sistema prisional paulista transformações e perspectivas

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Conselho Penitenciário do Estado - COPEN
ANO 1 – nº 01
Agosto/2011
As idéias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos
autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Conselho Editorial.
São Paulo foi fundada pelos Jesuítas em 1554 e elevada à condição de vila em 1560.
Mas durante seus primeiros três séculos não passou de um vilarejo de feição modesta e
diminuta. Denominava-se Vila de São Paulo dos Campos de Piratininga (foi promovida à
categoria de cidade em 1711). Naquela cidade em formação, os Somaneiros - denominação
dos homens que se revezavam por semana (ou “somana”, como se dizia à época, daí a
designação de somaneiros) - exerciam o policiamento civil, na difícil tarefa de manutenção da
ordem pública, que como não poderia deixar de ser, por vezes culminava com a necessidade
de retirar do convívio os que violavam a paz social. Mas as condições das cadeias então
existentes eram tão precárias que não exerciam nenhum efeito repressivo, nem intimidavam
ninguém, conforme narra Belmonte (1939, p.124-125):
Inutilmente a Câmara vive a proibir o porte de armas: “que nenhua pesoa tragua
armas de fogo” [...] “que nenhu negro use arcos nem chuso”’. Inutilmente,
porque, mau grado a severidade das multas, o problema persiste. As multas quase
nunca são pagas e, quanto à cadeia, não atemoriza ninguém porque o prédio vive
em ruínas e só fica dentro quem o quer. Os próprios senhores da Câmara sabem
muito bem que o xadrês constitui mais uma penalidade simbólica do que um
isolamento efetivo. Ano após ano, não se faz outra coisa senão reclamar
providências para que se remendem as paredes bordadas de buracos, que se
substituam as grades, que se cubra o telhado, que se comprem grilhões.
[...]
É claro que, em tão lamentáveis condições, a cadeia já não assusta ninguém.
A realidade daqueles primitivos tempos foi registrada na ata da vereança de 11 de
outubro de 1578: “na vila piratiningana não havia cadeia”. Por isso tiveram que recolher
presos na Casa do Conselho. Mas se tratava de uma casa diminuta, com um salão apenas. Os
assuntos de interesse da vila passaram a ser tratados, então, nas casas dos Edis, e, por vezes,
na rua. A situação piorou quando o carcereiro abandonou suas funções e os presos ficaram
sem nenhuma vigilância. Registrou-se em ata da vereança “não avia quasereiro nem feros
nem quadeados somente hu trôquo de pao”. Os presos ficavam recolhidos o tempo que
entendiam, saiam e voltavam quando queriam, passeavam à vontade em meio à população
escandalizada. A gravidade da situação chegou ao ponto de o Juiz da Vila, Antônio Bicudo,
apelar ao Ouvidor, dando ao seu requerimento um tom dramático “dá parte del rei nosso
senhor soquora a isto e me mãnde dar hu quasereiro e feros e chaves”, conforme Hermes
Vieira e Oswaldo Silva (1955, p.107).
Observe-se que, nos termos das Ordenações Filipinas, o alcaide (que era uma
espécie de guarda militar), em certas circunstâncias, acumulava as funções de Carcereiro. Em
São Paulo, porém, houve, desde o início, um indivíduo para cada uma dessas funções, de
forma que somente quando faltava carcereiro é que o alcaide cuidava dos serviços relativos à
carceragem. Ocorre que ninguém queria ser carcereiro, mesmo em se tratando de função bem
remunerada, ao contrário do serviço de policiamento que, durante todo período colonial foi
exercido gratuitamente. A recusa ao cargo de carcereiro devia-se à responsabilização
exagerada no caso de fuga de presos: ou recapturava os fugitivos ou seria ele próprio
encarcerado. E as cadeias daqueles tempos eram precaríssimas, aliás como tudo que havia na
minúscula São Paulo colonial. Presos fugiam constantemente. Constatada a fuga, no mais das
vezes o carcereiro fugia também, para não correr o risco de ser preso.
Pitoresco caso aconteceu em abril de 1733. O carcereiro Domingos da Silva
abandonou a cadeia. Foi então nomeado carcereiro Antônio de Souza. Este, contrariado,
impugnou a nomeação, o que desagradou aos oficiais da Câmara, que viram no seu gesto uma
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