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Manual do Revisor Oficial de Contas
explicação das razões porque tal entidade que foi anteriormente incluída no sector do
governo geral deixou de ser incluída.
41. Esta Norma exige que as entidades que optem por divulgar informação acerca do GGS
divulguem uma lista das entidades controladas significativas que estejam incluídas no GGS. A
IPSAS 6 exige que as entidades que preparem demonstrações financeiras consolidadas
divulguem uma lista das entidades significativas controladas que estejam incluídas nas
demonstrações financeiras consolidadas. A divulgação de quais as entidades consolidadas nas
demonstrações financeiras de acordo com a IPSAS 6 são incluídas no GGS ajudará os utentes
a desenvolver a compreensão do relacionamento entre informação acerca do governo e do seu
GGS, e a melhor compreender a própria informação do GGS.
42. De forma similar, a divulgação de alterações das entidades controladas incluídas no GGS dará a
possibilidade aos utentes de monitorizar o relacionamento entre as demonstrações financeiras
consolidadas e a informação do GGS ao longo do tempo.
Reconciliação com as Demonstrações Financeiras Consolidadas
43. As divulgações do sector do governo geral devem ser reconciliadas com as
demonstrações financeiras consolidadas do governo mostrando separadamente a
quantia do ajustamento a cada item equivalente nessas demonstrações financeiras.
44. Esta Norma exige que as quantias divulgadas a respeito do GGS sejam reconciliadas com as
quantias equivalentes nas demonstrações financeiras consolidadas do governo. As entidades
apresentarão separadamente o ajustamento na quantia do investimento de activos nos sectores
PFC e PNFC determinado de acordo com o parágrafo 23 e ajustamentos a cada um dos itens
divulgados separadamente de acordo com o parágrafo 35. Além disso, as entidades podem,
mas não se lhes exige, divulgar separadamente a quantia do ajustamento a cada item atribuível
aos sectores PFC e PNFC. Esta reconciliação dará a possibilidade ao governo de melhor
cumprir as suas obrigações de prestação de contas demonstrando o relacionamento entre as
quantias de cada item relativo ao GGS com a quantia total de cada item do governo.
Reconciliação com as Bases Estatísticas de Relato Financeiro
45. As bases estatísticas de relato financeiro e as IPSAS têm muitas semelhanças no seu
tratamento de transacções e acontecimentos particulares. Contudo, existem também diferenças.
Por exemplo, além das diferenças nas bases de mensuração de activos e passivos descritas no
parágrafo 32 atrás, as bases estatísticas de relato financeiro tratam os dividendos como gastos
ao passo que as IPSASs tratam-nos como distribuições. As bases estatísticas de relato
financeiro também fazem uma distinção entre transacções e outros fluxos económicos quanto à
apresentação de informação financeira que não esteja correntemente reflectida nas
demonstrações financeiras consolidadas, e focam-se nas particulares medidas relevantes para
a análise da política fiscal tais como endividamento líquido e excedente/défice de caixa.
46. Esta Norma não exige uma reconciliação das divulgações do GGS nas demonstrações
financeiras consolidadas segundo bases estatísticas de relato financeiro. Isto é devido às
preocupações acerca da praticabilidade, e dos custos e benefícios, de tal requisito em todas as
jurisdições. Porém, não é excluída a inclusão de tal reconciliação por meio de divulgação em
nota.
Data de Eficácia
47. Uma entidade que opte por divulgar informação financeira acerca do sector do governo
geral deve aplicar esta Norma Internacional de Contabilidade do Sector Público nas
demonstrações financeiras anuais que cubram os períodos que comecem em ou após 1