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Manual do Revisor Oficial de Contas
IPSAS 22 – DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA ACERCA
DO SECTOR DO GOVERNO GERAL
Esta Norma Internacional de Contabilidade do Sector Público foi preparada pelo International Public
Sector Accounting Standards Board (IPSASB), uma organização normalizadora independente dentro
da International Federation of Accountants (IFAC). O objectivo do IPSASB é o de servir o interesse
público ao desenvolver normas de alta qualidade para uso por entidades do sector público em todo o
mundo na preparação de demonstrações financeiras de finalidade geral. Isto aumentará a qualidade
e transparência do relato financeiro do sector público e fortalecerá a confiança pública na gestão
financeira do sector público.
Esta publicação pode ser descarregada grátis do website da IFAC: http://www.ifac.org. O texto
aprovado é o publicado em língua inglesa.
A missão da IFAC é a de servir o interesse público, fortalecer a profissão contabilística em todo o
mundo e contribuir para o desenvolvimento de fortes economias internacionais ao estabelecer e
promover a aderência a normas profissionais de alta qualidade, fazer progredir a convergência
internacional de tais normas e proclamar no interesse público as questões em que a perícia da
profissão é mais relevante.
NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE DO SECTOR PÚBLICO (IPSAS) 22 –
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA ACERCA DO SECTOR DO GOVERNO GERAL
ÍNDICE
Parágrafos
Introdução IN1-IN9
Objectivo 1
Âmbito 2-14
Relato por Segmentos 7-8
Bases Estatísticas do Relato Financeiro 9-11
Políticas Contabilísticas 12-14
Definições 15-52
Empresas Comerciais Governamentais 16
Sector do Governo Geral 17-22
Sector das Sociedades Financeiras Públicas 19
Sector das Sociedades Não Financeiras Públicas 20-22
Políticas Contabilísticas 23-34
Desagregação Adicional 33-34
Divulgações 35-46
Reconciliação com as Demonstrações Financeiras Consolidadas 43-44
Reconciliação com as Bases Estatísticas do Relato Financeiro 45-46
Dada de Eficácia 47-48
Apêndice: emendas a Outras Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público
Guia de Implementação – Estrutura Ilustrativa de Demonstração Financeira
Bases para Conclusões

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Manual do Revisor Oficial de Contas
A Norma Internacional de Contabilidade do Sector Público 22, “Divulgação de Informação Financeira
acerca do Sector do Governo Geral” (IPSAS “”) está apresentada nos parágrafos 1-48 do Apêndice.
Todos os parágrafos têm autoridade igual. A IPSAS 22 deve ser lida no contexto do seu objectivo,
das Bases para Conclusões, e do “Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade do Sector
Público”. A IPSAS 3, “Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Erros”
proporciona uma base para seleccionar e aplicar políticas contabilísticas na ausência de orientação
explícita.
Introdução
Razões para Emitir a IPSAS
IN1. As bases estatísticas de relato financeiro tal como o Sistema de Contas Nacionais de 1993 (SNA
93 e actualizações), Manual de Estatísticas de Finanças do Governo de 2001 (GFSM 2001), e o
Sistema Europeu de Contas de 1995 (ESA 95) exigem que os governos compilem informação
financeira acerca do sector do governo geral (GGS). Para fins estatísticos, o GGS compreende
as entidades controladas pelo governo principalmente empenhadas em actividades não
mercantis. O GGS é muitas vezes descrito como compreendendo as entidades que satisfazem
as funções nucleares do governo como sua actividade primária.
IN2. As IPSASs correntes exigem que as entidades preparem demonstrações financeiras que
incluam informação acerca de todos os recursos controlados pela entidade que relata, e
prescreve regras para consolidação de toas as entidades controladas. As IPSASs também
exigem que as demonstrações financeiras façam divulgações acerca de segmentos. Um
segmento é definido como “uma actividade ou grupo de actividades de uma entidade distinguível
relativamente ao qual é apropriado relatar separadamente informação financeira com a
finalidade de avaliar o desempenho passado da entidade na consecução dos seus objectivos e
na tomada de decisões acerca da alocação futura de recursos”. As IPSASs não exigem que as
entidades do sector público divulguem informação acerca do GGS nas suas demonstrações
financeiras.
IN3. Esta Norma estabelece requisitos para os governos que optem por divulgar informação acerca
do GGS e preparem demonstrações financeiras sob o regime de contabilidade do acréscimo
como prescrito pelas IPSASs. As divulgações exigidas por esta Norma proporcionam uma ponte
útil para a base estatística de relato.
Principais Aspectos da Norma
IN4. Esta Norma estabelece requisitos para a preparação e apresentação de informação acerca do
GGS. A Norma só se aplica com respeito às demonstrações financeiras consolidadas do
governo. A informação divulgada de acordo com esta Norma desagrega essas demonstrações
financeiras consolidadas de acordo com as fronteiras do GGS como especificado na base
estatística de relato financeiro. A Norma não permite que as entidades que relatam consolidem
informação acerca de entidades que não estão sujeitas a controlo comum, como a informação
estatística acerca das finanças governamentais publicadas por uma agência estatística mundial.
IN5. Esta Norma exige que as entidades que optem por fazer divulgações do GGS apliquem todas as
IPSASs a essas divulgações excepto IPSAS 6, “Demonstrações Financeiras Consolidadas e
Separadas”. As bases estatísticas de relato financeiro usam diferentes regras da IPSAS 6;
aplicar a IPSAS 6 não possibilitaria a comparação de informação de demonstração financeira
com a informação GGS.
IN6. Esta Norma exige um tratamento diferente dos investimentos nos sectores das sociedades

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públicas do que é normalmente exigido pelas IPSASs. A IPSAS 6 exige a total consolidação de
todas as entidades, contudo, esta Norma exige que o sector das sociedades financeiras públicas
e o sector das sociedades não financeiras públicas sejam apresentados como investimentos do
sector do governo geral.
IN7. O fazer as divulgações do SGG apresentadas nesta IPSAS não isenta as entidades da aplicação
da IPSAS 18, “Relato por Segmentos”.
IN8. Esta Norma aplica-se a períodos anuais que comecem em ou após 1 de Janeiro de 2008, mas
incentiva-se a aplicação mais cedo.
Objectivo
1. O objectivo desta Norma é o de prescrever os requisitos de divulgação para os governos que
optem por apresentar informação acerca do sector do governo geral (GGS) nas suas
demonstrações financeiras consolidadas. A divulgação de informação apropriada acerca do
GGS de um governo aumenta a transparência dos relatos financeiros, e proporciona um melhor
entendimento do relacionamento entre as actividades de mercado e de não mercado do governo
e entre demonstrações financeiras e bases estatísticas de relato financeiro.
Âmbito
2. Um governo que prepare e apresente demonstrações financeiras consolidadas segundo
um regime de contabilidade do acréscimo e opte por divulgar informação financeira
acerca do sector do governo geral deve fazê-lo de acordo com esta Norma.
3. Os governos obtêm fundos a partir de impostos, transferências e de uma variedade de
actividades de não mercado e de mercado para financiar as suas actividades de prestação de
serviço.
4. As demonstrações financeiras de um governo preparadas de acordo com as Normas
Internacionais de Contabilidade do Sector Público (IPSASs) proporcionam uma visão dos activos
controlados e dos passivos incorridos pelo governo, o custo dos serviços proporcionados pelo
governo e da tributação e outros réditos gerados para financiar a prestação desses serviços. As
demonstrações financeiras de um governo, que preste serviços por meio de entidades
controladas, quer ou não principalmente dependentes do orçamento governamental as suas
actividades, são demonstrações financeiras consolidadas.
5. Em algumas jurisdições, as demonstrações financeiras e orçamentos do governo, ou dos
respectivos sectores, podem também ser emitidas com bases estatísticas de relato financeiro.
Estas bases reflectem requisitos consistentes com, e derivados de, o Sistema de Contas
Nacionais de 1993 (SNA 93) preparado pelas Nações Unidas e outras organizações
internacionais. Estas bases estatísticas de relato financeiro focam-se na prestação de
informação financeira acerca do GGS. O GGS compreende as entidades não lucrativas que
empreendem actividades não mercantis e confiam principalmente em cativações ou imputações
do orçamento governamental para financiar as suas actividades de prestação de serviço (a partir
daqui referidas como entidades ou actividades não mercantis. As bases estatísticas de relato
financeiro podem também proporcionar informação acerca do sector das sociedades
governamentais que principalmente contratam actividades mercantis (geralmente caracterizadas
como o sector das sociedades financeiras públicas (PFC) e o sector das sociedades não
financeiras públicas (PNF) e o sector público como um todo. As principais características dos
sectores PFC e PNFC estão esboçadas nos parágrafos 19 e 20 desta Norma.
6. As demonstrações financeiras consolidam apenas entidades controladas. Tal limitação não é
feita nas bases estatísticas de relato financeiro. Nalgumas jurisdições um governo nacional
controla entidades governamentais estatais/provinciais e locais, e por isso as suas

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demonstrações financeiras consolidam esses níveis de governo, mas em outras jurisdições não
é assim. Em todas as jurisdições, segundo as bases estatísticas de relato financeiro, o GGS de
todos os níveis de governo são combinados, assim em algumas jurisdições o GGS incluirá
unidades que as demonstrações financeiras não consolidam. Esta Norma desagrega as
demonstrações financeiras de um governo. Por isso, proíbe a apresentação como parte da
GGS, de qualquer entidade não consolidada dentro das demonstrações financeiras de um
governo.
Relato por Segmentos
7. A IPSAS 18; “Relato por Segmentos” exige a divulgação de certa informação acerca das
actividades de prestação de serviço da entidade e dos recursos imputados para suportar essas
actividades para fins de prestação de contas e de tomada de decisões. Ao contrario dos
sectores relatados segundo bases estatísticas de relato financeiro, os segmentos relatados de
acordo com a IPSAS 18 não se baseiam numa distinção entre actividades mercantis e não
mercantis.
8. A divulgação de informação acerca do GGS não substitui a necessidade de fazer divulgações
acerca de segmentos de acordo com a IPSAS 18 Isto é porque só a informação acerca do GGS
não proporcionará pormenor suficiente para dar a possibilidade aos utentes de avaliar o
desempenho passado ao conseguir os principais objectivos de prestação de serviço, quando
esses objectivos são atingidos por entidades não do GGS. Por exemplo, identificar o GGS como
um segmento não proporcionará informação acerca do desempenho de um governo ao atingir
os seus objectivos de telecomunicações, cuidados de saúde ou de educação quando as
sociedades governamentais ou quase sociedades prestam serviços relativos a esses objectivos.
Porque o GGS é apenas um subconjunto do governo como um todo, seria omitida informação
importante se um governo não apresentasse informação por segmentos com respeito às suas
demonstrações financeiras consolidadas.
Bases Estatísticas de Relato Financeiro
9. Os objectivos das demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IPSASs e as
preparadas de acordo com as bases estatísticas de relato financeiro diferem em alguns
aspectos. Os objectivos das demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IPSASs
são o de proporcionar informação útil para a tomada de decisões e para demonstrar a a
capacidade de prestação de contas da entidade pelos recursos que lhe foram confiados e que
controla. A finalidade das demonstrações preparadas de acordo com bases estatísticas de relato
financeiro é a de proporcionar informação conveniente para analisar e avaliar a política fiscal,
especialmente o desempenho do GGS e o mais vasto sector público de qualquer país. Além
disso, embora as bases estatísticas de relato financeiro possam ser descritas em termos
contabilísticos, elas podem diferir de maneiras diferentes a partir do sistema contabilístico
financeiro subjacente do qual a maioria das estatísticas acerca das finanças governamentais é
derivada. Porém, as IPSASs e as bases estatísticas de relato financeiro também têm muitas
semelhanças no tratamento de transacções e acontecimentos. Por exemplo, adoptam um
regime de contabilidade de acréscimo, tratam de transacções e acontecimentos semelhantes, e
em alguns aspectos exigem um tipo semelhante de estrutura de relato.
10. Em algumas jurisdições, a divulgação de informação apropriada acerca do GGS em
demonstrações financeiras pode suportar e aumentar a tomada de decisões de utentes dessas
demonstrações, bem como a capacidade de prestação de contas aos mesmos. Por exemplo, a
divulgação de informação acerca do GGS é consistente com a engrandecida transparência do
relato financeiro e ajudará os utentes das demonstrações financeiras a melhor compreender:
(a) Os recursos imputados para suportar as actividades de prestação de serviço pelo GGS, e o
desempenho financeiro do governo ao prestar esses serviços; e

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Manual do Revisor Oficial de Contas
(b) O relacionamento entre o GGS e os sectores constituídos em sociedades, e o impacto que cada um
tem no desempenho financeiro global.
11. Nas jurisdições em que as demonstrações financeiras relativas ao governo são preparadas de
acordo com bases estatísticas de relato financeiro e largamente publicitadas, a divulgação de
informação acerca do GGS em demonstrações financeiras constituirá uma ligação útil entre as
demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IPSASs e as preparadas de acordo
com bases estatísticas de relato financeiro. Isto ajudará os utentes a reconciliar a informação
apresentada nas demonstrações financeiras com a informação apresentada em relatórios
estatísticos. A IPSAS 24, “Apresentação de Informação Orçamental em Demonstrações
Financeiras”, exige que as demonstrações financeiras incluam uma comparação de contas
orçamentadas e reais numa base consistente com a adoptada para o orçamento. Quando os
orçamentos governamentais são preparados para o GGS e não para o governo como um todo,
as demonstrações financeiras acerca do GGS divulgadas de acordo com esta Norma serão
relevantes para as comparações exigidas por essa IPSAS,
Políticas Contabilísticas
12. A IPSAS 3, “Políticas Contabilísticas, Alterações em Políticas Contabilísticas e Erros” exige o
desenvolvimento de políticas contabilísticas para assegurar que as demonstrações financeiras
proporcionam informação que satisfaça um determinado número de características qualitativas.
A compilação e apresentação de dados do GGS que satisfaçam as características qualitativas
da informação proporcionada nas demonstrações financeiras e os respectivos requisitos de
auditoria podem acrescer significativamente o trabalho de preparadores e auditores em muitas
jurisdições, e pode aumentar a complexidade das demonstrações financeiras. Isto será
particularmente assim em jurisdições em que não são correntemente preparadas
demonstrações financeiras baseadas, ou incorporando, as divulgações do GGS de acordo com
as bases estatísticas de relato financeiro. Além disso, em algumas jurisdições os utentes podem
não estar dependentes das demonstrações financeiras para informação acerca do GGS. Nessas
jurisdições, os custos envolvidos na preparação e apresentação de divulgações GGS como
parte das demonstrações financeiras pode ser maior que o seu benefício. Por isso, a Norma
permite, mas não exige, a divulgação de informação acerca do GGS. Se será ou não feita
divulgação de informação acerca do GGS, tal será determinado pelo governo ou outra
autoridade apropriada em cada jurisdição.
13. Esta Norma exige que quando se fizerem divulgações acerca do GGS em demonstrações
financeiras, essas divulgações devem ser feitas de acordo os requisitos prescritos nesta Norma.
Isto assegurará que é feita uma representação apropriada do GGS nas demonstrações
financeiras e que as divulgações acerca do GGS satisfazem as características qualitativas da
informação financeira, incluindo compreensibilidade, relevância, fiabilidade e comparabilidade.
14. As IPSASs aplicam-se geralmente a todas as entidades do sector público. Contudo, sóé
possível divulgar uma representação com sentido do GGS quanto ao governo – não as suas
entidades controladas individuais. Por isso, esta Norma especifica requisitos para aplicação só
pelos governos que preparam demonstrações financeiras consolidadas segundo o regime de
contabilidade do acréscimo como prescrito pelas IPSASs. Estes governos podem incluir,
governos nacionais, estatais/provinciais e locais.
Definições
15. Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:
O Sector do Governo Geral compreende todas as entidades com organização do governo
geral como definido nas bases estatísticas de relato financeiro.

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Empresa Comercial Governamental significa uma entidade que tem todas as características
seguintes:
(a) É uma entidade com o poder de contratar em seu próprio nome;
(b) Foi-lhe atribuída a autoridade financeira e operacional para levar a efeito um negócio;
(c) Vende bens e serviços, no curso normal da sua actividade, a outras entidades com lucro ou
recuperação total do custo.
(d) Não está dependente de financiamento continuado do governo para ser uma entidade em
continuidade (que não sejam compras de produtos ...) ;e
(e) É controlada por uma entidade do sector público.
Empresas Comerciais Governamentais
16. As Empresas Comerciais Governamentais (GBEs) incluem não só empresas de negociação,
tais como serviços públicos, e empresas financeiras, tais como instituições financeiras. As GBEs
não são, na substância, diferentes das entidades que conduzem negócios semelhantes no
sector privado. As GBEs operam geralmente para realizar um lucro, embora algumas possam
ter obrigações limitadas de serviço segundo as quais se lhes exige que proporcionem bens e
serviços a alguns indivíduos e organizações da comunidade sem qualquer custo ou um débito
significativamente reduzido.
Sector do Governo Geral
17. Segundo a base estatística de relato financeiro o sector público compreende o sector do
governo geral (GGS), o sector das sociedades financeiras públicas (FPC) e o sector das
sociedades não financeiras (PNFC). Podem ser identificados subgrupos adicionais dentro
destes sectores para fins estatísticos analíticos.
18. O GGS é definido na SNA 93 (e actualizações) como consistindo de todas as unidades de
governo residentes centrais, estatais e locais, fundos de segurança social a cada nível de
governo, e instituições não lucrativas e não mercantis controladas por unidades de governo.
Segundo as bases estatísticas de relato financeiro, o GGS abrange as operações centrais do
governo e tipicamente inclui todas as entidades não lucrativas e não mercantis que tenham as
suas operações financiadas principalmente pelo governo e entidades governamentais. Como tal,
o financiamento destas entidades é obtido principalmente de cativações ou imputação dos
impostos do governo, de dividendos de sociedades governamentais, outros réditos, e
empréstimos obtidos. O GGS inclui tipicamente entidades tais como departamentos
governamentais, tribunais, instituições de educação públicas unidades públicas de cuidados de
saúde e outras agências governamentais. O GGS não inclui PFCs ou PNFCs. A divulgação de
informação do GGS será feita nas jurisdições em que o fortalecimento da ligação entre as
IPSASs e as bases estatísticas de relato financeiro é considerado útil e relevante para os
utentes de demonstrações financeiras. Os governos que escolham fazer divulgações do GGS
necessitarão por isso de assegurar que a informação acerca do GGS incluída nas
demonstrações financeiras é consistente com a definição de GGS, e quaisquer respectivas
interpretações, adoptada para bases estatísticas de relato financeiro nas suas jurisdições.
Sector das Sociedades Públicas Financeiras
19. O sector do PFC compreende sociedades financeiras residentes controladas pelo governo,
quase sociedades e instituições não lucrativas que trabalham principalmente na intermediação
financeira e na prestação de serviços financeiros para o mercado. Incluídos neste sector estão

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os bancos controlados pelo governo, incluindo os bancos centrais e outras instituições
financeiras governamentais que operem numa base de mercado.
Sector das Sociedades Públicas Não Financeiras
20. O sector das PNFC compreende sociedades não financeiras residentes controladas pelo
governo, quase sociedades e instituições não lucrativas que trabalham principalmente na
intermediação financeira e na prestação de serviços financeiros para o mercado. Incluídos neste
sector estão entidades tais como serviços públicos possuídos e outras entidades que negoceiem
em bens e serviços.
21. As bases estatísticas de relato financeiro definem:
(a) Sociedades como entidades legais criadas com a finalidade de produzir bens e serviços para o
mercado;
(b) Quase sociedades como empresas que não estão constituídas em sociedade ou de outra forma
legalmente estabelecidas mas funcionam como se fossem sociedades; e
(c) Instituições não lucrativas como entidades legais ou outras que produzem ou distribuem bens e
serviços, mas que não geram ganho financeiro para a entidade que controla.
22. Uma GBE como definida nesta Norma tem características similares a uma sociedade pública ou
a uma quase sociedade como definido nas bases estatísticas de relato financeiro. Porém, pode
não existir um quadro idêntico de GBEs e de sectores PFC e PNFC. Por exemplo, uma GBE
que não seja residente não seria classificada como um PFC ou PNFC.
Políticas Contabilísticas
23. A informação financeira acerca do sector de governo geral devem ser divulgadas em
conformidade com as políticas contabilísticas adoptas para a preparação e apresentação
das demonstrações financeiras consolidadas do governo, excepto como exigido pelos
parágrafos 24 e 25.
24. Ao apresentar informação financeira acerca do sector de governo geral, as entidades não
devem aplicar os requisitos da IPSAS 6, “Demonstrações Financeiras Consolidadas e
Separadas” a respeito de entidades nos sectores das sociedades públicas financeiras e
das sociedades públicas não financeiras.
25. O sector de governo geral deve reconhecer o seu investimento nos sectores das
sociedade públicas financeiras e das sociedades públicas não financeiras como um
activo e deve contabilizar esses activo pela quantia escriturada do activos líquido das
investidas.
26. Esta Norma reflecte o ponto de vista de que as demonstrações financeiras consolidadas de um
governo que opte por divulgar informação acerca do GGS devem ser “desagregadas” para
apresentar o GGS como um sector da entidade que relata o governo. Consistente com este
ponto de vista, esta Norma exige que as mesmas definições e os mesmos requisitos de
reconhecimento, mensuração e apresentação que são aplicados quando se preparam as
demonstrações financeiras consolidadas são também aplicados às divulgações GGS, com uma
excepção. Essa excepção é que os requisitos da IPSAS 6 não são aplicados a respeito do
relacionamento do sector do GGS com entidades nos sectores PFC e PNFC.
27. A IPSAS 6 exige que as entidades que controlam preparem demonstrações financeiras que
consolidem as entidades controladas numa base de linha a linha. A IPSAS 6 também contém
um debate pormenorizado do conceito de controlo tal como se aplica ao sector público e

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orientação na determinação de quando existe controlo para fins de relato financeiro. Consistente
com os requisitos da IPSAS 6, as entidades dos sectores PFC e PNFC como definidas nas
bases estatísticas de relato financeiro que seja entidades consolidadas do governo, serão
consolidadas nas demonstrações financeiras do governo.
28. As demonstrações financeiras preparadas consistentes com as bases estatísticas de relato
financeiro retratam o impacto do GGS no sector público como um todo e, no contexto da SNA 93
(e actualizações), numa economia nacional. Consistentes com este foco, as bases estatísticas
de relato financeiro exigem que as demonstrações financeiras do GGS apresentem as entidades
do sector público fora desse sector como investimentos em outros sectores. Além disso,
segundo as bases estatísticas de relato financeiro, as transacções do GGS com entidades
noutros sectores não são eliminadas da demonstração das operações do governo ou numa
demonstração semelhante.
29. Para aplicar ao GGS os requisitos da IPSAS 6 para consolidação resultaria na representação
das demonstrações financeiras consolidadas de um governo, e não nas demonstrações
financeiras do GGS.
30. Por isso, ao divulgar informação financeira acerca do GGS, saldos e transacções entre
entidades dentro do GGS são eliminadas de acordo com a IPSAS 6. Porém, saldos e
transacções entre entidades no GGS e entidades em outros sectores não são eliminadas.
31. Esta Norma exige que o sector do GGS reconheça os seus investimentos em entidades nos
sectores da PFC e do PNFC pelos valores escriturados do activo líquido. Isto assegurará que as
divulgações do GGS reflictam uma desagregação da informação financeira apresentada nas
demonstrações financeiras consolidadas de um governo de que ele é uma parte. Consistente
com o facto do GGS ser uma desagregação das demonstrações financeiras consolidadas de um
governo, as alterações na quantia escriturada do activo líquido dessas entidades serão
reconhecidas da mesma maneira que são reconhecidas nas demonstrações financeiras
consolidadas de um governo.
32. As bases estatísticas de relato exigem que todos os activos e passivos (excepto empréstimos)
sejam reavaliados para o valor de mercado a cada data de relato. As IPSASs incluem diferentes
requisitos de mensuração e exigem ou permitem valores de custo e correntes para
determinadas classes de activos e passivos. Não exigem que todos os activos e passivos sejam
reavaliados para o preço de mercado. Portanto, a mensuração de activos e passivos nas
divulgações GGS nas demonstrações financeiras, incluindo o investimento nos sectores de PFC
e PNFC, pode diferir da base de mensuração adoptada nas bases estatísticas de relato.
Desagregação Adicional
33. Nalgumas jurisdições, os governos nacionais podem controlar governos provinciais e/ou locais
e, consequentemente, as demonstrações financeiras do governo nacional consolidarão
diferentes níveis de governo. Se as demonstrações financeiras consolidarem diferentes níveis
de governo, pode ocorrer desagregação adicional das demonstrações financeiras consolidadas
de acordo com os requisitos desta Norma para divulgar separadamente informação acerca do
GGS a cada nível de governo.
34. Esta desagregação adicional não é exigida por esta Norma. Contudo, pode ser apresentada
para ajudar mais os utentes a compreender o relacionamento entre as actividades do GGS de
cada nível de governo consolidado nas demonstrações financeiras, e o relacionamento entre as
demonstrações financeiras e as bases estatísticas de relato financeiro nessas jurisdições.
Divulgações
35. As divulgações feitas a respeito do sector do governo geral devem incluir pelo menos o

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seguinte:
Manual do Revisor Oficial de Contas
(a) Activos por classe importante, mostrando separadamente o investimento nos outros sectores;
(b) Passivos por classe importante;
(c) Activo líquido/capital próprio;
(d) Total dos incrementos e diminuições de revalorização e outros itens de rédito e de gasto
reconhecidos directamente no activo líquido/capital próprio;
(e) Rédito por classe importante;
(f) Gasto por classe importante;
(g) Excedente ou défice;
(h) Fluxos de caixa de actividades operacionais por classe importante;
(i) Fluxos de caixa de actividades de investimento; e
(j) Fluxos de caixa de actividades de financiamento.
A maneira de apresentação das divulgações do sector do governo geral não deve ser mais
proeminente que as demonstrações financeiras do governo preparadas de acordo com as
Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público.
36. A IPSAS 1 identifica um conjunto completo de demonstrações financeiras (segundo o regime de
acréscimo) como uma demonstração da posição financeira, demonstração do desempenho
financeiro, demonstração de alterações na situação líquida/capital próprio, demonstração de
fluxos de caixa e políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras.
37. Esta Norma exige a divulgação das classes importantes de activos, passivos, reditos, gastos e
fluxos de caixa reflectidos nas demonstrações financeiras. Esta Norma não especifica a maneira
em que as divulgações do GGS devem ser feitas. Os governos que optem fazer divulgações do
GGS de acordo com esta Norma podem fazer tais divulgações por meio de divulgação em nota,
em colunas separadas nas demonstrações financeiras principais, ou de outra forma como
considerado apropriado na sua jurisdição. Porém, a maneira de apresentação das divulgações
do GGS não será mais proeminente do que as demonstrações financeiras consolidadas
preparadas de acordo com as IPSASs.
38. Para ajudar os utentes a compreender o relacionamento da informação financeira apresentada
quanto ao GGS para as operações do governo, as base estatísticas de relato financeiro exigem
que o total de despesas do governo seja desagregado e divulgado por classe com base seja na
natureza económica dos gastos seja na Classificação por Funções do Governo (COFOG). Esta
Norma não exige nem proíbe que as entidades que divulguem informação do GGS apresentem
informação do GGS desagregada classificada por natureza económica ou consistente coma
base de classificação COFOG. Nalgumas jurisdições, a classificação COFOG adoptada com
respeito às divulgações do GGS pode ser semelhante às classificações adoptadas de acordo
com a IPSAS 18 para as divulgações por segmento.
39. As entidades farão também as divulgações adicionais que sejam necessárias para os utentes
compreenderem a natureza da informação apresentada.
40. As entidades que preparem as divulgações do sector do governo geral devem divulgar as
entidades controladas significativas que estejam incluídas no sector do governo geral e
quaisquer alterações do período precedente nessas entidades, juntamente com uma

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Manual do Revisor Oficial de Contas
explicação das razões porque tal entidade que foi anteriormente incluída no sector do
governo geral deixou de ser incluída.
41. Esta Norma exige que as entidades que optem por divulgar informação acerca do GGS
divulguem uma lista das entidades controladas significativas que estejam incluídas no GGS. A
IPSAS 6 exige que as entidades que preparem demonstrações financeiras consolidadas
divulguem uma lista das entidades significativas controladas que estejam incluídas nas
demonstrações financeiras consolidadas. A divulgação de quais as entidades consolidadas nas
demonstrações financeiras de acordo com a IPSAS 6 são incluídas no GGS ajudará os utentes
a desenvolver a compreensão do relacionamento entre informação acerca do governo e do seu
GGS, e a melhor compreender a própria informação do GGS.
42. De forma similar, a divulgação de alterações das entidades controladas incluídas no GGS dará a
possibilidade aos utentes de monitorizar o relacionamento entre as demonstrações financeiras
consolidadas e a informação do GGS ao longo do tempo.
Reconciliação com as Demonstrações Financeiras Consolidadas
43. As divulgações do sector do governo geral devem ser reconciliadas com as
demonstrações financeiras consolidadas do governo mostrando separadamente a
quantia do ajustamento a cada item equivalente nessas demonstrações financeiras.
44. Esta Norma exige que as quantias divulgadas a respeito do GGS sejam reconciliadas com as
quantias equivalentes nas demonstrações financeiras consolidadas do governo. As entidades
apresentarão separadamente o ajustamento na quantia do investimento de activos nos sectores
PFC e PNFC determinado de acordo com o parágrafo 23 e ajustamentos a cada um dos itens
divulgados separadamente de acordo com o parágrafo 35. Além disso, as entidades podem,
mas não se lhes exige, divulgar separadamente a quantia do ajustamento a cada item atribuível
aos sectores PFC e PNFC. Esta reconciliação dará a possibilidade ao governo de melhor
cumprir as suas obrigações de prestação de contas demonstrando o relacionamento entre as
quantias de cada item relativo ao GGS com a quantia total de cada item do governo.
Reconciliação com as Bases Estatísticas de Relato Financeiro
45. As bases estatísticas de relato financeiro e as IPSAS têm muitas semelhanças no seu
tratamento de transacções e acontecimentos particulares. Contudo, existem também diferenças.
Por exemplo, além das diferenças nas bases de mensuração de activos e passivos descritas no
parágrafo 32 atrás, as bases estatísticas de relato financeiro tratam os dividendos como gastos
ao passo que as IPSASs tratam-nos como distribuições. As bases estatísticas de relato
financeiro também fazem uma distinção entre transacções e outros fluxos económicos quanto à
apresentação de informação financeira que não esteja correntemente reflectida nas
demonstrações financeiras consolidadas, e focam-se nas particulares medidas relevantes para
a análise da política fiscal tais como endividamento líquido e excedente/défice de caixa.
46. Esta Norma não exige uma reconciliação das divulgações do GGS nas demonstrações
financeiras consolidadas segundo bases estatísticas de relato financeiro. Isto é devido às
preocupações acerca da praticabilidade, e dos custos e benefícios, de tal requisito em todas as
jurisdições. Porém, não é excluída a inclusão de tal reconciliação por meio de divulgação em
nota.
Data de Eficácia
47. Uma entidade que opte por divulgar informação financeira acerca do sector do governo
geral deve aplicar esta Norma Internacional de Contabilidade do Sector Público nas
demonstrações financeiras anuais que cubram os períodos que comecem em ou após 1

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Manual do Revisor Oficial de Contas
de Janeiro de 2008. É encorajada a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar esta
Norma num período que comece antes de 1 de Janeiro de 2008 deve divulgar esse facto.
48. Quando uma entidade adoptar o regime de contabilidade do acréscimo, como definido pelas
Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público, para fina de relato financeiro,
subsequentemente a esta data de eficácia, esta Norma aplica-se às demonstrações financeiras
anuais da entidade que cubram períodos que comecem em ou após a data de adopção. De
acordo com os requisitos da IPSAS 1, a divulgação de informação comparativa não é exigida no
período de relato em que esta Norma seja aplicada pela primeira vez.
Apêndice: Emendas a Outras Normas Internacionais de Contabilidade do
Sector Público
As emendas deste apêndice devem ser aplicadas nas demonstrações financeiras anuais que cubram
períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 2008. Se uma entidade aplicar esta Norma num
período mais anterior estas emendas devem ser aplicadas a esse período mais antigo.
A1. Na IPSAS 18, “Relato por Segmentos” o parágrafo 24 é emendado para ler como segue:
24. ... Contudo, em alguns casos o relato interno de uma entidade, para o órgão de gestão e para o
gerente sénior pode ser estruturado para agregar e relatar numa base que distinga réditos,
gastos, e activos e passivos relativos a actividades dependentes do orçamento das actividades
de negociação, ou que distinga actividades dependentes do orçamento das GBEs. O relatar
informação por segmentos nas demonstrações financeiras na base de apenas estes segmentos
é improvável que satisfaça os objectivos especificados nesta Norma. Isto é devido porque estes
segmentos provavelmente não proporcionam informação que seja relevante para os utentes
acerca, por exemplo, do desempenho da entidade para atingir os seus principais objectivos
operacionais. A IPSAS 22, “Divulgação de Informação Financeira acerca do Sector do Governo
Geral” inclui requisitos para os governos que optem por divulgar informação financeira acerca do
sector do governo geral (GGS) como definido nas bases estatísticas de relato financeiro.
Guia de Implementação – Estrutura Ilustrativa de Demonstração
Financeira

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Manual do Revisor Oficial de Contas
Este guia acompanha, mas não faz parte da IPSAS 22.
GOVERNO A – EXTRACTO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Extracto das Notas às Demonstrações Financeiras
Nota: Divulgações do Sector do Governo Geral (GGS)
As divulgações que se seguem são feitas relativamente ao sector do governo geral (GGS). Elas
reflectem as políticas contabilísticas adoptadas nas demonstrações financeiras consolidadas excepto
que os requisitos de consolidação variaram a respeito do sector das sociedades financeiras públicas
(PFCs) e do sector das sociedades não financeiras públicas (PNFCs). De acordo com os requisitos
da IPSAS 22, “Divulgação de Informação Financeira acerca do Sector do Governo Geral”, as PFCs e
as PNFCs não são consolidadas nas divulgações do GGS mas são reconhecidas como
investimentos do GGS. Os investimentos em PFCs e PNFCs são apresentados como um item de
linha única mensurado pela quantia escriturada do activo líquido das investidas.
O GGS compreende todos os ministérios do governo central e outras entidades controladas pelo
governo que estejam principalmente comprometidas em actividades não mercantis. Estas entidades
são:
Ministério de x
Ministério de y
Ministério de z
Durante o período de relato, as actividades relativas aos serviços postais, anteriormente levada a
efeito pelo ministério das comunicações, foram reconstituídas numa base comercial e deixaram de
ser incluídas na informação financeira apresentada relativa ao GGS.
DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA DO GGS – RELATIVA A 31 DE DEZEMBRO DE
20X2
(em milhares de unidades monetárias)
GGS PFC e PNGC Eliminações Total do C-do- G
ACTIVOS
Activos correntes
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber
Inventários
Pré pagamentos
Investimento
Outros activos correntes
Activos não correntes

Contas a receber
Investimentos
Investimento em outros sectores
Outros activos financeiros
Infra-estrutura, instalações e equipamento
Terrenos e edifícios
Activos intangíveis
Outros activos não financeiros
PASSIVOS
Passivos correntes
Contas a pagar
Empréstimos obtidos a curto prazo
Provisões
Benefícios dos empregados
Outros passivos correntes
Passivos não correntes
Contas a pagar
Empréstimos obtidos a curto prazo
Empréstimos obtidos
Provisões
Benefícios dos empregados
Outros passivos
TOTAL DOS PASSIVOS
ACTIVO LÍQUIDO
ACTIVO LÍQUIDO/CAPITAL PRÓPRIO
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Manual do Revisor Oficial de Contas
TOTAL DOA ACTIVOS

Reservas
Excedentes/défices) acumulados
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Manual do Revisor Oficial de Contas
TOTAL ACTIVO LÍQUIDO/CAPITAL PRÓPRIO
DEMONSTRAÇÃO DO DESEMPENHO FINANCEIRO DO GGS – RELATIVA A 31 DE DEZEMBRO
DE 20X2 – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÕES DO GOVERNO
(em milhares de unidades monetárias)
GGS PFC e PNGC Eliminações Total do C-do- G
Rédito
Impostos
Comissões, multas, penalidades
Transferências de outros governos
Outro rédito operacional
Total do rédito
Gastos
Serviços públicos gerais
Defesa
Ordem pública e segurança
Assuntos económicos
Protecção ambiental
Habitação e instalações públicas
Saúde
Actividades recreativas, culturais e religiosas
Educação
Protecção social
Total de gastos
Excedente/défice do período

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Manual do Revisor Oficial de Contas

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Manual do Revisor Oficial de Contas
DEMONSTRAÇÃO DO DESEMPENHO FINANCEIRO DO GGS – RELATIVA A 31 DE DEZEMBRO
DE 20X2 – CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DE GASTOS
(em milhares de unidades monetárias)
GGS PFC e PNGC Eliminações Total do C-do- G
Rédito
Impostos
Comissões, multas, penalidades
Rédito de outros sectores
Transferências de outros governos
Outro rédito operacional
Total do rédito
Gastos
Remuneração de empregados
Uso de bens e serviços
Consumo de capital fixo
Juros subsídios
Benefícios sociais
Outros gastos
Total de gastos
Excedente/défice
DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO ACTIVO LÍQUIDO/CAPITAL PRÓPRIO DO GGS –
RELATIVA AO ANO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 20X2

(em milhares de unidades monetárias)
GGS
Reserva de Reavaliação
Reserva de Transposição
Excedentes/Défices Acumulados
PFC e PNFC
Eliminações
Total C-do-G
Saldo em 31 de Dezembro de 20X0
Excedente na reavaliação de propriedades
Défice na reavaliação de investimentos
Diferenças de transposição de moeda
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Manual do Revisor Oficial de Contas
Ganhos e perdas líquidos não reconhecidos na demonstração do desempenho financeiro
Excedente líquido do período
Saldo em 31 de Dezembro de 20X1
Défice na reavaliação de propriedades
Excedente na reavaliação de investimentos
Diferenças de transposição de moeda
Ganhos e perdas líquidos não reconhecidos na demonstração do desempenho financeiro
Défice líquido do período
Saldo em 31 de Dezembro de 20X2
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO GGS – RELATIVA AO ANO FINDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 20X2

(em milhares de unidades monetárias)
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Manual do Revisor Oficial de Contas
GGS PFC e PNGC Eliminações Total do C-do- G
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS
Recebimentos
Impostos
Vendas de bens e serviços
Subsídios
Juros recebidos
Dividendos de outros sectores do governo
Outros recebimentos
Pagamento
Custos de empregados
Benefícios de reforma
Fornecedores
Juros pagos
Dividendo a outros sectores
Outros pagamentos
Fluxos de caixa líquidos das actividades operacionais
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO
Compra de instalações e equipamentos
Proventos da venda de instalações e e equipamentos
Proventos da venda de investimentos
Compra de títulos em moeda estrangeira
Fluxos de caixa líquidos das actividades de investimento
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Proventos de empréstimos obtidos
Reembolso de empréstimos obtidos

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Manual do Revisor Oficial de Contas
Fluxos de caixa líquidos das actividades de financiamento
Aumento/Diminuição líquido en caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no início do período
Caixa e equivalentes de caixa no final do período

Bases para Conclusões
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Manual do Revisor Oficial de Contas
AS Bases para Conclusões acompanha, mas não faz parte, da Norma Internacional de
Contabilidade do Sector Público
Introdução
BC1. O Sistema de Contas Nacionais de 1993 (SNA 93) (e actualizações), o Manual de
Estatísticas Financeiras do Governo de 2001 (GFSN 2001) e o Sistema Europeu de Contas de
1995 (ESA 95) exigem todos eles que os governos publiquem informação financeira acerca do
sector do governo geral (GGS). Para fins estatísticos, o GGS compreende as entidades
controladas pelo governo principalmente comprometidas em actividades não mercantis. O GGS
é muitas vezes descrito como compreendendo as entidades que preenchem as funções
nucleares do governo como sua actividade principal. O GGS não inclui sociedades públicas,
mesmo quando todo o capital próprio de tais sociedades é possuído pelo governo ou entidades
governamentais.
BC2. As Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público correntes não exigem que as
entidades divulguem informação acerca do GGS nas suas demonstrações financeiras. As
IPSASs exigem que as entidades preparem demonstrações financeiras que informação acerca
de todos os recursos controlados pela entidade que relata, e prescrevem regras para
consolidação de todas as entidades controladas. A IPSAS 18, “Relato por Segmentos”também
exige que as entidades identifiquem os segmentos e apresentem informação acerca desses
segmentos.
BC3. Alguns governos preparam, apresentam e publicitam largamente não só demonstrações
financeiras como informação acerca das características financeiras e do desempenho do sector
público preparada de acordo com bases estatísticas de relato financeiro.
BC4. O IPSASB suporta a convergência das IPSAS com as bases estatísticas de relato financeiro
quando apropriado. A comunidade estatística encorajou o IPSASB a desenvolver uma IPSAS
que trate a apresentação de informação do GGS como parte das demonstrações financeiras
consolidadas de um governo como meio de facilitar a convergência.
BC5. A divulgação da informação do GGS pode proporcionar informação útil aos utentes de
demonstrações financeiras, particularmente naquelas jurisdições em que os governos nacionais
ou outros, não sódemonstrações financeiras de acordo com as IPSASs como informação
financeira de acordo com as bases estatísticas de relato financeiro. O IPSASB é também do
ponto de vista de que a divulgação de tal informação pode ajudar os utentes a melhor
compreender o relacionamento entre as actividades mercantis e não mercantis do governo.
Contudo, o IPSASB não está convencido que os benefícios de fazer tais divulgações pode ser
significativamente maior que os seus custos nas jurisdições em que as demonstrações
financeiras preparadas de acordo com as bases estatísticas de relato financeiro não são
rotineiramente preparadas e disponibilizadas ao público.
BC6. Esta Norma especifica os requisitos de aplicação apenas pelos governos. Isto é assim
porque somente é possível divulgar uma representação com sentido do GGS para um governo
como um todo. Nalgumas jurisdições, os governos nacionais podem controlar governos
provinciais e/ou locais. Quanto tal ocorrer, as demonstrações financeiras podem ser em seguida
desagregadas para divulgar separadamente informação acerca do GGS para cada nível de
governo. Tal divulgação é provável que ajude os utentes a melhor compreender o
relacionamento entre as actividades do GGS de cada nível de governo. Porém, em algumas
jurisdições, tais divulgações podem impor pressão adicional sobre o sistema contabilístico e
sobre os responsáveis pela recolha e agregação de dados, e não é claro que os benefícios de
tal divulgação para os utentes das demonstrações financeiras excederão o seu custo. Por isso,

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Manual do Revisor Oficial de Contas
esta Norma não exige que as entidades que optem por divulgar separadamente informação
acerca do GGS também divulguem separadamente informação acerca do GGS de cada nível de
governo consolidado nas demonstrações financeiras. Contudo, não são excluídas tais
divulgações.
Consolidação e Desagregação
BC7. As bases estatísticas de relato financeiro e as IPSASs têm muitas semelhanças no seu
tratamento de transacções e acontecimentos particulares. Contudo, também existem diferenças.
Por exemplo, as bases estatísticas de relato financeiro:
(a) Exigem que todos os activos e passivos (excepto empréstimos concedidos) sejam reavaliados pelo
valor de mercado a cada data de relato. As IPSASs incluem diferentes requisitos de mensuração, e
exigem ou permitem valores de custos e correntes para determinadas classes de activos e passivos.
(b) Tratam os dividendos como gastos ao passo que as IPSASs tratam-nos como distribuições;
(c) Fazem uma distinção entre transacções e outros fluxos económicos quanto à apresentação de
informação financeira. As IPSASs não fazem correntemente uma distinção similar; e
(d) Focam-se na apresentação de informação financeira acerca do GGS e de outros sectores do sector
público como componentes separados e, neste contexto, adoptam as mesmas regras de
reconhecimento e mensuração que as adoptadas para a apresentação do resto da economia para
assegurar a consistência dos totais macroeconómicos. Segundo as bases estatísticas de relato
financeiro, as demonstrações financeiras preparadas para o GGS não incluem a consolidação das
sociedades não financeiras públicas (PNFCs). Que são entidades controladas pelo governo que
negoceiam em bens e serviços, e sociedades financeiras públicas (PFCs) tal como bancos. As
IPSASs focam-se em demonstrações financeiras consolidadas que apresentem informação financeira
acerca de todos os activos, passivos, réditos, gastos e fluxos de caixa controlados pela entidade.
BC8. Esta Norma exige que a divulgação de informação acerca do GGS seja uma desagregação
das demonstrações financeiras consolidadas de um governo. Esta é uma perspectiva
semelhante à da que é adoptada para divulgação da informação por segmentos de acordo com
a IPSAS 18. Consequentemente, devem ser adoptadas as mesmas políticas contabilísticas que
as adoptadas na consolidação das demonstrações financeiras ao fazer as divulgações com uma
única excepção como indicado adiante.
BC9. Quando se fizerem divulgações do GGS em demonstrações financeiras, não devem ser
aplicados os requisitos da IPSAS 6, “Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas”
com respeito `qs sociedades financeiras públicas e às sociedades não financeiras públicas. Isto
porque a aplicação da IPSAS 6 aos sectores de PFC e de PNFC resultaria em nova presentação
das demonstrações financeiras consolidadas de um governo e não na nas demonstrações
financeiras do GGS. Isto frustraria a finalidade da divulgação da informação do GGS como uma
ponte entre demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IPSASs e as preparadas
de acordo com bases estatísticas de relato financeiro.
Relato por Segmentos
BC10. A IPSAS 18 exige a divulgação separada de determinada informação acerca de actividades
ou grupos de actividades significativos para a avaliação do desempenho da entidade na
consecução dos seus objectivos, e para fins de tomada de decisão. A IPSAS 18 não distingue
entre transacções e acontecimentos de troca e de não troca, ou actividade de governo mercantil
ou não mercantil. Em vez disso, foca-se na divulgação dos reditos, gastos, activos e passivos
associados à prestação dos principais serviços ou grupos de serviços – quer estes serviços
sejam prestados pelo GGS do governo quer por PFCs e PNFCs. O objectivo do relato por
segmentos não é conseguido pela divulgação de informação acercado GGS.
Consequentemente, um governo que opte por divulgar informação acerca do GGS também

22
Manual do Revisor Oficial de Contas
necessita de divulgar informação acerca de segmentos.
BC11. As bases estatísticas de relato financeiro apresentam informação acerca de gastos ou
dispêndios do governo classificados quer por natureza económica quer por funções do governo
(COFOG). Qualquer destas bases de classificação pode ser aplicada para divulgar informação
adicional acerca do GGS. Em alguns casos pode ser a adoptada uma classificação COFOG
para divulgar informação por segmentos nas demonstrações financeiras consolidadas de um
governo.
Reconciliação
BC12. A informação divulgada acerca do GGS de acordo com os requisitos desta Norma pode
diferir no conteúdo e na forma da apresentada segundo as bases estatísticas de relato
financeiro.
BC13. O IPSASB considerou se aos governos que optem por divulgar informação acerca do GGS
de acordo com esta Norma deve ser exigida uma reconciliação das divulgações do GGS nas
demonstrações financeiras e as divulgações do GGS segundo bases estatísticas de relato
financeiro. O IPSASB ficou preocupado que tal requisito pode impor custos significativos ao
preparador e que esses custos podem ser maiores do que os benefícios em algumas
jurisdições. De particular preocupação para o IPSASB a este respeito foi, por exemplo, se:
(a) A tempestividade da compilação das demonstrações financeiras e da informação estatística é tal que
pode ser concluída dentro do período de tempo necessário para as demonstrações financeiras serem
auditadas “assinadas” ou “autorizadas para emissão” de acordo com os requisitos legislativos e/ou os
requisitos das IPSASs;
(b) A inclusão de tal requisito despoletaria uma auditoria da reconciliação e pode também despoletar uma
auditoria dos próprios relatórios estatísticos; e
(c) Pode ser exigido à entidade que volte a mensurar e reclassifique activos, passivos, reditos e gastos
de acordo com os requisitos das bases estatísticas de relato financeiro, e se isto desencorajaria a
divulgação de informação do GGS.
BC14. a terminar, o IPSASB concluiu que tal reconciliação não seria exigida nesta fase. Porém, uma
reconciliação das divulgações do GGS apresentadas de acordo com os requisitos desta Norma
para os itens equivalentes nas demonstrações financeiras do governo preparadas de acordo
com os requisitos das IPSASs é consistente com uma transparência aumentada, não é oneroso
e seria útil para os utentes. A divulgação de uma reconciliação das divulgações do GGS
apresentadas de acordo com os requisitos desta Norma e as divulgações do GGS apresentadas
segundo bases estatísticas de relato financeiro não é proibida.