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10 Manual do Revisor Oficial de Contas explicação das razões porque tal entidade que foi anteriormente incluída no sector do governo geral deixou de ser incluída. 41. Esta Norma exige que as entidades que optem por divulgar informação acerca do GGS divulguem uma lista das entidades controladas significativas que estejam incluídas no GGS. A IPSAS 6 exige que as entidades que preparem demonstrações financeiras consolidadas divulguem uma lista das entidades significativas controladas que estejam incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas. A divulgação de quais as entidades consolidadas nas demonstrações financeiras de acordo com a IPSAS 6 são incluídas no GGS ajudará os utentes a desenvolver a compreensão do relacionamento entre informação acerca do governo e do seu GGS, e a melhor compreender a própria informação do GGS. 42. De forma similar, a divulgação de alterações das entidades controladas incluídas no GGS dará a possibilidade aos utentes de monitorizar o relacionamento entre as demonstrações financeiras consolidadas e a informação do GGS ao longo do tempo. Reconciliação com as Demonstrações Financeiras Consolidadas 43. As divulgações do sector do governo geral devem ser reconciliadas com as demonstrações financeiras consolidadas do governo mostrando separadamente a quantia do ajustamento a cada item equivalente nessas demonstrações financeiras. 44. Esta Norma exige que as quantias divulgadas a respeito do GGS sejam reconciliadas com as quantias equivalentes nas demonstrações financeiras consolidadas do governo. As entidades apresentarão separadamente o ajustamento na quantia do investimento de activos nos sectores PFC e PNFC determinado de acordo com o parágrafo 23 e ajustamentos a cada um dos itens divulgados separadamente de acordo com o parágrafo 35. Além disso, as entidades podem, mas não se lhes exige, divulgar separadamente a quantia do ajustamento a cada item atribuível aos sectores PFC e PNFC. Esta reconciliação dará a possibilidade ao governo de melhor cumprir as suas obrigações de prestação de contas demonstrando o relacionamento entre as quantias de cada item relativo ao GGS com a quantia total de cada item do governo. Reconciliação com as Bases Estatísticas de Relato Financeiro 45. As bases estatísticas de relato financeiro e as IPSAS têm muitas semelhanças no seu tratamento de transacções e acontecimentos particulares. Contudo, existem também diferenças. Por exemplo, além das diferenças nas bases de mensuração de activos e passivos descritas no parágrafo 32 atrás, as bases estatísticas de relato financeiro tratam os dividendos como gastos ao passo que as IPSASs tratam-nos como distribuições. As bases estatísticas de relato financeiro também fazem uma distinção entre transacções e outros fluxos económicos quanto à apresentação de informação financeira que não esteja correntemente reflectida nas demonstrações financeiras consolidadas, e focam-se nas particulares medidas relevantes para a análise da política fiscal tais como endividamento líquido e excedente/défice de caixa. 46. Esta Norma não exige uma reconciliação das divulgações do GGS nas demonstrações financeiras consolidadas segundo bases estatísticas de relato financeiro. Isto é devido às preocupações acerca da praticabilidade, e dos custos e benefícios, de tal requisito em todas as jurisdições. Porém, não é excluída a inclusão de tal reconciliação por meio de divulgação em nota. Data de Eficácia 47. Uma entidade que opte por divulgar informação financeira acerca do sector do governo geral deve aplicar esta Norma Internacional de Contabilidade do Sector Público nas demonstrações financeiras anuais que cubram os períodos que comecem em ou após 1
11 Manual do Revisor Oficial de Contas de Janeiro de 2008. É encorajada a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar esta Norma num período que comece antes de 1 de Janeiro de 2008 deve divulgar esse facto. 48. Quando uma entidade adoptar o regime de contabilidade do acréscimo, como definido pelas Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público, para fina de relato financeiro, subsequentemente a esta data de eficácia, esta Norma aplica-se às demonstrações financeiras anuais da entidade que cubram períodos que comecem em ou após a data de adopção. De acordo com os requisitos da IPSAS 1, a divulgação de informação comparativa não é exigida no período de relato em que esta Norma seja aplicada pela primeira vez. Apêndice: Emendas a Outras Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público As emendas deste apêndice devem ser aplicadas nas demonstrações financeiras anuais que cubram períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 2008. Se uma entidade aplicar esta Norma num período mais anterior estas emendas devem ser aplicadas a esse período mais antigo. A1. Na IPSAS 18, “Relato por Segmentos” o parágrafo 24 é emendado para ler como segue: 24. ... Contudo, em alguns casos o relato interno de uma entidade, para o órgão de gestão e para o gerente sénior pode ser estruturado para agregar e relatar numa base que distinga réditos, gastos, e activos e passivos relativos a actividades dependentes do orçamento das actividades de negociação, ou que distinga actividades dependentes do orçamento das GBEs. O relatar informação por segmentos nas demonstrações financeiras na base de apenas estes segmentos é improvável que satisfaça os objectivos especificados nesta Norma. Isto é devido porque estes segmentos provavelmente não proporcionam informação que seja relevante para os utentes acerca, por exemplo, do desempenho da entidade para atingir os seus principais objectivos operacionais. A IPSAS 22, “Divulgação de Informação Financeira acerca do Sector do Governo Geral” inclui requisitos para os governos que optem por divulgar informação financeira acerca do sector do governo geral (GGS) como definido nas bases estatísticas de relato financeiro. Guia de Implementação – Estrutura Ilustrativa de Demonstração Financeira
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