BG15314082008 - Polícia Militar do Maranhão.

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ESTADO DO MARANHÃO
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
COMANDO-GERAL
São Luís-MA, 14 de Agosto de 2008
CONFERE _______________________________
PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR E
DEVIDA EXECUÇÃO, PUBLICO O SEGUINTE:
ESCALA DE SERVIÇO PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2008 (SEXTA-FEIRA)
I - SERVIÇO INTERNO
Superior de Dia: Maj QOPM Zózimo .................................................................................... D P
Oficial Médico (Sobreaviso)(Dia) Ten QOS Braga (Noite) Ten QOS Nikolay; Oficial Dentista
(Manhã) Cap QOS Teresa, Ten QOS Marinez e Cap QOS Bitencourt; (Tarde) Cap QOS Omar
e Ten QOS Marinez; (Noite) Cap QOS Teresa ................................................................. D A L
Fiscal de Dia ao QCG: (1° QTU) Ten QOAPM Corrêa – DP; (2° QTU) Ten QOAPM Lobato
............................................................................................................................................. D A L
Gda do QCG: (1º QTU) 2º Sgt nº 500/87 Silva Neto; Cb n° 218/82 Mendonça; Sd nº 176/90
Carvalho, 240/90 Osmar, 134/94 L. Carlos e 512/01 Botelho; (2º QTU) 3º Sgt nº 369/90
Frankiln; Cb n° 278/94 Alves; Sd nº 83/89 Catharino, 624/89 Amorim, 997/93 Paulo, 353/02
Ginaldo e 26/90 Agnelo ....................................................................................................... CCG
Graduado ao Presídio: a cargo da ........................................................................................ CPM
Faxina do QCG: Cb nº 420/89 Benito.................................................................................. CCG
Motorista da Ajudância-Geral: Sd n° 365/93 Vinícius......................................................... CCG
Motorista do Cmt-Geral: Cb nº 328/83 Cecílio ................................................................. B P A
Corneteiro de Dia: 3° Sgt nº 50/81Meireles .......................................................................... BM
Permanente de Dia à BM/AjG: Cb nº 696/89 Ribeiro .......................................................... BM
Gda da DAL: 2º Sgt nº 072/84 Josael; Cb nº 273/84 Joel; Sd nº 407/89 Júnior................. D A L
Cassineiro-Geral: Sd n° 373/94 S. Rocha........................................................................... D A L
Eletricista de Dia ao QCG: 3° Sgt nº 556/93 M. Sousa ..................................................... D A L
Motorista da Ambulância: Sd n° 87/94 Maranhão............................................................. D A L
Serviço de Dia ao CSM/COM: Cb nº 241/94 Eider e Sd n° 574/01 Pavão ....................... D A L
Motorista do GOL: Sd n° 87/93 Maia ............................................................................... D A L
Motorista da MITSUB: Sd n° 598/93 Ubiracy .................................................................. D A L
Aprovisionamento: 1º Sgt nº 103/83 Cloves ..................................................................... D A L
II - SERVIÇO EXTERNO
Gda da Resd do Cmt Geral: (24 hs) Cb nº 71/86 Vicente e Sd n° 722/89 Lula ................... CCG
RNRP
BOLETIM GERAL N° 153
PRIMEIRA PARTE – SERVIÇOS DIÁRIOS
Ver Índice Remissivo – www.pm.ma.gov.br

AJG – BG Nr 153, de 14 de Agosto de 2008
I - ASSUNTOS GERAIS
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SEGUNDA PARTE – INSTRUÇÃO
A. ALTERAÇÃO DE OFICIAL
Sem alteração
TERCEIRA PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
1) ATO DO COMADANTE GERAL
a) VIAGEM PARA FORA DO ESTADO
(1) ONU – MISSÃO DE PAZ – INDICAÇÃO
(a) MINISTÉRIO DA DEFESA. EXÉRCITO BRASILEIRO.
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES. Of nº 2256-IGPM/1.1-CIRCULAR. Brasília,
DF, 26 de junho de 2008. Senhor Comandante. Expediente versando sobre processo de
avaliação de Policiais Militares para Missão de Paz da Organização das Nações Unidade
(ONU). 2. Informo-vos que a 2[ Avaliação para missão de Paz da ONU em 2008 acontecerá
nos dias 19 e 20 de agosto próximo, nas cidades de Recife-PE e Manaus-AM. 3. Para uma
adequada preparação dos candidatos, solicito-vos ampla divulgação dos aspectos abaixo: a.
Diretriz de Avaliação, acessada no site www.coter.eb.mil.br/3sch/IGPM/igpm.htm; b.
Apresentação pronto para os testes: 1) Recife: às 08:00 Hs do dia 19 de agosto de 2008 no
Colégio Militar de Recife. 2) Manaus: às 08:00Hs do dia 19 de agosto de 32008 no Colégio
Militar de Manaus. C. Testes: 1) Inglês: início às 08:00hs de 19/agosto/2008. 3) Direção de
viatura: início às 09:00hs de 20/agosto/2008. 3) Tiro: início às 14:00hs de 20/agosto de 2008.
4. Solicito-vos remeter a relação dos interessados, com indicação da cidade onde pretendem
realizar os testes, até o dia 31 de julho de 2008. NILTON DE SOUZA E SILVA – Cel
Assistente da 3ª SCh do COTER
(1) Foram indicados pelo Comandante Geral da PMMA para
participarem da 2ª Avaliação que acontecerá nos dias 19 e 20 de agosto de 2008, na cidade de
Recife-PE, para a Missão de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), os Oficiais
abaixo relacionados:
ORD POSTO NOME OPM
01 2º Ten QOPM Nelson Pereira Santos Filho 5º BPM
02 2º Ten QOPM Luis Augusto Bastos dos Santos 4º BPM
03 2º Ten QOPM Denílson Willdavis Pereira 5ª CI
- Em conseqüência:
- a Ajudância Geral providencie passagens terrestres nos trechos
São Luís/Recife/São Luís aos Oficiais indicados;

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- a Diretoria de Finanças saque 06 (seis) diárias ao 2º Ten
QOPM Nelson Pereira Santos Filho, 2º Ten QOPM Luis Augusto Bastos dos Santos e ao 2º
Ten QOPM Denílson Willdavis Pereira, que seguirão viagem dia 17/08, com retorno previsto
para o dia 22/08/2008.
- os órgãos competentes tomem conhecimento e providências
cabíveis. (Ass.) Cel QOPM FRANKLIN PACHÊCO SILVA – Diretor de Ensino.
(Extraído da Nota nº 332/2008-DE, de 13/08/2008)
b) CAEPE – VIAGEM DE ESTUDO – AUTORIZAÇÃO
(1) Foi informado pelo General-de-Brigada R/1 José Luis Gonçalves
Menin, Chefe do Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra, através do Ofício nº
1531/DAC/ESG-46, de 31 de julho de 2008, que o Coronel PM-MA JOSÉ FERNANDO
TORRES, em virtude de alteração no Cronograma de Estudos/2008, realizará a Terceira
Viagem de Estudos no período de 28 de setembro a 03 de outubro de 2008, conforme roteiro
abaixo:
DATA
Nº
VG
28/09 03/10 VG-3
VIAGENS DE ESTUDOS
LOCAIS
Rio de Janeiro/RJ – São José dos Campos/SP
(03 pernoites) Foz do Iguaçu/PR – (03
pernoites) – Campinas/SP – Iperó/SP – Rio de
Janeiro/RJ
TOTAL DE
PERNOITES
06 (sete)
pernoites
(a) Conforme Ofício nº 737/DAC/ESG-46, de 08 de abril de 2008,
publicado no BG nº 097, de 29/05/2008, o transporte aéreo da comitiva da ESG estará a cargo
da Força Aérea Brasileira (FAB).
- Em conseqüência:
- o Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, autoriza
o deslocamento do Coronel PM JOSÉ FERNANDO TORRES, para participar das viagens de
estudos para as cidades de Rio de Janeiro/RJ, São Jose dos Campos/SP, Foz do Iguaçu/PR,
Campinas/SP, Iperó/SP e Rio de Janeiro/RJ, no período de 28/09 a 03/10/2008.
- a Diretoria de Finanças saque (06) seis diárias em favor do
referido oficial;
- os órgãos competentes tomem conhecimento e providências
cabíveis. (Ass.) Cel QOPM FRANKLIN PACHÊCO SILVA – Diretor de Ensino.
(Extraído da Nota nº 331/2008-DE, de 13/08/2008)

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2) ATO DO DIRETOR DE ENSINO
a) CURSO – PROJETO BÁSICO – INDICAÇÃO
(1) Foi indicado pelo Diretor de Ensino da PMMA, o 2º Ten QOPM
JOACY VIANA BERREDO JÚNIOR, da APMGD, para freqüentar o Curso de Elaboração do
Projeto Básico e Termo de Referência, promovido pela Empresa TREID no valor de R$
1.654,00 (hum mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais), a ser realizado no período de 23 a 26
de agosto de 2008, no horário das 08h30 às 18h00, no Hotel American Flat, em São Luís-MA.
- Em conseqüência, os órgãos competentes tomem conhecimento e
providências cabíveis. (Ass.) Cel QOPM FRANKLIN PACHÊCO SILVA – Diretor de
Ensino.
(Extraído da Nota nº 333/2008-DE, de 13/08/2008)
3) ATO DO COMADANTE DO CPI
a) VIAGEM PARA O INTERIOR DO ESTADO
(1) DESLOCAMENTO – AUTORIZAÇÃO
(a) Autorizo o deslocamento do 2º TEN PM ORLANDO ARAÚJO
FERREIRA, do 7º BPM, da cidade de Pindaré-Mirim/MA para a cidade de Santa Luzia do
Tide/MA, no período de 07.05.08 a 27.05.08, com a finalidade de apurar em Sindicância PM
mandada proceder por este Comando através da Portaria de Delegação de Sindicância nº
029/2008-DP/3, do Sr. Cel PM Comandante Geral da PMMA, datada de 28 de abril de 2008,
conforme documento anexo a esta (Portaria).
- Em conseqüência, a Diretoria de Finanças providencie o saque de
20 (vinte) diárias em favor do referido Oficial.
(Extraído da Nota nº 124/2008-CPI, de 13/08/2008)
B. ALTERAÇÃO DE PRAÇA
1) ATO DO DIRETOR DE ENSINO
a) CURSO – SESEC – CONCLUSÃO
(1) Concluíram com aproveitamento o Curso Nacional de Promotor de
Polícia Comunitária, I Edição 2008, Turma 01, no auditório da SESEC, no período de 21 a 25
de julho de 2008, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30, os Praças abaixo:
Ord Posto/Graduação/Nº Nome OPM
1. 1º Ten QOPM Alexsandro Jorge Silva BPA
2. 1º Sgt PM 135/90 Ildeci da Silva Passos Col. Militar

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3. 2º Sgt PM 249/84 Domingos Soares Barbosa EPMont
4. 3º Sgt PM 222/93 Lenilson Silva Barbosa 9º BPM
5. 3º Sgt PM 844/93 Alberto Costa Divino Filho CPRV Ind
6. Cb PM 334/87 Moacir de Jesus Mendonça 6º BPM
7. Cb PM 911/87 Sebastião Pereira da Silva 8º BPM
8. Cb PM 196/89 Wellington de Jesus Costa 9º BPM
9. Sd PM 076/92 Maria José Noronha da Silva 9º BPM
10. Sd PM 568/92 João de Jesus Sousa do Rosário 1º BPM
11. Sd PM 703/93 Francisco de Assis Braga Silva EPMont
12. Sd PM 1049/93 Valdelino Lopes dos santos 6º BPM
13. Sd PM 400/01 Luciano Pereira Dualibe 1º BPM
14. Sd PM 013/07 Josilene Mendonça de Oliveira 7ª CI
15. Sd PM 120/07 Leôncio Freitas Pilar Neto 7ª CI
16. Sd PM 306/07 Flávio Leandro Rodrigues Viana 6º BPM
(2) Concluíram com aproveitamento o Curso Nacional de Promotor de
Polícia Comunitária, I Edição 2008, Turma 02, no auditório da SESEC, no período de 28 de
julho a 01/08/2008, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30, os Praças abaixo:
ORD GRAD/NÚM NOME OPM
1. 3º Sgt PM 301/89 Wilson Dias Nazareth Júnior BME
2. 3º Sgt PM 296/89 Tilson Francisco Serejo Silva CPRv Ind
3. Cb PM 147/88 José Carlos Santana Rocha 9º BPM
4. Cb PM 001/82 Teodoro Costa Aragão 8º BPM
5. Cb PM 1009/87 José Mário Nascimento 8º BPM
6. Cb PM 147/88 José Carlos Santana Costa 9º BPM
7. Cb PM 369/89 José Ribamar Fonseca Nunes BME
8. Sd PM 064/82 Walber Lúcio Costa Júnior 9º BPM
9. Sd PM 058/93 Paulo Roberto Costa Portela 6º BPM
10. Sd PM 305/93 Everaldo de Jesus Gomes Gonçalves 6º BPM
11. Sd PM 537/93 Josenilson Nonato Pereira Diniz 6º BPM
12. Sd PM 344/94 José Roberto Nunes Maia EPMont
13. Sd PM 076/92 Maria José Noronha da Silva 9º BPM
14. Sd PM 020/92 Edson Augusto Lima Pinheiro CPTur Ind
15. Sd PM 282/02 Itorlan Almeida Pereira 8º BPM
16. Sd PM 160/07 Francisco Coelho de Moraes Filho 7ª CI
17. Sd PM 195/07 Luís Sérgio de Sousa Ramos Júnior 7ª CI
- Em conseqüência, os órgãos competentes tomem conhecimento e
providências cabíveis. (Ass.) Cel QOPM FRANKLIN PACHÊCO SILVA – Diretor de
Ensino.
(Extraído da Nota nº 316/2008-DE, de 13/08/2008)
b) INC/FNSP – REQUERIMENTO – INDEFERIMENTO
(1) Nos requerimentos em que os Sargentos, Cabos e Soldados PM
Combatentes (masculino e feminino) requerem suas inscrições no Processo Seletivo n°
015/2008-DE, para a 33ª, 34ª, 35ª e 36ª edições da Instrução de Nivelamento de Conhecimento

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(INC) para futuros integrantes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), a ser realizada
na Academia Nacional de Polícia (ANP) em Brasília-DF, em conformidade com as Normas
para Seleção e Indicação de Candidatos para Cursos e Estágios – Biênio 2007/2008, publicada
no BG nº 008, de 11 de janeiro de 2007, o Diretor de Ensino da PMMA deu o seguinte
DESPACHO:
(a) INDEFIRO a inscrição do Subtenente PM MANOEL FERREIRA
SILVA NETO, da 11ª CI, por contrariar o que prescreve o item 2, do Capítulo II (DAS
VAGAS) e item 5, do Capítulo IV (DOS REQUISITOS) do referido Processo Seletivo, ou
seja, não foi disponibilizada vaga para Subtenente PM e encontra-se acima da idade máxima
prevista, respectivamente.
(b) INDEFIRO as inscrições dos Cabos PM abaixo relacionados, por
contrariar o que prescreve o item 3, do Capitulo IV (DOS REQUISITOS) do referido Processo
Seletivo, ou seja, não possuem o Curso de Formação de Cabos PM.
ORD GRAD NUM NOME OPM
1. CB PM 40/87 WALQUÍRIA AQUINO DE SOUSA 2º BPM
2. CB PM 491/87 REGINALDO RAMOS 2º BPM
3. CB PM 479/89 JOSÉ AMARILDO VIEIRA DA SILVA 2ª CI
4. CB PM 311/89 LUBERVAN MELO FERREIRA BME
- Em conseqüência, os órgãos competentes tomem conhecimento e
providências cabíveis. (Ass.) Cel QOPM FRANKLIN PACHÊCO SILVA – Diretor de
Ensino.
(Extraído da Nota nº 333/2008-DE, de 13/08/2008)
C. COMUNICAÇÃO SOCIAL
Sem alteração.
II - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
A. ALTERAÇÃO DE OFICIAL
1) ATO DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
a) EXERCÍCIO DO CARGO – EXONERAÇÃO – DESIGNAÇÃO
(1) PORTARIA N° 463/2008-GAB/SESEC
(a) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Dispensar ANTONIO MENDES LEAL, 1° TEN QOPM, matrícula
133949, do Cargo de Ten Cel QOPM – Assistente Especial Militar Nível II, desta Secretaria,
a partir de 01. 08. 2008.

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DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM
SÃO LUÍS, 05 DE AGOSTO DE 2008. (Ass.) EURIDICE NÓBREGA VIDIGAL - Secretária
de Estado da Segurança cidadã.
(2) PORTARIA N° 464/2008-GAB/SESEC
(a) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Designar JOÃO MACHADO DA SILVA, MAJ QOPM, matrícula
95620, para desempenhar o Cargo de Ten Cel QOPM – Assistente Especial Militar Nível II,
desta Secretaria, a partir de 01. 08. 2008.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM
SÃO LUÍS, 05 DE AGOSTO DE 2008. (Ass.) EURIDICE NÓBREGA VIDIGAL - Secretária
de Estado da Segurança cidadã.
2) ATO DO COMANDANTE GERAL
a) AFASTAMENTO TOTAL DO SERVIÇO E INSTRUÇÃO
(1) LICENÇA-PRÊMIO – GOZO – CONCESSÃO
(a) De acordo com o inciso I, § 1º do art. 92 e §§ 1º e 2º do art. 93, da
Lei nº 6.513, de 30 nov. 95, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da PMMA,
concedo ao Oficial PM abaixo relacionado, a contar de 28 jul. 08, gozo de 03 (três) meses de
Licença Prêmio, devendo o mesmo se apresentar pronto para o serviço no dia 28 out. 08.
(Ass.) Cap QOPM CLEOMENES EVALDO SOARES DA SILVA – Chefe da DP/4.
Unidade / Posto / Nome / Matrícula / Período
QCG
Cel QOPM Roberto Uchoa Lima 30478 3 fev. 90 a 3 fev. 95
(Extraído da Nota nº 298/2008-DP/4, de 12/08/2008)
3) ATO DO DIRETOR DE PESSOAL
a) AFASTAMENTO TOTAL DO SERVIÇO E INSTRUÇÃO
(1) FÉRIAS REGULAMENTARES – GOZO – INFORMAÇÃO

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(a) Através do Oficio nº 327/2008-P/1 – 7º BPM, de 15 jul. 08, o Maj
PM José Raimundo do Rosário Junior, Cmt do 7º BPM, informou a esta Diretoria, que o Maj
PM JOSÉ JAIR RODRIGUES NUNES FILHO, daquela OPM, não gozou por completo suas
férias regulamentares relativas ao exercício de 2007, publicadas no BG nº 241, de 07 mar. 08,
ficando os 15 (quinze) dias restantes para serem gozados no período de 20 dez. 08 a 4 jan. 09.
(Ass.) Cap QOPM CLEOMENES EVALDO SOARES DA SILVA – Chefe da DP/4.
(Extraído da Nota nº 272/2008-DP/4, de 30/07/2008)
(b) Através do Oficio nº. 468/2008-P/1 – CFAP, de 21 jul. 08, o Ten Cel
PM Raimundo de Jesus Silva, Cmt do CFAP, informou a esta Diretoria, que o Cap PM
JURANDY DE SOUSA BRAGA, daquela Unidade, encontra-se em gozo de férias
regulamentares relativas ao exercício de 2007, publicadas no BG nº. 241, de 26 dez. 07, no
período de 26 jul. a 25 ago. 08. (Ass.) Cap QOPM CLEOMENES EVALDO SOARES DA
SILVA – Chefe da DP/4.
(Extraído da Nota nº 273/2008-DP/4, de 30/07/2008)
(c) Através do Oficio nº 531/2008 – P/1 – 6º BPM, de 17 jul. 08, o Ten
Cel PM Laércio Ozório Bueno, Comandante do 6º BPM, informou a esta Diretoria, que os
Oficiais PMs daquele BPM, abaixo relacionados, encontram-se em gozo de férias
regulamentares. (Ass.) Cap QOPM CLEOMENES EVALDO SOARES DA SILVA – Chefe
da DP/4.
- Maj PM ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS, no período
compreendido entre 15 jul. a 18 ago. 08;
- 1º Ten PM LUCIANO FÁBIO FARIAS RANGEL, no período
compreendido entre 10 jul. a 14 ago. 08.
(Extraído da Nota nº 275/2008-DP/4, de 30/07/2008)
(2) FÉRIAS REGULAMENTARES – GOZO – INTERRUPÇÃO
(a) De acordo com o art. 80, da Lei nº 6.513, de 30 nov. 95, que dispõe
sobre o Estatuto dos Policiais Militares da PMMA, fica interrompido por necessidade de
serviço o gozo das férias regulamentares, relativas ao exercício de 2006, do Maj PM MARIA
DO ROSÁRIO SOUSA DE ARAÚJO, mat. 52985, a qual teve início no dia 26 jun. 08 e
interrompida no dia 14 jul. 08, ficando os 17 (dezessete) dias restantes para serem gozados em
data oportuna. (Ass.) Cap QOPM CLEOMENES EVALDO SOARES DA SILVA – Chefe da
DP/4.
(Extraído da Nota nº 274/2008-DP/4, de 30/07/2008)
(b) De acordo com o art. 80, da Lei nº 6.513, de 30 nov. 95, que dispõe
sobre o Estatuto dos Policiais Militares da PMMA, fica interrompido por necessidade de
serviço o gozo das férias regulamentares, relativas ao exercício de 2007, do Ten Cel PM
EDILSON MORAES GOMES, mat. 14134, a qual teve início no dia 14 jul. 08 e interrompida

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no dia 8 ago. 08, ficando os 10 (dez) dias restantes para serem gozados em dezembro do ano
em curso. (Ass.) Cap QOPM CLEOMENES EVALDO SOARES DA SILVA – Chefe da
DP/4.
(Extraído da Nota nº 301/2008-DP/4, de 13/08/2008)
4) ATO DO ENCARREGADO DE SINDICÂNCIA
a) SINDICÂNCIA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – SOLICITAÇÃO
(1) OFÍCIO N° 08/08-SIND
(a) ESTADO DO MARANHÃO. SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA CIDADÃ. POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. AJUDANCIA GERAL.
Quartel da CC/AjG, em são Luis-MA, 13 de agosto de 2008. Do: 1° Ten QOPM MÁRCIO
ANDRÉ OLIVEIRA MENDES. Ao Sr. Ten Cel QOPM HERON SANTOS – Ajudante Geral.
Assunto: Prorrogação de prazo.
Considerando o não recebimento até a presente data do Inquérito
Policial solicitado ao Bel Sebastião Rodrigues Silva Titular do 1° DP;
Considerando que não foi possível ouvir as testemunhas indicadas
pelos declarantes no curso da instrução;
Considerando a importância do recebimento dos documentos
solicitados e a oitiva das testemunhas, solicito a Vossa senhoria a concessão do novo prazo
para conclusão dos trabalhos a partir do dia 15 de agosto de 2008. 1° Ten QOPM MÁRCIO
ANDRÉ OLIVEIRA MENDES – Sindicante.
(Extraído do Ofício n° 08/2008-SIND, CC/AjG, de 13/08/2008)
B. ALTERAÇÃO DE PRAÇA
1) ATO DO COMANDANTE DO CPM
a) AFASTAMENTO TOTAL DO SERVIÇO E INSTRUÇÃO
(1) LICENÇA PATERNIDADE – GOZO – CONCESSÃO
(a) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ESTADO DO
MARANHÃO. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA 1ª ZONA – CENTRO - SÃO LUÍS –
MA, CERTIDÃO DE NASCIMENTO. CERTIFICO QUE ÀS FOLHAS 177, VERSO, SOB
O NÚMERO 180360, DO LIVRO A – 191 DE ASSENTAMENTOS DE NASCIMENTOS,
ESTÁ REGISTRADO O NASCIMENTO DE HEITOR GAMA SOUSA DO SEXO
MASCULINO, OCORRIDO NO(A) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SÃO LUÍS (MA),
NO DIA 1 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 22:55 HORAS. A REGISTRADA É FILHA DE ALEX
SOUSA, NATURAL DE VARGEM GRANDE (MA) E DE NÁDIA BATISTA GAMA
SOUSA, NATURAL DE SÃO LUÍS (MA), SENDO AVÓS PATERNOS MARIA DAS
NEVES CARDIAIS SOUSA E AVÓS MATERNOS JOSÉ CRUZ GAMA E MARIA DO
ROSARIO BATISTA. FOI DECLARANTE O PAI E SERVIRAM DE TESTEMUNHAS

AJG – BG Nr 153, de 14 de Agosto de 2008
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KATIA ROSANA SOUSA COSTA E WALMER MACIEIRA DOS SANTOS.
OBSERVAÇÕES. REGISTRO FEITO NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:52
HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. SÃO LUÍS, 04 DE AGOSTO DE 2008.
SHEILA MARIA ARAÚJO SANTOS.
- EM CONSEQUENCIA CONCEDO GOZO DE 05 (CINCO) DIAS
DE LICENÇA PATERNIDADE, A CONTAR DE 08 DE AGOSTO DE 2008, CONFORME
PREVÊ O ART.7° INC.XIX E. ART. 10°,.§1º DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 92°
, § 1°, INCISO VI DA LEI N° 6.513/95 (ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR). (Ass.) Cel
QOPM FRANCISCO MELO DA SILVA – Comandante do Policiamento Metropolitano.
(Extraído da Nota nº 057/2008-CPM, de 12/08/2008)
2) ATO DO COMADANTE DO CPI
a) DOCUMENTO RECEBIDO – TRANSCRIÇÃO
(1) SINDICÂNCIA – RELATÓRIO
(a) I. INTRODUÇÃO. A presente Sindicância foi instaurada por
determinação do Ten Cel PM Erinaldo Pinheiro de Almeida, Comandante do CPI, para apurar
o fato narrado na Portaria nº 012/2008-CPI/SIND, de 03 de julho de 2008, e tendo como
Sindicado o Cb PM nº 163/86 Gilmar Aguiar Lopes, da 7ª CI, sobre o qual pesa a acusação de,
em tese, quando no atendimento de uma Ocorrência Policial no povoado Peri de Baixo ter
atingindo com um tiro o indivíduo conhecido como Kerle. II- DILIGÊNCIAS REALIZADAS.
Com o objetivo de reunir todas as provas para a elucidação do fato envolvendo a guarnição da
7ª CI, comandada pelo o Cb PM nº 163/86 Gilmar, este sindicante houve por bem diligenciar,
conforme despacho de fls 05, expedindo os seguintes ofícios: Ofício nº 01/08-SIND, ao Cb
PM nº 163/89 Gilmar Aguiar Lopes, notificando-o previamente; Ofício nº 02/08-SIND, ao Maj
PM Donjie, Comandante da 7ª CI, solicitando cópia da Ficha Individual e os assentamentos do
Sindicado; Ofício nº 03/08-SIND, ao Comandante da 7ª CI, solicitando a apresentação do Cap
PM Francisco da Silva Pereira, Sub Ten Antonio dos Reis Bello de Sousa e Sd PM nº 751/07
Jonas Gomes de Oliveira, para serem ouvidos como testemunha na Sede da 7ª CI; Ofício nº
04/08-SIND, ao Maj Donjie, Comandante da 7ª CI, solicitando que o serviço de inteligência da
unidade fizesse um levantamento da vida pregressa do indivíduo Kerle; Ofício nº 05/08-SIND,
ao Comandante da 7ª CI, solicitando a apresentação do Sd PM nº 919/07 Adriano Dias Da
Silva, para ser ouvido como testemunha na Sede da 7ª CI; Ofício nº 06/08-SIND, ao Sr Edson
Patrício Correa Mourão Filho, residente no Povoado Peri de Baixo, solicitando a sua
apresentação, a fim de ser ouvido como testemunha na Sede do Posto Policial de Peri de
Baixo; Ofício nº 07/08-SIND, ao Sr Carlos Magno Teixeira Lima, residente no Povoado Peri
de Baixo, solicitando a sua apresentação, a fim de ser ouvido como testemunha na Sede do
Posto Policial de Peri de Baixo; Ofício nº 08/08-SIND, ao Sr Elias Teixeira Lima, residente no
Povoado Peri de Baixo, solicitando a sua apresentação, a fim de ser ouvido como testemunha
na Sede do Posto Policial de Peri de Baixo; Oficio nº 09/08 ao Cb PM nº 1633/89 Gilmar
Aguiar Lopes, solicitando a sua apresentação para assistir como Sindicado os depoimentos das

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- 2923 -
testemunhas; Ofício nº 10/08-SIND, ao Ten Cel PM Comandante do CPI, solicitando
prorrogação de prazo para conclusão de Sindicância; Ofício nº 11/08-SIND, ao Sr Kerli Melo
Pinheiro, residente no Povoado Peri de Baixo, solicitando a sua apresentação, a fim de ser
ouvido como vitima, na Sede do Posto Policial de Peri de Baixo; Ofício nº 12/08-SIND, ao Sr
Edson de Jesus Veloso, residente no Povoado Peri de Baixo, solicitando a sua apresentação, a
fim de ser ouvido como testemunha na Sede do Posto Policial de Peri de Baixo; Ofício nº
13/08-SIND, ao Comandante da 7ª CI, solicitando a apresentação do Cd PM nº 163/86 Gilmar
Aguiar Lopes, para ser ouvido como sindicado, na Sede da 7ª CI; Oficio nº 14/08 ao Cb PM nº
1633/89 Gilmar Aguiar Lopes, solicitando a sua apresentação para assistir como Sindicado os
depoimentos das testemunhas. III- PARTE EXPOSITIVA. Em torno do fato e a fim de ficarem
esclarecidas suas circunstâncias e os responsáveis pela possível irregularidade em causa, foram
ouvidos como testemunhas as seguintes pessoas: Sd PM nº 751/07 Jonas Gomes de Oliveira,
Sd PM nº 919/07 Adriano Dias Da Silva, Sr Elias Teixeira Lima, Sr Edson Patrício Correa
Mourão Filho, Sr Edson de Jesus Veloso, conforme se vê dos documentos de fls. 41, 61, 63,
64 e 74. Solicitamos a presença da testemunha o Sr Carlos Magno Teixeira Lima, ofício nº
07/08, fls. 54, para prestar declaração, porém o mesmo não compareceu no local estabelecido,
conforme certidão fls. 67. Solicitamos a presença o Sr Kerle, ofício nº 011/08, fls. 70, para
prestar declaração, porém o mesmo não compareceu no local estabelecido, conforme certidão
fls. 78. Foi assegurado ao Sindicado o direito de ampla defesa e contraditório, previsto no
Inciso LV do Art. 5º da Constituição Federal em todos os depoimentos das testemunhas; IV-
PARTE CONCLUSIVA. Da análise de todas as peças que compõem a presente Sindicância,
chega-se a conclusão de que o fato em apuração passou-se da seguinte forma: Que no dia
29/07/08, a guarnição da viatura de prefixo nº 095 da 7ª CI, composta pelo Cb PM nº 163/86
Gilmar, comandante, e o Sd PM nº 751/07 De Oliveira, Patrulheiro, encontrava-se de serviço,
tendo com área de atuação o município de Bacabeira/MA, quando por volta da 1900h
deslocaram para o povoado de Peri de Baixo para entregar alimentação do Sd PM nº 919/07
Dias que estava escalado de serviço de 24 horas no posto policial do referido povoado. A
guarnição ao chegar ao posto policial de Peri de Baixo por volta das 1900h, foi solicitado para
atender uma ocorrência, em que dois indivíduos Kerli e Coqueiro estavam agredindo uma
terceira pessoa, conhecido como SOM, em frente à residência do Sr Lauzinho, vereador do
município de Bacabeira, o mesmo não estava em casa, somente os seus filhos, Elias e Carlos
Magno que ao verem o Kerle e o coqueiro quebrando as cadeiras de sua casa pediram para que
os agressores fosse brigar em outro lugar, quando neste momento chegaram os policiais
militares, Cb PM Gilmar, Sd Dias e Sd de Oliveira, intervindo na ocorrência, onde pediram
para os agressores que estavam muito exaltados se acalmarem, porém tanto o elemento Kerle e
Coqueiro passaram a proferir palavras de calão para os policiais militares, que não pode fazer
a condução dos mesmos, em virtude que neste momento chegaram outros pessoas
companheiros dos dois agressores, além de que a vítima da agressão Edson Veloso (SOM), já
tinha sido levado para sua casa, então a guarnição resolveu retornar ao posto policial. Ao
adentrar no posto policial, foram surpreendidos, pois os elementos Kerle e Coqueiro e outros,
foram para frente, gritando para os Policiais Militares chamando os mesmos de “Merda”, com
isto os Cb PM Gilmar e SD PM de Oliveira foram tentar conduzir-los, quando o Sd PM de
Oliveira ao tirar a sua algema, o indivíduo Coqueiro tomou de sua mão e jogou em sua direção

AJG – BG Nr 153, de 14 de Agosto de 2008
- 2924 -
não atingindo, inclusive perdendo a mesma. Neste momento outros elementos partiram para
cima dos PM, além de tentar danificar o rádio da viatura, foi quando o Cb PM Gilmar sacou de
sua arma e efetuou o tiro para o alto na tentativa de intimidá-los, porém não surtiu efeito, pois
o elemento Kerle partiu para cima do Cb PM Gilmar para tomar a sua arma, havendo uma luta
corporal entre ambos, foi neste momento que a arma do Cb PM Gilmar disparou
acidentalmente atingindo a perna do Kerle, foi quando o referido Cabo conseguiu sair de
próximo do elemento agressor. Os Policiais Militares tentaram socorrer o indivíduo Kerle, mas
foi impedido pelos os outros comparsas dele, com isto a guarnição resolveu fechar o posto
policial e saíram para Bacabeira de onde pediram apoio a sede da Companhia em Rosário, que
após chegou o reforço comandado pelo Cap PM Pereira, SubCmt da 7ª CI, onde realizaram
uma operação na tentativa de localizar os elementos, porém não obteve sucesso, pois todos já
tinha saído do local. A Algema foi achada dias depois, conforme ofício do comandante da 7ª
CI encaminhado a este Encarregado, Fls. 47. Em face do acima exposto e que dos Autos
consta, este Encarregado chegou à seguinte conclusão: a) que não existe indício de crime e
nem transgressão disciplinar, posto que o Cb PM 163/86 Gilmar Aguiar Lopes como
comandante da guarnição, agiu dentro do estrito cumprimento do dever legal, vejamos: no
primeiro momento a guarnição usou o bom senso e a tranqüilidade resolvendo de uma forma
pacífica a ocorrência, reconhecida pela as próprias testemunhas como procedimento correto,
fls. 64 e 65. No segundo momento, a guarnição já estava dentro do posto policial, quando os
elementos deslocaram para frente do posto policial e passaram agredir os PM com palavras de
calão, necessitando assim de uma intervenção por parte dos referidos policiais militares,
inclusive havendo a necessidade do uso força para conter a fúria dos agressores, pois estava na
iminência do Kerle tomar a arma do Cb PM Gilmar. Como bem diz o Procurador da República
Jorge Cesar de Assis: “Quem age em estrito cumprimento do dever legal não comete crime,
mas o agente deve-se manter-se dentro do estrito cumprimento do dever que lhe incumbe;
poderá mesmo usar força se tanto for preciso para que se cumpra o comando da lei, mas há
que usa-la na medida do necessário”. Ainda Fernando Capez diz que: “A lei não pode punir
quem cumpre um dever que ela impõe”. b) O Sr Kerle Melo Pinheiro foi solicitado a
comparecer para prestar depoimento, mas não apareceu no local estabelecido, informado
ainda, através do Cb PM Borralho, que não iria se fazer presente, conforme Certidão, Fls. 78.
c) salvo melhor juízo, solicito que os presentes autos sejam arquivados. Quartel em São Luís-
MA, 12 de agosto de 2008. (Ass.) Ten Cel PM ALDIMAR ZANONI PORTO – Sindicante.
SOLUÇÃO DA LAVRA DO COMANDANTE DO CPI
Pelas conclusões das averiguações policiais militares a que chegou o Ten
Cel PM ALDIMAR ZANONI PORTO, do CPI, mandada proceder por este Comando,
mediante portaria nº. 012/2008-CPI/SIND de 03 de julho de 2008, com vista a apurar os fatos
envolvendo o Cb. PM nº 163/86 Gilmar Aguiar Lopes da 7ª CI, o qual foi acusado de um
disparado acidental de arma de fogo que atingiu a perna do Sr. Kerle Melo Pinheiro. Tendo o
oficial encarregado da sindicância concluído que os fatos, conforme constam nos autos não
configuram crime e nem transgressão disciplinar praticada pelo Cb. PM nº 163/86 Gilmar
Aguiar Lopes.
Face às conclusões e o que dos autos consta; RESOLVO:

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controle.
- 2925 -
a) Concordar com o parecer do oficial encarregado da Sindicância.
b) Solicitar publicação em BG do Relatório e Solução da Sindicância.
c) Arquivar uma via da Sindicância na Seção administrativa do CPI para
Quartel em São Luis, 12 de Agosto de 2008. (Ass.) Ten Cel PM
ERINALDO PINHEIRO DE ALMEIDA – Comandante do CPI.
C. SESSÃO DE SAÚDE
1) ALTERAÇÃO DE OFICIAL E PRAÇA
a) ATO DO DIRETOR DE ENSINO
(1) ATA – JMS – RESULTADO
(a) ATA DA J.M.S REALIZADA NO DIA 04.08.2008 (SEGUNDA-
FEIRA), EM SÃO LUÍS/MA, COM OS CANDIDATOS INSCRITOS AO PROCESSO
SELETIVO 017/2008-DE, PARA O CURSO DE AUXILIAR EM TREINAMENTO FÍSICO
(CATF) E PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SALVAMENTO (CESALV).
ORD
POSTO OU
GRADUAÇÃO
NUM NOME OPM RESULTADO
1. CAP PM - MÁRIO SÉRGIO CUTRIM SANTOS 11ª CI APTO
2. CAP PM - ANIEL FERREIRA SILVA 9º BPM APTO
3. CAP PM - HELOI VIEIRA DE ABREU JÚNIOR 8º BPM APTO
4. 1º TEN. PM - AUGUSTO MARCELO CAMELO NASCIMENTO SANTOS 3º BPM APTO
5. 1º TEN. PM - FRANKLIN COSTA GONÇALVES 1º BPM APTO
6. 1º TEN. PM - VALTERMAR PINTO RIBEIRO 1º BPM APTO
7. 1º TEN. PM - JOSÉ SOARES PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR EPMont APTO
8. 1º TEN. PM - EDUARDO JOSÉ GUIMARÂES MACHADO ALBUQUERQUE CFAP APTO
9. 2º TEN. PM - NEUBERTH FROZ DUARTE EPMont APTO
10. SUBTEN PM - RAIMUNDO ALVES BARBOSA CFAP APTO
11. SUBTEN PM - TALISMÃ SANTOS SILVA CC/AjG APTO
12. 1º SGT PM 164/90 ROBERTH LEE CHAVES FRAZÃO 9º BPM INAPTO
13. 1º SGT PM 019/84 FRANCISCO LAZÁRO DE CARVALHO FILHO CFAP APTO
14. 2º SGT PM 690/87 ROSIVALDO DE JESUS LOPES COSTA CPRv Ind APTO
15. 2º SGT PM 052/86 JOEL GUTERRES SANTOS CPRv Ind INAPTO
16. 2º SGT PM 033/86 CLÓVIS CORDEIRO MENDES FILHO CFAP APTO
17. 3º SGT PM 721/87 JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ SANTOS 1° BPM INAPTO
18. 3º SGT PM 633/87 CÍLIO CARVALHO FERNANDES 11ª CI APTO
19. 3º SGT PM 323/89 ADMO RAMOS SILVA APMGD APTO
QCG, em São Luís-MA, 04 agosto de 2008.. Vilson Ramos da Silva –
Maj QOSPM Médico, CRM-MA 2317, Presidente. Michael Martins Braga - 1º Ten QOSPM
Médico, CRM-MA 5006, Secretário. Nicolay Coelho da Mota – 1º Ten QOSPM Médico,
CRM-MA 4460, Membro.
- Em conseqüência, os órgãos competentes tomem conhecimento e
providências cabíveis. (Ass.) Cel QOPM FRANKLIN PACHÊCO SILVA – Diretor de
Ensino.
(Extraído da Nota nº 317/2008-DE, de 11/08/2008)

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- 2926 -
(2) ATA – TAF – RESULTADO
(a) ATA DO TESTE FÍSICO REALIZADO NOS DIAS 05 e
06.08.2008 (TERÇA E QUARTA-FEIRA) COM OS CANDIDATOS INSCRITOS NO
PROCESSO SELETIVO Nº 017/2008-DE, PARA O CURSO DE AUXILIAR EM
TREINAMENTO FÍSICO (CATF) E PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
SALVAMENTO (CESALV).
CESALV
Ord
Posto ou
Grad
Nº
1. CAP PM -
Nome
MÁRIO SÉRGIO CUTRIM
SANTOS
Idade
Unidade
37 11ª CI
Barra Abdominl
Pollock
Corrida
50m rasos
Natação
100m
Corrida
12min
PONT
qte. pts. qte. pts. tempo pts. tempo pts. dist. pts. FINAL
NÃO COMPARECEU
2. CAP PM - ANIEL FERREIRA SILVA 38 9º BPM 14 2,0 40 1,4 6”7”’ 2,0 1’32”30 2,0 NC 0,0
3. CAP PM -
4.
5.
6.
7.
8.
9.
1º TEN.
PM
1º TEN.
PM
1º TEN.
PM
1º TEN.
PM
1º TEN.
PM
2º TEN.
PM
10. SUBTEN
PM
11.
Ord
1.
2.
3.
4.
5.
6.
2º SGT
PM
Posto ou
Grad
SUBTEN
PM
1º SGT
PM
2º SGT
PM
2º SGT
PM
3º SGT
PM
3º SGT
PM
-
-
HELOI VIEIRA DE ABREU
JÚNIOR
AUGUSTO MARCELO
CAMELO N. SANTOS
FRANKLIN COSTA
GONÇALVES
37 8º BPM 14 2,0 48 2,0 6”63” 2,0 1’25”64 2,0 2960 2,0 10,00
36 3º BPM 12 1,9 45 1,9 6”47” 2,0 1’24”50 2,0 2830 2,0
36 1º BPM
NÃO COMPARECEU
- VALTERMAR PINTO RIBEIRO 30 1º BPM 13 1,8 48 2,0 7”01” 2,0 1’11’53 2,0 2930 2,0
-
-
JOSÉ SOARES PEREIRA DE
SOUSA JÚNIOR
EDUARDO JOSÉ G.
MACHADO ALBUQUERQUE
32 EPMont 06 0,0 36 0,0
27 CFAP
- NEUBERTH FROZ DUARTE 29 EPMont
12 1,7 45 1,7 6”47” 2,0 1’27”28 2,0 2930 2,0
NÃO COMPARECEU
- TALISMÃ SANTOS SILVA 43 CC/AjG 05 1,5 40 1,6 7”60” 2,0 1’39”50 1,9 2320 0,0
33/86
Nº
CLÓVIS CORDEIRO MENDES
FILHO
Nome
41 CFAP
Idade
CATF
Unidade
- RAIMUNDO ALVES BARBOSA 44 CFAP
019/84
033/86
690/87
FRANCISCO LAZÁRO DE
CARVALHO FILHO
CLÓVIS CORDEIRO MENDES
FILHO
ROSIVALDO DE JESUS LOPES
COSTA
47 CFAP
41 CFAP
40 CPRV
633/87 CÍLIO CARVALHO FERNANDES 40 11ª CI
12 2,0 49 2,0 6”82” 2,0 1’42”47 1,9 2770 2,0
Barra
Abdominl
Pollock
Corrida
50m rasos
Natação
100m
Corrida
12min
qte. pts. Qte. pts. Temp pts tempo pts. dist. pts.
05 1,5 38 1,4 6”88 2,0 1’53”02” 1,7 2880 2,0
NÃO COMPARECEU
12 2,0 49 2,0 6”82 2,0 1’42”47” 1,9 2770 2,0
09 1,9 43 1,9 6”95 2,0 2’00”21” 1,6 2670 1,9
DESISTIU
323/89 ADMO RAMOS SILVA 45 APMGD 05 1,5 42 1,8 7”27 2,0 2’01”56” 1,6 3015 2,0
0,0
0,0
9,8
0,0
9,8
0,0
9,4
0,0
7,0
9,9
PONT
FINAL
8,6
0,0
9,9
9,3
0,0
8,9

AJG – BG Nr 153, de 14 de Agosto de 2008
- 2927 -
Legenda: A – APTO, I – INAPTO, NC – NÃO COMPARECEU.
Quartel do Comando Geral, em São Luís, 06 de agosto de 2008. Cap QOPM Wellyngton
Chaves Pinheiro, Presidente. 1° Ten QOPM Laércio Henrique Cutrim Serra Freire, Membro.
1º Ten PM Eliezer Lima da Silva, Membro. 1º Ten PM Anselmo da Silva Azevedo, Membro.
1º Ten PM Jean Levi Mota Cavalcante, Membro. Subten PM Talismã Santos Silva, Membro.
1º Sgt PM nº 111/90 Roberval Santos Corrêa, Membro.
- Em conseqüência, os órgãos competentes tomem conhecimento e
providências cabíveis. (Ass.) Cel QOPM FRANKLIN PACHÊCO SILVA – Diretor de
Ensino.
(Extraído da Nota nº 317/2008-DE, de 11/08/2008)
I – JUSTIÇA
Sem alteração.
II – DISCIPLINA
QUARTA PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA
A. ALTERAÇÃO DE PRAÇA
1) ATO DO COMANDANTE DA CC/AjG
a) PROCESSO DISCIPLINAR – ARQUIVAMENTO
(1) O Sd PM nº 714/84 ANTONIO CARLOS SANTOS LEITE, da
CC/AjG, por haver faltado ao serviço de sentinela do portão das Armas da Guarda do Quartel
do Comando geral, no dia 12/07/08 (1ºQTU), mantendo contato com o Sgt de dia ao QCG,
via telefone dizendo que iria chagar mais tarde, o que não ocorreu causando assim sérios
transtornos e embaraços para os seus pares e o Comando da Companhia conforme parte
constante no livro do Oficial de dia ao QCG. Dada à oportunidade de apresentar justificativa /
razões de defesa, conforme prevê o inciso LV do Art. 5º da Constituição Federal de 1988,
através do Processo nº 68/2008 - CCG, datado de 14/07/08; Justificou da seguinte maneira
(Informo a Vossa Senhoria que deixei de comparecer ao serviço de guarda do QCG, em razão
de encontrar-me com problemas de saúde e em razão disso fui atendido e medicado no
Hospital D’jalma Marques – Socorrão I, onde foi atestado que não tinha condições físicas de
assumir o serviço naquela data. Infirmo ainda que mantive contato via telefone e informei ao
Sd Osmar, da minha impossibilidade de comparecer no serviço e que esse informasse ao Sgt
de dia que estaria assumindo o serviço de 1º QTU; Foi apresentado o atestado devidamente
homologado em anexo). Diante do exposto foi acolhido à justificativa, arquivamento do
referido Processo Administrativo na Ficha Individual e tornar publico a decisão adotada no
Boletim Geral.
(2) O Sd PM nº 240/90 OSMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, da
CC/AjG, por haver faltado ao serviço de sentinela do portão das Armas da Guarda do Quartel
do Comando geral, no dia 14/07/08 (1º QTU), Conforme copia autentica em anexo datada de
16 de julho de corrente ano referente ao serviço do 1º Ten QOAPM Lobato, onde foi

AJG – BG Nr 153, de 14 de Agosto de 2008
- 2928 -
necessário confeccionar uma autorização para o Sd PM Amarildo que estava saindo de serviço
para apresentar-se para o serviço conforme copia em anexo, nem tão pouco informou o motivo
da sua ausência causando assim sérios transtornos e embaraços para os seus pares e o
Comando da Companhia conforme parte constante no livro do Oficial de dia ao QCG. Dada à
oportunidade de apresentar justificativa / razões de defesa, conforme prevê o inciso LV do Art.
5º da Constituição Federal de 1988, através do Processo nº 69/2008 - CCG, datado de
23/07/08; Justificou da seguinte maneira ( Houve um equivoco porem, situação já contornada.
Inclusive pelo Comandante da Cia após uma acareação entre permutante e permutado e o
Sargenteante da Cia). Diante do exposto foi acolhido à justificativa, arquivamento do referido
Processo Administrativo na Ficha Individual e tornar publico a decisão adotada no Boletim
Geral.
(3) O Sd PM nº 624/89 JONILSON AMORIM, da CC/AjG, por haver
chegado atrasado para o serviço de sentinela do portão das Armas da Guarda do Quartel do
Comando geral, no dia 22/07/08 (2º QTU), por volta das 21h05min. Sem informar o motivo
pelo qual chegou atrasado, causando assim sérios transtornos e embaraços para os seus pares e
o Comando da Companhia conforme parte constante no livro do Oficial de dia ao QCG. Dada
à oportunidade de apresentar justificativa / razões de defesa, conforme prevê o inciso LV do
Art. 5º da Constituição Federal de 1988, através do Processo nº 71/2008 - CCG, datado de
23/07/08; Justificou da seguinte maneira (Informo-vos que no dia 22/07/2008, acompanhei a
minha esposa ate o atendimento Médico. Conforme atestado Médico em anexo). Diante do
exposto foi acolhido à justificativa, arquivamento do referido Processo Administrativo na
Ficha Individual e tornar publico a decisão adotada no Boletim Geral. (Ass.) 1º Ten QOPM
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA MENDES – Comandante da CC/AjG.
CONFERE COM O ORIGINAL
________________________________
TEN CEL QOPM HERON SANTOS
Ajudante Geral
(Extraído da Nota nº 074/2008-CC/AjG, de 13/08/2008)
Cel QOPM ANTONIO PINHEIRO FILHO
Comandante-Geral
O texto está fracionado conforme o Manual de Redação da Polícia Militar - Portaria n° 030, de 15 de agosto de 2005.