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tuita, à segurança pública, à saúde; e a demanda por políticas urbanas
como saneamento básico, habitação, transporte público e programas
específicos de acessibilidade à cidade tanto para as pessoas com
deficiências quanto para os idosos torna-se urgente.
18. De acordo dados da FGV, 53% da população não têm acesso ao
saneamento básico; esse serviço está presente em apenas 52,2% dos
municípios e somente 20% deles tratam mesmo que parcialmente o
esgoto coletado e 48% das cidades não coletam o esgoto produzido
nas residências, isto é, corre a céu aberto. O lixo não recebe tratamento
adequado e 63,3% dos municípios depositam em lixões a céu aberto,
sem nenhum controle ambiental.
19. O Ensino básico brasileiro está entre os piores do mundo. É o que
indica os dados da avaliação de 57 países feita pela Organização para
a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicados
no final de 2007. Os estudantes brasileiros ficaram com as últimas
posições. Em leitura, por exemplo, o Brasil ficou em 48º lugar entre
56 países avaliados. Na América Latina, em termos de percentual
de analfabetos, o Brasil (10%) ganha apenas para a Bolívia, onde o
percentual de analfabetos chega a quase 12%. Dos 14,1 milhões de
analfabetos com 15 anos ou mais de idade, 52% ou 7.332 milhões,
estão no nordeste.
20. Conforme a Síntese dos Indicadores Socais divulgado pelo IBGE,
embora o ensino fundamental esteja praticamente universalizado -
97,6% - 2,1 milhões de crianças e adolescentes entre 7e 14 anos de
idade não sabiam ler e escrever. Entre as 28,3 milhões de crianças
de 7 a 14 anos, que pela idade já teriam passado pelo processo de
alfabetização, foram encontradas 2,4 milhões (8,4%) que não sabem
ler e escrever. O que coloca em xeque a qualidade do ensino.Arápida
análise dessa Síntese também nos revela o quadro de discriminação
aí contido: no universo de jovens de 18 a 25 anos na universidade
PLANO DE LUTAS
63. O Plano de Lutas é a principal ferramenta para a organização da categoria
na busca da melhoria das suas condições de vida e trabalho.
Por isso, propomos que a nossa luta sindical tenha sua sustentação
em torno dos seguintes eixos estratégicos:
EIXO 1 - Sintsef/ BA e os trabalhadores brasileiros
64. O mundo do trabalho foi seriamente afetado pelo atual padrão capitalista
de acumulação o que gerou uma crise financeira com proporções
alarmantes no final de 2008, tendo seus reflexos sentidos em pior
grau pela classe trabalhadora através do aumento do desemprego, da
precarização do trabalho e as agressões permanentes às conquistas
históricas dos trabalhadores, como a tentativa de redução dos salários
em troca da redução da jornada.
65. Entendemos que o momento exige uma firme tomada de decisão
classista. O Sintsef/BA tem plena convicção de que será inútil que
esse enfrentamento seja realizado de maneira isolada pelas diversas
categorias de trabalhadores. Avaliamos que qualquer derrota sofrida
por qualquer uma dessas categorias se estenderá, rapidamente, à
classe trabalhadora. Da mesma forma, o inverso é verdadeiro e as
conquistas alcançadas trilham o mesmo caminho.
66. À luz dessa concepção classista, o calendário de lutas da classe trabalhadoras
será inserido, destacando as seguintes prioridades:
• Lutar contra todas as propostas de solução para crise que tragam
prejuízos e/ou retirem direitos dos trabalhadores;
• Estabelecer diretrizes para parcerias com movimentos da sociedade
civil organizada;
• Ser solidário à luta dos trabalhadores por melhores condições
de vida e trabalho;
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