Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências
na atenção à saúde da pessoa idosa;
• Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
2 – Ações estratégicas:
• Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa: instrumento de cidadania
com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando
um melhor acompanhamento por parte dos profissionais
de saúde.
• Manual de Atenção Básica e Saúde para a Pessoa Idosa: para
indução de ações de saúde, tendo por referência as diretrizes
contidas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
• Programa de Educação Permanente à Distância: implementar
programa de educação permanente na área do envelhecimento
e da saúde do idoso, voltado para profissionais que trabalham na
rede de atenção básica em saúde, contemplando os conteúdos
específicos das repercussões do processo de envelhecimento populacional
para a saúde individual e para a gestão dos serviços
de saúde.
• Acolhimento: reorganizar o processo de acolhimento à pessoa
idosa nas unidades de saúde como uma das estratégias de enfrentamento
das dificuldades atuais de acesso.
• Assistência Farmacêutica: desenvolver ações que visem qualificar
a dispensação e o acesso da população idosa.
• Atenção diferenciada na internação: instituir avaliação geriátrica
global, realizada por equipe multidisciplinar, a toda pessoa idosa
internada em hospital e que tenha aderido ao Programa de Atenção
Domiciliar.
• Atenção domiciliar: instituir esta modalidade de prestação de
serviços ao idoso, valorizando o efeito favorável do ambiente familiar
no processo de recuperação de pacientes e os benefícios
adicionais para o cidadão e o sistema de saúde.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 69
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

8.2.2 Controle do câncer de colo de útero e de mama
1 – Objetivos e metas para o controle do câncer de colo de útero:
• Cobertura de 80% para o exame preventivo do câncer do colo de
útero, conforme protocolo;
• Incentivo da realização da cirurgia de alta frequência técnica,
que utiliza um instrumental especial para a retirada de lesões ou
parte do colo uterino comprometidas (com lesões intraepiteliais
de alto grau) com menor dano possível e que pode ser realizada
em ambulatório, com pagamento diferenciado.
Figura 41
Fonte: Disponível em:
Acesso em 04/10/2010.
2 – Metas para o controle do câncer de mama:
• Ampliar para 60% a cobertura de mamografia, conforme protocolo;
• Realizar a punção em 100% dos casos necessários, conforme protocolo.
8.2.3 Redução da mortalidade materna e infantil
1 – Objetivos e metas para a redução da mortalidade infantil:
• Reduzir a mortalidade neonatal em 5%;
• Reduzir em 50% os óbitos por doença diarréica e em 20% por
pneumonia;
• Apoiar a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação
da atenção às doenças prevalentes;
• Criação de comitês de vigilância do óbito em 80% dos municípios
com população acima de 80.000 habitantes.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 70 Gerência em Saúde

2 – Objetivos e metas para a redução da mortalidade materna:
• Reduzir em 5% a razão de mortalidade materna;
• Garantir insumos e medicamentos para o tratamento das síndromes
hipertensivas no parto;
• Qualificar os pontos de distribuição de sangue para que atendam
às necessidades das maternidades e de outros locais de parto.
8.2.4 Fortalecimento da capacidade de respostas às
doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue,
hanseníase, tuberculose, malária e influenza
Objetivos e metas para o controle da dengue:
• Plano de contingência para atenção aos pacientes, elaborado e
implantado nos municípios prioritários;
• Reduzir a menos de 1% a infestação predial por Aedes aegypti
em 30% dos municípios prioritários.
• Meta para a eliminação da hanseníase:
• Atingir o patamar de eliminação enquanto problema de saúde
pública, ou seja, menos de um caso por 10.000 habitantes em
todos os municípios prioritários.
Meta para o controle da tuberculose:
• Atingir pelo menos 85% de cura de casos novos de tuberculose
bacilífera diagnosticados a cada ano.
• Meta para o controle da malária:
• Reduzir em 15% a incidência parasitária anual na região da Amazônia
Legal.
Objetivo para o controle da influenza:
• Implantar plano de contingência, unidades sentinelas e o sistema
de informação – SIVEP-GRIPE.
8.2.5 Promoção da saúde
1 – Objetivos:
• Elaborar e implementar uma política de promoção da saúde, de
responsabilidade dos três gestores;
• Enfatizar a mudança de comportamento da população brasileira,
de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática
de atividade física regular, alimentação adequada e saudável e
combate ao tabagismo;
• Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade
física já existentes e apoiar a criação de outros;
• Promover medidas concretas pelo hábito da alimentação saudável;
• Elaborar e pactuar a Política Nacional de Promoção da Saúde
para que contemple as especificidades próprias dos estados e
municípios que deveriam iniciar sua implementação em 2006;
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 71
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

8.2.6 Fortalecimento da atenção básica
1 – Objetivos:
• Assumir a estratégia de saúde da família como estratégia prioritária
para o fortalecimento da atenção básica, devendo, o seu
desenvolvimento, considerar as diferenças loco regionais;
• Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção
básica por meio de estratégias de educação permanente e de
oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional
e em medicina da família;
• Consolidar e qualificar a estratégia de saúde da família nos pequenos
e médios municípios;
• Ampliar e qualificar a estratégia de saúde da família nos grandes
centros urbanos;
• Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades
Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos
e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas
para esses serviços;
• Garantir o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade
das três esferas de gestão do SUS;
• Aprimorar a inserção dos profissionais da Atenção Básica nas redes
locais de saúde por meio de vínculos de trabalho que favoreçam
o provimento e a fixação dos profissionais;
• Implantar o processo de monitoramento e de avaliação da Atenção
Básica nas três esferas do governo, com vistas à qualificação
da gestão descentralizada;
• Apoiar diferentes modos de organização e fortalecimento da
Atenção Básica que considerem os princípios da estratégia do
Saúde da Família, respeitando as especificidades loco regionais;
• Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando
a atenção integral.
Deve-se lembrar que cada estado ou município, baseado nas necessidades
da população e nas realidades locais, poderá definir prioridades
adicionais.
O Estado de Minas Gerais, por exemplo, acrescentou outros programas
relativos à área da saúde. Tendo como proposta tornar Minas “o
melhor estado para se viver”, foram implantados programas denominados
estruturadores e associados. Estes programas objetivam qualificar a atenção
básica para que esta signifique realmente a “porta de entrada” do sistema
brasileiro com suporte de atendimento garantido.
Isto significa trabalhar em redes de atenção à saúde, promovendo
resolubilidade do sistema. É o que estudaremos em nossa próxima aula.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 72 Gerência em Saúde

Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• Reconhecer as principais estratégias para o fortalecimento da
atenção básica.
• Entender o Pacto pela Saúde como estratégia governamental
mais importante para o SUS na atualidade.
Atividades de aprendizagem
Vamos aprender um pouco mais?
1) O Pacto pela Saúde se divide em 03 dimensões. Escreva sobre cada uma
delas.
2) No seu ponto de vista qual a importância desse Pacto pela Saúde?
3) Pesquisar:
a) O seu município conta com quantas equipes de Saúde da Família?
b) Quantos profissionais de saúde prestam serviços à Saúde da Família?
c) Quantas pessoas são alcançadas e atendidas pelo Saúde da Família?
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 73
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

AULA 1
Aula 9 – A importância da resolubilidade
Alfabetização Digital
da atenção básica no sistema Municipal
de Saúde
Objetivos
• Identificar a importância de uma atenção básica consistente e
resolutiva.
• Conhecer os principais programas estaduais para uma atenção
básica resolutiva.
9.1 A importância da resolubilidade da atenção
básica no sistema Municipal de Saúde
É no município que a saúde, de fato, acontece.
Por isso, a atenção básica foi a modalidade de assistência que mais
resultados trouxe para a melhoria sanitária do nosso país. Lembra-se de que
são 5.564 municípios de todas as faixas populacionais?
O Saúde da Família, implantado em todo país desde em municípios
com menos de cinco mil habitantes até os com população superior a um
milhão, tem como objetivo fortalecer o vínculo entre suas equipes e a população,
humanizar o cuidado e resolver os principais problemas de saúde.
Embora a atenção primária seja de fundamental importância para
solucionar as principais necessidades de saúde da população, ela sozinha
não dá conta de resolver os problemas de saúde que requerem outras ações
complementares para garantir o princípio da integralidade.
Inicialmente, o sistema de saúde trabalhava com uma visão de menor
valorização da atenção básica – pelo fato de ela ser der menor complexidade
tecnológica – e a maior valorização da atenção secundária e terciária.
Estes dois últimos níveis eram supervalorizados, por serem serviços
de maior complexidade como exames de alto custo (tomografias, hemodinâmica,
cirurgias, dentre outros).
Este modelo assistencial baseava-se em uma pirâmide. Na base,
situava-se a atenção básica; no meio a média complexidade e, no topo, a
alta complexidade.
Esses serviços não funcionavam bem, pois não havia articulação
entre eles. Portanto, não viabilizavam o atendimento integral às pessoas.
O conceito de atendimento em forma de pirâmide foi sendo substituído
por redes de atenção à saúde.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
75
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Figura 47
Fonte: : Disponível em: Acesso em 04 de
outubro de 2010.
A mudança dos sistemas piramidais e hierárquicos
para as Redes de Atenção à Saúde
As redes de atenção à saúde têm como centro a atenção primária
e integra-se à atenção secundária e terciária, com intervenções de cura,
cuidado e reabilitação.
O princípio da integralidade está aí atendido, realizando ações de
promoção da saúde, prevenção de doenças, gestão das condições de saúde,
por meio de outras intervenções necessárias.
Uma rede de atenção à saúde estrutura-se em cinco componentes:
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 76 Gerência em Saúde

• O centro de comunicação à atenção primária;
• Os pontos de atenção à saúde secundária e terciária;
• Os sistemas de apoio (sistema de apoio diagnóstico e terapêutico,
sistema de assistência farmacêutica e sistemas de
informação);
• Os sistemas logísticos (cartão de identificação das pessoas usuárias,
prontuário clínico, sistemas de acesso regulado à atenção,
sistema de transporte em saúde);
• Sistema de governança da rede de atenção à saúde.
Os três primeiros componentes da rede dizem respeito à assistência
propriamente dita.
O quarto componente dá suporte para que as ações possam de fato
acontecer.
O quinto componente diz respeito à governança da atenção.
Uma rede de atenção à saúde tem possibilidade de qualificar a
atenção primária e é parte integrante desta atenção.
Todo esse esforço para alterar o setor da saúde tem o objetivo de
levá-lo a ser cada vez mais resolutivo.
9.2. Resolubilidade na área da saúde
Você sabe o que significa Resolubilidade?
Como já dissemos anteriormente, além de trabalhar as atividades
estabelecidas que já foram detalhadas do Pacto da Saúde, no
âmbito nacional, o Estado de Minas Gerais estabeleceu prioridades
estaduais.
Todas elas foram pensadas para funcionar num sistema de rede,
partindo da atenção básica e também envolvendo os níveis de atenção secundária
e terciária à saúde, garantindo o princípio da integralidade e equidade
na saúde.
São os denominados Programas Estruturadores e Associados.
Resolubilidade
ou resolutividade
significa a eficiência
na capacidade da
resolução das ações
e serviços de saúde
através da assistência
integral resolutiva,
contínua e de boa
qualidade à população
adscrita no domicílio e
na unidade de saúde,
buscando identificar e
intervir sobre as causas
e fatores de risco aos
quais esta população
está exposta (MS, 2004).
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 77
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

9.3 Programas estruturadores e associados no
Estado de Minas Gerais
Você sabe quais
são os Programa
Estruturadores da
Secretaria de Estado da
Saúde que aconteceu no
seu município?
Informe-se na Secretaria
Municipal de Saúde
sobre os programas
estruturadores e
associados.
Figura 48
Fonte: Disponível em: . Acesso em 4/10/2010.
Programas Estruturadores e Associados
Os Programas Estruturadores e Associados são os que desenvolvem
ações de maior impacto no estado e representam os programas estratégicos.
Em Minas Gerais os programas estruturadores e associados são:
• Saúde em casa;
• Viva vida;
• Regionalização da assistência;
• Farmácia de Minas.
Saúde em Casa
O programa Saúde em Casa, por meio de um conjunto de ações,
contribui para a melhoria da Atenção Primária à Saúde, objetivando qualificá-la
ainda mais e fortalecer as equipes do Programa Saúde da Família (PSF).
O Governo Estadual instituiu um incentivo financeiro mensal que
varia de acordo com o índice de Necessidade de Saúde e o Índice de Porte
Econômico dos municípios.
Assim, municípios mais pobres e com maior necessidade em saúde
recebem mais em comparação com aqueles que possuem mais recursos ou
têm uma menor necessidade de recursos e investimentos na saúde. Esse recurso
objetiva o custeio das atividades das equipes, podendo ser empregado
na aquisição de equipamentos e de materiais de consumo, desde que seja
para uso na atenção primária à saúde, à exceção de pagamento de pessoal.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 78 Gerência em Saúde

Viva Vida
O programa Viva Vida trabalha para redução da mortalidade infantil
e materna. Para alcançar as metas propostas, o Governo do Estado investe
recursos na estruturação, qualificação e mobilização social da Rede Viva Vida.
Para a estruturação, são destinados recursos financeiros para construção,
reforma e aquisição de equipamentos. Além disso, o Governo de Minas
esta implantando novos pontos de atenção à saúde: s Centros Viva Vida
(CVV) e as Casas de Apoio à Gestante.
Para qualificação da Rede, o Viva Vida investe na elaboração e implantação
de linhas-guias e protocolos clínicos, capacitações dos profissionais
de saúde e na melhoria da qualidade das informações.
A estratégia de mobilização social consiste no desenvolvimento de
uma ampla rede de mobilização, de forma a complementar o sistema de
governança das CIB Micro e Macrorregionais.
PRO-HOSP
O Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais
(PRO-HOSP) integra o Projeto Estruturador de Regionalização da Assistência
à Saúde, e juntamente com os demais projetos Viva Vida, Saúde em
Casa e Saneamento Básico compõem a área de resultado-Vida Saudável.
Esta iniciativa do Governo estadual tem como um dos seus propósitos
aumentar a eficiência alocativa e a otimização do sistema de atenção
à saúde do SUS em Minas Gerais. O governo, por meio da Secretaria, faz o
repasse dos recursos, e as instituições se comprometem a cumprir metas
assistenciais e gerenciais.
Programação Pactuada Integrada
A Programação Pactuada Integrada – PPI/MG – apresenta-se como
um instrumento de planejamento físico-orçamentário dos serviços de saúde
de média e alta complexidade no âmbito estadual. Através da PPI, os municípios
definem e quantificam as ações de saúde a serem realizadas, buscando
adequar a demanda à oferta de serviços de saúde.
Dessa forma, além de instrumento de planejamento em âmbito estadual,
a PPI Assistencial se consubstancia num pacto solidário entre gestores,
à medida que traduz as responsabilidades de cada município em relação
à garantia de acesso da população aos serviços de saúde.
Sistema de Regulação
O Sistema de Regulação Assistencial visa dar a melhor resposta a
uma demanda assistencial no prazo mais curto possível. A grande extensão
territorial do estado balizou a concepção de Centrais de Regulação localizadas
em cidades polo, amparada na lógica de um Plano Diretor de Regionalização.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 79
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Utilizando a base de dados da PPI/MG, as centrais através do sistema
SUSFácil, se integram, via web, organizando a utilização de recursos
assistenciais em estabelecimentos hospitalares e ambulatoriais, promovendo
o acesso humanizado e equânime do cidadão mineiro aos serviços de saúde.
A regulação empreendeu avanço histórico na gestão dos serviços de saúde
no Estado.
Rede de Urgência e Emergência
A Rede de Urgência e Emergência é um dos projetos estruturadores
do Estado de Minas Gerais, que objetiva aperfeiçoar o atendimento às urgências.
Para possibilitar tal melhoria verificou-se a necessidade de estruturar
uma rede de atenção às urgências que conectasse as estruturas (físicas,
recursos humanos, logística, apoio diagnóstico) e que compartilhasse as responsabilidades
e os resultados para melhor atender os usuários.
Transporte em Saúde
O sistema de transporte em saúde, SETS, projeto implementado no
ano de 2005 com um projeto na microrregião de Juiz de Fora e Santos Dumont,
a partir de uma experiência de cooperação de alguns municípios, tem
como finalidade equacionar a demanda desses entes por transportes de seus
cidadãos, usuários do SUS, até o local de atendimento.
O SETS utiliza uma completa metodologia de logística de transporte,
aliado com outra política – a de regionalização da saúde – onde se
integram os municípios, de uma microrregião, em um mesmo planejamento
logístico, tornando eficientes os vários tipos de transporte (transporte d usuários
para procedimento eletivo, transporte de servidores públicos em tarefas
estratégicas, transporte de material biológico e transporte de resíduos
de serviço de saúde) gerando economia de escala e também a racionalidade
administrativa.
Mais Vida
Uma das atuais prioridades das Políticas Públicas de Saúde do Estado
foi a criação do Programa Mais Vida, um projeto prioritário do Governo do
Estado de Minas Gerais na área de saúde com vistas a melhor qualidade de
vida da pessoa idosa que tem como propósito ofertar padrão de excelência
nas ações de saúde e promover o aumento dos anos vividos da pessoa idosa,
garantindo a manutenção de sua capacidade funcional e autonomia.
A visão do Programa é ser padrão de excelência em atenção à saúde
do idoso e sua missão é implantar a rede de atenção à saúde da população
idosa no estado de Minas Gerais através de sistema articulado e integrado de
ações qualificadas em saúde, assegurando os princípios doutrinários do SUS
de equidade, universalidade e integralidade.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 80 Gerência em Saúde

Hiperdia
O Hiperdia – Programa Estadual de Atenção ao Portador de Hipertensão
e Diabetes – tem como objetivo ampliar a longevidade da população
do Estado de Minas Gerais, por meio de intervenções capazes de diminuir a
morbidade e a mortalidade por doenças cardiovasculares e diabetes.
Visa articular e integrar ações nos diferentes níveis de complexidade
do sistema de saúde para reduzir fatores de risco para essas patologias;
evitar o agravamento das morbidades referenciadas e reduzir a evolução de
agravos que possam demandar uma atenção de maior complexidade e custo.
Estão sendo implantados, em algumas microrregiões de saúde do
Estado, pontos de atenção secundária à hipertensão e diabetes – os Centros
Hiperdia –. Esta é uma das prioridades da Política de Atenção ao Portador e
Hipertensão e Diabetes e objetiva prestar assistência aos pacientes que se
enquadram em critérios de encaminhamento, vindos da primária.
Farmácia de Minas
Em 2008, a SES-MG inaugurou uma nova fase do Programa Farmácia
de Minas. Com investimentos próprios, o Governo de Minas está financiando
a construção de seiscentas farmácias em municípios de até 30.000 habitantes,
cobrindo cerca de 70% das cidades mineiras.
Esta estratégia leva em consideração a dificuldade desses municípios
em conseguir a fixação de farmacêuticos qualificados, o maior gasto per
capta com medicamentos, a existência de serviços menos estruturados e, ao
mesmo tempo, a alta taxa de cobertura do Programa de Saúde da Família.
As Unidades da Rede Farmácia de Minas dispensam gratuitamente à
população medicamentos para atenção primária, vinculados à prestação de
serviços farmacêuticos, possibilitando uma maior integração com os outros
serviços de saúde oferecidos no município e nas regiões de saúde do Estado
de Minas Gerais.
Além desses programas citados, o Estado de Minas propõe para dar
maior resolutividade ao setor saúde:
• Desenvolver programa de educação permanente e de capacitação
profissional para funcionários do SUS e da SES-MG (Secretaria
de Estado da Saúde de Minas Gerais);
• Integrar as Fundações Hemominas, Fundação Ezequiel Dias (FU-
NED) e Fundação Hospitalar de Minas Gerais à SES/MG, numa
gestão participativa e colegiada;
• Estabelecer parcerias com entidades de classes (por exemplo,
SESI), para execução de campanhas e ações educativas de promoção
da saúde.
Todas essas iniciativas apresentadas promovem a resolubilidade de
atenção básica, configurando uma rede de atenção à saúde.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 81
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Para exemplificar, a figura seguinte apresenta alguns pontos de
atenção que se comunicam fazendo com que o sistema seja realmente uma
rede de atenção primária, secundária e terciária à saúde.
Nível de
Atenção
PONTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE
Território
Sanitário
Atenção
Terciária à
Saúde
Maternidade
de Alto Risco
Terciária
Casa da Gestante
Unidade de
Internação
Pediátrica de
Nível Terciário
Macrorregião
Atenção
Secundária à
Saúde
Maternidade
de Alto Risco
Secundária
Centro Viva
Vida
Unidade de
Internação
Pediátrica
Microrregião
Atenção
Primária à
Saúde
Maternidade de Risco Habitual
Unidade de Atenção primária à saúde/Unidade
Saúde da Família
Agente Comunitário de Saúde
Município
Município
área de
abrangência
Micro-área
Fonte: Secretaria de Estado de Minas Gerais (2007a). Pág. 17.
Vocês viram como os problemas assim resolvidos por áreas específicas
garantem uma rede sólida, realmente resolutiva.
Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• A importância de uma atenção básica forte e ampliada.
• Quais os principais programas estaduais para assegurar uma
atenção básica resolutiva.
Atividades de aprendizagem
Vamos aprender um pouco mais?
1) No seu município existe algum programa mencionado na lição estudada?
Fale um pouco sobre o assunto.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 82 Gerência em Saúde

AULA 1
Alfabetização Digital
Aula 10 – Promoção da saúde no PSF
Objetivos
• Conhecer a evolução histórica do PSF, seus principais
• eventos e a ampliação da cobertura populacional.
• Entender a importância do PSF como porta de entrada da
• assistência a saúde.
• Entender a importância dos profissionais que atuam na
• equipe de Saúde da Família.
10.1 Promoção da saúde no PSF
Como já vimos em aulas anteriores, foi muito mencionada a importância
dos serviços básicos de saúde uma vez que é neste primeiro nível de
atenção que são desenvolvidas ações de promoção da saúde e de prevenção
de doenças.
Antes deste modelo assistencial que dá prioridade à promoção da
saúde, as ações eram principalmente voltadas para a doença e os programas
de saúde eram implementados para prestar assistência a estes problemas de
doenças. Assim, não havia uma preocupação com outras ações que pudessem
evitar a doença.
Com o entendimento da importância que tem a prevenção da saúde,
surgiram os programas de atenção básica.
O Programa Saúde da Família (PSF) foi implantado em 1994. Este
programa veio ampliar o número das atividades que já eram realizadas pelo
Programa de Agentes Comunitários da Saúde (PCS), sendo estes profissionais
que hoje prestam serviços relevantes e fundamentais no Programa Saúde da
Família.
O Programa Saúde da Família (PSF) tem este nome porque ela traz
uma mudança de propósito para o enfrentamento das causas que produzem
doenças. Diferentemente de atuar com pessoas isoladas, o programa visita
as famílias em suas residências. A visita às famílias possibilita que sejam
identificados todos os problemas relacionados ao processo de saúde-doença.
Uma vez identificados os problemas, há como resolvê-los com ações
das mais diversas, como por exemplo, encaminhando as pessoas para grupos
já formados, onde o seu caso é trabalhado. Poderá ser um grupo de hipertensos,
ou grupo de diabéticos, ou grupo de gestantes de alto risco etc.
Você conhece algum PSF na sua localidade ou próximo? Procure
saber quais são as atividades exercidas pelo Programa.
Promoção de Saúde
é...
Para promover saúde
e prevenir doenças é
imprescindível conhecer
os elementos que
podem produzir saúde
ou causar doenças.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde
83
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Estes lugares de saúde para onde as pessoas são encaminhadas para
resolver problemas específicos são chamados de unidades de referência.
A divisão dos serviços de saúde por complexidade é uma estratégia
de organização que visa garantir a melhor utilização possível dos
recursos disponíveis, tentando ao mesmo tempo estender ao máximo a
cobertura dos serviços e controlar os gastos com assistência.
Adscrita
significa que é uma
população residente em
uma determinada área
territorial, tendo uma
equipe do PSF por ela.
Como se vê, as unidades de referência são de nível de atenção secundária
ou terciária, ou seja, prestam serviços mais especializados.
Desta forma, mesmo existindo estes serviços para onde as pessoas
podem ser encaminhadas, o correto é que o Programa Saúde da Família seja
o primeiro lugar onde a pessoa possa ser atendida resolvendo grande parte
dos problemas.
Já está comprovado que com a implantação dos PSF’s, já foi reduzido
em muitos municípios o índice de mortalidade infantil e de mortes por
outras doenças.
Para que o Programa Saúde da Família funcione de forma satisfatória,
os governos e prefeituras recebem incentivos financeiros.
Cada Programa Saúde da Família tem uma população adscrita.
Cada equipe do Saúde da Família deverá atender de 600 a 1.000
famílias, ou até no máximo 4.500 habitantes. Cada agente comunitário de
saúde (ACS) deverá atender entre 20 a 250 famílias
Figura 57: visita domiciliar do agente comunitário de saúde.
Fonte: Disponível em: . Acesso em 03 de out. de 2010.
O principal motivo de o Programa Saúde da Família funcionar com
uma equipe que é fixa naquela localidade é fazer com que haja maior interação
entre os usuários e os prestadores de serviços, estabelecendo um
vínculo de confiança e até amizade. Uma equipe mínima do Saúde da Família
é a composta de:
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 84 Gerência em Saúde

• Profissional médico;
• Profissional enfermeiro;
• Auxiliares de enfermagem;
• Agentes comunitários de saúde.
Para garantir que haja maior conhecimento e confiança entre população
e estes trabalhadores de saúde do PSF, todos precisam de dedicação
exclusiva, ou seja, trabalharem só no PSF.
O que faz com que a promoção da saúde seja de fato conseguida é
a forma de atuação desta equipe de profissionais de saúde que juntamente
com a participação da população levantam todas as informações necessárias:
dados sobre a própria pessoa (nome, data de nascimento, sexo, idade
- os quais chamamos de dados demográficos); informações sobre trabalho
destas pessoas, nível de escolaridade, religião, se há coleta de lixo, se há
água tratada na residência, o destino dejetos, tipos de casas etc.
Uma vez conhecidas as especificidades de cada área de atuação
dos PSF’s, estes se organizam de forma a atender as necessidades de saúde,
inclusive podendo priorizar algumas delas.
10.2 A história do PSF / Linha do tempo
Conheça, agora, a linha do tempo do Saúde da Família, seus principais
eventos e a ampliação da cobertura populacional.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 85
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 86 Gerência em Saúde

Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Temático Saúde da Família. Ministério da Saúde – Brasília:
Organização Pan-americana da Saúde, 2008.
O aumento da cobertura da população pelo Programa Saúde da
Família trouxe grande impacto do alcance da Saúde Pública, também garantindo
o princípio da equidade do SUS, quanto à oferta dos serviços de saúde,
ainda garantindo, além da melhoria dos cuidados, a humanização do atendimento.
Alcançar a equidade em saúde é um dos focos da promoção da saúde.
As ações de promoção têm o objetivo de reduzir as diferenças no
estado de saúde da população e assegurar oportunidades e recursos igualitários
para capacitar todas as pessoas a realizar completamente seu potencial
de saúde. Isto inclui uma base sólida: ambientes favoráveis, acesso à infor-
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 87
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

mação, as experiências e habilidades na vida, bem como oportunidades que
permitam fazer escolha por uma vida mais sadia.
Assim, as estratégias e programas na área da promoção da saúde
devem se adaptar às necessidades locais e às possibilidades de cada região,
bem como levar em conta as diferenças em seus sistemas sociais, culturais
e econômicos.
Os trabalhos desenvolvidos pelo PSF são de promoção, prevenção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação para os problemas de maior frequência e
importância, independentes se a pessoa é criança, adolescente, adulta ou idosa.
São realizados acompanhamentos da situação de vacinas em crianças,
bem como avaliação do seu crescimento e desenvolvimento,entre outros.
Para os adultos e adolescentes, o acompanhamento é voltado para
o controle de hipertensos, diabéticos, situação vacinal, alimentação e nutrição,
acompanhamento de gestantes. Outra importante ação desenvolvida
pelo Programa Saúde da Família se refere à atenção à saúde bucal.
Milhões de pessoas no Brasil não possuem dentes nem dentaduras,
o que pode causar câncer de boca, além de influências negativas na auto-
-estima, pois para sorrir que é uma característica básica do homem, é necessário
ter bons dentes.
Figura 58
Fonte: Disponível em: . Acesso em 03 de outubro de 2010.
Figura 59
Fonte: Disponível em: . Acesso em 02 de outubro de 2010.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 88 Gerência em Saúde

O PSF investiu pesadamente em implantação de equipes de saúde
bucal. Estas equipes fazem o procedimento da atenção básica em saúde
bucal. Para casos mais complexos que exigem tratamentos especializados
foram instalados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Os CEO’s
oferecem tratamentos de canal, tratamento de doenças de gengiva, atendimentos
de pacientes especiais, como portadores de síndrome de Down e
outros.
A atenção básica é tão importante que para atendimento neste
nível básico foi reservado um funcionamento específico.
Através dos recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
municípios, um percentual de recursos vai diretamente custear a atenção
básica.
Você sabe o que significa a sigla PAB?
O PAB (Piso de Atenção Básica) foi criado pela portaria nº 1.882 em
1997. Conta com duas frações: uma física e uma variável.
O PSB fixo é calculado por um valor per capita, que quer dizer por
pessoa, distribuído ao financiamento das ações de atenção básica em geral
como: consultas médicas básicas, atendimentos prestados por outros profissionais
de nível superior, imunizações, curativos, recursos destinados ao
pagamento dos profissionais que executam essas ações.
É estabelecido um valor pelo Ministério da Saúde, que multiplicado
pelo número da população dá o total do PAB fixo/ano para cada município.
Hoje o valor do PAB varia de R$15,00 a R$18,00, dependendo do porte do
município. A partir destas informações você sabe calcular o valor do PAB fixo
do seu município?
Anote aqui:
O PAB variável é estabelecido através das estratégias de ações básicas
que o município assume.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 89
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

São estratégias de atenção básica: Saúde da Família, agentes comunitários
de saúde, compensação de especificidades regionais, saúde indígena,
saúde do sistema penitenciário.
Vimos, assim, que quanto mais se organiza a atenção básica, maior
o valor do PAB variável.
A portaria que define as estratégias remuneradas é a de nº 648 de
março de 2006.
Nesta aula, destacamos a importância da atenção básica, tanto
para melhorar a saúde da população brasileira, através da promoção e prevenção,
como para garantir o acesso do município aos recursos financeiros
para este nível de atenção
Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• A evolução histórica do PSF, seus principais eventos e ampliação
da cobertura populacional.
• A importância do PSF como porta de entrada da assistência a
saúde.
• A importância dos profissionais que atuam na equipe de Saúde
da Família.
Atividades de aprendizagem
Vamos aprender um pouco mais?
1) Entreviste um agente comunitário de saúde do seu município e peça para
ele relatar a história do PSF local.
2) Registre as falas do seu entrevistado.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 90 Gerência em Saúde

Referências
AULETE, C. Minidicionário contemporâneo da língua portuguesa/Caldas Aulete.
Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2004.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão
do SUS/Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília: CONASS, 2003.
_________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1998.
_________. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições
para promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o
funcionamento dos serviços correspondente e dá outras providências. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, p. 18.055, 20 de set.
1990.
_________. Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS - e sobre as
transparências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF, p. 25694, 31 dez..1990.
_________. Ministério da Saúde. Gestão Municipal de Saúde: textos básicos.
Rio de Janeiro, Brasil, 2001.
_________. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão de Investimentos em
Saúde. Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem:
2º Ed., revista - Brasília: Ministério da Saúde, Rio de Janeiro: Fiocruz,
2002.
_________. Ministério da Saúde. Glossário do Ministério da Saúde: projeto
de terminologia em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
_________. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios.
Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
_________. Ministério da Saúde. Gesthos: Gestão Hospitalar: Capacitação
a Distância em Administração Hospitalar para Pequenos e Médios Estabelecimentos
de Saúde. Módulo I: Gestão Contemporânea nas Organizações de
Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
_________. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Painel
Indicadores do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
_________. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília,
2006.
_________. Ministério da Saúde. Carta dos Direitos dos usuários da saúde.
Ministério da Saúde, 2º ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 91
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

________. Ministério da Saúde. Temático Saúde da Família. Ministério da
Saúde – Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008.
_________. Ministério da Saúde. Temático Promoção da Saúde IV. Brasília:
Organização Pan-Americana da Saúde, 2009.
_________. Secretaria Executiva. Diretrizes operacionais dos Pactos pela
Vida, em defesa do SUS e de Gestão. Brasília, 2006 (Série A. Normas e Manuais
Técnicos).
_________. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política Nacional de Promoção
da Saúde. Brasília, 2006
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE, 1978,
Alma-Ata, URSS. Cuidados Primários de Saúde: relatório da Conferência. Brasília:
Organização Mundial da Saúde; UNICEF, 1979.
CZERESNIA, D; FREITAS, C.M. (org.). Promoção da Saúde: conceitos, reflexões,
tendências. Rio de Janeiro, editora Fiocruz, 2009.
MELO NETO, João Cabral de. Tecendo o amanhã. In : A Educação pela pedra.
Editora Alfaguara/Objetiva, Rio de Janeiro. 1966.
MENDES, E.V. As redes de atenção à saúde. Belo Horizonte: ESP/MG, 2009.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado da Saúde. Manual para o Gestor Municipal
de Saúde. Secretaria de Estado da Saúde – Belo Horizonte, 2009.
OLIVEIRA, R.G; GRABOIS, V; MENDES JUNIOR, W.F (org.). Qualificação de
Gestores do SUS. Rio de Janeiro, RJ: EAD/Ensp, 2009.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Cartas da promoção da Saúde.
Brasília, 1996. Disponível em: .
Acesso em 9 de setembro de 2010.
WHO (World Health Organization)/UNICEF (United Nations Children’s Fund).
1978. Primary Health-Care B, Alma-Ata 1978. Report of the International
Conference on Primary Care, Health for All Series 1. Geneva: WHO.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 92 Gerência em Saúde

Currículos dos professores conteudistas
Elba Coelho Gonçalves
Graduada em Ciências Sociais com especialização em Planejamento e Administração
de Sistemas e Serviços de Saúde e Educação em Saúde. Professora
efetiva da Universidade Estadual de Montes Claros há 10 dez onde ministra
as disciplina ‘Educação em Saúde” para o primeiro período de Enfermagem
e segundo período de Odontologia. Participa do colegiado de coordenação
do curso de graduação em Enfermagem, da comissão de Pós-Graduação. Integrou
a equipe docente do Centro de Ensino Médio e Fundamental da UNI-
MONTES de 1998 a 2000. Antes de fazer parte do corpo docente da UNIMON-
TES trabalhou na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais/Gerência
Regional de Saúde de Montes Claros em atividades de administração e gestão
do Sistema Único de Saúde.
Elizabeth Ferreira de Pádua Melo Franco
Graduada em Filosofia com extensão em Psicologia, com especialização em
Planejamento e Administração de Sistemas e Serviços de Saúde e Docência
em Educação Profissional. Professora efetiva da Universidade Estadual de
Montes Claros há 14 dez onde ministra as disciplinas Saúde Coletiva, Administração
em Saúde para o primeiro e quinto período de Enfermagem. É
tutora do curso de Medicina da UNIMONTES. Participa do colegiado de Pós-
-Graduação do curso de Enfermagem. Coordenou o curso de Pós-graduação
em Gestão em Saúde realizado pela UNIMONTES/Ministério da Saúde/Organização
Pan-americana de Saúde. Integrou a equipe docente do Centro de
Ensino Médio e Fundamental da UNIMONTES de 1996 a 2000. Antes de fazer
parte do corpo docente da UNIMONTES trabalhou na Secretaria de Estado
da Saúde de Minas Gerais/Gerência Regional de Saúde de Montes Claros em
atividades técnicas de administração e gestão do Sistema Único de Saúde.
Gestão participativa e modelos de atenção à saúde 93
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Escola Técnica Aberta do Brasil
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 96 Gerência em Saúde