plano de governo - Fabio Feldmann

DIRETRIZES PARA PRogRAmA DE govERno DA cAnDIDATuRA DE FAbIo FElDmAnn PARA o ESTADo DE São PAulo
d. Propor uma legislação e um sistema de monitoramento e con-
trole que proteja a saúde da população no que tange ao uso de gorduras
trans, açúcares, sódio e resíduos de pesticidas nos alimentos. Em relação aos
combustíveis estabelecer padrões de qualidade com vistas a proteger
o meio ambiente e a saúde pública que seja compatível com a legislação
adotada nos países da União Europeia, Canadá e nos Estados Unidos.
e. Monitorar permanente da quantidade de resíduos de agrotóxico
presente nos alimentos e a divulgação destes dados aos consumidores, o
estabelecimento de um limite rigoroso para a quantidade de resíduos permitida,
a proibição de utilização de substâncias que já foram banidas em
outros países e, para o médio prazo, uma transição para uma agricultura
inteiramente orgânica. Creio que desta forma contribuiremos para a prevenção
de doenças e para a conservação do meio ambiente.
f. incentivar hábitos mais saudáveis na população. Para gerar
uma demanda mais consciente, vamos investir em programas de reeducação
alimentar e incentivos a um estilo de vida mais saudável, que levem
em conta práticas de exercícios constantes. Para isso, vamos contar com
a ampliação do Programa Saúde da Família, em quantidade e qualidade.
O agente familiar será o elo entre famílias mais carentes do Estado e os
programas públicos e privados de assistência social. Além de selecionar os
beneficiários cadastrados, o agente estabelecerá planos de desenvolvimento
personalizados de alimentação saudável e exercícios físicos e monitorará
a evolução dos beneficiários com regularidade.
O que nós queremos para São Paulo.
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trANSIçãO
PArA uMA
AGrICulturA
INtEIrAMENtE
OrGâNICA
INVEStIMENtO
EM PrOGrAMAS
DE rEEDuCAçãO
AlIMENtAr E EM
EStIlO DE VIDA MAIS
SAuDáVEl, com
prática de exercícios
constantes
g. Tornar obrigatório no Estado de São Paulo o uso da chamada Embalagem Especial de
Proteção à Criança (EEPC) em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que
apresentem potencial risco à saúde. Estas embalagens especiais são projetadas de modo a dificultar
a sua abertura por crianças com até 5 anos, já sendo adotadas nos Estados Unidos e em diversos
países europeus. É importante destacar que o Código de Defesa do Consumidor prevê que os
produtos colocados no mercado de consumo não devem apresentar riscos à saúde e à segurança
dos consumidores. Sobre a obrigatoriedade de EEPC, tramita na Câmara dos Deputados desde
1994 um projeto de lei de autoria do deputado Fabio Feldmann (Projeto de Lei n.º 4.841/94), mas
que ainda não foi votado pela Câmara. Em São Paulo, tornaremos obrigatória a adoção de EEPC,
que certamente será um bom exemplo a ser seguido pelos demais Estados.