Fichamento Antenor Madruga GRECO FILHO ... - Rogatoria

Recommendations

Info

GRECO FILHO. Homologação de Sentença Estrangeira p. 4 puramente histórico. Sendo cada Estado um órgão do super-organismo internacional, deve harmonizar a própria conservação às condições de existência dos outros. ―A cooperação dos Estados como órgãos da do super-organismo internacional exige que eles contribuam para a administração [10] da justiça no mundo, para a garantia das relações sociais entre os povos e para a realização do direito em todas as manifestações. Ora, isto só se pode conseguir pelo instituto extraterritorial das sentenças que visa a este fim, sancionando a justiça dos estados estrangeiros‖. 10 Entre os autores brasileiros, OSCAR DA CUNHA (4) preocupa-se mais com os aspectos técnicos do problema da homologação, mas atribui-lhe dupla finalidade: a de solver e amparar as relações privadas que o julgado homologando tente a regular e a de respeitar a ordem pública e a soberania do Estado homologador. 12 Nesse plano, transportando os conceitos para o tema que nos preocupa, podemos dizer, seguramente, que o fundamento filosófico do instituto da homologação ou reconhecimento da sentença estrangeira é, em última análise, a proteção dos valores da pessoa humana, a qual, como dissemos, paira acima do próprio Estado, não difere em função da nacionalidade ou domicílio. (…) 16 Tão amplas têm sido as investigações a respeito, que preferem alguns autores apresentam classificações dos diversos sistemas, agrupando as legislações segundo determinadas notas características. SERPA LOPES (5) , citando HENRY COCK, classifica os sistemas legislativos em face do problema da sentença estrangeira da seguinte forma: 1º) Sistema da recusa à execução dos julgados estrangeiros, segundo o qual desconhece-se o processo de homologação ou de exequatur.… 17 2º) Sistema de revisão absoluta, … segundo o qual, no processo de exequatur, se reexamina inclusive o mérito da decisão estrangeira, substituindo a nova decisão pela estrangeira. (4) 3º) Sistema de controle ilimitado: é possível o exame do mérito da decisão estrangeira, mas para o fim de admiti-la ou rejeitá-la.… 4º) Sistema de controle limitado, segundo o qual o julgado estrangeiro é submetido a um controle em determinado pontos. Este último é o adotado tradicionalmente pelo Direito brasileiro, chamado também sistema da ―delibação‖, ligado à tradição italiana, afastando-se da alemã no que se refere à dispensa da reciprocidade. MACHADO VILELA (6) distinguiu cinco sistemas: 1) o do completo desconhecimento das sentenças estrangeiras; 2) o da sentença-prova; 3) o da reciprocidade; 4) o da revisão do mérito e 5) o da delibação ou homologação. A Homologação da Sentença Estrangeira e o Direito Judiciário Civil Brasileiro, Rio de Janeiro, 1933, pp 11 e 49. [n.a] (5) (6) Comentários à Lei de Introdução ao Código Civil. Freitas Bastos, 1959, vol. III, p. 196. [n.a.] O Direito Internacional Privado no Código Civil Brasileiro, Coimbra, 1821, pp. 496/507 [n.a.] Fichamento Antenor Madruga
GRECO FILHO. Homologação de Sentença Estrangeira p. 5 AMÍLCAR DE CASTRO (7) , após enumerar alguns países que recusam execução às sentenças estrangeiras e explicar que a reciprocidade não constitui um sistema de exequatur, mas sim condição adaptável aos sistemas mais diversos, agrupa as legislações [18] da seguinte forma: a) o sistema da vontade arbitrária; o da common law; c) o da sentença considerara apenas como meio de prova; d) o da revisão da sentença e apreciação do mérito, e e) o da delibação ou da norma autônoma. … 18 … Finalmente, esclarece AMÍLCAR DE CASTRO que o único sistema correto e aceitável na atualidade é o da delibação, introduzido pelo Código de Processo Civil Italiano de 1865, que dispões, em seu art. 941, que a força executória das sentenças estrangeiras é dada pelo tribunal de apelação em cuja jurisdição devam ser executadas. SENTIS MELENDO (8) classifica os sistemas de exequatur em dois grandes ramos: o dos que a concessão é feita pelo executivo, também chamado sistema administrativo, e o judicial, em que o exame é feito pelos tribunais. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA (9) , apresentando critério diferente, reduz os sistemas a dois: o que recusa à decisão estrangeira ―eficácia própria das sentenças como tais‖, e o que [19] reconhece à decisão estrangeira ―eficácia propriamente sentencial‖, incluindo-se no primeiro os sistemas da recusa ao reconhecimento e o da aceitação da aceitação da sentença como simples meio de prova e, no seguindo, o da revisão e da delibação. Quanto ao sistema da reciprocidade, na mesma linha de AMÍLCAR DE CASTRO, afirma não ser um sistema próprio, mas compatível com os diversos sistemas. ROGÉRIO LAURIA TUCCI (10) expõe os cinco sistemas já acima aludidos, incluindo o da reciprocidade, e dá notícia da posição de JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA. 19 A classificação dos sistemas, que tem por finalidade a ordenação do pensamento, impõe-nos, também, a análise de algumas legislações específicas e do Direito convencional, a fim de que se possa extrair a moderna tendência do instituto, valioso elemento interpretativo para a definição de seus contornos em face da atual sistemática brasileira. (7) (8) (9) (10) (11) Obs. Procuramos, também, com a nossa pesquisa atualizar o que o professor Vicente Greco Filho chamou de ―moderna tendência do instituto‖. É evidente que essa tendência sofreu fortes influências nos últimos 30 anos. Esperamos poder retratá-la com a maior atualidade possível, tendo em conta as dificuldades que o professor Greco Filho apontou (11) , amenizadas pela pesquisa financiada pelo Instituto Max-Planck para o Direito Internacional Privado e pelo acesso à sua formidável biblioteca. Das Execuções das Sentenças Estrangeiras no Brasil, Belo Horizonte, 1939, pp. 97 a 106 . La Sentencia Extranjera, EJEA, 1958, págs. 123 a 126. Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, 1974, vol. V, pp. 59-60 [n.a.] Curso de Direito Processual Civil. Bushatsky, 1976, vol. II, págs. 160-161 [n.a.] ―É preciso levar em conta as dificuldades do estudo de direito comparado. Em nosso país, nem mesmo nós, estudiosos do Direito, temos sempre segurança quanto à legislação em vigor, problema que evidentemente intensifica-se na análise de outras legislações, que conhecemos pelos textos frios dos códigos ou por obras doutrinárias nem sempre perfeitamente atualizadas. Mesmo os grandes autores estão sujeitos aos perigos dessa investigação.…‖ GRECO FILHO, Op. cit. nota de rodapé n° 9, p. 19. Fichamento Antenor Madruga
Page 1 and 2: GRECO FILHO. Homologação de Sente
Page 3: (…) GRECO FILHO. Homologação de
Page 9 and 10: (…) GRECO FILHO. Homologação de
Page 21 and 22: (…) GRECO FILHO. Homologação de
Page 23: GRECO FILHO. Homologação de Sente

Fichamento Antenor Madruga GRECO FILHO ... - Rogatoria

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?