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Manual do Revisor Oficial de Contas
A Norma Internacional de Contabilidade do Sector Público 22, “Divulgação de Informação Financeira
acerca do Sector do Governo Geral” (IPSAS “”) está apresentada nos parágrafos 1-48 do Apêndice.
Todos os parágrafos têm autoridade igual. A IPSAS 22 deve ser lida no contexto do seu objectivo,
das Bases para Conclusões, e do “Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade do Sector
Público”. A IPSAS 3, “Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Erros”
proporciona uma base para seleccionar e aplicar políticas contabilísticas na ausência de orientação
explícita.
Introdução
Razões para Emitir a IPSAS
IN1. As bases estatísticas de relato financeiro tal como o Sistema de Contas Nacionais de 1993 (SNA
93 e actualizações), Manual de Estatísticas de Finanças do Governo de 2001 (GFSM 2001), e o
Sistema Europeu de Contas de 1995 (ESA 95) exigem que os governos compilem informação
financeira acerca do sector do governo geral (GGS). Para fins estatísticos, o GGS compreende
as entidades controladas pelo governo principalmente empenhadas em actividades não
mercantis. O GGS é muitas vezes descrito como compreendendo as entidades que satisfazem
as funções nucleares do governo como sua actividade primária.
IN2. As IPSASs correntes exigem que as entidades preparem demonstrações financeiras que
incluam informação acerca de todos os recursos controlados pela entidade que relata, e
prescreve regras para consolidação de toas as entidades controladas. As IPSASs também
exigem que as demonstrações financeiras façam divulgações acerca de segmentos. Um
segmento é definido como “uma actividade ou grupo de actividades de uma entidade distinguível
relativamente ao qual é apropriado relatar separadamente informação financeira com a
finalidade de avaliar o desempenho passado da entidade na consecução dos seus objectivos e
na tomada de decisões acerca da alocação futura de recursos”. As IPSASs não exigem que as
entidades do sector público divulguem informação acerca do GGS nas suas demonstrações
financeiras.
IN3. Esta Norma estabelece requisitos para os governos que optem por divulgar informação acerca
do GGS e preparem demonstrações financeiras sob o regime de contabilidade do acréscimo
como prescrito pelas IPSASs. As divulgações exigidas por esta Norma proporcionam uma ponte
útil para a base estatística de relato.
Principais Aspectos da Norma
IN4. Esta Norma estabelece requisitos para a preparação e apresentação de informação acerca do
GGS. A Norma só se aplica com respeito às demonstrações financeiras consolidadas do
governo. A informação divulgada de acordo com esta Norma desagrega essas demonstrações
financeiras consolidadas de acordo com as fronteiras do GGS como especificado na base
estatística de relato financeiro. A Norma não permite que as entidades que relatam consolidem
informação acerca de entidades que não estão sujeitas a controlo comum, como a informação
estatística acerca das finanças governamentais publicadas por uma agência estatística mundial.
IN5. Esta Norma exige que as entidades que optem por fazer divulgações do GGS apliquem todas as
IPSASs a essas divulgações excepto IPSAS 6, “Demonstrações Financeiras Consolidadas e
Separadas”. As bases estatísticas de relato financeiro usam diferentes regras da IPSAS 6;
aplicar a IPSAS 6 não possibilitaria a comparação de informação de demonstração financeira
com a informação GGS.
IN6. Esta Norma exige um tratamento diferente dos investimentos nos sectores das sociedades