BG10304062008 - Polícia Militar do Maranhão.

- 1889 -
ESTADO DO MARANHÃO
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
COMANDO-GERAL
São Luís-MA, 04 de junho de 2008
CONFERE _______________________________
PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR E
DEVIDA EXECUÇÃO, PUBLICO O SEGUINTE:
ESCALA DE SERVIÇO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008 (QUINTA-FEIRA)
I - SERVIÇO INTERNO
Superior de Dia: Ten Cel QOPM Heron.................................................................................AjG
Oficial Médico (Sobreaviso)(Dia e Noite) 1º Ten QOS Marilene; Oficial Dentista (Manhã)
Cap QOS Sílvia, Cap QOS Teresa e Maj QOS Dionilo; (Tarde) Cap QOS Omar, 1º Ten QOS
Fernanda e Maj QOS Odilon; (Noite) Maj QOS Dionilo....................................................D A L
Fiscal de Dia ao QCG: (1° QTU) 2º Ten QOEPM Ernani – BM; (2° QTU) 2º Ten QOAPM
Sá.............................................................................................................................................AjG
Gda do QCG: (1º QTU) 1º Sgt nº 170/90 Josemar; Cb n° 09/82 Caldas; Sd nº 791/93 Gilberto,
1248/93 Jaime, 84/94 N. Santos e 236/90 Cidney; (2º QTU) 2º Sgt nº 500/87 Silva Neto; Cb n°
474/94 Wellington; Sd nº 176/90 Carvalho, 966/93 Elizeu, 385/01 Augusto e 218/82
Mendonça.............................................................................................................................. CCG
Graduado ao Presídio: a cargo.............................................................................................. CCG
Faxina do QCG: Cb nº 420/89 Benito e 306/94 S. Ferreira.................................................. CCG
Motorista da Ajudância-Geral: Sd n° 691/89 Valderez........................................................ CCG
Motorista do Cmt-Geral: Cb nº 328/83 Cecílio................................................................... B P A
Corneteiro de Dia: 3º Sgt nº 654/89 Vilela............................................................................. BM
Permanente de Dia à BM/AjG: Sd nº 703/89 Jorge................................................................ BM
Gda da DAL: 2º Sgt nº 72/84 Josael; Cb nº 293/80 Amorim; Sd nº 87/94 Maranhão....... D A L
Cassineiro-Geral: Sd n° 544/01 Nunes .............................................................................. D A L
Eletricista de Dia ao QCG: 3° Sgt nº 356/92 S. Pires ........................................................ D A L
Motorista da Ambulância: Cb n° 313/94 Lucyomar........................................................... D A L
Serviço de Dia ao CSM/COM: Cb nº 241/94 Eider............................................................ D A L
Motorista do GOL: 3º Sgt n° 564/92 Ronaldsá.................................................................. D A L
Motorista da MITSUBISHI: Sd n° 585/92 Rêmulo....... .................................................... D A L
Aprovisionamento: 1º Sgt nº 103/83 Clovis ...................................................................... D A L
II - SERVIÇO EXTERNO
Gda da Resd do Cmt Geral: (24 hs) Sd nº 459/89 Moreno e Sd nº 1241/93 Ragnar.............. CCG
AS
BOLETIM GERAL N° 103
PRIMEIRA PARTE – SERVIÇOS DIÁRIOS
Ver Índice Remissivo – www.pm.ma.gov.br

AJG – BG Nr 103 de 04 de junho de 2008
I - ASSUNTOS GERAIS
A. ALTERAÇÃO DE OFICIAL
Sem alteração.
B. ALTERAÇÃO DE PRAÇA
Sem alteração.
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SEGUNDA PARTE – INSTRUÇÃO
TERCEIRA PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
1) ATO DO DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO
a) DIPLOMA – APRESENTAÇÃO
(1) Sd PM n° 078/92 CLÁUDIA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA, da
DAL, apresentou Xerox do Diploma de conclusão em 30 de dezembro de 1984, a Habilitação
Profissional de Magistério de 1º Grau 1ª a 4ª séries do Ensino de 2º grau, datado de 18/06/04,
de acordo com os artigos 30, alínea A e 16 combinados com os artigos da Lei nº 5.692 de 11
de agosto de 1971 e da Resolução nº 121/86 de reconhecimento do Conselho Estadual de
Educação, e do Certificado de participação da “XVI Semana Interna Comunitária de
Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT”, datado de 26/11/04, realizado no Auditório do
Aeroporto Internacional Marechal Cunha machado, de 22 a 26/11/2004, com carga horária de
15 horas, conforme cópias em anexo. (Ass.) EDMILSON DA SILVA SALDANHA - Diretor
de Apoio Logístico.
(Extraído da Nota nº 099/2008-DAL/5, de 29/05/2008)
II - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
A. ALTERAÇÃO DE OFICIAL
1) ATO DO COMANDANTE GERAL
a) AFASTAMENTO TOTAL DO SERVIÇO E INSTRUÇÃO
(1) FÉRIAS REGULAMENTARES – GOZO – CONCESSÃO

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(a) TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTO. Ofício n°. 30/2008 -
DP/2 de 28 de maio de 2008. Do: Ten Cel QOPM Diretor de Pessoal. Ao: Cel QOPM Çmt do
ÇPM. Assunto: Apresentação de Oficial. Através do presente expediente, apresento o
Capitão PM JOSÉ MARIA AIRES NETO, Matrícula n° 99663, do CFAP, ficando à
disposição do seu comando, enquanto aguarda transferência. Outrossim informo a V. S a , que o
Oficial em epígrafe não gozou férias regulamentar referente ao exercício 2007, publicado no
Boletim Geral n° 241, de 26/12/07. Assinatura: Ten Cel QOPM Edilson Moraes Gomes -
Diretor de Pessoal. Em consequência, entra em gozo de férias regulamentares relativas ao
exercício de 2007, acrescido de 05 (cinco) dias de recesso natalino, o Cap QOPM José Maria
Aires Neto, a contar de 29 de maio de 2008, devendo o mesmo apresentar-se, neste Gomando
de Policiamento Metropolitano, pronto para o serviço, no dia 03 de julho de 2008, no início do
expediente, às 07:30 horas. (Ass.) Cel QOPM FRANCISCO MELO DA SILVA –
Comanadnte do CPM.
(Extraído da Nota nº 022/2008-CPM, de 30/05/2008)
(2) LICENÇA-PRÊMIO – GOZO – CONCESSÃO
(a) De acordo com o inciso I, § 1º do art. 92 e §§ 1º e 2º do art. 93, da
Lei nº 6.513, de 30 nov. 95, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da PMMA,
concedo 3 (três) meses de Licença Prêmio referente ao qüinqüênio compreendido entre 23 fev.
99 a 23 fev. 04, ao Maj PM ANTÔNIO VIEIRA DE AQUINO, mat. 86090, do QCG, a contar
de 04 jun. 08, devendo o mesmo se apresentar pronto para o serviço no dia 05 ago. 08: (Ass.)
Cap QOPM CLEOMENES EVALDO SOARES DA SILVA – Chefe da DP/4.
(Extraído da Nota nº 192/2008, de 03/06/2008)
(3) DISPENSA – GOZO – CONCESSÃO
(a) De acordo com o inciso II do art. 159, da Lei nº 6.513, de 30 nov.
95, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da PMMA, concedo ao Cap PM
ARITANÃ LISBOA DO ROSÁRIO, mat. 104414, Chefe do CAPS, gozo de 05 (cinco) dias
para serem descontados em suas férias regulamentares relativas ao exercício de 2006, a contar
de 19 mai. 08, devendo o mesmo se apresentar pronto para o serviço no dia 24 mai. 08. (Ass.)
Cap QOPM CLEOMENES EVALDO SOARES DA SILVA – Chefe da DP/4.
(Extraído da Nota nº 179/2008, de 03/06/2008)
2) ATO DO DIRETOR DE PESSOAL
a) FÉRIAS REGULAMENTARES –ADIAMENTO – INFORMAÇÃO
(1) De acordo o § 4º do art. 80, da Lei nº 6.513/95 (Estatuto dos Policiais
Militares da PMMA), fica adiado para o mês de jul/2008 o gozo das férias regulamentares

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relativas ao exercício de 2007, da Cap QOSPM KARINA NAVA DE ALMEIDA, do 11º BPM,
as quais foram publicadas no BG nº 087, de 12 mai. 08. (Ass.) Cap QOPM CLEOMENES
EVALDO SOARES DA SILVA – Chefe da DP/4.
(Extraído da Nota nº 193/2008, de 03/06/2008)
B. ALTERAÇÃO DE PRAÇA
1) ATO DO COMANDANTE GERAL
(a) LICENÇA-PRÊMIO – AVERBAÇÃO
(1) De acordo com o art. 93, da Lei n° 6.513/95 (Estatuto dos Policiais
Militares da PMMA), e em conformidade com os arts. 90 e 91 da Lei nº 7.356/98, seja
averbado nos assentamentos do policial militar abaixo relacionado, para efeito de inatividade,
o período de Licença Prêmio não gozado, conforme segue:
- Sd PM nº 497/86 – JOSÉ CARLOS BORGES, mat. 65367, do 9ª CI,
referente ao qüinqüênio compreendido entre 29/10/1991 a 29/10/1996, perfazendo um total de
06 (seis) meses, conforme Processo nº 2875/2006 – PMMA.
- Sd PM nº 309/92 – MARCELO DE ARAÚJO SAMPAIO, mat.
96842, do 8ª CI, referente ao qüinqüênio compreendido entre 02/01/1992 a 02/01/1997,
perfazendo um total de 06 (seis) meses, conforme Processo nº 1914/2006 – PMMA. (Ass.) Cap
QOPM CLEOMENES EVALDO SOARES DA SILVA – Chefe da DP/4.
(Extraído da Nota nº 194/2008, de 03/06/2008)
(b) INQUÉRITO POLICIAL MILITAR – RELATÓRIO
1. INTRODUÇÃO. O presente Inquérito Policial Militar (IPM) foi
instaurado por determinação do Sr. Cel QOPM Antônio Pinheiro Filho, Comandante Geral da
PMMA por força da portaria n° 027/2007-DP/3, datada de 29 de agosto de 2007, para apurar
os fatos envolvendo os policiais militares: SD PM N° 099/92 ERNANE MENDONÇA DA
SILVA, SD PM N° 216/94 FLÁVIO NETO SILVA e SD PM 099/01 JOSÉ MÁRIO
CARDOZO PINHEIRO , Ambos do BME, os quais são acusados de terem constrangido
ilegalmente o Sr. Paulo Eduardo Ribeiro Rodrigues, para que devolvessem um “som
automotivo", comprado na loja Universo Musical, para o Sr. João Lino Pereira da Silva Neto,
cobrador da referida Loja, em função do Sr. Paulo Eduardo Rodrigues não ter efetuado os
pagamentos posteriores que foram acordados no momento da compra e venda. DILIGÊNCIAS
REALIZADAS. Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete, dei início ao Inquérito
Policial Militar de Portaria n° 027/07 - DP/3. de 29 de 29 de agosto de 2007, passando este
encarregado a tomar as seguintes providências: 1. Através do ofício 01/07 – IPM, de 04 de
setembro de 2007, oficiou-se o Sr. Maj QOPM Pereira, Comandante do BME, a fim de o

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mesmo apresentasse no dia 06/09/07, o SD PM 099/92 Ernane, Sd PM 216/94 Flávio, SD PM
99/01 Mário, respectivamente às 08:00hs; 09:00hs e 10:00hs, junto ao Quartel do 1°BPM, no
intuito de que possa prestar esclarecimentos sobre os fatos que deram origem ao presente
Inquérito Policial Militar, conforme se vê as fls 98: 2. Através do Ofício 02/07 - IPM, de 11 de
setembro de 2007, oficiou-se o Sr. Márcio de Carvalho Barros, proprietário da Loja Universo
Musical, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos que deram origem ao presente
Inquérito Policial Militar, conforme se vê as fls 109; 3. Através do Ofício 03/07 - IPM, de de
21 de setembro de 2007, oficiou-se o Sr. Paulo Eduardo Ribeiro Rodrigues, vitima da situação,
no intuito de que o mesmo possa prestar esclarecimentos sobre os fatos que deram origem ao
presente inquérito Policiai Militar, conforme se vê as fls. 114; III. PROVAS OBTIDAS. O
presente Inquérito Policial Militar foi instaurado por força da Portaria n Q 027/07 - DP/3, datada
de 17 de agosto de 2007, após a homologação de sindicância de Portaria n° 016/06 - Sind, de
27 de novembro de 2006, Instaurada pelo Comandante do BME. Os próprios
depoimentos dos Policiais Militares envolvidos: SD PM 99/92 Ernane, SD PM 216/94
Flávio e Sd PM 99/01 Mário, servem de suporte para que a acusação do Sr. Paulo Eduardo
Ribeiro Rodrigues, tenha embasamento, fls 31,33 e 35; IV - DOS FATOS. Os fatos, consoante
o que fora apurado, deram-se da seguinte forma: Que; no dia 07 de novembro de 2006, por
volta das 16:45hs, a guarnição de serviço composta pelos policias Militares SD PM 99/92
Ernane, SD PM 216/94 Flávio e SD PM 99/01 Mário faziam rondas pela área da cohama,
quando um cidadão conhecido por Silva Neto, cobrador da Loja Universo Musical,
aproximou-se referida viatura, solicitando um apoio policial, tendo o mesmo explicado que um
cliente da supracitada Loja estava em débito com a mesma no que se refere ao pagamento de
parcelas da compra de um "som automotivo" e que o veículo ao referido cidadão estaria em
uma oficina mecânica que ele sabia onde estava, fls 31;33,35 e 76; Que a guarnição de serviço
ao tornar conhecimento dos fatos deslocou-se até o loca! indicado peio cobrador da loja, sem
ter dado conhecimento ao CIOPS, fls 15; Que ao chegarem na oficina, os Policiais Militares
perguntaram sobre o proprietário do carro, tendo o mecânico Edvaldo, informado que o
mesmo não se encontrava, fls 39; Que os Policias Militares determinaram ao mecânico para
que o mesmo abrisse o veículo para que fosse verificado a aparelhagem do "som automotivo",
tendo o mesmo dito que não abriria sem a presença do dono do veículo, fls 39; Que os
Policiais Militares informaram que bua desobediência poderia ser enquadrada na situação de
desobstrução do serviço policial e poderia ser preso caso não abrisse o carro, fls 31,33,35 e 39;
Que diante dos fatos o mecânico Edvaldo, ligou imediatamente para o proprietário do veículo,
o Sr. Paulo Eduardo Ribeiro Rodrigues informando para o mesmo tal situação e solicitou sua
presença imediata no local, fls 39; Que por volta das 17:00hs o Sr. Paulo chegou no local
acompanhado de seu advogado, o Sr José Helias Sekeff do Lago, o qual orientou o seu cliente
a fazer o que quisesse, pois os Policiais Militares não poderiam fazer nada pois não tinham
nenhum mandato judicial: Que os Policiais Militares informaram que o Sr. Paulo teria que
devolver o "som automotivo", caso contrário seria levado para a Delegacia, fls. 31,33,35 e 37;
Que para evitar passar por mais constrangimento pelo local e não tendo opção, o Sr. Paulo
resolveu por bem entregar o "som automotivo” ao Sr. Márcio, proprietário da Loja Universo
Musical, que se fez presente na oficina, tendo feito um acordo no local, mas mediante a coação
dos Policiais Militares ali presentes, fls 37 e 38. V – CONCLUSÂO. Em face do que foi

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apurado e que consta dos autos o presente IPM, chega-se à conclusão que o fato se acerca de
transgressão disciplinar na medida em que a guarnição de serviço não dá conhecimento para o
CIOPS sobre a ocorrência repassada pelo Sr. Silva Neto, fls. 15, ou seja, deixaram de cumprir
normas regulamentares, e também indícios de crime capitulado no CPPM, haja vista que os
acusados constrangeram Ilegalmente o Sr. Paulo Eduardo Ribeiro Rodrigues a entregar um
"som automotivo", pelo fato do mesmo encontrar-se em débito com a Loja Universo Musical,
pois se não o fizesse seria conduzido para a Delegacia, conforme se vê no depoimento dos
próprios Policiais Militares, fls. 31,33 e 35; E como o fato constitui crime de competência da
Justiça Militar Estadual, encaminho os Autos deste IPM ao Comandante Geral, a quem cabe
solucioná-lo na forma da Lei. Quartel do 1 o BPM, em São Luís, 05 de outubro de 2007.
(Ass.) 1º Ten QOPM ANTÔNIO JOSÉ SOARES JÚNIOR - Encarregado do IPM.
SOLUÇÃO DA LAVRA DO COMANDANTE GERAL
Pelas conclusões das averiguações policiais militares a que chegou o 1 o
TEN. QOPM ANTÔNIO SOARES JÚNIOR, do 1 o BPM, mandada proceder por este
Comando, mediante a Portaria n° 027/2007-DP/3-IPM, de 29 de agosto de 2007, com a
finalidade de apurar os fatos envolvendo o Sd PM n° 99/92 - ERNANE MENDONÇA DA
SILVA, o Sd PM n° 216/94 - FLAVIO NETO SILVA e o Sd PM n° 99/01 - JOSÉ MÁRIO
CARDOSO PINHEIRO, todos do BME, os quais são acusados de terem constrangido
ilegalmente o Sr. Paulo Eduardo Ribeiro Rodrigues, para que devolvessem um "som
automotivo", comprado na Loja Universo Musical, para o Sr. João Lino Pereira da Silva
Neto, cobrador da referida loja, em função do Sr. Paulo Eduardo Ribeiro Rodrigues não ter
efetuado os pagamentos posteriores que foram acordados no momento da compra e venda. O
Oficial encarregado do IPM concluiu que os fatos apurados se acercam de indícios de crime de
competência da Justiça Militar Estadual e transgressão da disciplina militar.
Face ao acima e o que dos autos consta, RESOLVO:
a) concordar integralmente com o Relatório do Oficial encarregado do
IPM;
b) indiciar o Sd PM n° 99/92 - ERNANE MENDONÇA DA SILVA, o
Sd PM n° 216/94 - FLAVIO NETO SILVA e o Sd PM n° 99 01 - JOSÉ MÁRIO CARDOSO
PINHEIRO, todos do BME, por existirem fortes indícios de crime capitulado no Código Penal
Militar (CPM);
c) deixar de punir os policiais militares supra mencionados em virtude de
já terem sido punidos pelo Comandante do Batalhão de Missões Especiais, conforme nota
punitiva publicada no Boletim Interno n° 027, de 03/07/2007;
d) publicar em Boletim Geral o Relatório e esta Solução de IPM;
e) remeter os presentes Autos de Inquérito Policial (IPM), ao llm° Sr.
Corregedor Geral do Sistema Estadual de Segurança Cidadã, na forma do que preceitua o §4°,
do art. 2 o , da Portaria n° 002/2004-GAB/SSP, de 22 de julho de 2004;

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f) arquivar 01 (uma) via dos presentes autos na Diretoria de Pessoal
(DP/3), para fins de controle.
Quartel do Comando Geral, São Luís-MA, 29 de abril de 2008. (Ass.)
Cel QOPM ANTÔNIO PINHEIRO FILHO – Comandante Geral.
C. SESSÃO DE SAÚDE
1) ALTERAÇÃO DE PRAÇA
a) ATO DO COMANDANTE GERAL
(1) AFASTAMENTO TOTAL DO SERVIÇO E INSTRUÇÃO
(a) LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA
FAMÍLIA – GOZO – CONCESSÃO
- De acordo com o inciso II, § 1º do Art. 92, e § único do Art. 94
da Lei nº 6.5l3 de 30 de novembro de l995, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares
da PMMA, concedo ao Sd PM nº – MARCELO XIMENES MOUZINHO, mat. 1696871 da 13ª
CI, 60 (sessenta) dias de Licença p/ Tratamento de Saúde em Pessoa da Família para
acompanhar sua mãe, a contar de 26 mai. 08, devendo o mesmo apresentar-se pronto para o
serviço no dia 25 jul. 08. (Ass.) Cap QOPM CLEOMENES EVALDO SOARES DA SILVA –
Chefe da DP/4.
(Extraído da Nota nº 191/2008, de 03/06/2008)
b) ATO DO DIRETOR DE APOIO LOGISTICO
(1) GEM – DISPENSA – HOMOLOGAÇÃO
(a) GUIA DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO N° 049/2008 – SD
PM n° 131/01 – FRANCISCO FLÁVIO PEREIRA DE SOUSA, matrícula n° 138529. Parecer
médico: Conforme atestado médico, convvém ser dispensado do uso do coturno por 07 (sete)
dias a contar de 27/05/08. Dr. Veudacy Guterres Cavalcante Júnior – Cap PM Médico –
CRM/MA3019. (Ass.) Cel QOPM EDMILSON DA SILVA SALDANHA - Diretor de Apoio
Logístico.
(Extraído da Nota nº 102/2008-DAL/5, de 04/06/2008)
(b) GUIA DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO N° 054/2008 – Sd
PM nº 488/01 – MOISÉS HENRIQUE N. DE OLIVEIRA, matrícula n° 137471. Parecer
médico: Convém permanecer em repouso domiciliar por 72 (setenta e duas) horas. A contar do
dia 02/06/08. Cap QOSPM Solange D’Jesus Frazão - Médica – CRM/MA 2744. (Ass.) Cel
QOPM EDMILSON DA SILVA SALDANHA - Diretor de Apoio Logístico.
(Extraído da Nota nº 103/2008-DAL/5, de 04/06/2008)

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(c) GUIA MÉDICA nº 047/2008 – Sd PM nº 449/94 –
VALDILENE FONSECA MARTINS DE AGUIAR, matrícula n° 123729. Parecer médico:
Convém dispensá-lo do serviço ativo da PMMA, por 08 (oito) dias. A partir desta data.
29/05/08. 1º Ten QOSPM Nikolay Coelho da Mota – Médico Cirurgia Geral. CRM/MA 4460.
(Ass.) Cel QOPM EDMILSON DA SILVA SALDANHA - Diretor de Apoio Logístico.
(Extraído da Nota nº 104/2008-DAL/5, de 04/06/2008)
(d) GUIA MÉDICA Nº 052/2008 - O SD PM nº 322/02 –
HERISLAND OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 1144823. PARECER MÉDICO: Convém
dispensá-lo do serviço ativo da PMMA, por 06 (seis) dias. A partir desta data 29/05/08. Ten
QOSPM Nikolay – Médico – Cirurgia Geral – CRM/MA 4460. (Ass.) Cel QOPM
EDMILSON DA SILVA SALDANHA - Diretor de Apoio Logístico.
CONFERE COM O ORIGINAL
________________________________
TEN CEL QOPM HERON SANTOS
Ajudante Geral
(Extraído da Nota nº 105/2008-DAL/5, de 04/06/2008)
QUARTA PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA
Sem alteração.
Cel QOPM ANTONIO PINHEIRO FILHO
Comandante-Geral
O texto está fracionado conforme o Manual de Redação da Polícia Militar - Portaria n° 030, de 15 de agosto de 2005.