Imprimindo - Manual do Revisor Oficial de Contas ... - Infocontab

8
Manual do Revisor Oficial de Contas
orientação na determinação de quando existe controlo para fins de relato financeiro. Consistente
com os requisitos da IPSAS 6, as entidades dos sectores PFC e PNFC como definidas nas
bases estatísticas de relato financeiro que seja entidades consolidadas do governo, serão
consolidadas nas demonstrações financeiras do governo.
28. As demonstrações financeiras preparadas consistentes com as bases estatísticas de relato
financeiro retratam o impacto do GGS no sector público como um todo e, no contexto da SNA 93
(e actualizações), numa economia nacional. Consistentes com este foco, as bases estatísticas
de relato financeiro exigem que as demonstrações financeiras do GGS apresentem as entidades
do sector público fora desse sector como investimentos em outros sectores. Além disso,
segundo as bases estatísticas de relato financeiro, as transacções do GGS com entidades
noutros sectores não são eliminadas da demonstração das operações do governo ou numa
demonstração semelhante.
29. Para aplicar ao GGS os requisitos da IPSAS 6 para consolidação resultaria na representação
das demonstrações financeiras consolidadas de um governo, e não nas demonstrações
financeiras do GGS.
30. Por isso, ao divulgar informação financeira acerca do GGS, saldos e transacções entre
entidades dentro do GGS são eliminadas de acordo com a IPSAS 6. Porém, saldos e
transacções entre entidades no GGS e entidades em outros sectores não são eliminadas.
31. Esta Norma exige que o sector do GGS reconheça os seus investimentos em entidades nos
sectores da PFC e do PNFC pelos valores escriturados do activo líquido. Isto assegurará que as
divulgações do GGS reflictam uma desagregação da informação financeira apresentada nas
demonstrações financeiras consolidadas de um governo de que ele é uma parte. Consistente
com o facto do GGS ser uma desagregação das demonstrações financeiras consolidadas de um
governo, as alterações na quantia escriturada do activo líquido dessas entidades serão
reconhecidas da mesma maneira que são reconhecidas nas demonstrações financeiras
consolidadas de um governo.
32. As bases estatísticas de relato exigem que todos os activos e passivos (excepto empréstimos)
sejam reavaliados para o valor de mercado a cada data de relato. As IPSASs incluem diferentes
requisitos de mensuração e exigem ou permitem valores de custo e correntes para
determinadas classes de activos e passivos. Não exigem que todos os activos e passivos sejam
reavaliados para o preço de mercado. Portanto, a mensuração de activos e passivos nas
divulgações GGS nas demonstrações financeiras, incluindo o investimento nos sectores de PFC
e PNFC, pode diferir da base de mensuração adoptada nas bases estatísticas de relato.
Desagregação Adicional
33. Nalgumas jurisdições, os governos nacionais podem controlar governos provinciais e/ou locais
e, consequentemente, as demonstrações financeiras do governo nacional consolidarão
diferentes níveis de governo. Se as demonstrações financeiras consolidarem diferentes níveis
de governo, pode ocorrer desagregação adicional das demonstrações financeiras consolidadas
de acordo com os requisitos desta Norma para divulgar separadamente informação acerca do
GGS a cada nível de governo.
34. Esta desagregação adicional não é exigida por esta Norma. Contudo, pode ser apresentada
para ajudar mais os utentes a compreender o relacionamento entre as actividades do GGS de
cada nível de governo consolidado nas demonstrações financeiras, e o relacionamento entre as
demonstrações financeiras e as bases estatísticas de relato financeiro nessas jurisdições.
Divulgações
35. As divulgações feitas a respeito do sector do governo geral devem incluir pelo menos o