O ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL ... - pucrs

tão-somente por um homem, mulher e filhos, mas, sim, de uma edificação psíquica,
em que cada membro ocupa um lugar/função de pai, de mãe, de filho, sem que haja
necessidade de vínculo biológico. Prova disso, evidencia o autor, é o fato de que “o
pai ou a mãe biológica podem ter dificuldade, ou até mesmo não ocupar o lugar de
pai ou de mãe, tão necessários (essenciais) à nossa estruturação psíquica e
formação como seres humanos”. Contudo essa função paterna precisa ser
ministrada, necessariamente, pelo pai biológico, e sim por um pai (afetivo), na
medida em que “o pai pode ser uma série de pessoas ou personagens: o genitor, o
marido da mãe, o amante oficial, o companheiro da mãe, o protetor da mulher
durante a gravidez, o tio, o avô, aquele que cria a criança, aquele que dá o seu
sobrenome, aquele que reconhece a criança legal ou ritualmente, aquele que fez a
adoção (...), enfim, aquele que exerce uma função de pai”. 18
Indubitavelmente, a figura paterna/materna gerencia a constituição de laços
sociais bem como a estruturação do sujeito. Basta saber se esta direção irá atender
ao interesse maior da criança onde prepondera um vinculo básico de afeto.
Aquisição de uma herança patrimonial, biológica, e até mesmo um nome alcançam
a insuficiência frente à falta de construção de um laço moldado no amor e na
solidariedade, em que estes genitores são responsáveis por esta formação, dia após
dia.
O pai pode vir sob várias versões, pluralidade de formas e nomes. O campo
jurídico, o social, o biológico, o psicológico, o psicanalítico, o desejo materno ou
paterno são insuficiente para garantir um pai para o filho. O pai sempre estará no
registro de certa insuficiência, necessário na ordenação do desejo e da falta.
Paternidade não é pessoa, nem sujeito, é um ponto de apoio para o material
associativo presente em diversas versões, em cada recanto do Édipo, seja qual for
seu disfarce. Pode vir sob diversas formas, vai depender do mito de cada um na
resolução de seu drama edipiano. Mas é necessário ter acesso a essa possibilidade
e aí então desfrutar da intervenção jurídica. 19
Por derradeiro, a importância do afeto não está apenas sob o aspecto
jurídico, mas também em termos psíquicos, eis que fundamental é o desejo
segunda grande força da psicologia, é a interpretação da transferência e da resistência dos sintomas
neuropsicológicos com a análise da livre associação.
18 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família: uma abordagem psicanalítica. Belo Horizonte: Del
Rey, 1999. Citando LACAN, Jacques. Os complexos familiares. Rio de Janeiro: Zahar, 1990, p. 13.
19 BARROS, Fernanda Otoni de. Ob. Cit., p. 112.