CONTRA TURNO ESCOLAR: UMA REFLEXÃO NA INSTITUIÇÃO ...

RESUMO
CONTRA TURNO ESCOLAR: UMA REFLEXÃO NA INSTITUIÇÃO
CEMIC
VERA APARECIDA ANGER 1
Este artigo tem a finalidade de refletir a educação no contexto das políticas educacionais
e suas implementações, através de programas e projetos sociais. As abordagens deste
texto buscam pensar em que medidas essas ações são qualitativas ou meramente
paliativas. Apresenta uma descrição no CEMIC (Centro de Estudos do Menor e
Integração na Comunidade), considerado um projeto social de contra turno escolar, com
caráter assistencialista, que busca em sua prática redimensionar o trabalho pedagógico,
para além do assistencialismo, apesar dos limites impostos pelas Políticas Educacionais.
A metodologia utilizada consiste na análise de documentos legais da própria instituição
e referenciais bibliográficos que tratam sobre as políticas educacionais. O estudo
evidenciou que historicamente, as políticas e ações do governo, são articuladas de forma
a garantir os interesses econômicos e políticos despreocupados de uma condição que
ofereça oportunidade real de crescimento pessoal e profissional dos indivíduos, pois
isto, é contraditório a um sistema que prima pela manutenção da desigualdade social,
mesmo que de forma mascarada. Enquanto não se repensar uma forma de justa
distribuição de renda, estará estabelecida esta contradição social. Entretanto, o CEMIC,
com profissionais envolvidos com a transformação social e com competência técnica,
poderão dentro de limites, naturalmente, procurar desenvolver um trabalho que caminhe
para além do assistencialismo.
PALAVRAS CHAVES: Contra Turno Escolar – Políticas Educacionais –
Assistencialismo.
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por finalidade abordar o tema contra turno escolar, em uma instituição
filantrópica, o CEMIC – Centro de Estudos do Menor e Integração na comunidade. O
1 Coordenadora Pedagógica da Instituição CEMIC. Pedagoga e Especialista em Fundamentos da
Educação pela UNIOESTE – CASCAVEL. Rua Maringá, 1719. Cascavel – PR (45) 227-1613.

trabalho da instituição tem como filosofia a prevenção da marginalidade e a
“integração” da criança e do adolescente carente na comunidade.
Para tanto a entidade dispõe de uma infra-estrutura diferenciada da escola formal, com
suporte de atividades diversificadas, que possibilitam o despertar das habilidades
artísticas, culturais, esportivas e o aprendizado em relação ao trabalho com caráter
educativo.
O enfoque central do trabalho é o contra turno escolar, na perspectiva de subsidiar o
processo de aquisição do ensino-aprendizagem, possibilitando o acesso a programas de
informática, artesanato, musicalização, capoeira, recreação, oficinas de trabalho
educativo em panificadora e marcenaria, em sistema de rotatividade.
Compreendendo a família como extensão da qualidade deste trabalho, a instituição
desenvolve atividades com as mães através do clube de mães, possibilitando
aprendizado de artesanato, corte e costura, pintura, entre outros, proporcionando
geração de renda, melhora da auto-estima e crescimento pessoal. As famílias também
são acompanhadas através de visitas periódicas pela assistente social, bem como através
de encontros mensais para reuniões.
O direcionamento do trabalho vem ao encontro da filosofia da entidade que é de caráter
assistencialista, voltada para a resolução de um problema da área social, que é a
prevenção a marginalidade, retirando estas crianças e adolescentes das ruas e do
trabalho infantil, oferecendo o que a família dentro de um quadro de pobreza e de
marginalidade social, não tem condições de oferecer, alimentação, vestuário, cuidados
médicos entre outros.
Neste contexto esta presente a preocupação pedagógica no sentido de contribuir com a
formação do conhecimento, porém efetiva-se mais ações assistencialistas, em função de
não ocorrer uma articulação entre o trabalho desenvolvido pela escola formal e o
trabalho desenvolvido pelo CEMIC.
A minha preocupação enquanto educadora se fundamenta na defesa de que a escola
pública, deveria estar contemplando a educação formal e o contra turno escolar, com
atividades diversificadas, proporcionando assim uma ação global e dinâmica, no aspecto
pedagógico, uma vez que os profissionais envolvidos, docentes da sala de aula e
docentes do contra turno escolar, estariam em constante troca de experiências, podendo
efetivar um planejamento mais adequado com as necessidades de aprendizado.

Entretanto, o que ocorre é a fragmentação. Esta, de certa forma, dificulta o trabalho,
porque a realidade objetiva da escola e dos projetos assistenciais são diferenciados, na
sua origem, na filosofia e no encaminhamento do trabalho.
Essas relações se estabelecem em funções de políticas educacionais, que se fortalecem
através da criação de programas e projetos sociais, em prol da educação de qualidade,
com incentivos de bolsa auxílio, cestas básicas entre outros, como estratégia de
mascarar o caos social que está posto, sensibilizando a sociedade civil a cumprir com
sua parcela de benevolência, ou seja, assumindo uma obrigação que é do setor público.
Essa relação favorece a manutenção do poder, na medida em que convence uma grande
massa popular que lhe são dadas as oportunidades, por várias iniciativas do setor
público e privado, mas que não são capazes, pois não progridem em sua escolaridade,
tendo como conseqüência dificuldade de ingresso no mercado de trabalho, cada vez
mais competitivo e seletivo.
Neste contexto, projetos como CEMIC, dentre outros, ganham uma identidade de
caráter educativo, assistencialista e de iniciativas profissionalizantes, configurando o
discurso de qualificação no mercado de trabalho. É conveniente ressaltar porém, que
estas instituições não conseguem qualificar e proporcionar o ingresso no mercado de
trabalho, por que as condições objetivas não permitem um aprimoramento teórico e
prático das atividades propostas, que acompanhem a evolução do mercado de trabalho.
As condições do funcionamento dos projetos sociais ou instituições, de maneira geral
não contam com profissionais habilitados e atividades de trabalho educativo, compatível
com a exigência de mercado. Em relação às dificuldades de aprendizagem, também não
“dão conta” de equacioná-los, pois estas são advindas de uma totalidade estrutural, de
políticas imediatistas, sociais e educacionais, que mascaram uma sociedade desigual,
em prol da manutenção de um sistema capitalista, onde o poder é para uma minoria e
esta relação precisa ser garantida.
Nesta estrutura social, entidades como o CEMIC, cumprem um papel ideológico.
Entretanto compreendo que a luta pela transformação social, pode ocorrer na
ocupação/controle desses espaços, na tentativa de extrapolar o assistencialismo,
perseguindo ações que possibilitem as famílias, crianças, adolescentes e demais
envolvidos refletirem sobre sua atuação enquanto integrantes desta sociedade, numa

perspectiva de construção de seus conhecimentos, valores e posicionamentos, frente ao
contexto social real.
A metodologia para elaboração deste trabalho se fundamenta nos pontos principais
abordados, em meu trabalho de monografia “Contra Turno Escolar: Uma Reflexão na
Instituição CEMIC”, pautado em análises documentais da instituição e dentre outros dos
referenciais teóricos de Saes (2001), Cunha (1991) e Vieira (2000).
1 AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: UM PANORAMA HISTÓRICO
Para articular o trabalho desenvolvido no CEMIC, enquanto espaço de assistência e
formação educacional de crianças e adolescentes carentes, comentarei sobre algumas
políticas educacionais e sociais e que se fortalecem nos anos 90, mais direcionadas a
projetos e programas da assistência no contexto educacional.
O resultado das políticas implantadas e implementadas ao longo dos anos promoveram
o dualismo do ensino: ensino para ricos e ensino para pobres. Tal dualismo oportuniza a
elite a ascensão do conhecimento e aos menos favorecidos uma educação direcionada,
onde estes recebem formação mínima para ofertar mão-de-obra barata ao mercado e os
que dispõem de recursos financeiros buscam a formação escolar, para comandar essas
classes. Os menos favorecidos são cerceados pelo sistema de fazer uma opção em
progredir em sua escolaridade. Dentre outros, este é um fator que estabelece a divisão
de classes e determina a condição sócio-econômica, pois restringe aos menos
favorecidos a ascensão a cultura, e conseqüentemente ao mercado de trabalho
competitivo.
As preocupações dos governos durante a 1º República no tocante a educação centraramse
basicamente no ensino fundamental, na erradicação do analfabetismo e na garantia do
ensino público, sempre voltado a atender as necessidades do mercado de trabalho, ou
seja, dos interesses do capital, numa perspectiva conservadora.
No início dos anos 80 do século XX, as políticas educacionais assumem um novo foco,
devido ao avanço tecnológico, a informatização, a mundialização da economia e novos
padrões de organização social, centrados na melhoria da qualidade de vida, se
contrapondo ao modelo econômico conservador, que priorizava componentes da infraestrutura,
para o investimento em inteligência, criatividade, capacidade de solução de

problemas, adaptação e mudança no processo produtivo, e acima de tudo capacidade
para guiar, selecionar e interpretar informações.
No período de 1985 a 1995, sob a visão da autora Sofia Leche Vieira, aponta para a
política educacional definindo-a por um momento de transição, que saindo de um
período histórico ditador e repressor, vislumbra a Nova República com propostas de
democratização e participação social.
Em 1984, com a morte de Tancredo Neves, assume o governo José Sarney, definindo
uma proposta política de universalização da educação básica, discutindo amplamente os
problemas da educação nas escolas, envolvendo professores, pais, alunos e funcionários,
na perspectiva de melhorar a qualidade de ensino, criar mais escolas, investir na
educação e garantir a participação efetiva da comunidade visando a descentralização de
gestão, entre outros.
O PND - Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República, destacava o
crescimento econômico, combate à pobreza, compromisso em ofertar escola pública a
todas as crianças de 7 a 14 anos, garantindo a permanência na escola, no período de
educação fundamental, bem como concessão de bolsas de estudos, aperfeiçoamento do
magistério entre outros.
Entre as prioridades sociais do governo, destacava-se a garantia da merenda escolar para
a rede do ensino fundamental.
As intenções do plano de governo explicita um componente novo no quadro histórico: a
participação social nas tomadas de decisões, porém mantém como foco central a
quantidade nas ofertas de expansão, sem esclarecer metas e recursos para efetivação dos
programas
Percebe-se uma distribuição e cooperação de recursos entre as três esferas do governo,
porém na prática se evidencia uma certa transferência de responsabilidades do setor
público para o privado.
O caráter assistencialista da gestão do governo se manifesta em 1986, quando a merenda
escolar, passa a beneficiar também os irmãos dos estudantes, tendo início o ingresso de
crianças de 4 a 6 anos nas escolas; além dos livros, materiais didáticos e bolsas de
estudos distribuídos.
No período de 1990, em relação à política educacional, giram muitos discursos, porém
sem ações na prática. Uma das propostas do governo é a criação do Programa CIACs

(Centros Integrados de Atendimento a Criança), centros educativos, integrando saúde e
educação, que não possibilita mudanças educacionais, devido ao descompromisso do
governo com objetivos propostos.
Na tendência de transformação produtiva, a educação é uma das linhas estratégicas do
Plano Plurianual, para o período de 1993-1995, sendo considerado fundamental para o
processo de crescimento. Neste momento a política educacional se volta para a ciência,
tecnologia para o desenvolvimento, modernização da produção e do Estado. A
articulação Educação, Ciência e Tecnologia visa estar direcionando um ensino que
possibilite a qualificação de recursos humanos, para atender as exigências de um
mercado moderno de produção.
Neste contexto se pretende com a universalização da educação básica “pelo menos, a
aquisição de competências mínimas necessárias à qualificação para o trabalho numa
economia complexa” e a “universalização da cidadania e da convivência democrática”
(VIEIRA, 2000:119).
Enquanto política assistencial, como nos governos anteriores se garante o fornecimento
de merenda escolar e material didático.
É importante ressaltar que o governo pretende manter a política de descentralização para
os estados, municípios, iniciativa privada e comunidade, no sentido de cooperação,
porém, mantendo o poder de Estado no sentido de regulamentação, fiscalização e até
mesmo de penalização. Define-se, neste período o caráter regulador do Estado.
O destaque especial do governo federal se refere a “atenção integral à criança e ao
adolescente”. Nesta gestão o PRONAICA (Programa Nacional de Atenção a Criança e
ao Adolescente), tem uma atenção especial.
Em 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso, em relação à educação estabelece
um projeto político ligado as diretrizes estabelecidas em governos anteriores, pela
conferência Mundial sobre Educação para Todos, LDB – Lei nº 9.394/96, Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, valorização do Magistério e
no Plano Nacional de Educação – PNE.
Para inserir-se no novo modelo de desenvolvimento, o país precisa de uma educação
voltada a Ciência e a Tecnologia com caráter de qualidade, eficiência e competitividade,
exigidas pelo mercado internacional.

O governo preconiza a geração de empregos adequados e permanentes, vislumbrando
transformar o quadro de misérias e desigualdades, instaurados em um país de grande
riqueza. Esta proposta se orienta por dois princípios básicos: a descentralização das três
esferas do poder político e novas formas de articulação com a sociedade civil e o setor
privado.
A educação de qualidade está posta como medida para reversão deste quadro, pois ainda
persiste problemas educacionais no ensino fundamental, tais como: repetência, evasão,
acesso, analfabetismo entre outros.
Outro aspecto preocupante se revela na seletividade do ensino brasileiro para o acesso
ao ensino Médio e ensino Superior. A proposta do governo consiste em incentivar a
universalização do acesso ao primeiro grau e melhorar a qualidade do atendimento
escolar, buscando garantir aos menos favorecidos a oportunidade de que as crianças
completem as oito séries de ensino obrigatório.
Quanto à distribuição de recursos para o ensino, a União estabelece que para fazer jus
aos recursos federais, se faz necessário que os Estados e Municípios apresentem planos
de melhoria do sistema escolar, de atualização dos professores e de aumento salarial.
Diante destes argumentos e exigências, o governo federal manifesta a desobrigação de
suas atribuições, assumindo um papel de formulador e coordenador das políticas
educacionais. Neste contexto a idéia de autonomia da escola se expressa inclusive no
que diz respeito aos repasses automáticos de recursos.
A exigência de qualidade se articula com a avaliação de desempenho e o controle de
resultados, definido para o governo o papel de coordenador e avaliador; o que lhe
assegura a garantia das estatísticas, para manutenção de financiamentos, convênios e
demais acordos financeiros.
A idéia de cursos profissionalizantes no Ensino Médio para a aproximação do mercado
de trabalho e ensino a distância como forma de apoio a estados, municípios e setor
privado, está atrelado à necessidade do MEC, de buscar parcerias e financiamentos; o
que valerá para o discurso de expansão do ensino superior como um todo tanto público
quanto privado.
Outras questões relevantes, neste contexto de transferências de responsabilidades do
Estado no que diz respeito a recursos, são as estratégias de política de controle,
fundamentadas no discurso de qualidade de ensino, são os programas de valorização

profissional, ofertando treinamento de professores e diretores à distância, propostas de
plano de carreira e valorização do magistério.
Surgem também, vinculadas a essas medidas, preocupações curriculares em relação ao
ensino fundamental, com redefinição de sua estrutura através dos parâmetros
curriculares mínimos estabelecidos pelo MEC, para todo o país, englobando conteúdos
habilidades e valores, que precisam ser adquiridos, como bases para formação da
cidadania. Em contrapartida para a garantia da implementação da política, a Secretaria
de Ensino fica incumbida de produzir os materiais de apoio sobre as novas diretrizes
curriculares e distribuir para a escola e os professores, bem como coordenar as
discussões.
Alguns programas foram implementados pelos governos a partir do período de 1980,
objetivando atingir a totalidade dos sistemas escolares, tendo como alvo as primeiras
séries do ensino básico, onde incidem as altas taxas de repetência e evasão. Eles
demonstram como centro de suas preocupações a melhoria de duas naturezas, as que se
voltam para o aspecto pedagógico e aquelas de caráter mais assistencialista, por
compensar, via escola em tempo integral, as carências sócio-econômicas do seu
alunado. Dentre os programas implantados estão o Ciclo Básico, Jornada Única, CIEPs
(Centros Integrados de Educação Pública), PROFIC (Programa de Formação Integral da
Criança) e CIACs (Centros Integrados de Atendimento a Criança).
A concepção educacional de tais programas levou a escola a ser considerada de certa
forma como protetora, suprindo as necessidades de segurança, alimentação, cuidados e
saúde, deixando as crianças a salvo da violência.
A descontinuidade e ineficiência dos programas ocorrem porque cada administração
quer distinguir-se por suas próprias iniciativas. Uma nova escola construída leva o nome
do dirigente político do período, sua marca, seu carimbo. Programas de melhoria
qualitativa, por outro lado, sempre são menos palpáveis e, neste sentido, não oferecem
espaço político para que distintas administrações se diferenciem.
A autora Lízia Helena Nagel (2001) analisa a educação na década de 90, pautada em um
contexto histórico de anos anteriores, que vão construindo a história da educação no
Brasil. Segundo a autora a política educacional é um conjunto de medidas agilizadas e
sistematizadas pelo governo, para atuar com maior eficiência, nos mecanismos de
produção, distribuição e consumo de bens já instituídos ou em constante renovação.

Essas medidas são estrategicamente pensadas, avaliadas e modificadas ao longo dos
anos para atender este objetivo.
As políticas educacionais como por exemplo: redução do analfabetismo, investimento
em educação, implantação do Ciclo Básico, de projetos sociais com bolsas auxílios,
projeto Amigo da Escola, ensino a distância, preparação para o mercado de trabalho
competitivo e outros, são articuladas com eficiência pelo governo, para garantir os
mecanismos de produção e as relações de trabalho que definem o sistema capitalista. No
âmbito da educação os programas, projetos e leis são mascarados e contraditórios, na
busca de minimizar os conflitos sociais, advindos da diferença de classes.
A classe hegemônica, visando a manutenção do poder, articula as idéias de forma tão
convincente, que as pessoas passam a acreditar na sua incapacidade, quando não
conseguem se promover socialmente.
Para elas as oportunidades estão postas, mas pelo seu fracasso não tem sucesso. Esse
discurso também passa pelos bancos escolares, através dos educadores. Na verdade, a
educação, na maioria das vezes, não prepara as pessoas para a leitura da realidade posta,
tornando-se apenas um ensino institucionalizado, repassando conteúdos programáticos e
formando e ou preparando os homens, para as exigências da sociedade, conforme vão
ocorrendo modificações, para manter o mercado de trabalho.
Ao longo dos anos a escola vem assumindo diversas funções, na área da saúde,
alimentação, lazer e outros, suprindo uma necessidade que é de ordem social, que não é
atendida nas classes menos favorecidas ou explorada pelo sistema.
Com isso a escola vai se tornando mais limitada no sentido do conhecimento e sendo
mais um aparato de status do governo, onde se garante através do discurso: educação,
saúde, alimentação e lazer. Neste contexto podemos salientar as entidades assistenciais,
que complementam o período escolar, tirando as crianças das ruas, oferecendo
segurança, alimentação, cuidados de higiene, saúde, esportes, etc., subsidiando as
Políticas Educacionais e Sociais, dando sustentação para os discursos do governo.
2. O CEMIC
O bairro São Cristóvão, em Cascavel (PR), contava nas décadas de 1960 e 1970
basicamente com famílias pobres (migrantes de várias regiões), cujos pais, para
trabalhar, deixavam as crianças sozinhas e estas mendigavam para saciar a fome. Diante

desta realidade, o Centro Social Beneficente da Paróquia São Cristóvão resolveu dar
assistência às famílias, criando em 3 de outubro de 1977, o Centro de Estudos do Menor
e Integração na Comunidade Renato Festugato (CEMIC), sob a presidência do padre
Armando De Costa.
O CEMIC surgiu para atender o menor marginalizado ou em vias de marginalização em
suas necessidades básicas, como educação integral, reforço escolar, lazer, alimentação,
vestuário, atendimento médico e odontológico, preparação cristã, artesanato,
encaminhamento de documentação, emprego, cursos para os pais e visitas às famílias,
objetivando melhorar o relacionamento familiar e as condições de vida da família.
A entidade iniciou com 110 crianças e adolescentes, sob a direção da Irmã Edi Censi,
durante dois meses passando em seguida a função à senhora Iracy Ceni, que dirigiu a
entidade até 10 de dezembro de 2002, ano do seu jubileu de prata.
Atualmente é presidente da Instituição o empresário Hylo Francisco Bresolin, tendo
como vice o Padre Olívo Baldi.
O CEMIC atende hoje aproximadamente 338 crianças e adolescentes carentes, com a
finalidade de possibilitar o atendimento integral aos menores, favorecendo o seu
crescimento saudável seu desenvolvimento criativo, motor, afetivo e social, ampliando e
estendendo múltiplas ações sócio-educativas, através de programas e atividades
diversificadas, contemplando as áreas de reforço escolar, informática, socialização,
artesanato, recreação, esportes, oficinas ocupacionais (marcenaria, padaria, cozinha
alternativa, jardinagem, horticultura, salão de beleza e musicalização).
A entidade recebe crianças e adolescentes na faixa etária de 04 a 14 anos, sendo que as
crianças de 04 a 06 anos freqüentam a educação infantil em tempo integral 2 , e as demais
freqüentam a entidade no contra turno escolar; ou seja, quem estuda de manhã freqüenta
a tarde e vice-versa. As crianças e adolescentes do contra turno são vinculadas a escola
formal do município ou do estado.
O critério básico para freqüentar a entidade é estar regularmente matriculado na escola,
respeitando a renda familiar que seja no máximo, igual ou inferior a dois salários
mínimos, de acordo com a lei federal que estabelece esta condição, para que se
considere uma entidade beneficente.
2 A Educação Infantil funciona no próprio CEMIC, com caráter de creche, por não estar enquadrada nas
exigências legais. No entanto, se não houver a normalização, enquanto escola de Educação Infantil, não
poderá funcionar a partir de 2007, conforme a nova LDB 9. 394/96.

Em relação ao trabalho de assistência e acompanhamento as famílias, realiza-se visitas
periódicas, reuniões e atendimento no clube de mães (criado em março de 2001, para o
aprendizado e corte e costura, pintura, abrolho e artesanato em geral), para orientação as
famílias quanto ao acompanhamento dos filhos, na escola, na entidade e no dia-a-dia,
bem como são orientadas em relação aos aspectos de relacionamento com os filhos,
higiene, bons hábitos e outros.
A entidade conta com uma equipe própria de funcionários e faz parceria com o Centro
de Voluntários de Cascavel, recebendo auxílio desses profissionais nas diferentes áreas
de atendimento.
Trata-se de uma entidade, não governamental, mantida por recursos provenientes de
doações de repartições/órgãos públicos e privados.
A entidade é dirigida por uma diretoria voluntária, que delibera sobre as questões
internas e viabiliza recursos de natureza financeira, matéria prima e outros, necessários
à execução dos seus objetivos. Existe uma Coordenação Pedagógica, e uma
Administrativa, diretamente responsáveis pelas atividades desenvolvidas na Instituição.
Todas as atividades desenvolvidas na entidade são subsidiadas por um planejamento,
elaborado juntamente com os funcionários e avaliado mensalmente através de reuniões.
Semestralmente é realizado uma avaliação escrita de cada setor de trabalho, que
posteriormente é socializada para discussão, com a finalidade de repensar os pontos
falhos, para uma somativa maior de ações positivas.
O planejamento é organizado por áreas de atendimento, onde constam as atividades a
serem desenvolvidas nos respectivos setores, finalizando com o encaminhamento da
avaliação. As áreas de atendimento encontram-se assim divididas: Área Educacional;
Área Educacional Complementar (Informática); Área Sócio-Recreativa; Área de
Trabalho Educativo; Área de Saúde, Área Familiar e Trabalho Voluntário.
Numa perspectiva de educação social e familiar, realiza-se bazares de roupas, calçados e
produtos confeccionados no CEMIC, com custo irrisório, para que as famílias sintam-se
valorizadas, podendo adquirir os produtos e conseqüentemente ter maior zelo e
aproveitamento dos mesmos. Dependendo da necessidade da família as doações são
repassadas independente do bazar e sem custos. Estes casos normalmente são avaliados
pela assistente social. Os bazares são destinados para as famílias e a renda é revertida na

compra de material pedagógico, alimentos e quando necessário para a aquisição de
produtos no clube de mães.
CONCLUSÃO
A minha preocupação esteve centrada em refletir se o trabalho no CEMIC pode ir além
do assistencialismo, pois oferta contra turno escolar com esse caráter, cumprindo com
sua filosofia e com os objetivos a que se destina, porém um pouco desvinculada da
preocupação pedagógica, devido aos limites já descritos no decorrer do trabalho. Como
o CEMIC, existem diversas instituições, que assumem a responsabilidade da família,
tiram as crianças das ruas e oferecem os “cuidados básicos”. Integram o quadro
profissional destas entidades, pessoas de todas as áreas, sem exigência de formação na
área da educação ou específica na área de atuação.
Isso nos leva a acreditar que o CEMIC, enquanto instituição se atrela as políticas
sociais, permanecendo com caráter assistencialista, porém em sua organização tem
algumas ações no sentido de romper com essa estrutura. Em contrapartida essas ações
como: reorganização do trabalho pedagógico e qualificação do quadro de funcionários
está de acordo com exigências pensadas e estabelecidas pelas políticas educacionais.
Esta articulação das políticas não permite um avanço qualitativo, para além do
assistencialismo, porque há um confronto direto no sentido da manutenção de
programas de assistência.
A Instituição mantém o atendimento, sem o planejamento de uma ação que rompa
efetivamente com essa prática, levando em consideração que há 25 anos o trabalho é
mantido enquanto assistência. Esta relação demonstra que paralelo a algumas ações no
sentido de extrapolar com o assistencialismo, se estabelecem outras mais marcantes no
sentido de manter, como por exemplo: a atuação do trabalho voluntariado, basicamente
compatível com o número de pessoas que integram o quadro de funcionários,
contribuindo com uma tendência neoliberal que não prevê trabalho remunerado a estas
pessoas.
Outro apontamento é em relação ao trabalho com a família, que além das visitas, ocorre
através do clube de mães, também com profissionais voluntários, o que não garante a
qualificação da mão-de-obra para o mercado de trabalho, devido uma exigência de

padrão de qualidade. Esta ação contribui no sentido de geração de renda, mas de forma
autônoma, o que não garante salário, trabalho e conseqüentemente é uma tendência de
permanência, ou seja, de ligação a instituição devido a necessidade que permanece. Não
existe através da instituição nenhuma medida no sentido de contribuir, para que as
famílias possam se desligar, tendo uma possibilidade de trabalho e sustento próprio.
Considero conveniente ressaltar, que as oficinas de marcenaria que atuam como
trabalho educativo para os menores, talvez pudesse ser pensada no sentido de uma
cooperativa para as famílias, assim como o clube de mães, ou outra atividade
compatível com a necessidade do mercado, para possibilitar profissionalização e
trabalho remunerado.
O trabalho da instituição contribui parcialmente para a integração das crianças e
adolescentes na sociedade, mas não efetivamente, porque não propicia continuidade no
atendimento, uma vez que há o limite da faixa etária e não tem subsídios para oferecer
programas de continuidade e inserção no mercado de trabalho. Este limite é real e nos
leva a refletir o caráter ilusório da formação, que se fundamenta na inserção destes
menores na comunidade. Neste sentido, compreende-se que a ação da instituição é
necessária, mas cumpre parcialmente sua finalidade.
Atendimentos deste nível cumprem com sua especificidade, porém poderiam num outro
contexto, nem existirem ou direcionarem o trabalho em parceria com as escolas, com
uma visão educacional articulada, que viesse a complementar e fazer a diferença no
processo de ensino-aprendizagem, o que não vem ocorrendo. Se olharmos para a escola:
os programas de ciclo básico, correção de fluxo, PACs, contra turno e outros, surgiram
como medidas paliativas e provisórias, para resolverem problemas de correção
idade/série, melhorando as estatísticas, não reprovando; fazendo com que a maioria dos
educandos, já com dificuldades específicas, avançassem, carregando essas dificuldades
e chegando ao ensino médio ou ensino superior semi-alfabetizados.
Outra preocupação hoje é a implantação da escola integral no nosso município que
almeja oferecer o contra turno e atividades diversificadas na área de: esporte, cultura e
educação; contando com estagiários para o desenvolvimento do projeto e com os
recursos financeiros e materiais da SEMED (Secretaria Municipal de Educação de
Cascavel). Até o momento esta é uma ação que está sendo efetivada gradativamente e
do meu ponto de vista, mais uma política de promoção dos nossos governantes, porque

não garante, o que defendo para a educação de boa qualidade: garantia de profissionais
com formação e competência, para atuarem nas escolas. O estagiário pode ser
fundamental neste processo, mas atuando e discutindo junto com o profissional e não
assumindo na íntegra a função.
Se analisarmos a questão da formação dos educadores, que pela exigência da LDB (Lei
de Diretrizes e Bases), obrigou os docentes a buscarem o curso superior, vamos
perceber que infelizmente os educadores da rede pública de ensino, por não terem
acesso a Universidade Pública, estão recebendo formação na instituição privada, o que
dá a esta formação um caráter elitista, vinculada a uma ideologia de manutenção do
sistema vigente.
Com base nas leituras realizadas, percebe-se que historicamente, as políticas e ações do
governo, são articuladas de forma a garantir os interesses econômicos e políticos
despreocupados de uma condição que ofereça oportunidade real de crescimento pessoal
e profissional dos indivíduos, pois isto, é contraditório a um sistema que prima pela
manutenção da desigualdade social, mesmo que de forma mascarada.
Enquanto não se repensar uma forma de justa distribuição de renda, estará estabelecida
esta contradição social.
Entretanto, o CEMIC, com profissionais envolvidos com a transformação social e com
competência técnica, poderão dentro de limites, naturalmente, procurar desenvolver um
trabalho que caminhe para além do assistencialismo.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9. 394/96), 20 de
dezembro de 1996.
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GHIRALDELLI, P. J. História da Educação. São Paulo: Cortez, 1990.
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NOGUEIRA, F. M. G. (org.) Estado e políticas sociais no Brasil. Cascavel, PR:
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SAES, D. República do Capital: capitalismo e processo político no Brasil. São Paulo:
Boi Tempo, 2001.
SILVA, R.N.; et al. O descompromisso das políticas públicas com a qualidade do
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VIEIRA, S.L. Política Educacional em tempos de Transição. Brasília: Plano, 2000.