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35. Por estas razões, buscamos o fortalecimento do aparelho de Estado
para sua intervenção em prol da maioria da sociedade brasileira. Um
Estado que promova a geração de emprego e distribuição da renda
pela via do desenvolvimento interno; que traga a universalidade de
acesso aos serviços de saúde, educação e previdência, por exemplo.
Enfim, que promova o bem estar social.
BALANÇO DO MOVIMENTO - NACIONAL
36. Se nos restringirmos aos períodos recentes para fazermos um balanço
do movimento sindical no serviço público, perderemos valiosos
elementos de avaliação que, certamente, nos levaria a conclusões imprecisas
e/ou equivocadas. O momento exige uma reflexão profunda
sobre o sindicalismo no setor público, a fim de que, à luz da crítica
e autocrítica, possamos construir a estratégia de fortalecimento das
nossas entidades sindicais.
37. Os sindicatos gerais e a CONDSEF nasceram e se constituíram sob o
signo da unidade política e organizativa dos trabalhadores do serviço
público federal. Esta não é uma mera frase de efeito. Ela carrega consigo
uma enorme carga de uma concepção de organização sindical e
de lutas que permearam esse processo durante esses dezoito anos.
38. Ao nascerem, os sindicatos gerais, de imediato, organizaram a grande
maioria dos trabalhadores do setor, surgindo entidades representativas
tanto pelo seu alto índice de filiações, quanto por envolver os mais
diversos segmentos do serviço público. Se por um lado esse fato
trouxe a possibilidade da unidade orgânica, por outro, trouxe uma
enorme complexidade para a ação sindical (e que existe até hoje),
pois obrigava a um movimento emergente e inédito - levando em
consideração que a nossa experiência sindical tem inicio, também,
nesse período -, a procurar dar conta de enormes demandas sem ter
nenhuma experiência que servisse de modelo ou exemplo. Foi, e é,
uma experiência gratificante. O que foi construído é o resultado do
que os trabalhadores do setor foram capazes de realizar para esse
período histórico.
39. A CONDSEF e o SINTSEF são frutos da nossa luta vitoriosa pela
unidade dos trabalhadores do setor, como também da impossibilidade
de construirmos uma unidade mais ampla. O período que antecedeu
a sua fundação foi marcado por intensas discussões e tentativas de
construir essa unidade - a Intersindical é uma boa ilustração. Da
mesma forma ocorreu no período posterior, onde a CNESF ilustra
bem essa tentativa.
40. A partir desse ponto e aproveitando essa experiência, devemos olhar
o movimento sindical do setor procurando identificar quais aspectos
da nossa ação sindical devemos aprimorar; quais devem ser abandonadas;
quais devem permanecer e, quais novas ações devem ser
implementadas. A fim de ajudar nessa tarefa é necessário vislumbrarmos
o cenário (ou cenários) que estamos vivendo. Para tanto, devem
ser identificados os elementos centrais que o compõe.
41. A nossa postura intransigente (mas, qualificada) em não aceitar as
propostas que são lesivas aos trabalhadores e ao serviço público, nos
colocou em rota de colisão com o governo. E este tenta nos minar,
quebrando os acordos estabelecidos por ele próprio, ao incentivar
as negociações setoriais, ignorando a CONDSEF. Ao se aproveitar
dos interesses imediatos de uma categoria massacrada há longos
anos na questão salarial, força a aceitação de prejuízos, tanto para
o trabalhador, quanto para o serviço público - vide a discriminação
com os aposentados e pensionistas na quebra da paridade, os Planos
Especiais de Cargos, as gratificações produtivistas e a falta de acesso
da maioria dos trabalhadores a assistência à saúde, etc.
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