Maravilha - Sistema 103 de Rádios

Política
A/07
- MARAVILHA - SC, 30 DE MARÇO DE 2013
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MARAVILHA
Passeios públicos, acessibilidade e segurança dos
estabelecimentos foram pauta das últimas sessões
Projeto de Lei 005/2013 de autoria do vereador Atenor Wazlawik (PMDB) dispõe sobre a criação
da Lei Municipal de Acessibilidade
A 5ª sessão ordinária do Legislativo
maravilhense foi realizada no último
sábado (23), e fizeram parte da ordem
do dia várias indicações e projetos
de lei. De autoria do vereador Láurio
Stieler (PP), o Projeto de Lei 02/2013,
visando à alteração de dispositivos da
Lei 1.876/93 que trata das diretrizes de
funcionamentos da Associação Cultural
e Esportiva de Maravilha (Acema).
O projeto retornou da Comissão de
Orçamentos e Finanças com parecer
favorável, porém apresentado em plenário,
o mesmo foi votado e arquivado
por falta de votos.
Ainda constou na ordem do dia, o
Projeto de Lei Legislativa 006/2013, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe
sobre a contribuição anual com a Associação
das Câmaras de Vereadores
do Entre Rios (Acaverios), no valor de
R$ 3 mil, sendo divididas em parcelas
de R$ 250,00 mensais, sendo que este
foi aprovado por unanimidade pelos
edis na 6ª sessão ordinária. Várias indicações
também foram apresentadas
pelos vereadores na sessão, sendo que
todas foram encaminhadas para as comissões
competentes, para posterior
parecer e votação.
Encerrando os trabalhos do mês
de março, na última segunda-feira (25)
o Legislativo realizou mais uma sessão.
Na oportunidade, retornaram da
Comissão de Finanças, Orçamentos e
Contas, várias indicações. Dentre elas,
as 026/2013 e 030/2013 de autoria do
vereador Doraci Felisiak (PSD), ambas
sugerindo melhorias nos Bairro Bela
Vista e Civemara, respectivamente.
Indicação 027/2013, de autoria do
vereador Claudir Kuhn visando que
o Poder Executivo, junto a Secretaria
de Transportes e Obras, providencie
a colocação de uma lombada física
na Avenida Sul Brasil esquina com a
Avenida Duque de Caxias, em frente à
Loja Jumany. “Essa é uma reivindicação
da população, pois muitas vezes,
a visibilidade neste ponto da cidade é
precária, podendo ocorrer acidentes
de trânsito no local. O que podemos
fazer é prevenir”, disse o vereador.
O vereador Sérgio Borcheitd (PPS)
também teve a sua indicação aprovada,
de número 029/2013, visando o
estudo do Poder Executivo, para uma
colocação de academia ao ar livre no
Bairro União.
De autoria da vereadora Eliana Simionato,
duas indicações foram aprovadas.
A 028/2013 que sugere ao Poder
Executivo, em parceria com a secretaria
competente, estude a possibilidade
de auxiliar o Movimento das Mulheres
Camponesas, com recursos para que
elas possam se descolar ao encontro
alusivo aos 30 anos do movimento,
que será realizado em Xanxerê/SC. “É
de extrema importância que o Poder
Executivo incentive essas mulheres
batalhadoras. Sabemos que hoje, 70%
dos alimentos que estão em nossas
mesas vêm da agricultura familiar, e
são essas batalhadoras que trabalham
de sol a sol para que isso seja possível.
Temos que valorizar esta classe”,
disse a vereadora, defendendo a sua
indicação. E ainda, foi aprovada a indicação
031/2013, visando que o Poder
Executivo promova os estudos necessários
e coloque em prática as determinações
que constam na Lei Municipal
nº 2.623/2001. “Essa lei exige a
construção de passeios públicos pelos
proprietários dos imóveis. Sabemos
que esta lei está em vigor desde 2001,
porém nunca houve uma legítima atuação
dos Poderes cobrando essas melhorias,
isso é importante tanto para
o embelezando de nosso município,
bem como, para a segurança daqueles
que caminham pelas ruas de Maravilha”,
enfatizou. Todas as indicações
foram aprovadas por unanimidade e
encaminhadas ao Executivo para que
as analise e execute o que for possível.
Vereadora Eliana apresentou duas
indicações
Fazendo parte da ordem do dia
também foi apresentado o Projeto de
Lei 005/2013 de autoria do vereador
Atenor Wazlawik (PMDB), que dispõe
sobre a criação da Lei Municipal de
Acessibilidade visando que o município
se adeque à Lei 10.098/2000 dando
outras providências. O projeto foi
encaminhando para a comissão competente,
para análise e posterior aprovação.
“A nossa Carta Magna prevê
direitos iguais para todos, e a acessibilidade
é de extrema importância para
quem necessita”, esclareceu Atenor.
Outras indicações deram entrada
na 6ª sessão ordinária do mês de março,
todas foram encaminhadas para
as comissões competentes para após
entrar em votação.
Também durante a sessão, para
esclarecer as dúvidas da população
referente aos procedimentos de adequações
dos estabelecimentos que
comportam várias pessoas, esteve par-
Tenente Moura esclareceu eventuais dúvidas dos maravilhenses
ticipando no momento da palavra livre
o tenente João de Moura Miranda,
do Corpo de Bombeiros de Maravilha.
“Hoje, para que os centros comunitários,
danceterias e demais locais onde
aglomeram muitas pessoas possuam
o seus alvarás de funcionamento, es-
Fotos: Renata Mattia/ O Líder
tamos realizando severas vistorias, e
só depois da nossa aprovação é que a
Prefeitura libera. Contamos também
com o auxílio da Polícia Militar, Ministério
Público e demais órgãos governamentais
que visam o bem-estar da
população”, finalizou Moura.
Passeios públicos, acessibilidade e segurança dos estabelecimentos foram
pauta das últimas sessões
edução
Ministro anuncia medida que deve tornar preço dos remédios mais baratos
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
anunciou na última segunda-feira (25) medidas
para reduzir em até 40% o prazo para
análise de registro de novos medicamentos a
partir de abril.
Para os produtos considerados prioritários
para o Sistema Único de Saúde (SUS) ou
inovadores, a exemplo dos medicamentos
para hipertensão, diabetes e os oncológicos, o
prazo para registro deve se reduzido de nove
a seis meses.
O ministro divulgou a criação do Sistema
de Registro Eletrônico de Medicamentos, que
começará a funcionar em 15 de abril. “O sistema
irá reduzir o prazo de registro junto à Anvisa.
Quanto mais registros de medicamentos,
melhor. Estimulamos a produção e aumentamos
a competitividade", disse Padilha.
Segundo o ministro, a medida deve tornar
o preço dos medicamentos mais barato.
"Quanto mais marcas tivermos, mais genéricos,
o preço será reduzido pela competitivi-
dade", afirmou. Padilha disse ainda que essa
iniciativa deve facilitar a distribuição de remédios
gratuitamente para a população pelo
Governo.
Para exemplificar, Padilha citou a tentativa
do Governo Federal de trazer ao Brasil
a produção de remédios para combater diferentes
tipos de câncer. Isso, segundo o ministro,
tende a ampliar a produção, reduzir os
preços, além de permitir ao Governo aumentar
a distribuição gratuita do produto.
Medidas visam reduzir em até 40% o
prazo para análise de registro de novos
medicamentos a partir de abril
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