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Manual do Revisor Oficial de Contas
públicas do que é normalmente exigido pelas IPSASs. A IPSAS 6 exige a total consolidação de
todas as entidades, contudo, esta Norma exige que o sector das sociedades financeiras públicas
e o sector das sociedades não financeiras públicas sejam apresentados como investimentos do
sector do governo geral.
IN7. O fazer as divulgações do SGG apresentadas nesta IPSAS não isenta as entidades da aplicação
da IPSAS 18, “Relato por Segmentos”.
IN8. Esta Norma aplica-se a períodos anuais que comecem em ou após 1 de Janeiro de 2008, mas
incentiva-se a aplicação mais cedo.
Objectivo
1. O objectivo desta Norma é o de prescrever os requisitos de divulgação para os governos que
optem por apresentar informação acerca do sector do governo geral (GGS) nas suas
demonstrações financeiras consolidadas. A divulgação de informação apropriada acerca do
GGS de um governo aumenta a transparência dos relatos financeiros, e proporciona um melhor
entendimento do relacionamento entre as actividades de mercado e de não mercado do governo
e entre demonstrações financeiras e bases estatísticas de relato financeiro.
Âmbito
2. Um governo que prepare e apresente demonstrações financeiras consolidadas segundo
um regime de contabilidade do acréscimo e opte por divulgar informação financeira
acerca do sector do governo geral deve fazê-lo de acordo com esta Norma.
3. Os governos obtêm fundos a partir de impostos, transferências e de uma variedade de
actividades de não mercado e de mercado para financiar as suas actividades de prestação de
serviço.
4. As demonstrações financeiras de um governo preparadas de acordo com as Normas
Internacionais de Contabilidade do Sector Público (IPSASs) proporcionam uma visão dos activos
controlados e dos passivos incorridos pelo governo, o custo dos serviços proporcionados pelo
governo e da tributação e outros réditos gerados para financiar a prestação desses serviços. As
demonstrações financeiras de um governo, que preste serviços por meio de entidades
controladas, quer ou não principalmente dependentes do orçamento governamental as suas
actividades, são demonstrações financeiras consolidadas.
5. Em algumas jurisdições, as demonstrações financeiras e orçamentos do governo, ou dos
respectivos sectores, podem também ser emitidas com bases estatísticas de relato financeiro.
Estas bases reflectem requisitos consistentes com, e derivados de, o Sistema de Contas
Nacionais de 1993 (SNA 93) preparado pelas Nações Unidas e outras organizações
internacionais. Estas bases estatísticas de relato financeiro focam-se na prestação de
informação financeira acerca do GGS. O GGS compreende as entidades não lucrativas que
empreendem actividades não mercantis e confiam principalmente em cativações ou imputações
do orçamento governamental para financiar as suas actividades de prestação de serviço (a partir
daqui referidas como entidades ou actividades não mercantis. As bases estatísticas de relato
financeiro podem também proporcionar informação acerca do sector das sociedades
governamentais que principalmente contratam actividades mercantis (geralmente caracterizadas
como o sector das sociedades financeiras públicas (PFC) e o sector das sociedades não
financeiras públicas (PNF) e o sector público como um todo. As principais características dos
sectores PFC e PNFC estão esboçadas nos parágrafos 19 e 20 desta Norma.
6. As demonstrações financeiras consolidam apenas entidades controladas. Tal limitação não é
feita nas bases estatísticas de relato financeiro. Nalgumas jurisdições um governo nacional
controla entidades governamentais estatais/provinciais e locais, e por isso as suas