plano de governo - Fabio Feldmann

DIRETRIZES PARA PRogRAmA DE govERno DA cAnDIDATuRA DE FAbIo FElDmAnn PARA o ESTADo DE São PAulo
o. Aprimorar o Projeto de lei nº 242/1998 que institui a Políti-
ca Estadual de Controle da Poluição Veicular e de Transpor-
te Sustentável. Tendo em vista que o principal desafio para a redução
de emissões de gases de efeito estufa do Estado de São Paulo se concentra
nas emissões provenientes do transporte (aproximadamente 30%), é necessário
diversificar os modais de transporte visando à eficiência
energética e a redução de emissões. Para tanto, será priorizado e aprimorado
o Projeto de Lei nº 242/1998, elaborado pela Secretaria de Meio
Ambiente em 1997 e enviado à Assembleia Legislativa pelo então governador
Mário Covas, de modo a complementar as normas já estabelecidas
na Política Estadual de Mudanças Climáticas e avançar em questões como
qualidade do ar (por meio do estabelecimento de padrões de emissões
por poluentes conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde)
e eficiência no transporte (por exemplo com a diversificação dos modais
de transporte). Para alcançar o controle da poluição veicular também será
dado completo apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 1187/2009,
que cria o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em
Uso no Estado de São Paulo – IM/SP. Desta forma, a bem sucedida experiência
de inspeção e manutenção veicular que já acontece no Município de
São Paulo poderá ser expandida para outras grandes cidades e regiões do
Estado, possibilitando um controle e monitoramento maior da emissão de
gases poluentes e ruído da frota em circulação.
p. Fomentar, por meio de investimentos públicos em infraestrutura, o aumento
da produção de biocombustíveis no Estado,levando em conta os critérios de incorporação
da dimensão socioambiental em toda a cadeia produtiva.
q. Abrir linhas de crédito e incentivos fiscais e tributários que dêem condições para que
o parque industrial paulista seja referência na utilização de meios alternativos de
energia em todo seu processo produtivo, por meio do uso de energia renovável, utilização de
tecnologias mais eficientes em novas instalações e tecnologia de captura e armazenamento de
carbono.
O que nós queremos para São Paulo.
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