O ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL ... - pucrs

ser vista como nos outros campos do direito onde a violação, a omissão gera um ato
ilícito, passível de indenização.
Há que se visualizar o dano, a culpa e o nexo causal nesta relação de
abandono, completando então os elementos do dever de indenizar. Busca-se a
ausência de impunidade de genitores que, muitas vezes abusam de seus poderes
familiares, não se importando nem mesmo com uma futura destituição desta
posição.
Convém salientar, no entanto, que a destituição do poder familiar não serve,
neste caso, como uma punição do Direito Civil. Muito pelo contrário, servirá como
um prêmio para um genitor que se omitiu voluntariamente de sua posição, retirando-
se assim a obrigação que, frente seus atos, não fez questão alguma de exercer.
Desta forma, deve haver a reparação do dano pela falta de afetividade, não
para que insurja um afeto que já não se fazia presente na relação familiar, mas que
gradativamente seja estabelecida uma consciência de genitores mais responsáveis
com a importância que o afeto determina na vida de uma personalidade em
formação. Para que o filho não sirva meramente como objeto na relação conjugal ou
extraconjugal, mas que principalmente sejam respeitados os direitos mais
importantes de um ser humano.
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