ATA 5 reuniao ordinaria corrigida 25_08.pdf - Portal Conselhos MG ...

Quantos às restrições ao uso de tabaco e de álcool, há muitas campanhas pro - legalização das
drogas. Essas campanhas costumam ignorar o fato de que, enquanto o tabaco e o álcool atingem
entre 25% e 50% das pessoas – um problema comparativamente muito menor do que o das
drogas legais. Isso quer dizer que sob a perspectiva de saúde o controle associado a programas
de prevenção está funcionando na prática. A edição 2009 do Relatório Mundial sobre Drogas,
publicado recentemente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UnoDC),
mostra que, globalmente, nos últimos anos, a produção e o consumo de drogas vêm se mantendo
praticamente estáveis – ainda que, nos países em desenvolvimento, inclusive no Brasil,
observem-se pequenos índices de crescimento, principalmente entre as drogas sintéticas.
Entretanto, não se pode pensar apenas em termos de controle. A recomendação das Nações
Unidas aos Estados membros é que se desenvolvam cada vez mais políticas de saúde para
usuários de drogas, tratando-os como pessoas que precisam de acesso ao atendimento-e não de
punição criminal. È importante compreender que, ainda que sejam estimuladas nos países
mudanças de legislação no sentido de aplicar penas alternativas aos usuários, há consenso entre
os Estados-membros sobre a posição de manter as drogas ilegais, uma eventual legalização
implicaria um custo social e a exigência de um aparato de proteção de proporções eu a maior
parte dos países não teria condições de oferecer. Afinal, as drogas não são prejudiciais porque
são ilegais, são ilegais justamente porque são prejudiciais.
A aparente contradição entre legalização ou não tende a tirar a discussão do foco que realmente
interessa e que, na verdade, revela muito mais convergências do que divergências: a busca por
uma abordagem equilibrada entre as ações de prevenção, incluindo o amplo acesso aos serviços
de saúde para os usuários, e as ações de repressão, focadas no controle ao crime organizado
transnacional e aos grandes financiadores do tráfico. Se as convergências forem mais observadas
do que as divergências, o debate em relação às políticas sobre drogas poderá se converter em um
processo que efetivamente resulte em benefícios concretos para todos.”
Dr. Aloísio : Este é o raciocínio do comandante chefe aqui das Nações Unidas pra o CONE.
Então eu quero deixar aqui o agradecimento a todos os Conselheiros, pedir desculpas pela nossa
mudança de data de reunião e quero já a principio fazer a sugestão de na próxima 2ª feira dia 31
às 10:30, nós vamos tentar viabilizar a reunião de Câmara técnica de prevenção e tratamento pra
discussão da resolução. Com relação a questão da lei antitabaco, vamos ver se conseguimos a ida
de pelo menos um dos três deputados, de preferência o Adelmo Carneiro, é o relator da matéria
pra que a gente possa estar discutindo com ele. Então obrigado a todos, que Deus os
Quero deixar os meus agradecimentos a todos os Conselheiros e pedir desculpas pela nossa
mudança da data da reunião, e confirmá-la para a próxima 2ª feira, dia 31, às 10:30 horas. Com
relação à questão da lei antitabaco, vamos ver se conseguimos a vinda de pelo menos um dos
três deputados, de preferência o Deputado Adelmo Carneiro, que é o relator da matéria.
Então obrigado a todos, que Deus os acompanhe!
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