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Bases para Conclusões
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Manual do Revisor Oficial de Contas
AS Bases para Conclusões acompanha, mas não faz parte, da Norma Internacional de
Contabilidade do Sector Público
Introdução
BC1. O Sistema de Contas Nacionais de 1993 (SNA 93) (e actualizações), o Manual de
Estatísticas Financeiras do Governo de 2001 (GFSN 2001) e o Sistema Europeu de Contas de
1995 (ESA 95) exigem todos eles que os governos publiquem informação financeira acerca do
sector do governo geral (GGS). Para fins estatísticos, o GGS compreende as entidades
controladas pelo governo principalmente comprometidas em actividades não mercantis. O GGS
é muitas vezes descrito como compreendendo as entidades que preenchem as funções
nucleares do governo como sua actividade principal. O GGS não inclui sociedades públicas,
mesmo quando todo o capital próprio de tais sociedades é possuído pelo governo ou entidades
governamentais.
BC2. As Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público correntes não exigem que as
entidades divulguem informação acerca do GGS nas suas demonstrações financeiras. As
IPSASs exigem que as entidades preparem demonstrações financeiras que informação acerca
de todos os recursos controlados pela entidade que relata, e prescrevem regras para
consolidação de todas as entidades controladas. A IPSAS 18, “Relato por Segmentos”também
exige que as entidades identifiquem os segmentos e apresentem informação acerca desses
segmentos.
BC3. Alguns governos preparam, apresentam e publicitam largamente não só demonstrações
financeiras como informação acerca das características financeiras e do desempenho do sector
público preparada de acordo com bases estatísticas de relato financeiro.
BC4. O IPSASB suporta a convergência das IPSAS com as bases estatísticas de relato financeiro
quando apropriado. A comunidade estatística encorajou o IPSASB a desenvolver uma IPSAS
que trate a apresentação de informação do GGS como parte das demonstrações financeiras
consolidadas de um governo como meio de facilitar a convergência.
BC5. A divulgação da informação do GGS pode proporcionar informação útil aos utentes de
demonstrações financeiras, particularmente naquelas jurisdições em que os governos nacionais
ou outros, não sódemonstrações financeiras de acordo com as IPSASs como informação
financeira de acordo com as bases estatísticas de relato financeiro. O IPSASB é também do
ponto de vista de que a divulgação de tal informação pode ajudar os utentes a melhor
compreender o relacionamento entre as actividades mercantis e não mercantis do governo.
Contudo, o IPSASB não está convencido que os benefícios de fazer tais divulgações pode ser
significativamente maior que os seus custos nas jurisdições em que as demonstrações
financeiras preparadas de acordo com as bases estatísticas de relato financeiro não são
rotineiramente preparadas e disponibilizadas ao público.
BC6. Esta Norma especifica os requisitos de aplicação apenas pelos governos. Isto é assim
porque somente é possível divulgar uma representação com sentido do GGS para um governo
como um todo. Nalgumas jurisdições, os governos nacionais podem controlar governos
provinciais e/ou locais. Quanto tal ocorrer, as demonstrações financeiras podem ser em seguida
desagregadas para divulgar separadamente informação acerca do GGS para cada nível de
governo. Tal divulgação é provável que ajude os utentes a melhor compreender o
relacionamento entre as actividades do GGS de cada nível de governo. Porém, em algumas
jurisdições, tais divulgações podem impor pressão adicional sobre o sistema contabilístico e
sobre os responsáveis pela recolha e agregação de dados, e não é claro que os benefícios de
tal divulgação para os utentes das demonstrações financeiras excederão o seu custo. Por isso,