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Manual do Revisor Oficial de Contas
demonstrações financeiras consolidam esses níveis de governo, mas em outras jurisdições não
é assim. Em todas as jurisdições, segundo as bases estatísticas de relato financeiro, o GGS de
todos os níveis de governo são combinados, assim em algumas jurisdições o GGS incluirá
unidades que as demonstrações financeiras não consolidam. Esta Norma desagrega as
demonstrações financeiras de um governo. Por isso, proíbe a apresentação como parte da
GGS, de qualquer entidade não consolidada dentro das demonstrações financeiras de um
governo.
Relato por Segmentos
7. A IPSAS 18; “Relato por Segmentos” exige a divulgação de certa informação acerca das
actividades de prestação de serviço da entidade e dos recursos imputados para suportar essas
actividades para fins de prestação de contas e de tomada de decisões. Ao contrario dos
sectores relatados segundo bases estatísticas de relato financeiro, os segmentos relatados de
acordo com a IPSAS 18 não se baseiam numa distinção entre actividades mercantis e não
mercantis.
8. A divulgação de informação acerca do GGS não substitui a necessidade de fazer divulgações
acerca de segmentos de acordo com a IPSAS 18 Isto é porque só a informação acerca do GGS
não proporcionará pormenor suficiente para dar a possibilidade aos utentes de avaliar o
desempenho passado ao conseguir os principais objectivos de prestação de serviço, quando
esses objectivos são atingidos por entidades não do GGS. Por exemplo, identificar o GGS como
um segmento não proporcionará informação acerca do desempenho de um governo ao atingir
os seus objectivos de telecomunicações, cuidados de saúde ou de educação quando as
sociedades governamentais ou quase sociedades prestam serviços relativos a esses objectivos.
Porque o GGS é apenas um subconjunto do governo como um todo, seria omitida informação
importante se um governo não apresentasse informação por segmentos com respeito às suas
demonstrações financeiras consolidadas.
Bases Estatísticas de Relato Financeiro
9. Os objectivos das demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IPSASs e as
preparadas de acordo com as bases estatísticas de relato financeiro diferem em alguns
aspectos. Os objectivos das demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IPSASs
são o de proporcionar informação útil para a tomada de decisões e para demonstrar a a
capacidade de prestação de contas da entidade pelos recursos que lhe foram confiados e que
controla. A finalidade das demonstrações preparadas de acordo com bases estatísticas de relato
financeiro é a de proporcionar informação conveniente para analisar e avaliar a política fiscal,
especialmente o desempenho do GGS e o mais vasto sector público de qualquer país. Além
disso, embora as bases estatísticas de relato financeiro possam ser descritas em termos
contabilísticos, elas podem diferir de maneiras diferentes a partir do sistema contabilístico
financeiro subjacente do qual a maioria das estatísticas acerca das finanças governamentais é
derivada. Porém, as IPSASs e as bases estatísticas de relato financeiro também têm muitas
semelhanças no tratamento de transacções e acontecimentos. Por exemplo, adoptam um
regime de contabilidade de acréscimo, tratam de transacções e acontecimentos semelhantes, e
em alguns aspectos exigem um tipo semelhante de estrutura de relato.
10. Em algumas jurisdições, a divulgação de informação apropriada acerca do GGS em
demonstrações financeiras pode suportar e aumentar a tomada de decisões de utentes dessas
demonstrações, bem como a capacidade de prestação de contas aos mesmos. Por exemplo, a
divulgação de informação acerca do GGS é consistente com a engrandecida transparência do
relato financeiro e ajudará os utentes das demonstrações financeiras a melhor compreender:
(a) Os recursos imputados para suportar as actividades de prestação de serviço pelo GGS, e o
desempenho financeiro do governo ao prestar esses serviços; e