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• Lutar contra toda e qualquer forma de discriminação e exploração
do homem pelo homem;
• Defender a liberdade de expressão, orientação sexual, religiosa
e política;
• Lutar contra as desregulamentações trabalhistas e sociais;
• Lutar pelo direito irrestrito à greve.
• Ser solidário à luta dos trabalhadores do campo e da cidade por
melhores condições de vida, saúde, educação e emprego.
EIXO 2 - Sintsef/BA e as bandeiras dos servidores
67. A continuidade da atual política de recursos humanos - ou a falta de
uma política clara - da administração pública federal, continua trazendo
grandes prejuízos para os trabalhadores desse setor. Por outro
lado, essa política unificou as reivindicações, agora centradas na
valorização dos servidores e no aperfeiçoamento do serviço público
e instituição de regras claras no processo negocial.
68. Essas bandeiras são do interesse de todos os segmentos do serviço
público, independente de pertencerem à CONDSEF ou a outras organizações.
Para que elas sejam alcançadas é necessário que sejam
tratadas pelo conjunto das entidades representativas do setor público
e coordenadas pela CUT.
69. Aexperiência já demonstrou que para vencer esses desafios é necessária
uma ampla mobilização nacional, o que não se dará isoladamente
nos estados.
70. Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com a luta pelas conquistas
abaixo:
• Política Salarial, com correção das distorções;
• Cumprimento dos acordos firmados em 2008;
• Negociação Coletiva no Serviço Público;
15. “Não estamos diante de uma desglobalização, mas certamente ante
uma nova globalização pós-neoliberal, internamente muito mais
diversificada, onde muita coisa mudará significativamente: a) o declínio
dos EUA como potência mundial atinge novo patamar; b) o
FMI e Banco Mundial deixaram de ter autoridade para impor suas
receitas, pois sempre usaram como bitola uma economia que se revela
fantasma; c) as políticas de privatização da segurança social ficam
desacreditadas: é eticamente monstruoso acumular lucros fabulosos
com o dinheiro de milhões de trabalhadores humildes e abandonar
estes à sua sorte quando a especulação dá errado; d) o Estado que
regressa como solução é o mesmo que foi moral e institucionalmente
destruído pelo neoliberalismo, o qual tudo fez para que sua profecia
se cumprisse: transformar o Estado num antro de corrupção. Isso
significa que, se o Estado não for profundamente reformado e democratizado,
em breve será, agora sim, um problema sem solução;
e) as mudanças na globalização hegemônica vão provocar mudanças
na globalização dos movimentos sociais e vão certamente refletir-se
no Fórum Social Mundial: a nova centralidade das lutas nacionais e
regionais; as relações com Estados e partidos progressistas e as lutas
pela refundação democrática do Estado; as contradições entre classes
nacionais e transnacionais e as políticas de alianças.” (SANTOS,
pp.1-2, 2008)
CONJUNTURA NACIONAL
16. A população brasileira cresceu quase dez vezes ao longo do século
XX. O Censo de 1900 registrou 17.438 milhões de pessoas. Conforme
o Censo de 2000 éramos 169.590 milhões e em 2008 são 191.79
milhões de habitantes, destes 94.571 homens e 97.219 mulheres.
Segundo dados de 2005, 84,2% da população residem em área urbana
e 15,8% em área rural.
17. Com o inchaço populacional das cidades grandes - e hoje das médias
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