em destaque|digital union 28 Sabe-se que há décadas o jornalismo tem vindo a perder a sua influência, de tal forma que o epíteto de 4º poder, que ganhou nos seus tempos áureos, já poucas vezes é invocado com convicção. Os canais de comunicação alternativos, com destaque para as redes sociais, estão a desviar as audiências dos meios de comunicação tradicionais e isso não só abriu uma crise profunda no setor, com títulos históricos a desaparecer e muitos outros a definhar, como deu oportunidade a que entidades, nem sempre idóneas, emergissem no palco mediático. Mas desde que o trumpismo validou as fake news como alternativa aceitável à verdade dos factos, e se soube como estas têm servido para manipular a opinião pública, influenciando até o resultado de eleições em países democráticos, soaram os alarmes. Para proteger os meios de comunicação social de referência e o jornalismo de qualidade, cujo papel é reconhecido como essencial na defesa da democracia, a Comissão Europeia avançou em setembro de 2022 com uma proposta de regulamento que está agora em apreciação, o European Media Freedom Act. Tudo apontando para que este processo seja fechado em breve, uma vez que o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu já aprovaram uma posição comum relativamente ao documento, e sabe-se que quando for aplicado vai impactar transversalmente todo o setor dos media nos Estados-membros, incluindo as grandes plataformas online. Para analisar esta proposta de Bruxelas, a APDC, em parceria com a VdA, organizou a 8ª sessão do Digital Union, um ciclo de iniciativas sobre os temas europeus ligados às TIC. Nesta sessão, apresentada por Fernando Resina da Silva (sócio responsável pela área de PI Transacional e da área de Comunicações, Proteção de Dados e Tecnologia da VdA) e Sandra Fazenda Almeida (diretora executiva da APDC), o jurista Tiago Bessa (sócio responsável pela área de Informática, Comunicação e Tecnologia e pela área de PI Transacional da VdA) escalpelizou o diploma e António José Teixeira (diretor de informação da RTP), Nuno Santos (diretor da CNN Portugal) juntamente O tema da produção e divulgação de notícias geradas por IA deu ao European Media Freedom Act um caráter de urgência com Ricardo Costa (diretor de informação da SIC) participaram num debate conduzido pelo presidente da APDC, Rogério Carapuça. Na sua intervenção, Fernando Resina da Silva deixou claro o quanto é importante, nos tempos que correm, que “o 4º poder tenha defesas”. Independência, qualidade, transparência e liberdade de informar são as condições que, acredita, o Media European Fredom Act vem acautelar numa altura em que se junta à discussão sobre a situação dos media, em geral, e do jornalismo em particular, o tema da produção e divulgação de notícias geradas por IA. PROTEGER UM BEM ESSENCIAL Será o novo diploma da Comissão Europeia uma resposta eficaz para todas as questões que se colocam à volta da produção, divulgação e consumo de informação e da forma como o mercado dos media está a evoluir? Tiago Bessa veio a seguir apresentar uma análise detalhada da proposta da comissão para tentar responder a esta questão. Chamou a atenção para o facto de, sendo um regulamento, a partir do momento em que seja aprovado o Media European Freedom Act aplicar-se-á diretamente nos 27 Estados-membros, assegurando assim a harmonização da uniformização das regras aplicáveis. Lembrou que as “propostas legislativas não vêm do nada”, que têm sempre “um contexto político e preocupações subjacentes” e que quando Ursula von der Leyen veio a público dizer que “não podemos tratar os órgãos de comunicação social como qualquer tipo de negócio”, foi esclarecedor. Revelou que está muito presente na Comissão Europeia a consciência de que “a independência e a liberdade que deles emana é fundamental para os valores que são defendidos pela UE”. Prova disso foi a série de iniciativas legislativas entretanto aprovadas para reforçar o setor dos media. “Tanto para combater a desinformação, como para reforçar a segurança física dos jornalistas e o pluralismo do jornalismo”. O European Media Freedom Act nasceu a partir deste contexto e, sublinhou Tiago Bessa, é uma proposta que
Nuno Santos (CNN Portugal), Ricardo Costa (SIC) e António José Teixeira (RTP), no debate moderado por Rogério Carapuça (APDC) revelaram preocupação quanto à real eficácia de algumas medidas previstas no regulamento comunitário que está em discussão Fernando Resina da Silva: novas regras vão acautelar a independência e qualidade dos media Sandra Fazenda Almeida: pela sua importância, temática dos media está na agenda da APDC Tiago Bessa: sendo um regulamento, o European Media Freedom Act aplicar-se-á na UE27 Os três diretores de informação deixaram no ar a certeza de que os desafios que hoje se colocam aos órgãos de comunicação social não deixam sequer entrever o que trará o futuro 29
