apdc news APDC & VDA | DIGITAL UNION: PACOTE CONETIVIDADE Quem vai pagar as redes gigabit na UE? Bruxelas tem um pacote com três projetos distintos para acelerar as redes gigabit no espaço comunitário. Mas há críticas de vários quadrantes e o tema do investimento está no centro do debate, com telcos e big tech a esgrimirem argumentos. Texto de Isabel Travessa 68 Reportagem: https://bit.ly/41LqBp2 Vídeo: https://bit.ly/3H8eoBk ESTÁ EM MARCHA a negociação e aprovação do Pacote Conectividade, proposta da Comissão Europeia que tem como meta construir rapidamente as infraestruturas de alta velocidade em toda a União Europeia, alcançando assim as ambiciosas metas da Década Digital. O mercado aguarda com expectativa a sua entrada em vigor, mas subsistem temas que geram desacordos entre os players. Na 7ª Sessão do Digital Union, um ciclo de webinars sobre o digital realizado pela APDC, em parceria com a VdA, realizado a 31 de outubro, debateu-se o projeto e o seu impacto. “Com o Pacote Conectividade, a UE quer ultrapassar os desafios da implementação de infraestruturas de comunicações, que é lenta e dispendiosa. E fornecer às entidades nacionais orientações sobre o acesso às redes, incentivando a partilha de
Fernando Resina da Silva Sócio da Área Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia, Sócio Responsável da Área PI Transacional, VdA Ana Amoroso das Neves Head of the Internet Governance Office, FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia Pedro Mota Soares Secretário Geral, APRITEL João de Araújo Ferraz Associado da área de ICT, VdA Helena Martins Head of Government Affairs and Public Policy – Portugal, Google Moderação Sandra Fazenda Almeida Diretora Executiva, APDC infraestruturas e o abandono de tecnologias antigas”, começou por referir Fernando Resina da Silva - sócio da Área Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia, Sócio Responsável da Área PI Transacional da VdA, no arranque deste webinar. O advogado destacou ainda as críticas ao projeto, nomeadamente entre os operadores europeus, sobre a intenção de Bruxelas em “forçar a partilha de redes, em vez de criar mecanismos para incentivar essa partilha”. Ou “estabelecer uma regulação ex-ante, quando o setor deve ser governado por normas da concorrência, ex-post, e a própria CE tem defendido isso”. Ou ainda de excluir as “infraestruturas nacionais críticas” e de ignorar quem é que vai pagar estes elevados investimentos. João Ferraz, associado da área de ICT da VdA, fez uma apresentação do O mercado aguarda com expectativa a entrada em vigor das novas regras, mas subsistem desacordos entre os players projeto europeu, que se insere num dos quatro eixos do amplo programa Década Digital, com o qual Bruxelas definiu múltiplas metas a alcançar até 2030 nas áreas de skills, governança, negócios e infraestruturas. Surge precisamente para cumprir o objetivo de garantir conetividade gigabit para todos e cobertura de alta velocidade móvel (pelo menos de 5G) em todo o lado. Em cima da mesa estão três documentos: proposta de Regulamento Infraestruturas Gigabit, que estabelece regras para permitir uma implantação mais rápida, barata e eficaz de redes gigabit; projeto de Recomendação Gigabit, com orientações sobre as condições de acesso às redes de comunicações dos operadores com poder de mercado significativo (PMS), incentivar o abandono das tecnologias clássicas e garantir a implantação acelerada Moderação Tiago Bessa Sócio da Área de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia, PI Transacional, VdA das redes gigabit; e consulta pública exploratória sobre o futuro da conetividade e das suas infraestruturas. RAZÕES DE UNS E DE OUTROS Nesta consulta, há aspetos convergentes nas quase 400 respostas dos players: necessidade de inovação e investimento eficiente em novas redes; aproveitamento do mercado único para impulsionar a inovação e investimento, através da simplificação e harmonização da legislação aplicável na UE, sobretudo no espetro; e segurança das redes, com o aumento das tensões geopolíticas. 69
