plano de governo - Fabio Feldmann

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DIRETRIZES PARA PRogRAmA DE govERno DA cAnDIDATuRA DE FAbIo FElDmAnn PARA o ESTADo DE São PAulo
Apesar de contar com o apoio de servidores públicos na qualidade de voluntários, trata-se de
uma iniciativa coordenada por entidades da sociedade civil organizada. Para isso o A1M criou
uma sistemática na qual participam pessoas da comunidade e funcionários públicos da área de
controle de finanças.
g. Aprimorar continuamente o Portal da Transparência do Estado de São Paulo, de
modo a permitir um acompanhamento cada vez mais minucioso por parte da população.
é preciso dar
transparência aos
critérios para definição
de prioridades de
investimento e
possibilitar à sociedade
o acesso aos dados por
meio de protocolos
abertos.
h. Dar transparência e livre acesso à informação. Mais do que abrir
as informações sobre os gastos, é preciso dar transparência aos critérios
para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade
o acesso aos dados por meio de protocolos abertos. Outro instrumento
a ser utilizado para alcançar uma ampla transparência será a elaboração,
pelas empresas pertencentes ao Estado de São Paulo, de relatórios de sustentabilidade
conforme as diretrizes do Global Reporting Initiative (GRI).
A elaboração de relatórios de desempenho econômico, ambiental e social
permitirá uma adequada prestação de contas à sociedade, que por sua vez
poderá acompanhar o alcance das metas estabelecidas para as empresas.
i. Apoiar os projetos de Lei em tramitação no Congresso nº 5.586/2005 e
7.528/2006. O Conselho da Transparência e Combate à Corrupção propôs a
elaboração de um anteprojeto de lei de criminalização do enriquecimento
ilícito que hoje tramita no Congresso Nacional: 7.528/2006.
Destaca-se, também, para maior adequação da legislação brasileira aos
termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC), o
Projeto de Lei 5.586/2005 atualmente em tramitação no Congresso Nacional,
que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. O projeto de lei foi encaminhado
ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo como adequação ao
artigo 20 da CNUCC.
Devemos estar preparados para as catástrofes
Devemos estar preparados para enfrentar as consequências das chuvas, inundações, deslizamentos
de morros, quedas de barreiras em estradas e inúmeras outras situações que causam danos à saúde
pública e mortes. As mudanças climáticas e a ocupação desordenada do solo farão milhares de “refugiados
ambientais”, que precisarão ser atendidos e acolhidos. Consideramos urgente a consolidação