ATA 5 reuniao ordinaria corrigida 25_08.pdf - Portal Conselhos MG ...

Vigil. Sanitária (Fernanda): Primeiro gostaria de deixar claro que eu não tenho ciência dessa
ação que de como foi realizada do detalhamento que foi tomado pela Vigilância Sanitária. Então
não poderia estar aqui trazendo alguma justificativa, algo que acrescentasse nessa situação
especifica. A título de esclarecimento, eu trabalho na gerencia de vigilância de medicamentos e
congêneres e o tratamento voltado pra esse tipo de situação é a gerencia de serviços de saúde.
Mas eu gostaria só de comentar algumas questões não esquecendo a questão social. A
Vig.Sanitária enquanto instituição e com toda sua missão e objetivo, acredito que o fechamento
dessas instituições mesmo não tendo detalhes da ação, pelo que já foi citado aqui por diversos
conselheiros, que fica claro que houveram motivos para a Vigilância Sanitária realizar o
fechamento.
Dr.Cícero: Vou apenas complementar o que ela disse. Realmente o assunto aqui mais genérico é
da parte da Secretaria Estadual da Saúde. E na Secretaria quem está mais envolvida com isso, é a
área de saúde mental, sendo que em algumas situações as duas podem caminhar juntas. Eu
gostaria de fazer um comentário que em tudo da nossa vida hoje pode haver exploradores que
visam só lucros. Vou fazer uma pequena comparação, existem asilos pôr aí falsificados. Então
realmente é aonde nós podemos pensar que existem abusos. Com respeito a estes
estabelecimentos eu vou dizer o seguinte, não têm comprovação, não tem coisa nenhuma! Há
pouco tempo escutei um comentário que essas comunidades terapêuticas então sendo
organizadas por grupos do tráfico de drogas.
Dr.Aloísio: Gostaria de agradecer a presença do Dr. Cícero. Pessoa com experiência de longa
data na área da saúde, irá certamente contribuir em muito para a consistência do conselho.
Cap. Ferraz: Dois detalhes que faltam. Não acredito que o Conselho dentro do seu regimento
interno tenha a necessidade dessa capilaridade de intervenção, e sim de assessoria que deveria
para isso ter sido constituído em lei. Deveria intervir de alguma maneira no próprio sistema de
políticas antidrogas o qual eu acho que deveria ter um encaminhamento também do conselho
para que fosse observado isso com os atores do governo inclusive a própria PM. Acho que para
casos pontuais é obrigação do governo, através dos seus atores e foi para isso que nós nos
organizamos. Por isso, deveremos fazer esse encaminhamento para que os atores do governo
tomem conhecimento mais amplo sobre esta questão. A falta de comunicação compromete a
finalidade do sistema.
Não concordo muito com a palavra do nosso conselheiro da Vigilância Sanitária, temos uma
grande preocupação em tirar esse entendimento de que comunidade terapêutica tem algum tipo
de vínculo com ações do crime. A PMMG, está tentando através de seus documentos internos
modificar esse conceito, estamos falando em questão de trabalho. Historicamente ainda não
temos relatos de algum tipo de situação envolvendo a mercadância de drogas vinculada às
comunidades. Nas estatísticas de acompanhamento da policia militar, não temos esse tipo de
informação. Então eu peço prudência nesse tipo de situação porque os nossos documentos são
públicos e podem ser interpretados de qualquer maneira por qualquer tipo de pessoa.
Dr. Rodrigo: Até por uma questão de ordem Senhor Presidente. Sou representante da polícia
civil e enquanto instituição que atua na repressão e na investigação criminal, gostaria que o
senhor pudesse formalizar essa denúncia para nós, com mais informações, com mais detalhes até
para que possamos dar prosseguimento a alguma investigação. Corraborando com a palavra do
Capitão, acho que enquanto conselheiros devemos ter realmente muito cuidado, pois o que é
trazido perante a este conselho podem gerar especulações, então em questões pontuais deverão
ser formalizadas para que possamos tomar as providencias pertinentes.
12