sistema prisional paulista transformações e perspectivas

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Conselho Penitenciário do Estado - COPEN
ANO 1 – nº 01
Agosto/2011
As idéias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos
autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Conselho Editorial.
espera, é assente que ela “é um mal necessário”, que se justifica pela sua necessidade, posto
que sem sua existência seria impossível a convivência entre os homens. A história dos
presídios acompanha a história da sociedade. E a evolução do sistema prisional paulista não
foi diferente. São Paulo foi um vilarejo diminuto e pouco povoado nos seus primeiros três
séculos, ganhou nova feição com a emancipação política do Brasil e obteve extraordinário
avanço com os recursos advindos da cultura do café (segunda metade do Século XIX).
Provocaram transformações em todos os setores da vida social, também, a abolição do tráfico
de escravos (1850), a Lei Áurea (1888) e a Proclamação da República (1889). Nesses
períodos, as precárias edificações de taipa que serviam de cadeia no início da colonização
foram substituídas pelo prédio edificado na atual Praça João Mendes (fins do Séc. XVIII) até
a inauguração da Casa de Correção (1852). Já no Século XX (1920) inaugurou-se a
Penitenciária do Estado, como modelo de estabelecimento prisional, e, em 1956, a Casa de
Detenção. Em 1993 foi criada a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. O
Governo de São Paulo iniciado em 1995 lançou o Programa Estadual de Direitos Humanos,
dando nova diretriz aos vários setores de atuação do Estado, entre os quais o Sistema
Prisional, que, desde então, tomou novos rumos, concebendo novas estruturas físicas (Centros
de Ressocialização, de Detenção Provisória, de Progressão Penitenciária), com novos modelos
de gestão, sempre visando diminuir as agruras do encarcerado e buscando criar condições
para o seu harmônico retorno ao convívio social. Os Centros de Detenção Provisória,
subordinados à Secretaria da Administração Penitenciária, foram criados para substituir as
Cadeias Públicas da Secretaria da Segurança Pública, as quais estão sendo desativadas à
medida que aqueles são inaugurados, sendo certo que a meta do Governo é concluir esse
processo nos próximos anos.
Palavras-chave: Prisão. Pena. Cadeia Pública. Penitenciária. Sistema Prisional.
Ressocialização.
ABSTRACT
The mechanisms of social controls improve, as the civilizations evolute. In this
sense physical punishment was replaced for a more humanitarian penalty – Freedom
restrictive penalty. Although it is known that prison has never fulfilled the rule expected of it,
it is considered to be a “necessary evil”, justified by its necessity, since without prison it
would be impossible the coexistence among men. The history of prisons follows the history of
society. The evolution of the São Paulo state prisional system was not different. São Paulo
was a small village, sparsely populated in its first three centuries. A new face was gained with
the political emancipation of Brazil, achieving remarkable progress with the resources coming
from of coffee crop (second half of XIX century). All sectors of the of São Paulo’s society
went through changes, as well as, the slave trade abolition (1850), total aboliction of slavery
(Lei Aurea, 1888) and the Proclamation of the Republic (1889). During these periods of time,
the poor mud buildings that stand as jails at the beginning of the colonization were replaced
by the building constructed at João Mendes Square (late XVIII century), until the
inauguration of “Correction House” (1852). In the XX century (1920) was inaugurated the
State Penitentiary, as a model of prison establishment and in 1956 the “Detention House”. In
1993 was created the State Secretary of Penitentiary Administration. The Government of São
Paulo launched in 1995 the Stated Human Rights Program, given a new guideline to various
sectors of the stated issues, including the prisional system which has since then taken a new
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