plano de governo - Fabio Feldmann

DIRETRIZES PARA PRogRAmA DE govERno DA cAnDIDATuRA DE FAbIo FElDmAnn PARA o ESTADo DE São PAulo
Certificação e licitação sustentável
O Estado é um grande comprador de produtos e serviços dos mais diversos possíveis: da compra
de madeira para a construção civil e mobiliário até a contratação de empresas responsáveis pela
construção de hospitais e portos. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, as despesas em 2009
somaram mais de R$ 100 bilhões. Este dado mostra que o poder de compra do Estado pode
influenciar toda a cadeia de produtos e serviços oferecidos pelas empresas de São Paulo e do Brasil.
Vamos definir critérios de sustentabilidade que junto com os demais critérios já existentes
em licitações como de melhor preço e melhor técnica vão sinalizar para as empresas que atuam
no Estado a importância de se respeitar a certificação ambiental e social de serviços e produtos. O
sistema de certificados por instituições garante aos consumidores que os produtos consumidos são
ecologicamente corretos e socialmente justos. Assim, as licitações e contratos da Administração Pública
de todo o Estado de São Paulo para aquisição de bens e serviços podem incluir requisitos como
menor uso de água, menor emissão de gases de efeito estufa, menor emissão de poluentes, menor
consumo energético, certificação de origem dos produtos florestais, produtos reciclados e recicláveis,
tratamento justo a pequenos produtores etc.
Cada vez mais esse tipo de certificação tem sido utilizada como um critério
de abertura de mercados para produtores e produtos que muitas vezes eram
marginalizados por intermediários e também como um canal de comunicação
eficiente entre produtores e consumidores. Produtos certificados são muitas vezes
mais valorizados no mercado internacional, sobretudo nos mercados mais
exigentes da Europa e América do Norte. A importância econômica do
sistema de certificação de produtos como madeiras, café, couro, cacau,
vinho entre outros, não pode ser mais negligenciada. Existem estudos que mostram
que os produtores e setores que mais avançaram na certificação são também
os que conseguem pagar os melhores salários para seus funcionários e
que estão mais bem posicionados junto aos consumidores nos seus respectivos
mercados. Isto ocorre porque a certificação ajuda a corrigir as imperfeições dos
mercados que são produzidas pela falta de informações dos consumidores. Um
sistema eficiente e claro de certificação pode transformar um produto orgânico
mais caro em um produto competitivo, porque o consumidor pode preferir
pagar mais pelo risco menor à saúde no longo prazo. Há exemplos de como a
certificação está avançando no Brasil: o Ministério do Meio Ambiente assinou
O que nós queremos para São Paulo.
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