sistema prisional paulista transformações e perspectivas

INTRODUÇÃO
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Conselho Penitenciário do Estado - COPEN
ANO 1 – nº 01
Agosto/2011
As idéias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos
autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Conselho Editorial.
Conhecem-se todos os inconvenientes da prisão, e sabe-se
que é perigosa quando não inútil.
E, entretanto, não vemos o que por em seu lugar.
Ela é a detestável solução, de que não se pode abrir mão.
(Foucault)
A idéia de prisão, como pena, surgiu com a Igreja Católica, na Idade Média, quando
clérigos faltosos passaram a ser punidos com privação de liberdade – eram recolhidos em
celas dos mosteiros – para penitência. Daí a origem do termo penitenciária, designando
estabelecimento prisional, que se constitui, hoje, na pedra angular da segurança pública. Com
efeito, a gigantesca máquina judiciária seria inócua sem edifícios prisionais, os quais,
incontestavelmente, constituem em fonte de temor dos criminosos, na medida em que o
encarceramento, debalde a evolução da humanidade, ainda visa – sem hipocrisia –, primeiro
reprimir, e, depois, se possível, reintegrar.
O presente trabalho busca fornecer uma breve e perfunctória abordagem histórica do
sistema prisional paulista, desde sua origem até os dias atuais, com foco nas transformações
ocorridas nos Governos Mário Covas e Geraldo Alckmin, além de projetar um futuro
próximo, de acordo com a evolução que a experiência vivenciada nos mostra e as diretrizes
governamentais apontam.
Neste sentido, nos dois primeiros capítulos fizemos uma sucinta explanação sobre as
primeiras unidades prisionais de São Paulo. No capítulo III, uma resumida abordagem sobre
os principais sistemas penitenciários. Nos capítulos seguintes, um breve relato sobre as
principais unidades prisionais que existiram em São Paulo, quais sejam: Casa de Correção,
Penitenciária do Estado e Casa de Detenção. Em seguida, no capítulo VII, a criação da
Secretaria da Administração Penitenciária, a primeira no Brasil a dedicar-se, com
exclusividade, à custódia de presos. Após, no capítulo VIII, abordamos aquelas que, no nosso
sentir, foram as principais transformações acontecidas no sistema prisional de São Paulo.
Depois, procuramos mostrar o panorama atual do sistema prisional paulista, Finalmente,
abordamos as perspectivas para um futuro próximo, que as ações da Administração Estadual
indicam e que nos interessam sobremaneira: a conclusão do projeto de desativação de todas as
cadeias públicas vinculadas à Polícia Civil.
Sobreleva evidenciar que o sistema prisional paulista não é o ideal, mas, sem dúvida,
apresentou acentuada melhora com as transformações ocorridas nos Governos pós 1995.
É de se ressaltar que o aumento, sem precedente, da população carcerária leva à
necessidade de reflexão sobre políticas públicas a serem adotadas. Deve-se buscar alternativas
ao encarceramento, ou adotar uma postura de endurecimento na aplicação da pena,
priorizando a construção de presídios?
Qualquer que seja a diretriz a ser seguida, deverá, com certeza, vir acompanhada de
políticas sociais adequadas, que possibilitem oportunidades de trabalho, acesso à saúde e
educação, principalmente aos jovens, de forma que, efetivamente, venham a favorecer o
desenvolvimento integral dos cidadãos. Inclusive, devem ser desenvolvidas ações visando à
melhoria das condições de trabalho e preparação profissional adequada aos que militam nas
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