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Manual do Revisor Oficial de Contas
esta Norma não exige que as entidades que optem por divulgar separadamente informação
acerca do GGS também divulguem separadamente informação acerca do GGS de cada nível de
governo consolidado nas demonstrações financeiras. Contudo, não são excluídas tais
divulgações.
Consolidação e Desagregação
BC7. As bases estatísticas de relato financeiro e as IPSASs têm muitas semelhanças no seu
tratamento de transacções e acontecimentos particulares. Contudo, também existem diferenças.
Por exemplo, as bases estatísticas de relato financeiro:
(a) Exigem que todos os activos e passivos (excepto empréstimos concedidos) sejam reavaliados pelo
valor de mercado a cada data de relato. As IPSASs incluem diferentes requisitos de mensuração, e
exigem ou permitem valores de custos e correntes para determinadas classes de activos e passivos.
(b) Tratam os dividendos como gastos ao passo que as IPSASs tratam-nos como distribuições;
(c) Fazem uma distinção entre transacções e outros fluxos económicos quanto à apresentação de
informação financeira. As IPSASs não fazem correntemente uma distinção similar; e
(d) Focam-se na apresentação de informação financeira acerca do GGS e de outros sectores do sector
público como componentes separados e, neste contexto, adoptam as mesmas regras de
reconhecimento e mensuração que as adoptadas para a apresentação do resto da economia para
assegurar a consistência dos totais macroeconómicos. Segundo as bases estatísticas de relato
financeiro, as demonstrações financeiras preparadas para o GGS não incluem a consolidação das
sociedades não financeiras públicas (PNFCs). Que são entidades controladas pelo governo que
negoceiam em bens e serviços, e sociedades financeiras públicas (PFCs) tal como bancos. As
IPSASs focam-se em demonstrações financeiras consolidadas que apresentem informação financeira
acerca de todos os activos, passivos, réditos, gastos e fluxos de caixa controlados pela entidade.
BC8. Esta Norma exige que a divulgação de informação acerca do GGS seja uma desagregação
das demonstrações financeiras consolidadas de um governo. Esta é uma perspectiva
semelhante à da que é adoptada para divulgação da informação por segmentos de acordo com
a IPSAS 18. Consequentemente, devem ser adoptadas as mesmas políticas contabilísticas que
as adoptadas na consolidação das demonstrações financeiras ao fazer as divulgações com uma
única excepção como indicado adiante.
BC9. Quando se fizerem divulgações do GGS em demonstrações financeiras, não devem ser
aplicados os requisitos da IPSAS 6, “Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas”
com respeito `qs sociedades financeiras públicas e às sociedades não financeiras públicas. Isto
porque a aplicação da IPSAS 6 aos sectores de PFC e de PNFC resultaria em nova presentação
das demonstrações financeiras consolidadas de um governo e não na nas demonstrações
financeiras do GGS. Isto frustraria a finalidade da divulgação da informação do GGS como uma
ponte entre demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IPSASs e as preparadas
de acordo com bases estatísticas de relato financeiro.
Relato por Segmentos
BC10. A IPSAS 18 exige a divulgação separada de determinada informação acerca de actividades
ou grupos de actividades significativos para a avaliação do desempenho da entidade na
consecução dos seus objectivos, e para fins de tomada de decisão. A IPSAS 18 não distingue
entre transacções e acontecimentos de troca e de não troca, ou actividade de governo mercantil
ou não mercantil. Em vez disso, foca-se na divulgação dos reditos, gastos, activos e passivos
associados à prestação dos principais serviços ou grupos de serviços – quer estes serviços
sejam prestados pelo GGS do governo quer por PFCs e PNFCs. O objectivo do relato por
segmentos não é conseguido pela divulgação de informação acercado GGS.
Consequentemente, um governo que opte por divulgar informação acerca do GGS também