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Manual do Revisor Oficial de Contas
os bancos controlados pelo governo, incluindo os bancos centrais e outras instituições
financeiras governamentais que operem numa base de mercado.
Sector das Sociedades Públicas Não Financeiras
20. O sector das PNFC compreende sociedades não financeiras residentes controladas pelo
governo, quase sociedades e instituições não lucrativas que trabalham principalmente na
intermediação financeira e na prestação de serviços financeiros para o mercado. Incluídos neste
sector estão entidades tais como serviços públicos possuídos e outras entidades que negoceiem
em bens e serviços.
21. As bases estatísticas de relato financeiro definem:
(a) Sociedades como entidades legais criadas com a finalidade de produzir bens e serviços para o
mercado;
(b) Quase sociedades como empresas que não estão constituídas em sociedade ou de outra forma
legalmente estabelecidas mas funcionam como se fossem sociedades; e
(c) Instituições não lucrativas como entidades legais ou outras que produzem ou distribuem bens e
serviços, mas que não geram ganho financeiro para a entidade que controla.
22. Uma GBE como definida nesta Norma tem características similares a uma sociedade pública ou
a uma quase sociedade como definido nas bases estatísticas de relato financeiro. Porém, pode
não existir um quadro idêntico de GBEs e de sectores PFC e PNFC. Por exemplo, uma GBE
que não seja residente não seria classificada como um PFC ou PNFC.
Políticas Contabilísticas
23. A informação financeira acerca do sector de governo geral devem ser divulgadas em
conformidade com as políticas contabilísticas adoptas para a preparação e apresentação
das demonstrações financeiras consolidadas do governo, excepto como exigido pelos
parágrafos 24 e 25.
24. Ao apresentar informação financeira acerca do sector de governo geral, as entidades não
devem aplicar os requisitos da IPSAS 6, “Demonstrações Financeiras Consolidadas e
Separadas” a respeito de entidades nos sectores das sociedades públicas financeiras e
das sociedades públicas não financeiras.
25. O sector de governo geral deve reconhecer o seu investimento nos sectores das
sociedade públicas financeiras e das sociedades públicas não financeiras como um
activo e deve contabilizar esses activo pela quantia escriturada do activos líquido das
investidas.
26. Esta Norma reflecte o ponto de vista de que as demonstrações financeiras consolidadas de um
governo que opte por divulgar informação acerca do GGS devem ser “desagregadas” para
apresentar o GGS como um sector da entidade que relata o governo. Consistente com este
ponto de vista, esta Norma exige que as mesmas definições e os mesmos requisitos de
reconhecimento, mensuração e apresentação que são aplicados quando se preparam as
demonstrações financeiras consolidadas são também aplicados às divulgações GGS, com uma
excepção. Essa excepção é que os requisitos da IPSAS 6 não são aplicados a respeito do
relacionamento do sector do GGS com entidades nos sectores PFC e PNFC.
27. A IPSAS 6 exige que as entidades que controlam preparem demonstrações financeiras que
consolidem as entidades controladas numa base de linha a linha. A IPSAS 6 também contém
um debate pormenorizado do conceito de controlo tal como se aplica ao sector público e