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1.1 Os membros da Direção Estadual, Conselho Fiscal e Coordenadores
de Núcleos do Sintsef, são delegados natos;
2. Os Delegados poderão ser eleitos emAssembléia Geral, Setorial,
Regional ou por local de trabalho da categoria representada;
3. O quorum mínimo para eleição de delegados é de 10 (dez)
presentes na assembléia. Serão eleitos, por assembléia, 01(um)
delegado para cada 10 (dez) presentes, respeitados os limites
estabelecidos no item 1;
4. Atendendo ao critério do item 1, além dos delegados natos, a
delegação ao V Congresso estará assim distribuída:
a) Sede 73 delegados
b) Núcleo Sul 45 delegados
c) Núcleo Norte 22 delegados
d) Nucleo Nordeste 14 delegados
e) Núcleo Oeste 11 delegados
f) Núcleo Sudoeste 08 delegados
Total: 173 delegados
III – Comissão Organizadora
IX Congresso Nacional da CONDSEF, em dezembro de 2007,
e na XII Plenária Estatutária da CONDSEF, em dezembro de
2008. São elas:
• Fim do sucateamento do serviço público, com investimento
na área social e estratégica do Estado brasileiro.
• Reenquadramento das Agências Executivas dentro da Administração
Pública Direta, Autárquica ou Fundacional,
submetidas à mesma lógica pública e estatal.
• Lutar pela ratificação das seguintes convenções da OIT,
realizando, desde já, debates sobre as mesmas e campanhas
contra os parlamentares que votarem contra as propostas
encaminhadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional
(em relação às convenções 151 e 158 da OIT), em fevereiro
de 2008:
Convenção 87 - Liberdade e Proteção do Direito sindical;
Convenção 94 - Trata da terceirização no serviço público.
Convenção 98 - Direito de Sindicalização e de negociações
coletiva;
Convenção 135 - Proteção e facilidade aos representantes
dos trabalhadores;
Convenção 151-Proteção ao Direito de Sindicalização
e procedimentos para negociação coletiva no serviço
publico;
Convenção 158 - Proteção contra a dispensa imotivada;
Convenção 100 - igualdade de remuneração entre homens
e mulheres;
Convenção 111 - Eliminação de toda descriminação de
emprego e ocupação;
Convenção 156 - Igualdade de oportunidades e de
tratamento para homens e mulheres;
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